Rádios comunitárias têm até este sábado (30) para regularizar outorgas vencidas

O Ministério das Comunicações divulgou em seu portal que as rádios comunitárias com outorgas vencidas têm até o dia 30 de novembro de 2013 para regularizar sua situação. A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. De acordo com o comunicado, essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Assim, essas emissoras – cerca de 600, de acordo com estimativa do Ministério das Comunicações – puderam continuar funcionando de forma provisória.

A data-limite para pedir a renovação das outorgas foi definida pela portaria nº 197, de 1º de julho de 2013. A portaria também traz alterações na Norma n° 01/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

Segundo o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Samir Nobre, uma das mudanças dessa Norma simplifica o processo de renovação das outorgas de emissoras comunitárias, que fica compatível com o das emissoras comerciais. “O Ministério das Comunicações vai dispensar a apresentação do projeto técnico e exigir das rádios comunitárias apenas a análise documental”, explica.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, chamou a atenção para os radiodifusores ficarem atentos ao prazo. “A emissora que estiver com a outorga vencida e deixar de pedir a renovação dentro da data-limite terá a autorização extinta”, adverte.

Os pedidos de renovação de outorga de serviços de radcom podem ser apresentados por protocolo ou postados pelos Correios, para o endereço da Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do Departamento de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. CEP: 70044-900).

Informações: Ministério das Comunicações

SEMINÁRIO DEBATE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Jornalistas, radialistas, relações públicas, blogueiros, twiteiros e ativistas midiáticos participam neste sábado (23) do Seminário de Comunicação e Mídias Livres, no Grand São Luís Hotel, a partir das 8h. 

O evento é promovido pelo Instituto Barão de Itararé, em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão (Abraço) e o site Maranhão Da Gente.

O seminário terá os palestrantes nacionais Fabrício Solagna (coordenador do Gabinete Digital do RS), Guido Bianchi (Empresa Pernambuco de Comunicações) e os regionais Márcio Jerry (secretário de Comunicação de São Luís), Francisco Gonçalves (FUNC), Ed Wilson Araújo (Abraço – MA), Francisco Júnior (Maranhão Da Gente) que farão abordagens sobre democratização da informação, liberdade de expressão e pluralidade da informação.

A mesa de abertura terá uma saudação de Flavio Dino. Veja a programação completa.

Manhã

Mesa de abertura - 9h (abertura está marcada para as 8h)

Flávio Dino

Guido Bianchi

Fabrício Solagna

Márcio Jerry

Francisco Gonçalves

Francisco Júnior – Maranhão da Gente

Palestra com Fabrício Solagna (40min)

Sociólogo e mídia-livrista. É membro da Associação Software livre.org e organizador do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). Foi coordenador executivo do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul de 2011 a 2013.)

Falará sobre a experiência do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul. O desenvolvimento das novas mídias como fator de mudança social, inclusive da construção de uma nova forma de governo – mais próximo das pessoas. Lugar em que o cidadão pode acionar diretamente o Governo, mandar vídeos de seus problemas e tem resposta direta do Governo.

Palestra com Francisco Gonçalves (20min)

(Professor Doutor em Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.)

Falará sobre as mudanças promovidas pelo acesso às redes sociais. Transformações feitas a partir de junho de 2013, que papel elas tiveram no Maranhão. Por que usar as redes sociais influencia na mudança do Maranhão que queremos? Como fazer isso?

Palestra com Francisco Júnior (20min)

Jornalista com longa experiência no jornalismo sindical e jornalismo impresso diário. Editor do site Maranhão da Gente.

Falará sobre a utilização das redes sociais e a efetivação da cidadania. O papel da comunicação e do acesso à informação como meios para a efetivação da cidadania.

Abertura para o debate com os participantes 

Tarde - 14h

Palestra com Guido Bianchi (40min)

(Publicitário com 35 anos de carreira. Hoje, preside a Empresa Pernambuco de Comunicações.)

Falará sobre o papel da Comunicação Pública (concessões) como um fator de quebra de monopólio das comunicações pelos grandes grupos. A construção de um modelo de comunicação que privilegie a produção regional.

Palestra com Márcio Jerry (20min)

Jornalista e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís e Presidente Estadual do PCdoB.

Falará sobre o primeiro Conselho de Comunicação do Maranhão, através da prefeitura de São Luís. Falar sobre novo modelo de comunicação que o PCdoB defende.

Palestra com Ed Wilson Araujo (20min)

Jornalista. Doutorando em Comunicação pela PUC-RS, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretor de Formação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA).

Falará sobre o papel da Abraço na luta pela Democratização da Comunicação no Maranhão.

Abertura para o debate com os participantes 

Coffee Break – 17h30

Encerramento.

Associação defende publicidade comercial para TVs comunitárias

O presidente da Associação de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a publicidade comercial nas TVs comunitárias.

No debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos estados, do governo federal, e sem publicidade, "os canais comunitários têm que fazer das tripas coração para sobreviver".

Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o de mostrar a atual situação das TVs comunitárias no Brasil. "Em primeiro lugar, vamos registrar que as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se pretende é buscar recurso. Um debate que já foi vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial e se poderia ou não existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se a conclusão de que isso é a realidade, isso é uma necessidade."

Canal da Cidadania
No debate promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a criação do Canal Comunitário que servirá para a transmissão de informações dos poderes públicos federal, estadual e municipal em sinal digital.

Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do Ministério das Comunicações). Esse canal digital disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de programação para a veiculação de programas produzidos por associações comunitárias que tratem de questões relativas à realidade social.

Segundo a deputada que solicitou a audiência pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou resultados positivos para quem trabalha com a mídia independente.

"Hoje, além de se falar com muita força da radiodifusão comunitária, algumas propostas concretas foram apresentadas, não só pelo Fórum, mas também por nós parlamentares. Então é uma série de tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, para de fato tocar, fazer. Para que possamos sair do discurso, sair da retorica e ir para a vida prática para financiar essa mídia independente que hoje precisa do nosso esforço e dedicação." 

 

Escrito por: Redação FNDC
Fonte: Câmara dos Deputados 

ABRAÇO-MA realiza reunião para planejar gestão 2014-2016

A diretoria executiva, coletivo de mulheres e os diretores regionais da ABRAÇO-MA (associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniram neste sábado, 16, na sede do SINDISEP em São Luís, para discutirem o planejamento da entidade para o triênio 2014-2016. A nova diretoria da ABRAÇO foi eleita no dia 1º de setembro durante o “V Congresso” da entidade no estado do Maranhão.

Dentro do planejamento da entidade, que defende a democratização da comunicação e busca unir todas as rádios comunitárias maranhenses em prol desse ideal, está o objetivo de realizar formações em todas as regiões do estado. As formações serão destinadas aos comunicadores e diretores das rádios comunitárias.

A entidade buscará também fazer parcerias com instituições públicas e privadas, buscando ajudar as rádios filiadas a terem fontes de recursos para manterem suas atividades, dentre outras ações nas áreas: jurídica, gênero e etnia, mobilização, relações institucionais, comunicação e finanças.

Diretoria da ABRAÇO-MA

Luis Augusto Silva Nascimento, Coordenador Geral;
Adilson Sousa, Coordenador das regionais;
Ed Wilson Ferreira Araujo, Coordenador de Formação;
Neuton Cesar, Coordenador de relações institucionais;
Raimundo Pereira de Sousa, Coordenador de finanças;
José Maria Machado, Coordenador de Mobilização;
Vivânia Gonçalves, Coordenadora de gênero e Etnia;
Márcio Calvet, Coordenador de Comunicação;
José Mathias Barros, Coordenador Jurídico.

Coletivo de Mulheres

Alione Pinheiro de Moura Ferreira - Santo Amaro;
Rosilene Teixeira Batista - Matinha;
Brígida Rocha dos Santos - Açailândia;
Josefa Silva de Sousa - Fortaleza dos Nogueiras;
Silvana Barbosa Costa - São Luís;
Edna Rodrigues – Codó;
Aldeilde Araújo - Barreirinhas.

Diretores Regionais

Carlos Henrique Constantino Silva – Munim;
Ramon Rodrigues – Cocais;
João Batista Passos – Sul
Manoel Paulo Lima de Sousa – Baixo Paranaíba;
Antônio Costa - Central;
José Carlos – Baixada;
Rafaet Araujo – Tocantina;
Luís de Matos – Mearim;
Cícero Julio – Alto Turí;
Carlos Barroso – Médio Mearim.

 

 

Aprovada proposta para financiamento da mídia alternativa

O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela relatora, serão encaminhadas em forma de projeto de lei pelos parlamentares da subcomissão.

No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto) constatou uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente.

Para Luciana Santos, o atual sistema de mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de opiniões do povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação. “Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de propriedade na mídia”, completou.

Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas.

Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos no apoio a veículos de mídia independente. “É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”, explicou Luciana.

Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as comunicações brasileiras.

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho 

Abraço-MA planeja ações

A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) realiza dia 16 de novembro, sábado, na sede do Sindsep (avenida Newton Belo, 524, Monte Castelo - atrás da Igreja da Conceição) o seminário de planejamento da nova diretoria eleita no 5º Congresso.

Participam integrantes da diretoria executiva, os diretores regionais e o coletivo de mulheres. O seminário vai definir as ações prioritárias da entidade para o triênio 2014/2016 e metas de médio e longo prazo.

RÁDIO COMUNITÁRIA BACANGA FM COMPLETA 15 ANOS

Por Ed Wilson Ferreira Araújo

Primeira rádio comunitária na região metropolitana de São Luís, a Bacanga FM preparou uma programação especial para celebrar os 15 anos de vida e luta por uma comunicação democrática no Maranhão.

A festa será realizada dia 15 (sexta-feira), a partir as 17h, na praça do Anjo da Guarda.

O aniversário será animado pelos DJs da emissora e show especial de Roberto Ricci, além da banda Alta Tensão e do grupo Sambaiando. O cantor e compositor Cesar Teixeira deve participar do evento.

Os ouvintes da emissora serão contemplados com sorteio de brindes e prêmios.

A festa é dupla. Além dos 15 anos da emissora, comemoram-se também os 45 anos de fundação do bairro Anjo da Guarda, um dos mais tradicionais de São Luís.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão congratula-se com toda a equipe da emissora, seus apoiadores e ouvintes, desejando sucesso e novas conquistas.

O presidente da Abraço, um os fundadores e diretor da Bacanga FM, Luis Augusto Silva Nascimento, ressaltou que a emissora cumpre um importante papel no cenário da luta pela democratização da comunicação no Maranhão e especialmente como uma emissora vinculada às lutas da área Itaqui-Bacanga.

Conquista Democrática

A história da Bacanga FM mescla-se à organização do movimento de rádios comunitárias no Maranhão. Uma das pioneiras na região metropolitana de São Luís, a rádio começou como sistema de som (alto falante) vinculado à igreja Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda.

Inserida e aceita na comunidade, a iniciativa avançou para a implantação de uma emissora FM, após a publicação da Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apesar de ser uma emissora de referência, a Bacanga levou 10 anos para ser autorizada pelo Ministério das Comunicações, após enfrentar uma sequência de atos repressivos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal.

A rádio Bacanga foi lacrada e teve os equipamentos apreendidos várias vezes, mas sempre resistiu à repressão, até conquistar a outorga para o funcionamento regular.

Recentemente a emissora renovou a outorga e está autorizada a funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.

Sinproesemma e CTB-MA realizam 1º Encontro de Comunicação Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, secção do Maranhão (CTB-MA) realizam, nos dias 8 e 9 de novembro, no Hotel Veleiros (São Luís), o “1º Encontro Estadual de Comunicação Sindical, com o tema “Da caneta ao mouse, a serviço da luta das trabalhadoras”.

Entre os assuntos que serão debatidos estão o papel da comunicação na luta de classes; a democratização da comunicação; o impacto das inovações tecnológicas e das redes sociais na comunicação sindical, popular e democrática, e o paradoxo entre a legislação e a realidade das rádios comunitárias.

SAIBA MAIS:

Encontro de Comunicação Sindical – programação

Serão palestrantes a professora e secretária nacional de Imprensa e Comunicação da CTB, Raimunda Gomes (Doquinha), o administrador web Láldert Castello Branco (também integrante da equipe de comunicação da CTB), o professor-doutor do curso de Comunicação Social da UFMA, jornalista Chico Gonçalves, e o professor da UFMA doutorando em Comunicação pela PUC-RS, jornalista Ed. Wilson Araújo.

Para o presidente da CTB-MA e secretário de Imprensa e Comunicação do SINPROESEMMA, Júlio Guterres, “a comunicação é, muitas vezes, relegada a um segundo ou terceiro plano” e, apesar de sua importância, são disponibilizados poucos recursos humanos e financeiros para o pleno desenvolvimento da atividade.

“Teme-se colocar em debate as questões políticas, culturais e de comportamento. Quando muito, faz-se, eventualmente, um boletim ou um panfleto, quase sempre, nos momento de acirramento dos conflitos e tratando exclusivamente de aspectos econômicos imediatos”, analisa.

Durante as oficinas, os participantes do 1º Encontro Estadual de Comunicação Sindical terão a oportunidade de conhecer o uso prático das diversas ferramentas de comunicação numa abordagem dirigida ao meio sindical. Depois, serão formados grupos de trabalho para Criação da rede de comunicação do SINPROESEMMA e comunicação integrada entre sindicatos filiados à CTB-MA.

CONFIRA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO:

DIA 8/11 – SEXTA-FEIRA

8h – Abertura: As razões para o encontro

9h – Palestra 1 – O papel da comunicação na luta de classes

Raimunda Gomes (Doquinha)

10h – Intervalo para o cafezinho

10h30 – Palestra 2 – A batalha pela democratização dos meios de comunicação

Chico Gonçalves

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – Palestra 3 – Impactos das inovações tecnológicas e das redes sociais na comunicação sindical, popular e democrática

Laudert Castelo Branco

16h – Intervalo para o cafezinho

16h30 – OFICINA 1

• Texto – do panfleto ao jornal

Oficineiro: Ribamar Praseres e Vânia Rego

18h – encerramento do 1º dia

…………..      ……………             ……………

DIA 9/11 – SÁBADO

8h00 – Palestra 4 – Rádios comunitárias: legislação e realidade

Ed. Wilson Araújo

9h30 – Intervalo para o cafezinho

10h às 12h

OFICINA 2

• Rádio – da AM à Rádioweb

Oficineiro: Marden Ramalho

OFICINA 3

• Web – saites, blogues e redes sociais,

Oficineiro: Laldert Castelo Branco e Edson Igor

12h às 14h – Intervalo para almoço

GRUPOS DE TRABALHO

14h às 17h

• GT 1 – Criação da rede de comunicação do Sinproesemma

14h às 17h

• GT 2 – Comunicação integrada entre sindicatos filiados à CTB-MA

Fonte: Sinproesemma

Inscrições abertas para o Seminário de Comunicação e Mídias Livres

Acontece no sábado (23) o 1º Seminário de Comunicação e Mídias Livres promovido pela parceria do instituto Barão de Itararé, Maranhão da Gente e seccional maranhense da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.

O evento vai discutir o papel das Mídias Alternativas na defesa da agenda da Democratização da Comunicação como a rediscussão das concessões públicas de rádio e TV, a liberdade de expressão e a pluralidade da informação.

A atuação dos comunicadores nas Rádios Comunitárias e nas Redes Sociais é um passo fundamental para a quebra da hegemonia da grande imprensa, geralmente sob domínio de um pequeno grupo de famílias e políticos.

A democratização da informação e a quebra do monopólio e hegemonia da mídia são, portanto, discussões urgentes e fundamentais para o fortalecimento da democracia.

O Seminário de Comunicação e Mídias Livres pretende reavivar o debate em torno do contexto das rápidas transformações da comunicação no país e no mundo, que leva à discussão sobre a democratização dos meios de comunicação. Conecte-se e venha participar!


Participantes:

Fabrício Solagna

Sociólogo e mídia-livrista. É membro da Associação Software Livre.org e organizador do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). Foi coordenador executivo do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul de 2011 a 2013.


Guido Bianchi

Publicitário com 35 anos de carreira. Hoje, preside a Empresa Pernambuco de Comunicações.


Márcio Jerry

Jornalista e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís e Presidente Estadual do PCdoB.


Francisco Gonçalves

Professor Doutor em Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.


Ed Wilson

Radialista. Doutorando em Comunicação pela PUC-RS, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretor de Formação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA).


Francisco Júnior e Camila Rocha

Jornalistas editores do site Maranhão da Gente.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Resolução para o VIII Congresso Nacional da Abraço

A Direção Executiva Nacional da Abraço , no uso de suas atribuições estatutárias e atendendo deliberação a Assembleia Geral Ordinária de 22 e 23 de março de 2013, em conformidade com os estatutos resolve convocar o VIII Congresso Nacional da Abraço para Brasília-DF, para os dias 17, 18, 19 e 20 de abril de 2014, para discutir temas relacionados ao exercício do serviço de radiodifusão comunitária e eleger a Direção Executiva Nacional, o Conselho Fiscal e o Conselho de ética para o triênio, observando as seguintes regras:

1 – Participam do Congresso Nacional:

A – com direito a voz e ser votado os membros da Direção Nacional Colegiada, da direção Executiva Nacional e das Coordenações Regionais e os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética;

B – Com direito apenas a voz dos membros do Conselho Nacional de Entidades, pesquisadores e observadores da sociedade civil;

C – Com direito a voz, o voto e a ser votado os/as delegados/as representantes das Abraços estaduais.

2 – Realização de congressos/encontros estaduais para eleição de delegados/as até o dia 30 de novembro de 2013, e observar a cota de 30% de gênero na composição dos seus participantes, para isso deve-se buscar a indicação de até 03 representantes de cada entidade mantenedora de radcom filiada, obrando-se a participação de no mínimo uma mulher por entidade;

3 – Cada estado terá direito de eleger 20 delegados/as efetivos/as e 03 suplentes;

4 – As Abraços estaduais deverão se recadastrar na Direção Executiva Nacional até o dia 30 de outubro de 2013, apresentando Estatutos, atas de eleição e posse da diretoria, cartão de CNPJ e ficha de filiação;

5 –As Abraços estaduais que não se recadastrarem no prazo terão direito a apenas 05 (cinco) delegados/as;

6 – A lista de delegados/as deverá contemplas a cota de no mínimo 30% de gênero e deverá ser encaminhada à  Direção Executiva Nacional até o dia 15 de dezembro de 2013;

7 – Somente poderão ser eleitos/as delegados/as membros dirigentes da Entidade mantenedora da rádio comunitária e não poderá ter mais de um delegado por entidade;

8 – Os/as delegados/as eleitos terão asseguradas a passagem, hospedagem e alimentação para a participação nos 04 dias do congresso, facultado à Abraço estadual optar por custear os custos de sua delegação;

9 – Os estados de Acre, Amapá Amazonas e Roraima terá direito a eleger até 05 delegados/as;

10 – Os congressos/encontros estaduais deverão ser acompanhados por um representante da Direção Executiva Nacional;

11 – A Comissão Organizadora fica composta por Ricardo Campos – coordenador de organização e mobilização, José Luiz do Nascimento Sóter – coordenador executivo;  Ismar Capistrano – coordenador executivo da Abraço Ceará; José Flávio Marques – coordenador executivo da Abraço Pernambuco; Divino Cândido Ferreira – coordenador executivo da Abraço – DF/Entorno; Valdeci Borges – coordenador executivo da Abraço Goiás e Luzia Franco – suplente da Direção Executiva Nacional;

12 – São instâncias do Congresso Nacional da Abraço: os congressos/encontros estaduais e distrital; a Comissão Organizadora, a Mesa Coordenadora; a Comissão Eleitoral, os Grupos Temáticos e a Plenária Geral.

Brasília, 23 de março de 2013 – 05 – 07.

Direção Executiva Nacional

Abraço Nacional cobra revisão da Lei 9.612 em Audiência Pública

A Abraço Nacional participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, onde foi discutida a revogação da Portaria 462/11. A Abraço Nacional considera um retrocesso a publicação da Portaria 462/11, complementada pela portaria 197/13, porém, não adianta apenas revogá-la, é preciso promover uma revisão minuciosa do Decreto 2615/98 que foi publicado para “piorar” a Lei 9612/98. De acordo com o coordenador executivo da Abraço, José Sóter, para acontecer a revisão, basta a vontade política do Governo, pois a decisão seria de competência do poder Executivo.

A entidade considera a Lei 9612/98 completamente  ultrapassada diante dos avanços tecnológicos e das mudanças democráticas. “É necessário que o Governo cumpra o acordo assumido com a Abraço e envie ao Congresso Nacional, uma proposta de revisão total para que o serviço de radiodifusão comunitária seja fortalecido e aperfeiçoado”, afirma Sóter.

Com esse entendimento, o representante da Abraço na Audiência Pública declarou-se contrário ao Projeto de Lei do Deputado Faria de Sá, pois se trataria apenas das consequências e não atacaria as causas dos problemas, deixando um vazio legal que prejudicaria ainda mais as rádios comunitárias.

A Abraço apoiou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho com a participação do Legislativo, do Executivo e da Sociedade civil para elaborar uma proposta de legislação que atenda essas demandas, apresentada pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

Bruno Caetano
Da Redação

Foto: Viola Júnior/Câmara dos Deputados