Conselho de Comunicação Social quer ouvir Anatel, Ancine e Cade sobre o SeAC

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os regulamentos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) emitidos pela Anatel e pela Ancine. A audiência, que ainda não tem data para acontecer, foi proposta pelo conselheiro Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, e ouvirá representantes das duas autarquias e também do Cade.

Como determina a Lei 12.485, o CCS, através de comissões de relatoria específicas, já produziu os pareceres em relação a essas regulamentações mesmo o tendo feito fora do prazo determinado pela lei. Entretanto, o conselho ainda não deliberou sobre eles porque o Artigo 29 do seu Regimento Interno determina que não deve haver deliberação sobre temas que se encontram sub-júdice (e a Lei está sendo analisada pelo Supremo).

O assunto foi levantado pelo conselheiro Alexandre Kruel Jobim, representante de empresas da imprensa escrita, que na última reunião do órgão pediu vista do parecer sobre o regulamento do SeAC produzido pela Anatel. Há divergência no conselho sobre esse ponto. Para alguns conselheiros, o que está sub-júdice é a lei e não os regulamentos produzidos a partir dela. Para resolver o impasse, o conselho decidiu ouvir a consultoria legislativa sobre a aplicabilidade ou não do Artigo 29 do regimento nesses caso.

Mesmo sem uma deliberação oficial ainda, a Anatel tomou conhecimento das considerações da comissão de relatoria criada para discutir o regulamento do SeAC e enviou um ofício assinado pelo superintendente de Comunicação de Massa, Marconi Maya, onde se coloca à disposição do órgão para "outros esclarecimetos ou mesmo troca de informações que se façam necessários, inclusive com a realização de reuniões".

A iniciativa foi elogiada pelo conselheiro Roberto Franco, que ocupa a cadeira destina a engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social. "Felicito o superintendente Marconi pela maturidade da Anatel em enxergar que o CCS tem um papel importante no aprimoramento da legislação", diz ele.

Fonte: FNDC

A importância social das rádios comunitárias e uma entrevista com José Soter - STJ Cidadão

Comissão debate o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, na quarta-feira (5), audiência pública para discutir “o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil”.

Segundo o deputado Sandro Alex (PPS-PR), que solicitou a realização da audiência, a digitalização é inevitável, mas é preciso discutir as estratégias para construção de políticas nacionais de transição para o padrão digital, levando-se em conta a dinâmica de todos os atores envolvidos no processo de comunicação contemporânea, como o Estado, o setor da radiodifusão (emissoras públicas, privadas, comunitárias, a indústria de equipamentos) e a sociedade civil.

Foram convidados: ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; presidente da iBiquity Digital Corporation, Roberto Struble; presidente do Consórcio DRM, Ruxandra Obreja; pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Takashi Tomé; presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon; gerente-geral de Tecnologia do Sistema Globo de Rádio (SGR), Marco Túlio Nascimento; presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; e engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade.

A reunião será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 13.

Senado rejeita emenda que descriminaliza comunicadores populares

O Senado rejeitou ontem, 28, a emenda que descriminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. A medida proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT) havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada. O deputado Assis recebeu a informação do senador Wellington Dias (PT/PI), que defendeu a proposta no Senado. Assis lamentou a notícia, mas disse que não vai desistir da luta pela democratização da comunicação. “Perdemos uma batalha, mas a luta continua sempre”, disse o deputado.

No início da semana, o deputado já havia antecipado a dificuldade que seria aprovar a emenda no Senado e também alertou para a pressão dos grandes meios de comunicação revelada em nota emitida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O deputado também ressaltou a importância da mobilização popular, lembrando a necessidade do “apoio dos brasileiros que defendem a liberdade de expressão e compreendem que o acesso aos meios de comunicação é um direito de todos e não somente de uma minoria.”

Abraço do Maranhão realiza reunião ampliada, faz avaliação de gestão e traça metas para 2013

A diretoria executiva e os representantes das secretarias regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço) reuniu neste sábado para avaliar os dois primeiros anos do mandato e programar a reta final da gestão.

O mandato da atual diretoria encerra em dezembro de 2013. Participaram do seminário de avaliação e planejamento os diretores das secretarias regionais de São Luís, Lençóis-Munim, Baixo Parnaíba, Mearim, Central, Baixada, Sul e Alto Turi.

Cada regional apresentou um relato da situação das emissoras e apresentou demandas a serem executadas pela diretoria. Entre as principais demandas, os diretores regionais destacaram a necessidade da realização dos cursos de formação para os comunicadores populares.

Os diretores da entidade debateram também sobre a busca de parcerias com entidades públicas e privadas, visando à aquisição de equipamentos para as emissoras, acesso a internet e produção de conteúdo para veicular na grade de programação das rádios.

Entre as parcerias debatidas destacaram a aproximação entre as rádios comunitárias e o curso de Comunicação da UFMA. As emissoras estão agendando a participação na Semana de Comunicação, destacado evento científico que será realizado em meados do primeiro semestre de 2013.

Sobre os cursos de formação da Abraço, ficou definido que a primeira etapa será realizada em fevereiro de 2013, na regional do Alto Turi. A meta é realizar quatro cursos agregando várias regionais durante o próximo ano.

Na reunião da diretoria debateu-se ainda a necessidade de realizar um encontro para criar a Rede de Mulheres da Abraço. A diretoria da Abraço no Maranhão também vai organizar o Encontro Nordeste da Abraço Nacional, em março, para debater e elaborar diretrizes sobre a atuação das emissoras comunitárias no nordeste brasileiro.

Ficha Limpa – A convite da diretoria plena, o gabinete do deputado Zé Carlos (PT) participou da reunião e dialogou com os integrantes da Abraço sobre a viabilidade de parcerias. Aguarde na próxima postagem mais informações.

Por Ed Wilson

Aberta nova seleção para rádios comunitárias em 16 estados

O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou nessa segunda-feira (19/11), no Diário Oficial da União,  um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias em 16 estados. A seleção contempla 54 municípios que já contam com o serviço, mas que demonstraram interesse por novas emissoras comunitárias junto ao ministério. O prazo para se inscrever é de 60 dias.

O aviso de habilitação é o último lançado neste ano dentro do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013. Ao todo, foram 13 avisos em 2012, contemplando 719 municípios. No ano que vem, serão abertas outras 13 seleções, que vão abarcar 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

“Tendo em vista a importância do serviço, estamos trabalhando pela universalização. As rádios comunitárias são um espaço essencial para dar voz aos cidadãos, que participam ativamente do processo, sempre buscando o bem-estar daquela comunidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre.

As inscrições para o último aviso de habilitação de 2012 podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília.

Aprovada emenda de Assis Carvalho que descriminaliza rádios

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.

“Essa é uma vitória das comunidades à livre expressão”, comemorou o deputado. Agora, a emenda segue para o Senado, onde as rádios já contam com o apoio do senador Wellington Dias. Se aprovada, irá pra sanção da presidenta Dilma.

A lei beneficia representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, que operam serviços de radiodifusão em baixa potência (abaixo de 100 Watts ERP – sigla para Potencia efetivamente irradiada) e que estão sendo processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações.

“É inadmissível que trabalhadores sejam tratados como bandidos, cercados em pequenas emissoras, construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, processados, humilhados, acuados, amedrontados”, defendeu o deputado Assis Carvalho na tribuna da Câmara.

Durante a discussão da emenda, travou-se uma batalha entre deputados defensores da comunicação comunitária e parlamentares que consideram que a atividade é pirata. “Deve-se esclarecer que uma transmissão de telecomunicações com potência de até 100 Watts ERP não causa em sua ação qualquer interferência sonora, tampouco põe em risco a segurança de qualquer individuo e/ou equipamentos e instalações”, assegurou o deputado Assis Carvalho, que foi um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou milhares de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos 90, no Brasil.

“Além do mais, a lei não abrange, de forma indiscriminada, a todas as modalidades de rádio. O artigo possui em sua redação limitação clara quanto à potência e/ou frequência das ondas de rádio: 100 Watts ERP”, completou.

CAPACITAÇÃO PARA COMUNICADORES COMUNITÁRIOS 2012

O Radiotube, a rede social da cidadania por todas as ondas, realiza nos dias 17 e 18 de julho, em Recife/PE, a sua terceira Capacitação para Comunicadores Comunitários para o ano de 2012. A iniciativa do Criar Brasil é direcionada para radialistas, jornalistas, lideranças locais, jovens e ativistas dos direitos da criança e adolescente. O programa terá como foco conteúdos relacionados à produção de rádio, produção de conteúdos colaborativos e realização de oficinas praticas. Espaço também para refletir sobre a comunicação comunitária no Brasil. A intenção desta ação é capacitar 100 Produtores de conteúdos colaborativos nas cinco regiões do país. O Radiotube chega ao Nordeste depois de realizar atividades no Centro Oeste e no Sudeste.

A terceira capacitação acontece já com a nova versão do Radiotube que rompeu fronteiras e agora conta também com área reservada para inclusão de conteúdo em espanhol, unindo comunicadores de toda a América Latina. No Recife, vamos reunir comunicadores locais e ativistas sociais de todos os estados Nordestinos.

Em dois dias, o encontro, que será realizado em parceria com o Movimento Pró-Criança (MPC), vai não só discutir o papel do comunicador e as técnicas de produção, mas transformar os participantes numa equipe de produção integrada para a criação de materiais de rádio e de vídeo sobre os direitos da criança e do adolescente.

O Radiotube.org.br se transformou em referência para comunicadores de todo o país que, na prática, constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania. Para a oficina, as despesas com transporte, hospedagem e alimentação são financiadas pelo projeto que tem patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania, da Petrobras.

As inscrições serão limitadas e podem ser feitas a partir do envio de email para radiotube@criarbrasil.org.br

André Lobão Fontes: Criar Brasil / Radiotube criarbrasil.org.br radiotube.org.br (21) 2508-5204

LIVRO SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS É LANÇADO NO MA

Foi lançado nesta quarta-feira (11), pelo professor do Curso de Comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Ed Wilson Ferreira Araújo, o livro “Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da comunicação”. O autor, que é diretor da Abraço-MA (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão), traz o fruto da dissertação de seu mestrado em Educação na UFMA concluído em 2004, e contemplada no plano editorial do Centro de Ciências Sociais (CCSo), juntamente com várias produções acadêmicas de professores em diversas áreas.

O livro reúne relatos da organização do movimento de rádios comunitárias, desde o ano de 1996, quando iniciaram as primeiras articulações que posteriormente levaram à criação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) no Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O autor discorreu sobre as convergências entre mídia e hegemonia (Antonio Gramisci), procurando entender o papel das rádios comunitárias como um movimento social organizado na sociedade civil. O trabalho de campo focou as emissoras na região metropolitana de São Luís.

A obra aborda também das contradições e desvios no curso do movimento, registrando o perfil das emissoras e a grade de programação, onde verificamos a prática de proselitismo político e religioso em várias emissoras.O livro, segundo o autor, é apenas uma tentativa de sistematização do trabalho de centenas de comunicadores populares espalhados pelo Maranhão, que perceberam nas rádios comunitárias uma possibilidade de alternativa de mídias no cenário de concentração dos meios eletrônicos de comunicação.

Além do lançamento feito em São Luís, dia 11, Ed Wilson pretende fazer outras apresentações da obra. A princípio estão previstos lançamentos em Caxias e Imperatriz, onde o autor foi professor do Curso de Jornalismo da UFMA, de 2007 a 2009. “A meta é fazer lançamentos em todas as cidades-sede das macro-regiões do Maranhão, para que os comunicadores populares, profissionais e estudantes de Comunicação possam ter acesso à obra”, explicou.

OUTORGAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS SÃO DEBATIDAS EM I ENCONTRO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O engenheiro Abílio Franco esclareceu dúvidas de representantes comunitários sobre o processo de outorgas de rádios comunitárias.

SÃO LUÍS - No segundo dia do Encontro de Rádios Comunitárias para Divulgação Científica e Direitos Humanos, o engenheiro Abílio Franco esclareceu dúvidas sobre a renovação das outorgas para as rádios comunitárias, a partir do debate da radiodifusão comunitária para a promoção da cidadania e para assegurar o direito à comunicação. Franco abordou as questões técnicas e jurídicas relacionadas ao processo de renovação de outorgas, que está envolto em questões burocráticas. Segundo o engenheiro, “as rádios comunitárias foram criadas para preencher uma lacuna na comunicação, seja num bairro, numa vila ou nas pequenas cidades”, disse.

Conforme a regulamentação do setor, a potência desses veículos é limitada a 25 watts, que atingem, em média, o raio de 4 km. As rádios comunitárias devem priorizar a cultura, a educação e a formação da comunidade em que atuam. Devem, também, ser pautadas numa programação diferenciada, tanto musical, quanto de conteúdo. “A rádio comunitária não é somente um meio de comunicação, mas um meio de transformação. Ela tem o papel de possibilitar às comunidades, como quilombolas e ribeirinhas, o acesso à comunicação, já que são as elites que determinam aquilo que a sociedade ouve e vê”, analisa Neuton César, coordenador de comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (ABRAÇO-MA).

O prazo para a outorga de uma rádio comunitária é de 10 anos. No evento, Abílio Franco esclareceu dúvidas sobre os requisitos para o projeto, que deve ser submetido à análise do Ministério das Comunicações três meses antes do término do prazo. Vários representantes de comunidades de 10 microrregiões maranhenses estiveram presentes ao evento. Luís de Matos, diretor da Rádio Progresso FM, localizada em Igarapé do Meio, a 229 km de São Luís, relatou o papel de uma rádio comunitária: “Antes não tínhamos um meio de comunicação que chamasse a atenção da comunidade. A partir da rádio comunitária, passamos a ter uma programação voltada para o município, baseada no trabalho voluntário da população, que também financia o veículo”. Para democratizar a mídia, as rádios comunitárias precisam experimentar novos padrões, alternativos ao radialismo comercial, e estar comprometidas com as demandas das comunidades, além de investir na formação dos comunicadores populares. Atualmente, o Brasil tem 4200 rádios comunitárias.

Fonte: www.ufma.br

UFMA E ABRAÇO FIRMAM PARCERIA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO

O 1º Encontro das Rádios Comunitárias encerrou hoje a sua programação com saldo positivo para o conhecimento científico e o saber popular.

SÃO LUÍS - No último dia do Encontro de Rádios Comunitárias, UFMA, líderes comunitários e representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão, Abraço, discutiram propostas de melhorias das rádios para difundir informação com qualidade. As propostas foram entregues ao reitor em forma de uma Carta de Intenções.

Temas como o Direito à informação e Parcerias entre rádios comunitárias e UFMA foram debatidos pelo advogado da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Rodrigo Pires Ferreira Lago; pelo tesoureiro da Abraço, Raimundo Pereira e pelos professores da Universidade, Francisco Gonçalves, Rose Ferreira e Ed Wilson Araújo.

Durante as palestras, o ponto crucial e inovador debatido foi a proposta de criação de fundo de recursos para que as rádios e a Abraço mantenham sua estrutura e continuem a funcionar. A ideia, segundo o tesoureiro da Abraço, Raimundo Pereira, é ter a colaboração financeira de cada rádio comunitária para esta questão financeira. “Já é o segundo dia de debates sobre esse assunto”, disse.

“A proposta foi considerada muito boa pelos participantes, porém, há um entrave que envolve a lei, que não permite o apoio financeiro às rádios comunitárias. Contudo, estamos tentando resolver este problema por meio de um projeto que já está tramitando no Congresso Nacional, para algumas modificações nessa mesma lei”, afirma Raimundo Pereira.

Democratizar a informação – Além da questão financeira, a parceria entre o Departamento de Comunicação Social e rádios comunitárias também foi discutida. Estas, por sua vez, irão divulgar o conhecimento científico encontrado na universidade, de forma a democratizá-lo e traduzi-lo, envolvendo o saber popular encontrado nos povoados maranhenses, público alvo das rádios comunitárias. “Democratizar significa mais do que simplesmente transmitir a informação, mas sim deve haver um esforço colaborativo de tradução da linguagem acadêmica para a linguagem popular”, explica o professor Francisco Gonçalves.

Colaborando com a fala de Francisco Gonçalves, a professora Rose Ferreira afirma que essa articulação entre saber popular e produção científica se configura como uma relação de reconhecimento da união desses saberes.

Carta ao Reitor – Ao final dos debates e palestras, foi elaborada uma Carta de Intenções ao Reitor Natalino Salgado, com propostas para que a UFMA colabore com o trabalho das rádios comunitárias. Entre as sugestões expressas na carta, estão a criação de cursos de gestão e administração de rádios comunitárias, de locução e redação, e a elaboração de projetos para conseguir recursos, além da disponibilização de uma estrutura com internet por parte da UFMA.

Representando o reitor, a professora Ester Marques esteve presente para receber a carta e levar as propostas contidas no documento. Durante a sua fala, a professora reafirmou o compromisso de parceria da UFMA e do Departamento de Comunicação Social com as rádios comunitárias e a Abraço. “É importante que a discussão sobre a questão das rádios comunitárias avance”, afirma.

“A UFMA se propôs a receber e organizar o Encontro, pois a questão das rádios comunitárias ainda não é reconhecida pelo Estado. Assim, a UFMA apoia este evento porque as rádios têm um papel importantíssimo de informação, de socialização e de integração do conhecimento, proporcionando o desenvolvimento das comunidades locais”, explicou a professora.

SBPC – O encontro faz parte da programação da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Progresso à Ciência, este ano sediada na UFMA entre os dias 22 e 27 de julho. Segundo Ester Marques, as rádios comunitárias têm um papel fundamental ao tema proposto pela 64ª Reunião: “Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza”. “As rádios comunitárias têm um papel fundamental na divulgação do conhecimento às comunidades tradicionais. É uma ferramenta de produção da cidadania, pois elas chegam a todos os lugares”, concluiu Ester Marques.

Fonte: www.ufma.br

ABERTURA DO I ENCONTRO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E DIREITOS HUMANOS

Evento, que é uma prévia da 64º SBPC, discute a democratização da mídia por meio das rádios

SÃO LUÍS – Ocorreu na tarde desta quinta-feira (31), a abertura do I Encontro de Rádios Comunitárias para a Divulgação Científica e Direitos Humanos. O evento, que acontece até amanhã, no Centro de Ciências Sociais (CCSo) da Universidade Federal do Maranhão, é uma prévia da 64ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que este ano será realizada com o tema Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza, no período de 22 a 27 de julho, na Cidade Universitária. O projeto tem a parceria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc); da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA); da UFMA; do SESC e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).

O professor do Departamento de Comunicação da UFMA e diretor de formação da Abraço – MA, Ed Wilson, frisou a relação do evento com a 64ª SBPC: “O objetivo deste encontro, entre outros, é levar a SBPC às rádios comunitárias, para que as pessoas tenham conhecimento e acesso às informações do evento”, destacou. O professor aproveitou o encontro para lançar o livro Rádios comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da Comunicação.

Além do lançamento da obra, a programação contou hoje com as Palestras da Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Luiza Oliveira; da Secretária Executiva Local da SBPC, Margarete Cutrim; do Pró-Reitor de Extensão, Antonio Luiz Amaral e da Professora do Curso de Comunicação Zefinha Bentivi, que representava a Assessoria de Comunicação da UFMA. Amanhã, o evento terá Orientações sobre a renovação das outorgas para rádios comunitárias; oficina de radiojornalismo, com a professora do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Letícia Cardoso; palestra sobre as rádios comunitárias e o direito à comunicação, com o advogado Rodrigo Pires Ferreira Lago da OAB-MA e a mesa-redonda As rádios comunitárias e o Curso de Comunicação Social da UFMA – uma parceria possível, com os professores Chico Gonçalves, Ed Wilson e Rose Ferreira.

O coordenador da Abraço – MA, Luis Augusto Nascimento, explicou a importância das rádios comunitárias na democratização da mídia atualmente: “As rádios comunitárias têm participação intensa da população. Cada cidade tem duas ou três rádios e isso é essencial para a propagação de assuntos. Democratizar a informação é sempre o papel desse veículo e é isso que a Abraço – MA faz questão de destacar”, afirmou Luis Augusto.

O estudante de Rádio e TV da UFMA, Rodrigo Anchieta, esteve presente na abertura. Ele sempre se interessou por essa ferramenta e pretende desenvolver trabalhos na área. “Sempre tive interesse em pesquisar sobre esse assunto, entender a linguagem utilizada e quem faz parte, até porque pretendo trabalhar com isso. O fato de esse evento estar acontecendo na UFMA é muito importante, pois traz essas discussões pra dentro da universidade. Dessa forma, o aluno se sente mais próximo, conhece os atores sociais que atuam nas rádios e o que eles pensam sobre eles mesmos”, afirmou o jovem.

O I Encontro de Rádios Comunitárias para Divulgação Científica e Direitos Humanos é gratuito e aberto para todos.

Fonte: www.ufma.br

DENÚNCIA DE ESCRAVIDÃO POR RÁDIO COMUNITÁRIA É DESTAQUE NA XII SEMANA DE COMUNICAÇÃO

SÃO LUÍS – Discutir sobre as rádios comunitárias e o seu papel junto à população é sempre um tema pertinente dentro da comunicação. Sabendo disso, a Relações Públicas Rosiane de Oliveira produziu o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, Rádio comunitária como espaço de construção de cidadania: um estudo sobre a rádio comunitária Arca FM, no contexto da rede de denúncia do trabalho escravo no Maranhão e o desmembrou no artigo Estudo da atuação do projeto Comunicar para Libertar na rede de denúncia ao trabalho escravo contemporâneo, ambos orientado pela professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia Moura, que os inscreveu na XII Semana de Comunicação, que acontece até amanhã (1º) na UFMA.

Rosiane apresentou os trabalhos e falou como surgiu a iniciativa para a realização deles: “Há dois anos e meio eu participo do projeto Vozes da Esperança, coordenado pela professora Flávia Moura, que trabalha com a denúncia do trabalho escravo. Quando me formei, em dezembro de 2011, quis usar o tema; fiz o recorte e produzi o artigo”, afirmou a jovem.

Os trabalhos contaram com pesquisa teórica, entrevistas e pesquisa de campo. Foram ouvidos tanto os trabalhadores escravos quanto quem denunciava o crime. É aí que entra o trabalho de pesquisa com a rádio comunitária Arca (Associação de Rádios Comunitárias de Açailândia), que fez este trabalho de divulgação. Além disso, foi constatado que os moradores que ouviam a rádio tinham uma visão muito mais crítica do que quem morava na cidade, mas só ouvia as rádios comerciais.

Rosiane destacou a importância da apresentação de seus trabalhos na XII Semana de Comunicação: “A semana é um espaço muito importante de debates, no qual eu posso divulgar meu trabalho, fazer as pessoas saberem que existe trabalho escravo em Açailância e que as rádios denunciam esses problemas. Ao mesmo tempo, pude adquirir conhecimento com as várias temáticas discutidas”, explicou a Relações Públicas.

Saiba +

A XII Semana de Comunicação, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), está acontecendo no Centro de Ciências Sociais (CCSo), na Cidade Universitária, até amanhã. O evento, que acontece junto à III Semana do Audiovisual e à II Jornada de Pesquisa e Extensão em Comunicação, está reunindo profissionais, pesquisadores e acadêmicos de várias áreas, em um espaço de promoção e troca de informações no campo da Comunicação, bem como a discussão de novas possibilidades narrativas que emergem por meio do tema desta edição: Múltiplas telas: Narrativas midiáticas contemporâneas.

ENCONTRO ESTADUAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Começa hoje 31, no campus do Bacanga, o I Encontro de Rádios Comunitárias para Divulgação Científica e Direitos Humanos, com a participação de comunicadores populares de 10 microregiões do Maranhão e área metropolitana de São Luís.

O evento é uma parceria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), UFMA, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), como apoio do SESC e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).

A abertura do encontro acontecerá dia 31 de maio (quinta-feira), às 14h, na sala B – 103, no Centro de Ciências Sociais (CCSo). O encontro é um pré-evento da 64ª Reunião da SBPC, que será realizada em julho, na UFMA, com o tema “Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza”.

No eixo dos debates está o potencial das pequenas emissoras como parceiras do ambiente acadêmico e nas políticas de cidadania. “As rádios comunitárias localizadas em bairros, nos pequenos e médios municípios podem ser aliadas importantes na divulgação científica e na difusão das diretrizes de direitos humanos”, aponta o presidente da Abraço-MA Luis Augusto Silva Nascimento.

ENCONTRO ESTADUAL DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DEBATE O DIREITO À COMUNICAÇÃO

Na ocasião, será lançada a obra “Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da Comunicação”

SÃO LUÍS - Entre os dias 31 de maio e primeiro de junho, será realizado na Sala B-103 do Centro de Ciências Sociais (CCSo) o Encontro Estadual de Rádios Comunitárias. O evento é uma parceria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), UFMA, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), como apoio do SESC e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).O encontro é um pré-evento da 64ª Reunião da SBPC, que será realizada em julho, na UFMA, com o tema “Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza”.

No Brasil, as rádios comunitárias surgiram entre as décadas de 1980 e 1990, com a popularização dos transmissores de rádio. Esses canais foram importantes para dar voz a grupos socialmente marginalizados e excluídos dos veículos tradicionais. A primeira regulação do setor se deu com a Lei nº 9612/1998, a partir da pressão dos movimentos sociais. No entanto, a lei trouxe aspectos burocráticos e acabou protegendo setores da grande mídia.

O encontro será um espaço para debater o atual papel das rádios comunitárias na democratização da mídia, discutindo diferentes aspectos, como a renovação das outorgas dessas rádios, a parceria com o curso de Comunicação da UFMA e o papel desses veículos para promover o direito à comunicação. Na ocasião, o professor do Departamento de Comunicação e diretor de formação da ABRAÇO-MA, Ed Wilson Ferreira Araújo, lançará a obra “Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da Comunicação”, resultado de sua dissertação no Mestrado em Educação, concluído em 2004, na UFMA. O evento terá início às 14h, na sala B103 do CCSo e será aberto a todos os interessados.

ASCOM UFMA

ABRAÇO SE DESTACA NO IV ENCONTRO DE JORNALISTAS DO NORDESTE

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) participou do IV Encontro de Jornalistas do Nordeste. O evento, que foi promovido pela Fundação Banco do Brasil, abordou como tema geral a Superação da Pobreza e o Desenvolvimento Sustentável, contando com a presença de comunicadores dos nove estados nordestinos. O encontro realizado entre os dias 16 e 18 de maio no Hotel Armação em Porto de Galinhas – PE, fez com que os profissionais da imprensa nordestina debatessem temas urgentes como: a Plataforma de Tecnologias Sociais na Rio+20, a Inclusão Digital e Protagonismo Social e a Universalização da Água.

Em meio a um debate que aprofundou sobre o papel social do comunicador, os representantes da Abraço levantaram várias questões referentes a radiodifusão comunitária no Brasil. Os pontos destacados foram: sustentabilidade das emissoras comunitárias; a valorização das organizações da comunidade como resistência e garantia de igualdade nas lutas; a lenta tramitação dos processos no Ministério das Comunicações; legislação das outorgas; Economia Solidária; a divulgação imparcial dos projetos sociais sustentáveis, pelas rádios comunitárias; inclusão digital; ações sociais integradas, principalmente entre os Ministérios das Comunicações, Cultura e Desenvolvimento Agrário.

O coordenador das regionais da Abraço Nacional e coordenador geral da Abraço-PB, Moreira Silva, o evento constatou o importante papel das emissoras comunitárias e seus projetos apoiados pela Fundação Banco do Brasil. “No gráfico e cronogramas da fundação, a Abraço se destaca como parceira indispensável, pela capacidade de diálogo direto com a comunidade”, relata Moreira. O coordenador também aproveitou o grande encontro, para convidar os comunicadores a fazerem uma mídia do bem. “Que saiam do sensacionalismo e dediquem seus serviços para sociedade. Caso contrário, estarão praticando um desserviço”, protestou.

Para o coordenador da Abraço-MA, Adilson Souza, o encontro mostrou que a Abraço está crescendo junto com as maiores instituições do país. “A presença da Abraço nesse evento foi marcante para coloca-la em um patamar de organização dentro do cenário jornalístico nacional”, destacou Adilson Sousa, Dir. das Regionais Maranhão.

Fonte: Abraço Nacional

CÂMARA APROVA INCENTIVO FISCAL PARA COMUNITÁRIAS

Abraço se destaca no IV Encontro de Jornalistas do Nordeste Projeto do deputado Leonardo Monteiro prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações para rádios e tvs comunitárias

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações a emissoras de rádio e televisão comunitárias. A proposta altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e já havia sido aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação e segue agora para o Senado. Com a mudança, o programa acolhe, além de modalidades tradicionais de cultura, como dança, teatro, música ou literatura, as emissoras comunitárias. O projeto é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Fonte: FNDC

LIVRO SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS É LANÇADO NO MARANHÃO

Foi lançado nesta quarta-feira (11), pelo professor do Curso de Comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Ed Wilson Ferreira Araújo, o livro “Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da comunicação”. O autor, que é diretor da Abraço-MA (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão), traz o fruto da dissertação de seu mestrado em Educação na UFMA concluído em 2004, e contemplada no plano editorial do Centro de Ciências Sociais (CCSo), juntamente com várias produções acadêmicas de professores em diversas áreas.

O livro reúne relatos da organização do movimento de rádios comunitárias, desde o ano de 1996, quando iniciaram as primeiras articulações que posteriormente levaram à criação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) no Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O autor discorreu sobre as convergências entre mídia e hegemonia (Antonio Gramisci), procurando entender o papel das rádios comunitárias como um movimento social organizado na sociedade civil. O trabalho de campo focou as emissoras na região metropolitana de São Luís.

A obra aborda também das contradições e desvios no curso do movimento, registrando o perfil das emissoras e a grade de programação, onde verificamos a prática de proselitismo político e religioso em várias emissoras.O livro, segundo o autor, é apenas uma tentativa de sistematização do trabalho de centenas de comunicadores populares espalhados pelo Maranhão, que perceberam nas rádios comunitárias uma possibilidade de alternativa de mídias no cenário de concentração dos meios eletrônicos de comunicação.

Além do lançamento feito em São Luís, dia 11, Ed Wilson pretende fazer outras apresentações da obra. A princípio estão previstos lançamentos em Caxias e Imperatriz, onde o autor foi professor do Curso de Jornalismo da UFMA, de 2007 a 2009. “A meta é fazer lançamentos em todas as cidades-sede das macro-regiões do Maranhão, para que os comunicadores populares, profissionais e estudantes de Comunicação possam ter acesso à obra”, explicou.

LANÇAMENTO DA COLEÇÃO DE TESES E DISSERTAÇÕES DO CCSO/UFMA

SÃO LUÍS - Acontece nesta quarta-feira (11) o lançamento de livros dos pesquisadores do Centro de Ciências Sociais – CCSo, às 18h, na Biblioteca do Centro. Entre os doze livros que serão lançados, cinco são de professores do Departamento de Comunicação Social. Os pesquisadores Ed Wilson Araujo, Esnel Fagundes, Joanita Mota, Larissa Leda e Vera Lúcia Rolim Salles terão suas publicações apresentadas. A cerimônia é aberta ao público e contará com a presença dos autores. As obras são frutos do Programa de Apoio à Publicação de Livros do CCSo, realizado por meio de edital que incentiva a editoração e publicação de livros, no âmbito do CCSo/UFMA.

Confira abaixo os livros que serão lançados:

- Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da comunicação – Ed Wilson Ferreira Araújo

- Os fluxos internacionais de capitais e a fragilidade fiscal da União no período de 1990/2011 – José Lúcio Silveira

- Singularidades do espaço transitório: um estudo a partir de quebradeiras de coco babaçu – João Claudino Tavares

- Concepções de Matemática do professor em formação: outro olhar sobre o fazer matemático – Raimundo S. de Castro

- Diluindo Fronteiras: hibridizações entre o real e o ficcional na narrativa da telenovela – Larissa Leda Fonseca Rocha

- Pobreza, resistência e enfrentamento no Estado do Maranhão – Lília Penha Viana Silva

- A Ciência da Informação em revista nos anos 90 no Brasil – Cláudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro

- Políticas de formação do educador no Maranhão – Cacilda Rodrigues Cavalcanti

- Hospitalidade: perspectiva de uma nova abrangência para o campo das relações públicas – Esnel José Fagundes

- Jovens imaginários de paz e televisão – Vera Lúcia Rolim Salles

- O desenvolvimento desigual da agricultura: a dinâmica do agronegócio e da agricultura familiar – Benjamin Alvino de Mesquita

- Discurso jornalístico, política e liderança no Brasil (1985-1990) – Joanita Mota de Ataide

MINICOM ATUALIZA INFORMAÇÕES NO PNO 2012-2013 PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília – O Ministério das Comunicações constatou que houve uma repetição indevida de sete municípios em diferentes avisos de habilitação para novas rádios comunitárias. Os avisos fazem parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013.

Com isso, o MiniCom decidiu manter essas cidades somente no primeiro aviso em que elas aparecem. Ou seja, elas serão contempladas apenas uma vez, conforme os demais beneficiados pelo PNO. Os municípios que tiveram os nomes publicados em mais de um aviso foram: João Dourado (BA); Madre de Deus de Minas (MG); Jacobina do Piauí (PI); José da Penha (RN); Lajeado Grande (SC); São João do Itaperiú (SC); Pedra Bela (SP).

Dessas sete cidades, apenas Pedra Bela (SP) e João Dourado (BA) já foram incluídas nos avisos de habilitação lançados em janeiro e fevereiro deste ano. Os outros cinco municípios estão previstos para serem beneficiados no decorrer de 2012 e 2013. As entidades interessadas em concorrer à outorga de uma rádio comunitárias nessas cidades deverão ficar atentas e cumprir os prazos estabelecidos no aviso de habilitação. Até agora, já foram lançados 3 dos 26 avisos previstos pelo PNO 2012-2013.

Confira aqui a relação atualizada dos avisos de habilitação previstos para 2012 e 2013.

Fonte: FNDC

CARTA DO III FÓRUM DE MÍDIA LIVRE

Fórum Social Temático – Porto Alegre – 27 e 28/01/2012

Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.

É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.

Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:

Articulação global com os movimentos midialivristas; Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil; Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista; Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica; Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo; Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas; Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral; Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo; Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres; Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta; Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips; Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance; Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns; Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres; Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro; Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres; Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários; Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet; Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras; Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica; Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados; Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal; Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre; Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres; Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade; Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres; Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil; Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar; Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação; Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML; Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU; Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20; Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML; Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil; Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais; Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada; Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML; Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho. Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.

Todas as contribuições serão publicadas no site: http://forumdemidialivre.org

III Fórum de Mídia Livre – Fórum Social Temático – Porto Alegre – 27 e 28/01/2012

III Fórum de Mídia Livre – Fórum Social Temático ORGANIZAÇÃO

A plenária do III Fórum de Mídia Livre optou por uma organização em Grupos de Trabalhos integrado por um Grupo de Enlace. São GT abertos à participação

GT – Comunicação Revista Fórum, Coletivo Fora do Eixo, Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, Alquimidia.org, e Ciranda.

GT – Formação Rádio Muda, Radio UFSCar, PET-ECO/UFRJ, Coletivo Fora do Eixo, Soylocoporti, COMULHER.,

GT – Protocolos Alquimidia.org, Fora do Eixo, Soylocoporti, Ciranda

GT – Políticas Públicas Coletivo Gaúcho pela Democratização da Comunicação e da Cultura, Intervozes, Abraço, Altercom/Aliança Internacional de Jornalistas, Barão de Itararé, Soyloco/Intervozes, Fora do Eixo, Amarc.

GT – Organização local do II FMML Revista Fórum (Renato Rovai), Pontão da ECO (Ivana Bentes), FDE (Carol e Dríade), Amarc (Arthur), Abraço (José Soter), Ciranda (Rita Freire), Intervozes (Bia), Caritas (Pierre George), WSFTV (Antonio Pacor), Ejoussour (Mohamed Leghtas)

GT de Enlace Revista Fórum, Radio Muda, Alquimidia.org, Amarc, Pontão da ECO, Ciranda

Formulário de inscrição nos GTs, clique aqui.

III Fórum de Mídia Livre – Fórum Social Temático CALENDÁRIO INICIAL

A plenária do III Fórum de Mídia Livre elencou os seguintes eventos estratégicos para uma mobilização conjunta do Movimento Midialivrista: 9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife) 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres 11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mes de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio. Junho – Ação de rua durante a Rio+20 16 a 18 de Junho – I Fórum Mundial de Mídia Livre 14 a 22 de Junho – Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio + 20 25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias 18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

Fonte: http://ganesha.org.br/

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento, na madugada desta quarta-feira (01), do companheiro Ananias Correia Gonçalves, que era um dos representantes da Associação Comunitária Rádio Samaritana, do município de Bela Vista-MA.

Ananias faria 55 anos no dia 30 de maio deste ano. Ele era bastante conhecido em Bela Vista e Vitória do Mearim. Ananias já foi vereador nesses dois municípios e secretário de saúde em Bela Vista nos governos do ex-prefeito Buriti e no atual, de Zé Augusto. Ele era, ainda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista.

Ananias - que era hipertenso e diabético - passou mal por volta das 23h dessa terça-feira (31) quando estava em casa com familiares. Ele foi levado às pressas para Santa Inês e de lá precisou ser transferido para um hospital de São Luis. Ananias Gonçalves não resistiu e morreu, ainda na estrada, vítima de Acidente Vascular Cerebral.

A prefeitura de Bela Vista decretou luto oficial de 3 dias. O corpo está sendo velado na casa de Ananias, localizada na avenida principal de Bela Vista e será sepultado nesta quinta-feira (2) às 16h, no cemitério daquela cidade.

A ABRAÇO-MA lamenta o ocorrido e expressa seus sentimentos de pesar à família pela dolorosa perda.

PLANO NACIONAL DE OUTORGAS — PNO 2012-2013

O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Atualmente já existem mais de 4.370 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a executar o serviço em todos os estados do país.

1 – Objetivo do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

O Plano Nacional de Outorgas 2012-2013, em consonância com a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, tem um duplo objetivo: contemplar, em avisos de habilitação, tanto as cidades onde ainda não existem emissoras outorgadas, quanto aquelas em que há uma demanda reprimida para a prestação do serviço.

2 – Histórico

A Mensagem Presidencial que abriu os trabalhos do Congresso Nacional em 2011 anunciou como meta para a radiodifusão comunitária a universalização do serviço. Esse objetivo serviu de norte para diversas ações da nova Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações. A primeira delas foi o lançamento do Plano Nacional de Outorgas 2011, contemplando 430 cidades onde ainda não havia emissoras outorgadas, nem processos de outorga em andamento em março de 2011.

Em julho de 2011, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica concluiu e disponibilizou na Internet a listagem dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDIs) “em aberto”, ou seja, o grupo de municípios nos quais entidades já haviam demonstrado interesse na prestação do serviço, mas que, desde então, não haviam sido contemplados com avisos de habilitação.

Em 18 de outubro de 2011, foi publicada a Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, que revisou as regras de outorga e de renovação de autorizações para execução do serviço de radiodifusão comunitária. Especificamente em relação aos avisos de habilitação, a portaria institucionalizou a lógica dos Planos Nacionais de Outorga, cujos calendários devem ser divulgados com antecedência, contemplando prioritariamente municípios sem emissoras ou com demanda reprimida já constatada.

3 – Características Gerais do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

O Plano Nacional de Outorgas 2012-2013 contemplará, com 26 avisos de habilitação, 1418 cidades, sendo 822 que ainda não contam com emissoras autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária e outras 596 em que foi constatada demanda reprimida (CDIs em aberto, atualizados até o fim de outubro de 2011). Assim, ao final de 2013, o Ministério das Comunicações terá possibilitado novas outorgas para a execução do serviço em todos os municípios onde ele ainda não existe, bem como naqueles em que havia novos interessados a prestá-lo.

O Plano Nacional de Outorgas tem, ainda, algumas características específicas:

-Atendimento, em paralelo, tanto das cidades sem outorga, quanto daquelas com CDI em aberto;

-Respeito à ordem cronológica dos CDIs;

-Realização, quando possível, de avisos de habilitação regionais a serem implementados pelas delegacias do Ministério das Comunicações já instaladas;

-Previsão de contemplar as capitais, onde possivelmente haverá mais concorrentes, em Avisos de Habilitação em separado;

Possibilidade de exclusão de cidades no momento da publicação do Aviso de Habilitação, nos termos da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462, em caso de inviabilidade técnica; e

-Possibilidade de inclusão de cidades no momento da publicação do Aviso de Habilitação, nos termos da Norma nº 1/2011, aprovada pela Portaria nº 462.

São os seguintes os avisos de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013:

Avisos de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

Nº do aviso Ano Quinzena Mês Implementação Perfil

1 2012 2 Janeiro DRMC-01 60 cidades de SP/SEM 2 2012 1 Fevereiro CGRC 75 cidades todo país/SEM 3 2012 1 Março DRMC-04 50 cidades de RS/SEM 4 2012 1 Abril DRMC-03 60 cidades de MG/SEM 5 2012 1 Maio CGRC 69 cidades CDIs de 1999 a 2002 6 2012 1 Junho DRMC-02 47 cidades do PR/SEM 7 2012 1 Julho DRMC-05 10 cidades de MT/SEM 8 2012 1 Agosto CGRC 65 cidades CDI de 2003 e 2004 9 2012 2 Agosto DRMC-01 48 cidades de SP/SEM 10 2012 1 Setembro DRMC-03 50 cidades de N, NE e CO/SEM 11 2012 1 Outubro CGRC 71 cidades CDI de 2005 e 2006 12 2012 2 Outubro DRMC-02 60 cidades de N, NE e CO /SEM 13 2012 1 Novembro CGRC 54 cidades CDI de 2007 1 2013 2 Janeiro CGRC 75 cidades de N, NE e CO/SEM 2 2013 1 Fevereiro DRMC-04 40 cidades do NE/SEM 3 2013 1 Março CGRC 75 cidades de N, NE e CO/SEM 4 2013 1 Abril DRMC-01 60 cidades CDI de 2008 5 2013 1 Maio DRMC-03 60 cidades de MG/SEM 6 2013 1 Junho DRMC-04 58 cidades de SC/SEM 7 2013 1 Julho DRMC-01 37 cidades CDI de 2009 (1) 8 2013 1 Agosto DRMC-02 50 cidades CDI de 2009 (2) 9 2013 2 Agosto CGRC 54 cidades do NE/SEM 10 2013 1 Setembro DRMC-03 45 cidades CDI de 2010 (1) 11 2013 1 Outubro DRMC-02 51 cidades CDI de 2010 (2) 12 2013 2 Outubro CGRC 80 cidades CDI de 2011 13 2013 1 Novembro CGRC 14 capitais CDI

Legenda:

CGRC – Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária (Brasília) DRMC-01 – Delegacia do Estado de São Paulo DRMC-02 – Delegacia do Estado do Rio de Janeiro DRMC-03 – Delegacia do Estado de Minas Gerais DRMC-04 – Delegacia do Estado de Santa Catarina DRMC-05 – Delegacia do Estado de Mato Grosso SEM – Municípios sem emissoras outorgadas CDI – Municípios com cadastro de demonstração de interesse em aberto

4 – Lista dos Municípios Contemplados no Plano Nacional de Outorgas 2012-2013

Ano de 2012

Aviso 1

Estado Município SP Adolfo SP Altair SP Anhumas SP Avaí SP Barão de Antonina SP Campos Novos Paulista SP Chavantes SP Coroados SP Corumbataí SP Elisiário SP Emilianópolis SP Flórida Paulista SP Gastão Vidigal SP Glicério SP Guarantã SP Guzolândia SP Herculândia SP Ibirarema SP Ipeúna SP Iporanga SP Itaju SP Itaóca SP Jaborandi SP Jaci SP Jeriquara SP Júlio Mesquita SP Magda SP Marabá Paulista SP Mariápolis SP Meridiano SP Mirassolândia SP Monte Alegre do Sul SP Monteiro Lobato SP Motuca SP Narandiba SP Nipoã SP Nova Aliança SP Novais SP Paraíso SP Paranapuã SP Pedra Bela SP Piquerobi SP Populina SP Porangaba SP Quadra SP Redenção da Serra SP Rinópolis SP Salmourão SP Sandovalina SP Santa Ernestina SP Santa Maria da Serra SP Santópolis do Aguapeí SP São José da Bela Vista SP São Lourenço da Serra SP Sarapuí SP Sarutaiá SP Sebastianópolis do Sul SP Tapiraí SP Tejupá SP Ubirajara

Aviso 2

Estado Município AC Epitaciolândia AC Mâncio Lima AC Marechal Thaumaturgo AC Porto AC AC Rodrigues Alves AM Alvarães AM Atalaia do Norte AM Maués AM Novo Airão AM Tefé BA Belmonte BA Campo Alegre de Lourdes BA Canarana BA Itanhém BA Ituberá BA João Dourado MG Comercinho MG Delfim Moreira MG Estiva MG Guidoval MG Indaiabira MG Itabirinha MG Jenipapo de Minas MG Matias Cardoso MG Ninheira MG Orizânia MG Pavão MG Pedras de Maria da Cruz MG Rubelita MG Santa Cruz de Minas MG São Romão MT Alto Araguaia MT Carlinda MT Castanheira MT Colniza MT General Carneiro MT Itanhangá MT Juscimeira MT Lambari D’Oeste MT Nortelândia MT Nova Guarita MT Nova Maringá MT Pontal do Araguaia MT Poxoréo MT São Félix do Araguaia MT São José do Xingu MT São José dos Quatro Marcos MT Torixoréu PE Bodocó PE Cupira PE Panelas PE São Joaquim do Monte PE Trindade RS Boa Vista do Sul RS Campestre da Serra RS Campos Borges RS Centenário RS Colorado RS Coxilha RS Erebango RS Eugênio de Castro RS Herveiras RS Monte Alegre dos Campos RS Mormaço RS Morrinhos do Sul RS Muitos Capões RS Nova Candelária RS Nova Roma do Sul RS Pareci Novo RS São Domingos do Sul RS São José do Hortêncio RS São Martinho da Serra RS Sede Nova RS Vila Flores RS Vitória das Missões

Aviso 3

Estado Município RS Almirante Tamandaré do Sul RS Alto Alegre RS André da Rocha RS Barra do Rio Azul RS Barra Funda RS Carlos Gomes RS Coronel Pilar RS Cruzaltense RS Dois Irmãos das Missões RS Doutor Ricardo RS Fagundes Varela RS Faxinalzinho RS Forquetinha RS Guabiju RS Inhacorá RS Ipiranga do Sul RS Jacuizinho RS Lagoa Bonita do Sul RS Lagoa dos Três Cantos RS Lajeado do Bugre RS Linha Nova RS Maratá RS Montauri RS Muliterno RS Nicolau Vergueiro RS Pedras Altas RS Poço das Antas RS Ponte Preta RS Porto Mauá RS Porto Vera Cruz RS Presidente Lucena RS Protásio Alves RS Quatro Irmãos RS Quevedos RS Santa Cecília do Sul RS Santa Margarida do Sul RS Santa Tereza RS Santo Antônio do Palma RS Santo Antônio do Planalto RS São José do Herval RS São José do Sul RS São Valentim do Sul RS Sete de Setembro RS Silveira Martins RS Travesseiro RS Tupanci do Sul RS Ubiretama RS União da Serra RS Vanini RS Vista Alegre do Prata

Aviso 4

Estado Município MG Acaiaca MG Amparo do Serra MG Bandeira MG Berizal MG Bertópolis MG Bom Jesus do Amparo MG Braúnas MG Caiana MG Cajuri MG Caparaó MG Catas Altas MG Conceição da Barra de Minas MG Curral de Dentro MG Dores de Guanhães MG Franciscópolis MG Frei Gaspar MG Fronteira dos Vales MG Guaraciama MG Ibiracatu MG Itamarati de Minas MG Jequitibá MG Jesuânia MG Joaquim Felício MG José Raydan MG Madre de Deus de Minas MG Materlândia MG Mesquita MG Munhoz MG Nova Módica MG Nova União MG Ouro Verde de Minas MG Padre Carvalho MG Palmópolis MG Pedra do Indaiá MG Piedade de Caratinga MG Piedade de Ponte Nova MG Presidente Juscelino MG Rio do Prado MG Santa Cruz do Escalvado MG Santa Efigênia de Minas MG Santa Rita de Minas MG Santana dos Montes MG Santo Antônio do Grama MG Santo Antônio do Itambé MG Santo Antônio do Retiro MG São Bento Abade MG São Domingos das Dores MG São Geraldo da Piedade MG São José da Safira MG São José do Jacuri MG São Pedro do Suaçuí MG São Roque de Minas MG São Sebastião do Oeste MG Senador Modestino Gonçalves MG Serra Azul de Minas MG Serranópolis de Minas MG Tabuleiro MG Tocos do Moji MG Vargem Grande do Rio Pardo MG Virgolândia

Aviso 5

Estado Município BA Gandú BA Morro do Chapéu BA Prado BA Água Fria BA Brejões BA Lençóis BA Macajuba BA Nova Ibia BA Piritiba BA Ruy Barbosa BA Serra Preta CE Solonópole CE Cedro CE Itaicaba CE Maracanaú CE Tauá GO Paraúna GO Pirenópolis GO Aruana GO Pontalina GO Abadiânia GO Trindade GO Vicentinópolis MG Campina Verde MG Andradas MG Santa Luzia MG Coronel Murta MG Datas MG Itaúna MS Bataiporã MS Brasilândia MS Cassilândia MT Claudia PA Baião PA Curuca PA Oeiras do Pará PA Pacajá PB Cajazeiras PE Tamandaré PE Moreilândia PE Frei Miguelinho PE Palmares PE Sanharo PR Araucária PR Mamboré PR Alto PR PR Ponta Grossa RJ Trajano de Morais RS Arroio do Sal RS Canoas SC Balneário Camboriú SC Cacador SE Canindé de São Francisco SP Borborema SP Itu SP Joanópolis SP Palmital SP Registro SP Carapicuíba SP Mogi Guaçú SP São José do Barreiro SP Mairinque SP Mongaguá SP Nova Odessa SP Paraguaçú Paulista SP Buritama SP Cotia SP Embu SP Ibitinga

Aviso 6

Estado Município PR Arapuã PR Ariranha do Ivaí PR Atalaia PR Brasilândia do Sul PR Cafeara PR Cruzmaltina PR Esperança Nova PR Farol PR Fênix PR Floraí PR Guapirama PR Guaporema PR Guaraci PR Iguatu PR Indianópolis PR Ivatuba PR Jaboti PR Jardim Olinda PR Jundiaí do Sul PR Leópolis PR Lupionópolis PR Manfrinópolis PR Marumbi PR Mato Rico PR Mirador PR Miraselva PR Nossa Senhora das Graças PR Nova Aliança do Ivaí PR Nova América da Colina PR Novo Itacolomi PR Ourizona PR Pinhal de São Bento PR Pitangueiras PR Porto Rico PR Porto Vitória PR Prado Ferreira PR Quinta do Sol PR Rancho Alegre PR Rosário do Ivaí PR Santa Inês PR Santa Lúcia PR Santa Mônica PR Santo Antônio do Paraíso PR São Manoel do PR PR São Pedro do PR PR Sulina PR Tamboara

Aviso 7

Estado Município MT Araguainha MT Indiavaí MT Luciara MT Novo Santo Antônio MT Porto Estrela MT Reserva do Cabaçal MT Rondolândia MT Santa Cruz do Xingu MT Santo Afonso MT Serra Nova Dourada

Aviso 8

Estado Município AL Boca da Mata AL Murici AM Itacoatiara BA Araci BA Campo Formoso BA Canudos BA Caraíbas BA Cocos BA Guanambi BA Itatim BA Itororó BA Manoel Vitorino CE Camocim ES Anchieta GO São Miguel do Araguaia GO Aparecida de Goiânia GO São Simão MG Centralina MG Senhora dos Remédios MG Visconde do Rio Branco MG Luz MG Pitangui MG Santa Juliana MS Amambaí MT Juara MT Juina PA São Sebastião da Boa Vista PB Pianco PE Brejão PE Cabo de Santo Agostinho PE Gravata PE Itapetim PE Vicencia PR Laranjeiras do Sul PR Cambe PR Cornélio Procópio RJ São Pedro da Aldeia RN Patú RS Cachoeira do Sul RS Cachoeirinha RS Casca SC Garopaba SC Irineópolis SC Indaial SC Lages SP Águas de Santa Barbara SP Areiópolis SP Cajamar SP Cajurú SP Campo Limpo Paulista SP Casa Branca SP Conchal SP Fartura SP Franco da Rocha SP Guapiaçú SP Guaraçaí SP Itupeva SP Jau SP Lorena SP Mirante do Paranapanema SP São Roque SP Lins SP Nova Campina SP Orlândia TO Paraíso do Tocantins

Aviso 9

Estado Município SP Águas de São Pedro SP Alvinlândia SP Arco-Íris SP Aspásia SP Bento de Abreu SP Borá SP Brejo Alegre SP Cândido Rodrigues SP Cássia dos Coqueiros SP Estrela do Norte SP Fernão SP Flora Rica SP Floreal SP Gabriel Monteiro SP Guarani d’Oeste SP Jumirim SP Lourdes SP Lutécia SP Marinópolis SP Monções SP Nantes SP Nova Canaã Paulista SP Nova Castilho SP Óleo SP Parisi SP Paulistânia SP Pedranópolis SP Pontes Gestal SP Pracinha SP Ribeirão dos Índios SP Rubiácea SP Rubinéia SP Sagres SP Santa Cruz da Esperança SP Santa Salete SP Santana da Ponte Pensa SP Santo Expedito SP São Francisco SP São João das Duas Pontes SP São João de Iracema SP São João do Pau d’Alho SP Timburi SP Trabiju SP Turiúba SP Turmalina SP União Paulista SP Vitória Brasil SP Zacarias

Aviso 10

Estado Município BA Apuarema BA Itagimirim BA Itaju do Colônia BA Itanagra BA Itaquara BA Muniz Ferreira BA Nova Fátima BA Nova Itarana BA Nova Redenção BA Rodelas BA Teodoro Sampaio GO Amorinópolis GO Baliza GO Buritinópolis GO Campestre de GO GO Guarani de GO GO Montividiu do Norte GO Mutunópolis GO Nova Roma GO Portelândia GO Rianápolis GO Santa Isabel GO Santo Antônio de GO GO Teresina de GO GO Uirapuru GO Varjão MA Boa Vista do Gurupi MA Feira Nova do MA MA Lago dos Rodrigues MA Marajá do Sena MA Milagres do MA MA Santa Filomena do MA PB Belém do Brejo do Cruz PB Caiçara PB Marcação PE Camutanga RN Lagoa Salgada RN Pedro Avelino RN Riachuelo RN São Rafael RO Rio Crespo TO Angico TO Barra do Ouro TO Bom Jesus do TO TO Cariri do TO TO Chapada da Natividade TO Conceição do TO TO Itapiratins TO Lizarda TO São Salvador do TO

Aviso 11

Estado Município BA Filadélfia BA Maraú BA São Sebastião do Passe BA Tanhacú BA Uma BA Várzea do Poço CE Alcântaras CE Granja CE Paracuru CE Senador Pompeu CE Acopiara CE Bela Cruz CE Canindé CE Limoeiro do Norte CE Pedra Branca CE Ubajara ES São José do Calcado GO Alexânia GO Bom Jesus de Goiás GO Divinópolis de Goiás GO Senador Canedo GO Valparaíso de Goiás MA Codó MA Magalhães de Almeida MG Nova Ponte MG Diamantina – Vila Sopa MG Divinopólis MG Francisco Dumont MG Santa Barbara do Leste MS Bataguassu MT Cotriguaçú MT Gaucha do Norte MT Sapezal PA São Miguel do Guama PA Alenquer PB Nova Olinda PB Queimadas PB Cajazeirinhas PB Ingá PB Jacaraú PE São Vicente Ferrer PE Amaraji PE Bonito PR Mandirituba PR Reserva PR Rolândia PR Terra Roxa PR Palmas RJ Guapimirim RJ São Francisco de Itabapoana RJ Três Rios RN Tibau do Sul RN Caraúbas RO Itapuã do Oeste RS Três de Maio RS Guaiba SC Capivari de Baixo SE Indiaroba SP Araçatuba SP Barueri SP Capão Bonito SP Ilha Comprida SP Ilha Solteira SP Itapecerica da Serra SP Pedreira SP Diadema SP Indaiatuba SP Santa Clara do Oeste SP Santana de Parnaíba SP Tietê SP Valinhos

Aviso 12

Estado Município AL Jaramataia BA Almadina BA Barro Preto BA Feira da Mata BA Firmino Alves BA Pedrão GO Adelândia GO Aparecida do Rio Doce GO Buriti de GO GO Córrego do Ouro GO Damolândia GO Ivolândia GO Nova Iguaçu de GO GO Pilar de GO GO Santa Rosa de GO GO Sítio d’Abadia MA Amapá do MA MA Benedito Leite MA Bernardo do Mearim MA Lajeado Novo MA São Domingos do Azeitão MA São Raimundo do Doca Bezerra MA São Roberto PB Caldas Brandão PB Casserengue PB Cuité de Mamanguape PB Cuitegi PB Igaracy PB Pedro Régis PB Pilões PB Santa Cruz PB São José dos Ramos PE Calumbi PI Betânia do PI PI Bonfim do PI PI Campinas do PI PI Caraúbas do PI PI Geminiano PI Jacobina do PI PI Patos do PI PI Santa Cruz do PI PI Santo Antônio de Lisboa RN Caiçara do Norte RN Equador RN Japi RN José da Penha RN São João do Sabugi RN Senador Elói de Souza RN Serra de São Bento RN Tenente Laurentino Cruz TO Brasilândia do TO TO Cachoeirinha TO Centenário TO Juarina TO Novo Jardim TO Porto Alegre do TO TO Pugmil TO Santa Maria do TO TO Santa Rita do TO TO Tupiratins

Aviso 13

Estado Município BA Barra BA Curaçá BA Itamarajú BA Souto Soares CE Horizonte CE Jaguaribe CE Jucas CE Tianguá ES Iuna ES Ponto Belo GO Cocalzinho de Goiás GO Corumbá de Goiás GO Iaciara GO Mineiros MA Aldeias Altas MA Lago da Pedra MA Timon MA Tuntum MG Alto Rio Doce MG Cambuquira MG Conselheiro Pena MG São Joao del Rei MT Querência MT Tapurah PA Cametá PA Itaituba PB Conde PB Patos PE Abreu e Lima PE Arcoverde PE Nazaré da Mata PE Santa Terezinha PR Arapoti PR Matinhos RJ Itaboraí RO Costa Marques RO Guajará-Mirim RO Nova Mamoré RS Encantado RS Guaporé RS Igrejinha RS São Sepé RS Terra de Areia SC Araquari SC Itapema SP Amparo SP Campinas SP Hortolândia SP Ilhabela SP Junqueirópolis SP Mauá SP Praia Grande SP Rafard SP Rio Claro

Ano de 2013

Aviso 1

Estado Município AC Assis Brasil AC Bujari AC Jordão AC Santa Rosa do Purus AM Itamarati AM São Sebastião do Uatumã BA América Dourada BA Andaraí BA Andorinha BA Barro Alto BA Barrocas BA Bonito BA Cabaceiras do Paraguaçu BA Cafarnaum BA Glória BA Ibitiara BA Itaeté BA Jacaraci BA Jaguaripe BA Jiquiriçá BA Ourolândia BA Pedro Alexandre BA Presidente Jânio Quadros BA São Félix BA Serra Dourada BA Teolândia BA Uibaí BA Umburanas BA Urandi GO Água Fria de GO GO Itaguaru GO Rialma GO São Domingos GO São Francisco de GO GO Vila Propício MA Araguanã MA Barão de Grajaú MA Bom Lugar MA Campestre do MA MA Centro Novo do MA MA Formosa da Serra Negra MA Fortuna MA Gonçalves Dias MA Governador Eugênio Barros MA Jenipapo dos Vieiras MA Joselândia MA Primeira Cruz MA Senador La Rocque PA Brejo Grande do Araguaia PA Inhangapi PA São João da Ponta PA Terra Alta PE Joaquim Nabuco PE São José da Coroa Grande PE Xexéu RO Novo Horizonte do Oeste RO Parecis RR Amajari RR Bonfim RR Pacaraima RR Uiramutã TO Alvorada TO Aragominas TO Araguacema TO Araguanã TO Bernardo Sayão TO Brejinho de Nazaré TO Divinópolis do TO TO Filadélfia TO Palmeiras do TO TO Santa Fé do Araguaia TO São Miguel do TO TO São Sebastião do TO TO Silvanópolis TO Wanderlândia

Aviso 2

Estado Município BA Aramari BA Bom Jesus da Serra BA Brejolândia BA Caldeirão Grande BA Canápolis BA Candeal BA Cardeal da Silva BA Caturama BA Floresta Azul BA Gentio do Ouro BA Gongogi BA Itaguaçu da BA BA Itapé BA Jandaíra BA Jucuruçu BA Marcionílio Souza BA Mulungu do Morro BA Muquém de São Francisco BA Novo Horizonte BA Planaltino BA Potiraguá BA Retirolândia BA Ribeirão do Largo BA Santa Inês BA São Miguel das Matas BA Saubara BA Sítio do Mato BA Terra Nova MA Brejo de Areia MA Cajapió MA Governador Newton Bello MA Jatobá MA Olinda Nova do MA MA Presidente Juscelino MA Presidente Vargas MA Santana do MA PE Carnaubeira da Penha PE Palmeirina PE Paranatama RN Vera Cruz

Aviso 3

Estado Município AL Belém AL Feliz Deserto AL Jundiá AL Minador do Negrão AL Olho d’Água Grande BA Contendas do Sincorá BA Dom Macedo Costa BA Ibiquera BA Lajedinho GO Aloândia GO Anhanguera GO Cachoeira de GO GO Guaraíta GO Guarinos GO Jesúpolis GO Mairipotaba GO Moiporá GO Nova América GO São João da Paraúna GO São Patrício MA Junco do MA MA Nova Iorque MA Sucupira do Riachão PB Borborema PB Caturité PB Lagoa PB Logradouro PB Mãe d’Água PB Matinhas PB Montadas PB Poço de José de Moura PB Riachão do Bacamarte PB Riachão do Poço PB São Bentinho PB São José de Princesa PB São José do Sabugi PI Alegrete do PI PI Arraial PI Barra D’Alcântara PI Bertolínia PI Coronel José Dias PI Currais PI Curral Novo do PI PI Fartura do PI PI Francinópolis PI Francisco Ayres PI Guaribas PI Jerumenha PI Lagoa do PI PI Manoel Emídio PI Morro Cabeça no Tempo PI Nova Santa Rita PI Paes Landim PI Paquetá PI Riacho Frio PI Ribeira do PI PI Santa Cruz dos Milagres PI Santana do PI PI São Braz do PI PI São Lourenço do PI PI Sebastião Leal PI Wall Ferraz RN Barcelona RN Coronel João Pessoa RN Paraná RN Porto do Mangue RN Rafael Fernandes TO Chapada de Areia TO Crixás do TO TO Ipueiras TO Lavandeira TO Oliveira de Fátima TO São Félix do TO TO Sucupira TO Tupirama

Aviso 4

Estado Município AM Nova Olinda do Norte AM Parintins BA Condeúba BA Ituaçú BA Juazeiro BA Porto Seguro BA Seabra BA Sebastião Laranjeiras CE Cariré CE Graça CE Oros CE Quixelo CE São Benedito CE Várzea Alegre ES Aracruz MA Caxias MG Almenara MG Aracuai MG Guiricema MG Jeceaba MG Leopoldina MG Mata Verde MG Ribeirão das Neves MG Uberlândia MG Varginha MS Rio Brilhante MS Sidrolândia MT Marcelândia PA Ananindeua PA Aveiro PA Breves PA Limoeiro do Ajuru PA Marapanim PB Sape PB Sousa PE Inajá PE Paulista PE Vitoria de Santo Antão PR Balsa Nova PR Cantagalo PR Ipora RJ Petrópolis RJ Porciúncula RJ Santa Cruz RJ Volta Redonda RN Upanema RS Bento Gonçalves RS Capão da Canoa RS Capela de Santana RS Frederico Westphalen RS Ibiaca RS Morro Redondo RS Novo Hamburgo RS Passo Fundo SC Fraiburgo SC Porto União SP Batatais SP Limeira SP Presidente Prudente SP São Jose do Rio Preto

Aviso 5

Estado Município MG Água Comprida MG Alagoa MG Albertina MG Antônio Prado de Minas MG Araçaí MG Aracitaba MG Arantina MG Arapuá MG Argirita MG Belmiro Braga MG Campanário MG Campo Azul MG Caranaíba MG Casa Grande MG Chiador MG Conceição das Pedras MG Consolação MG Coronel Pacheco MG Córrego do Bom Jesus MG Córrego Novo MG Doresópolis MG Estrela Dalva MG Ewbank da Câmara MG Fernandes Tourinho MG Fortuna de Minas MG Frei Lagonegro MG Grupiara MG Ibituruna MG Ingaí MG Itambé do Mato Dentro MG Marmelópolis MG Monjolos MG Morro do Pilar MG Nacip Raydan MG Olímpio Noronha MG Onça de Pitangui MG Passabém MG Pedra do Anta MG Pedro Teixeira MG Piau MG Quartel Geral MG Queluzito MG Santa Rita de Ibitipoca MG Santana do Garambéu MG Santo Antônio do Rio Abaixo MG São João da Mata MG São José do Mantimento MG São Sebastião do Rio Preto MG São Sebastião do Rio Verde MG Senhora do Porto MG Serra da Saudade MG Silveirânia MG Simão Pereira MG Taparuba MG Tapiraí MG Umburatiba MG Vargem Bonita MG Veríssimo MG Vieiras MG Wenceslau Braz

Aviso 6

Estado Município SC Águas Mornas SC Alto Bela Vista SC Arabutã SC Arroio Trinta SC Arvoredo SC Ascurra SC Aurora SC Bandeirante SC Barra Bonita SC Bela Vista do Toldo SC Belmonte SC Bom Jardim da Serra SC Bom Jesus SC Bom Jesus do Oeste SC Botuverá SC Capão Alto SC Coronel Martins SC Cunhataí SC Doutor Pedrinho SC Ermo SC Flor do Sertão SC Guatambú SC Ibiam SC Ibicaré SC Ipira SC Irati SC Jardinópolis SC Lacerdópolis SC Lajeado Grande SC Leoberto Leal SC Macieira SC Marema SC Morro Grande SC Ouro Verde SC Paial SC Painel SC Passos Maia SC Peritiba SC Pinheiro Preto SC Planalto Alegre SC Presidente Castello Branco SC Presidente Nereu SC Rancho Queimado SC Rio Rufino SC Riqueza SC Romelândia SC Saltinho SC Santa Helena SC São Bernardino SC São Bonifácio SC São João do Itaperiú SC São Miguel da Boa Vista SC Sul Brasil SC Tigrinhos SC União do Oeste SC Urupema SC Vargeão SC Vargem

Aviso 7

Estado Município AM Jurua BA Amélia Rodrigues BA Casa Nova BA Ibiassuce BA Lauro de Freitas BA Valença BA Valente CE Carius CE Madalena CE Massapê CE Meruoca ES Fundão ES Santa Teresa GO Caldas Novas MA Bacabal MA Colinas MA Governador Nunes Freire MA Parnarama MA Pedreiras MA Peri Mirim MA Peritoro MA Pindaré-Mirim MG Borda da Mata MG Chapada do Norte MG Divisa Alegre MG Funilândia MG Janauba MG Juiz de Fora MG Pote MG Rio Pomba MG São Francisco MS Itapora MT Arenápolis MT Brasnorte MT Nova Santa Helena MT Tabaporã MT Tangara da Serra

Aviso 8

Estado Município PA Itupiranga PA Ourilândia do Norte PA Santana do Araguaia PA São Felix do Xingu PB Pitimbú PE Buique PI Monsenhor Gil PI São Gonçalo do Gurgueia PI São Miguel do Tapuio PR Colorado PR Pontal do Paraná PR Santo Antonio da Platina RJ Duque de Caxias RJ Natividade RJ Nova Friburgo RJ Parati RJ Santo Antonio de Padua RJ Valença RN Mossoró RN Tenente Ananias RS Arambaré RS Arroio do Meio RS Caseiros RS Cerro Largo RS Farroupilha RS Panambi RS Pelotas RS Seberi RS Trindade do Sul SC Balneário Barra do Sul SC Brusque SC Camboriú SC Chapecó SC Cordilheira Alta SC Criciúma SC Governador Celso Ramos SC Icará SC Laguna SC Xaxim SE Porto da Folha SE Ribeirópolis SP Catanduva SP Guarulhos SP Itapetininga SP Jundiaí SP Pitangueiras SP São Sebastião SP Ubatuba TO Guarai TO Marianópolis do TO

Aviso 9

Estado Município AL Pindoba BA Catolândia PB Bernardino Batista PB Bom Jesus PB Carrapateira PB Coxixola PB Curral Velho PB Frei Martinho PB Mato Grosso PB Riachão PB Santa Inês PB São Domingos PB São José do Bonfim PB Serra da Raiz PB Serra Grande PB Vista Serrana PB Zabelê PE Fernando de Noronha PI Barreiras do PI PI Cajazeiras do PI PI Floresta do PI PI Francisco Macedo PI João Costa PI Lagoinha do PI PI Miguel Leão PI Olho D’Água do PI PI Pajeú do PI PI Pau D’Arco do PI PI Pavussu PI Pedro Laurentino PI Porto Alegre do PI PI Santo Antônio dos Milagres PI Santo Inácio do PI PI São Miguel do Fidalgo PI Sebastião Barros PI Tamboril do PI PI Tanque do PI RN Água Nova RN Bodó RN Galinhos RN Ipueira RN João Dias RN Lagoa de Velhos RN Pedra Grande RN Pedra Preta RN Riacho da Cruz RN Ruy Barbosa RN São Bento do Norte RN São Fernando RN Taboleiro Grande RN Triunfo Potiguar RN Vila Flor SE Pedra Mole SE Telha

Aviso 10

Estado Município AC Sena Madureira AL Girau do Ponciano AL Igaci AL Paripueira AL Penedo AL São José da Tapera AM Presidente Figueiredo BA Conceição do Coité BA Dom Basílio BA Feira de Santana BA Ilhéus BA Jequié BA Santana CE Barbalha CE Caucaia CE Quixadá CE Santa Quitéria CE Tabuleiro do Norte ES Mucurici GO Morrinhos GO Santa Cruz de GO MA Candido Mendes MA Itapecurú Mirim MA Paco do Lumiar MA Zé Doca MG Cambuí MG Congonhas MG Espera Feliz MG Moeda MG Padre Paraíso MG Patrocínio MG São Geraldo MG Tarumirim MG Uberaba MG Vespasiano MS Aquidauana MS Ladário MT Várzea Grande PA Altamira PA Parauapebas PA Tailândia PB Campina Grande PB Catolé do Rocha PB Sossego PE Aracoiaba

Aviso 11

Estado Município PE Araripina PE Ipubi PI Alto Longa PI Boa Hora PI Valença do PI PR Castro PR Guairá PR Prudentópolis PR São Jorge do Oeste PR Tibagi PR Tijucas do Sul RJ Barra do Pirai RJ Bom Jardim RJ Cambuci RJ Nova Iguaçú RJ São João de Meriti RJ Teresópolis RN Campo Redondo RO Candeias do Jamari RO Espigão do Oeste RO Vale do Anari RO Vilhena RS Carlos Barbosa RS Caxias do Sul RS Erechim RS Jóia RS Lagoão RS Montenegro RS Nova Hartz RS Parobé RS Santa Vitoria do Palmar RS Santana do Livramento RS São Lourenço do Sul RS Torres RS Três Cachoeiras RS Vila Nova do Sul SC Joinville SC São Bento do Sul SC São Francisco do Sul SC São João Batista SC Sao Lourenço do Oeste SC Videira SP Capivari SP Cruzeiro SP Guapiara SP Pariquera-Açú SP Ribeirão Preto SP Santa Rita do Passa Quatro SP São José dos Campos SP Sumaré SP Vinhedo

Aviso 12

Estado Município AL Estrela de AL AL Porto Calvo AL União dos Palmares AL Viçosa – Vila Anel BA Itabuna BA Maragogipe BA Rio do Antônio BA Santaluz BA Urucuca CE Acarapé CE Juazeiro do Norte CE Cascavel CE Iguatu CE Mauriti CE Morada Nova ES Vila Velha GO Chapadão do Céu MA Água Doce do MA MA Araioses MA Riachão MA São Vicente Ferrer MG Aricanduva MG Caldas MG Capelinha MG Manga MG Patos de Minas MG Rio Vermelho MG São João do Paraíso MG Vista Alegre MG Jaíba MG Ladainha MT Sorriso PA Dom Eliseu PA Irituia PB Bom Sucesso PB Mataraca PE Carpina PE Floresta PE Jaboatão dos Guararapes PE Sirinhaém PE Correntes PE Salgueiro PI Barras PI Pedro II PR Dois Vizinhos PR Palmital PR São Joao do Caiuá PR Londrina PR Marechal Cândido Rondon RJ Angra dos Reis RJ Macuco RJ Maricá RJ Resende RJ Duas Barras RN São Jose de Mipibú RO Ji-Paraná RS Canguçu RS Cerrito RS Estrela RS Estrela Velha RS Teutônia RS Cruz Alta RS Encruzilhada do Sul RS Hulha Negra RS São Leopoldo SC Anita Garibaldi SC Luis Alves SC Ipuaçú SC Rio do Sul SP Assis SP São Vicente SP Várzea Paulista SP Guarujá SP Jose Bonifácio SP Pederneiras SP Restinga SP Salto de Pirapora TO Itaguatins TO Muricilândia TO Riachinho

Aviso 13

Estado Município AL Maceió AM Manaus CE Fortaleza DF Distrito Federal GO Goiânia MA São Luis MG Belo Horizonte MS Campo Grande PA Belém RR Boa Vista RS Porto Alegre SC Florianópolis SE Aracaju TO Palmas