COMUNICAÇÃO SERÁ UMA DAS PAUTAS DA 1ª CONSOCIAL

Os meios de comunicação serão um dos principais focos de debate da primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O papel da mídia no combate à corrupção, o livre acesso à informação e dados públicos e o incentivo ao controle da gestão pública são algumas pautas do evento que acontece entre 18 a 20 de maio, em Brasília.

A Conferência também possui papel pedagógico na medida em que contribui para orientar e qualificar as pessoas sobre os temas debatidos. Para Ana Castro, Coordenadora de Comunicação da Consocial, nesse quesito a comunicação é central, pois é a partir dela que se mobiliza e sensibiliza os cidadãos para o exercício do controle social.

Arthur Massuda, integrante da ONG Artigo 19 e membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência, acredita que a Conferência será um importante momento para debater a implementação da lei de acesso à informação pública, sancionada em novembro de 2011. A lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais e regulamenta o acesso aos dados públicos.

“Os implementadores da lei precisam da experiência da sociedade para saber quais informações-chave ou processos essenciais poderiam realmente dar condições a essa participação democrática”, entende Massuda.

O uso da internet como ferramenta de transparência e fiscalização da sociedade deve ser enfatizada na Consocial. Para o membro da Transparência Brasil Antonio Augusto é fundamental preparar a população para esse controle virtual e também as organizações para que disponibilizem as informações de forma correta.

“O controle social de dados públicos deve estar aliado à comunicação nos veículos oficiais. É fundamental prezar pela qualidade de informação, análise e classificação para o acompanhamento de questões do legislativo, como a frequência das comissões e deputados”, exemplifica Antonio Augusto.

Histórico A Conferência foi uma demanda da própria sociedade por políticas de promoção da transparência pública e do controle social do Estado. Após a realização do Seminário Nacional sobre Controle Social em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU), os participantes entregaram um abaixo-assinado requerendo a convocação de uma conferência nacional. Em dezembro de 2010, o Governo Federal publicou um decreto convocando a Consocial.

“O papel da Conferência é reunir segmentos diversos (governo, sociedade civil e conselhos de políticas públicas) para debater e realizar proposições sobre transparência pública, acesso à informação e dados públicos e controle social, além de diretrizes para prevenção e combate à corrupção”, comenta Ana Castro.

Quase mil etapas estaduais, municipais e livres já foram realizadas ou estão programadas. Mais informações sobre o regulamento e as agendas das conferências no site: http://consocial.cgu.gov.br.

Fonte: FNDC

RÁDIO ABRAÇO NO AR APRESENTA: MAIONESE ALTERNATIVA; VIAJANDO O MUNDO COM A MÚSICA

A maionese é um acompanhamento que combina com várias refeições, principalmente em datas comemorativas familiares. Mas se de maionese nem todo mundo gosta, de música e viagem não há exceções. E é por isso que a Rádio Abraço NO AR transmite todas àsterças-feiras a partir das 21h o “Maionese Alternativa – Viajando o mundo com a música”. O Programa é apresentado pelo jornalista Bruno Caetano, a blogueira Gabriela Silva e o “viajante musical” Cleber Aragão. Além de ser reprisado em vários horários alternativos da rádio web da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o maionese pode também ser veiculado pelas rádios comunitárias de todo o Brasil através do sinal da internet.

Inspirado em uma canção da banda norte-americana Smashing Pumpkins, o Maionese Alternativa tem a finalidade de “viajar” nos acontecimentos “artístico-politico-musicais” com muita descontração e independência. “As músicas são de acordo com os acontecimentos da cena musical no mundo. Mas nós apuramos a parte alternativa das notícias, enfatizando nossas opiniões juntamente com a dos ouvintes”, afirma Bruno Caetano.

O apresentador acrescenta ainda que as bandas independentes tem um papel fundamental no programa. “Queremos que cada vez mais as bandas independentes mandem seus trabalhos, para que nós possamos divulgar a nova música que está sendo construída no Brasil. E as bandas que forem executadas no programa, estarão inseridas automaticamente na programação da Rádio Abraço NO AR e conseqüentemente, nas rádios comunitárias de todo o Brasil. Um intercâmbio incrível através da internet”, ressaltou.

m detalhe interessante do Maionese Alternativa, é o fato de todos quadros do programa terem nomes de música, sendo cada um com uma função musical diferente. Uma exceção é o quadro Salmonela, feito para dar “descarga” em algum fato ou personalidade, que não passou pelo padrão de qualidade da equipe.

Conheça os quadros do programa Maionese Alternativa Cabeça-Dinossauro: O título do clássico álbum dos Titãs de 1986 nos serviu de inspiração para contarmos um pouco de curiosidades das mais clássicas e influentes bandas de rock de todos os tempos. Neste quadro, além de veicular os clássicos, daremos informações sobre a música da banda e informaremos onde encontrar o respectivo material. Pérolas antigas, mas que sempre renovam o nosso espírito. Este é o Cabeça-Dinossauro! Aquela maionese tradicional: a receita da vovó!

Mais do Mesmo: Como o próprio nome da abra da Legião Urbana já diz, este quadro tem a finalidade de mostrar como se faz uma boa versão de uma boa (ou não) música. Todos os gêneros estão sujeitos a entrar neste maravilhoso momento. Você verá que ás vezes não é a música que é ruim, o problema é como ela está sendo usada. Mas verá também que em muitas das vezes, tanto as versões novas quanto às originais são de ótima qualidade.

Assim-Assado: A épica canção da banda Secos e Molhados, da o nome de um dos quadros mais alternativos do Maionese. O assim-assado é dedicado às bandas de indie-rock que mais se destacam no mundo, porém sem sair do chamado Lado B. Um clima vanguardista e original na nossa maionese: receitas que são um sucesso, mas muita gente não conhece.

Independente Futebol Clube: Nesse imenso Brasil, que não falta é novos ingredientes para realçar constantemente o sabor da nossa maionese. O quadro com o nome do clássico rock nacional da banda Ultrage à Rigor, irá apresentar a nova safra de artistas nacionais que estão sobrevivendo na cena independente da nossa música. São aquelas receitas novas de maionese, que fogem do tradicional, podendo fazer sucesso ou não na boca do povo!

Ovelha Negra: O rock in rool cantado e tocado da maneira mais doce, sem perder o espírito. Estamos falando do quadro Ovelha Negra que divulgará as bandas formadas por mulheres. Um momento em que nossa maionese ganhará uma cor mais bonita, aguçando ainda mais o nosso apetite por música boa. Uma homenagem singela a nossa musa do Rock-Brasil, Rita Lee.

Prato do Dia: Esta não muito conhecida canção da banda mineira, Pato Fú, nos inspirou a servir sempre um atrativo diferente. As novidades alternativas no Brasil e no mundo estarão sempre presentes no quadro Prato do Dia. Você terá a oportunidade conferir sempre músicas de álbuns que estão saindo do forno. Então saboreie e decida se o nosso prato agrada ou não o seu paladar auditivo!

Fonte: Abraço Nacional

MINICOM REFORÇA IMPORTÂNCIA DE EMISSORAS COMUNITÁRIAS EM ANÚNCIO PARA RÁDIOS

Spot está disponível para download e veiculação em qualquer emissora.

O Ministério das Comunicações lança a partir dessa sexta-feira um spot de rádio para reforçar a importância das rádios comunitárias e da participação da comunidade nas emissoras de sua região. A mensagem com quase 50 segundos de duração está livre para download e utilização por qualquer emissora comercial, comunitária ou educativa que queira veicular o anúncio.

Gravado em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação, o spot também vai ser veiculado nas emissoras públicas de rádio da EBC. “O objetivo é reconhecer a importância das rádios comunitárias, sua função social, convidando todos a participar da programação da rádio da sua localidade”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom Octávio Pieranti.

Para ouvir e fazer o download do spot clique aqui.

Fonte: MiniCom

MINICOM QUER AMPLIAR FORMAS DE SUSTENTAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Paulo Bernardo disse que mudanças serão apresentadas até o final de março
O Ministério das Comunicações deve apresentar até março alterações no decreto que regulamenta as rádios comunitárias com o objetivo de ampliar as formas de sustentação dessas emissoras. O ministro Paulo Bernardo, que nesta quinta-feira (26) participou do programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC Serviços, disse que há muitas restrições ao financiamento para as rádios comunitárias que podem ser amenizadas, como a ampliação de patrocínios institucionais, mas não há possibilidade de que sejam autorizadas a veicular publicidade.
Bernardo negou que haja perseguição dessas emissoras por parte do governo. Pelo contrário, afirmou que tem ampliado a oferta de habilitações e que o objetivo do MiniCom é levar pelo menos uma rádio comunitária a todos os municípios do país. “Em 2011, abrimos habilitação em 450 cidades e devemos repetir a oferta este ano, porque reconhecemos o importante serviço prestado à comunidade onde atua cada emissora”, disse.
O ministro ressalta que há uma enorme briga entre emissoras comerciais e comunitárias. “As rádios comerciais denunciam constantemente as comunitárias, alegando que estão utilizando potência maior do que a permitida ou que estão funcionando sem autorização e isso tem que ser fiscalizado. As comunitárias não podem descumprir a lei”, justificou.
Fonte:FNDC

ENTREVISTA DO MINISTRO PAULO BERNARDO AO PROGRAMA "BOM DIA, MINISTRO", DA EBC

Ouça aqui a íntegra da entrevista do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Fonte: MiniCom

LANÇADO 1º AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE 2012

Brasília – O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação para novas rádios comunitárias deste ano. O aviso beneficia 60 municípios do Estado de São Paulo. Todos eles serão contemplados pela primeira vez com outorgas para operação de emissoras comunitárias.

A relação completa das cidades, a documentação exigida, locais de inscrição e como participar do aviso podem ser conferidos aqui. As entidades interessadas em executar o serviço terão 60 dias para se inscrever. A tramitação dos processos ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo.

O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012 - 2013. Nesses dois anos, o objetivo é cobrir 1.425 municípios de todo o país. "Ao fim de 2013, a gente vai ter lançado aviso para todas as cidades que não contam com emissoras, bem como para todas onde havia uma demanda reprimida”, destaca o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti.

Ele explica que, inicialmente, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que ainda não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais vão contemplar localidades que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

Capacitação

Neste ano, o ministério também deu início a uma iniciativa inédita. Antes do lançamento de cada aviso, em parceria com a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), o MiniCom promove um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

O primeiro encontro ocorreu no último dia 16, em São Paulo. Durante o evento foram realizadas discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios comunitárias e aproximar as emissoras da comunidade.

Fonte: FNDC

RECIFE SERÁ SEDE DO 1º ENCONTRO NACIONAL PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO

As mobilizações para o 1º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de fevereiro em Recife, já começaram. O evento reunirá instituições e movimentos sociais que lutam pela democratização da mídia no país.

Além disso, o Encontro pretende sensibilizar novas pessoas para a temática, a partir da visibilidade do tema que o evento possa promover. Debates em torno de um novo marco regulatório das comunicações ganharão destaque.

As discussões e atividades abordarão a comunicação como direito humano, experiências de mídias alternativas, independentes e comunitárias, políticas públicas para o setor, entre outros pontos.

Promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), conjuntamente com entidades nacionais e locais, o evento já conta com cerca de 300 inscritos.

Os organizadores do 1º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) esperam estabelecer redes entre os comunicadores comunitários, pesquisadores, estudantes, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe.

Fonte: Agência Pulsar

MAIS DE 200 RÁDIOS COMUNITÁRIAS PODEM SOLICITAR RENOVAÇÃO DA OUTORGA ATÉ O DIA 18

Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária avisa que não haverá prorrogação da data

Brasília - Vai até a próxima quarta-feira, dia 18, o prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para que 242 rádios comunitárias de todo o país apresentem a documentação necessária para a renovação da outorga. Em novembro, foi publicada a lista das rádios habilitadas a pedir a prorrogação da autorização. O procedimento faz parte da portaria que atualizou as normas do setor em outubro de 2011. A regra determinou o prazo de três meses a partir da publicação para que essas emissoras encaminhassem ao ministério um conjunto de documentos.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, informa que o prazo não será prorrogado e recomenda às outras rádios comunitárias atenção aos prazos legais. “Cada entidade tem responsabilidade própria sobre a renovação da outorga. De acordo com a norma, no período de três meses a um mês antes do vencimento da autorização, a emissora deve requerer a renovação.”

A autorização para operação de uma rádio comunitária tem validade de dez anos e pode ser prorrogada por igual período. As entidades que não se manifestarem pela renovação dentro do prazo, correm o risco de ter a outorga extinta.

Fonte: FNDC

PLATAFORMA LANÇA ANÚNCIO COM PROPOSTA DE NOVO MARCO REGULATÓRIO

A Plataforma por um novo Marco nas Comunicações lançou um anúncio com os vinte pontos propostos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em conjunto com outras entidades e contribuições de consulta pública.

O anúncio tem sido divulgado em veículos de mídia alternativa como Revista Fórum, Revista do Brasil, Le Monde Diplomatique, Caros Amigos e revista Viração.

Os organizadores da Plataforma acreditam que o país sofre, atualmente, graves restrições em relação à liberdade de expressão. O grupo responsabiliza, em grande parte, a grandes empresas de comunicação por dificultar "o exercício do direito à comunicação pelos cidadãos".

A Plataforma apresenta o texto final da proposta do novo marco regulatório das comunicações, fruto de uma consulta pública aberta à população em setembro do ano passado.

Dentre os 20 pontos citados pela Plataforma estão: o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; o fim do monopólio e oligopólios das empresas de comunicação; a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, dentre outros.

As propostas defendidas foram intensamente debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em dezembro de 2009. A sistematização dos pontos foi feita no Seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, em maio de 2011, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Pulsar

MINICOM CAPACITA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Evento em São Paulo vai debater os desafios do setor e prestar esclarecimentos para que entidades se candidatem a uma outorga

Brasília – O primeiro encontro de capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano já tem data marcada: será na próxima segunda-feira, dia 16, em São Paulo (SP). O evento faz parte de uma parceria, firmada no ano passado, entre o Ministério das Comunicações e a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A ideia é realizar discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga nos avisos de habilitação lançados pelo MiniCom, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios e aproximar as emissoras da comunidade.

Durante a primeira capacitação deste ano, as discussões na mesa de debates serão sobre o tema “Novas Plataformas e Tecnologias para Rádios Públicas e Comunitárias”. Em seguida, haverá uma palestra com um representante do Ministério das Comunicações para explicar, ponto a ponto, quais as ações, prazos e documentos necessários para que a instituição possa pleitear a habilitação com o objetivo de atuar com uma rádio comunitária quando sua cidade for contemplada nos editais do Ministério. “Com isso, acreditamos que as entidades vão conseguir se preparar melhor, o que torna o processo de outorgas mais rápido e mais eficiente”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti.

O evento está marcado para as 13 horas da próxima segunda-feira, 16, no edifício-sede dos Correios, na cidade de São Paulo. O endereço é Rua Mergenthaler, 592, Vila Leopoldina. O encontro é aberto a qualquer entidade que queira participar, sem necessidade de inscrição.

Avisos de Habilitação
São Paulo foi o local escolhido para sediar a primeira capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano por um motivo: o próximo aviso de habilitação, a ser lançado na segunda quinzena deste mês, abrange 60 cidades do estado. Em nenhum desses municípios há outorgas para operação de rádios comunitárias. O aviso seguinte, previsto para fevereiro, será para o Rio Grande do Sul. Lá, o Ministério também planeja realizar um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

Os editais fazem parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária para 2012 e 2013. Nesses dois anos, a ideia é cobrir 1.425 municípios de todo o país. Primeiro, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais devem trazer as localidades que já apresentaram novas demandas por rádios comunitárias depois que foi lançado o último aviso de habilitação para os municípos em que se localizam.

Fonte: Ministério das Comunicações

SELO ABRAÇO

O Selo Abraço – é uma certificação emitida pela Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO, instituído no Brasil, podendo ser emitido pelas seccionais de cada estado, para as Associações Comunitárias que explorem o serviço de Radiodifusão, de acordo com os seguintes princípios:

Para receber a certificação “SELO ABRAÇO”, a Rádio Comunitária deverá ter como premissa fundamental o seguinte:

Primeiro – A radiodifusão comunitária manterá como premissa fundamental a intransigente defesa e prática da democracia na sociedade, da qual é componente essencial à democratização dos meios de comunicação de massa, especialmente o rádio.

Segundo – A Rádio Comunitária situa-se no campo dos movimentos populares, sendo seus associados comprometidos com os interesses e lutas destes setores sociais, marcadamente contra toda e qualquer forma de exclusão, discriminação ou preconceito, seja de gênero, raça, religião ou cultura, seja de condição político-social e econômica, ou de opção sexual.

Terceiro – A Rádio se caracteriza como uma entidade de caráter cultural e comunitário, sem fins lucrativos, sendo sua programação controlada pelo conselho comunitário em que os diversos setores da comunidade estão representados.



TER COMO COMPROMISSOS, DENTRE OUTROS:

I – O de não realizar, nem possibilitar qualquer tipo de proselitismo, seja político-partidário, religioso ou de qualquer outra espécie.

II – O da pluralidade de opiniões, apoiar e difundir a produção cultural da comunidade em que está inserida.

III – O do respeito mútuo, o que, entre outras coisas, significa observar a compatibilização de frequências e potencias e priorizar o diálogo e a negociação com as outras emissoras.

IV – O de buscar o aprimoramento técnico e o desenvolvimento de uma linguagem adequada à comunidade.

V – O de manter uma grade de programação variada, onde esteja garantido o debate de ideias e o acesso das entidades, movimentos e pessoas da comunidade, para apresentarem reivindicações, sugestões, denúncias de violações de direitos e posicionamentos.

VI – Que a busca de apoios culturais e publicidade deve garantir, na medida do possível, o acesso de empresas de pequeno porte da comunidade, que têm dificuldade de acesso aos grandes meios de comunicação de massa.

VII – O de desenvolver com as organizações e pessoas que as constituem, mecanismos para a sua manutenção, buscando sua autonomia financeira e sem estabelecer qualquer vínculo de dependência.

VIII – O de defesa dos direitos da cidadania, divulgando as garantias constitucionais e legais, como o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil etc. inclusive através da realização de campanhas denunciando suas violações.

IX – O de contribuir decididamente com os projetos de educação da comunidade, inclusive realizando campanhas educativas e de esclarecimentos, sempre norteadas pela valorização da vida.

X – O de manter seus equipamentos em funcionamento adequado, de maneira a não prejudicar outras emissoras ou serviço de telecomunicações.



CRITÉRIOS ADOTADOS PARA RECEBER O SELO “ABRAÇO”

RÁDIO EM VIA DE LEGALIZAÇÃO – SELO PROVISÓRIO

A Associação Comunitária, com processo em andamento perante o Ministério das Comunicações, fora do AR, receberá o SELO ABRAÇO – Provisório – quando devidamente comprovado que:

I – A entidade for apresentada (por carta) por outra Rádio Comunitária associada da Abraço;

II – Seus Estatutos estejam em conformidade com os princípios fundamentais das Rádios Comunitárias;

III – Haja a devida comprovação da participação popular e movimentos sociais nas Assembleias da Entidade.
RÁDIO COM OUTORGA DEFINITIVA – SELO “ABRAÇO”

A Associação Comunitária, com Outorga definitiva, NO AR, receberá a certificação do SELO ABRAÇO, com validade por 2 (dois) anos, com as seguintes exigências:

I – Apresentar grade de programação que esteja contemplado os princípios fundamentais e os compromissos da Radiodifusão Comunitária;

II – Apresentar em CD ou MP3, cópia de gravação de um dia de programas da Emissora;

III – Comprovar a participação comunitária com apoio de entidades reconhecidas do município sede e cópia das Atas da reunião do Conselho Comunitário.

IV – Cadastro com informações sobre Diretores e responsáveis pela Rádio.

V – A ABRAÇO designará uma Comissão de Auditoria, para fazer a verificação in loco das características da Emissora, com a apresentação de Relatórios individuais, para aprovação da Diretoria da ABRAÇO que emitirá Parecer favorável, em Desacordo ou com Recomendações para serem ajustada até a Certificação.

FIM DE IMPOSTOS PARA CDS E DVDS PODE REDUZIR PREÇO E FREAR PIRATARIA

Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.

De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.

A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A bancada do Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.

Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a pirataria no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo também deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", questiona.

Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz Walter Pinheiro.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ABRAÇO NACIONAL

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional, de acordo com os artigos 8º e 10 do seu Estatuto, convoca os Representantes das Abraços Estaduais filiadas e a Direção Executiva Nacional para sua Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 1 de março de 2012, das 9:00 h às 17h, com possibilidade de ser prorrogado, no Auditório da CUTDF, Brasília – DF, onde estarão em pauta os seguintes assuntos:

1 – Informes das Estaduais;
2 – Revisão do Decreto 2615 e da Lei 9612/98;
3 – Proposta de Organização da Agencia Abraço;
4 – Estruturação da Consultoria Jurídica em Brasília;
5 – Organização da Escola de Formação da Abraço;
6 – Plano Nacional de Formação da Abraço Nacional;
07 – Questões estatutárias;
08 – Política de finanças e prestação de contas do exercício 2011
09 – Assuntos Gerais.

Brasília, 02 de janeiro de 2012

José Luiz do Nascimento Sóter
Coordenador Executivo

Ricardo Rodrigues Campos
Coordenador de Organização e Mobilização

MINISTÉRIO NOTIFICA ENTIDADES SOBRE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADCOM

Entidades devem apresentar documentos ao MiniCom até 18 de janeiro

No final de novembro de 2011, o Ministério das Comunicações publicou uma lista de 242 entidades aptas a apresentar até 18 de janeiro a documentação necessária para renovação da outorga de rádios comunitárias. Nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária notificou 18 entidades sobre a data-limite para envio dos documentos.

A notificação oficial é necessária por as entidades não terem sido encontradas pelos Correios nos endereços informados. As entidades que não se manifestarem no prazo, correm o risco de ter extinta a autorização para funcionamento da rádio comunitária.

Confira aqui as entidades notificadas pelo MiniCom.

Fonte: Ministério das Comunicações

RÁDIO ABRAÇO NO AR ESTRÉIA O RADIODOCUMENTÁRIO NOSSA ONDA

Incríveis histórias da nossa diversidade cultural, registradas no formato de rádioconto traz com muita emoção a importância das experiências vividas pelo povo brasileiro. A Rádio Abraço NO AR estréia nesta quarta-feira (4) em sua programação, o radiodocumentário Nossa Onda. O programa é o resultado do Concurso de Apoio à Produção de Obras Radiofônicas inéditas nos gêneros Radiodocumentário ou Radioconto sobre o tema Diversidade Cultural, realizado pelo Ministério da Cultura e pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária).

São ao todo 52 produções de várias partes do país, que abordam surpreendentes relatos e curiosidades sobre cultura brasileira. As tradições regionais e suas influências, e até mesmo experiências pessoais que transformaram cenários pelo Brasil e no mundo, estão agora gravadas para sempre.

Com aproximadamente 15 minutos de duração, o programa Nossa Onda será transmitido neste sítio através da Rádio Abraço NO AR, de segunda a sexta-feira, sempre às 10h30. A reprise acontece por volta das 18h30.

PROGRAMA ALÔ COMUNIDADE FAZ EDIÇÃO ESPECIAL DE FINAL DE ANO

O Programa Alô Comunidade, produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e transmitido todos os sábados às 14h pela Rádio Tabajara (1.110 AM) em João Pessoa, já disponibilizou na rede sua edição especial de fim de ano. O último programa, que foi ao ar no último sábado (24) Homenageou vários amigos e parceiros, que ao longo do ano, participaram e apoiaram ativamente o projeto.

Na véspera do Natal, o Alô Comunidade entrevistou Heriberto Coelho, que é diretor do Sebo Cultura, onde nasceu o Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária. Com depoimento marcante, Heriberto fala sobre o coletivo que deu origem a Abraço-PB (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Paraíba) e revitalizou o movimento de rádios livres e comunitárias no estado.

Homenagem aos amigos e parceiros
Enviando os cumprimentos de fim de ano, o programa destaca também valorosos companheiros e companheiras do movimento como: Maxuel e Viviane da Amazona, Bartolomeu de Brejo dos Santos, Maria José, de Tavares, Roberto de Pilõezinhos, Rodolfo da Rádio Comunitária Alquimista de Mussumago, Petrônio de Catingueira, Joanes Leonel de Pedras de Fogo, Buda Lira da Piollin em João Pessoa, Flávio José de Cabedelo, Wellington Costa também de Cabedelo, Josenildo Faustino de Cacimba de Areia e José Givanildo de Serra Branca.

Outros homenageados foram: José Arimatéia de Bayeux, Jaqueline Farias de Barra de Santana, Elizângela Paulino de Bayeux, da Rádio Casa Branca, Daniel Pereira do Centro Popular de Cultura e Comunicação, Rádio Comunitária Voz Popular da comunidade São Rafael, que Maria Juliana da Associação Juventude e Ação – AJA, Rádio Comunitária Independente do Timbó em João Pessoa, e Valdelice Rodrigues da CACTOS – Associação Comunitária de Educação e Cultura, Rádio Comunitária Cactos FM.

Fechando um ano de grandes conquistas, o Alô Comunidade agradeceu também: Geilza Roberto (Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu, Rádio Comunitária Mituaçu), Luiz Carlos Ferreira (Lula da Rádio Umbu, de Umbuzeiro), Carlos Fábio (Associação Comunitária Negra Nhandu,e Rádio Comunitária Nhandu do sítio Lagoa), Severino Ramos (Rádio Araçá de Mari), Francisco Benício Segundo (Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana Gangorra e Vertente em Jericó) e Francisco Alves (Associação Unir, Sentir, Pensar e Agir – USPAR, em São João do Tigre).

Foram cumprimentados também: Magda Danyelle do Movimento Ajuda Mútua, em João Pessoa, extensivo a José Valentim, da Associação Cultural de Difusão Comunitária de Barra de Santa Rosa, Associação dos Moradores e Agricultores do Bairro do Nordeste I – em Guarabira, com José Maurício Ernesto e o jornalista e radialista Josélio Carneiro. Em Jacaraú, a Associação Comunitária Renascer, com a liderança de Severino Ramos.

O Programa
Veiculado por várias emissoras e muitos blogs, o Alô Comunidade sempre destaca um relevante tema para a população, em edições semanais. As entrevistas feitas com personalidades do povo e ativistas comunitários enriquecem ainda mais o conteúdo do programa, que conta também com a ampla participação do ouvinte. Um formato que faz com que a boa audiência do programa, seja relatada em várias redes sociais.

O Alô comunidade é apresentado pelo escritor, dramaturgo, jornalista e radialista Fabio Mozart, que aborda temas como cultura, cidadania e educação. O programa também tem as parcerias das rádios comunitárias Diversidade, Acauã, Vale do Paraíba e Lagoa FM.

Clique aqui para ouvir o Programa Alô Comunidade.