Câmara analisa fundo para financiar mídia independente

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (foto) (PCdoB-PE).

O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à modernização desses veículos.

São enquadradas como produtoras regionais independentes, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRLI) regidas por leis brasileiras, com sede no Brasil, e que não sejam controladoras, controladas ou coligadas de concessionária de serviço de radiodifusão.

Para ter acesso ao fundo, essas produtoras não podem manter vínculo de exclusividade que as impeçam de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos, nem ter sócios com participação em concessionárias de serviços de radiodifusão ou em produtora de conteúdos.

Já os veículos de comunicação de pequeno porte são definidos como ME, EPP e EIRLI que atuem como emissoras de radiodifusão comercial, veículos de imprensa escrita, sites e blogs de internet. A eles também é vedado ter sócios que tenham participação em veículo de comunicação que não seja ME, EPP ou EIRLI.

Usuário já pode utilizar sistema eletrônico do MC

O CADSEI – Peticionamento Eletrônico permitirá acompanhar processos de forma virtual

O Ministério das Comunicações avança mais uma etapa na migração para a plataforma eletrônica de todos os processos que tramitam no órgão. Já está em vigor o CADSEI- Peticionamento Eletrônico, sistema desenvolvido pelo MC que possibilitará a cidadãos e empresas encaminhar documentos e receber ofícios e notificações do ministério de forma eletrônica.

O CADSEI é integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), instituído pela portaria nº 89 e em funcionamento desde abril deste ano. Desse modo, vai facilitar a comunicação com o usuário externo. É uma inovação implantada pelo Ministério das Comunicações - o primeiro órgão da Esplanada a tornar eletrônicos todos os seus processos administrativos.

Pessoas físicas e jurídicas já podem se cadastrar no CADSEI, destinado a todos os usuários externos do MC, como aposentados e pensionistas do órgão, além de advogados, pesquisadores, prefeituras, empresas, órgãos públicos e entidades de radiodifusão.

Balcão virtual

O CADSEI passa a funcionar como uma espécie de balcão virtual, dispensando o atendimento presencial ou via postal, o que reduz a burocracia e acelera a análise dos processos administrativos, que poderão ser avaliados diretamente no computador, tablet ou celular, por mais de uma área, simultaneamente. A informatização também vai contribuir para a preservação do meio ambiente e gerar economia de recursos públicos, já que não haverá necessidade de uso do papel e de impressoras.

A partir de 1º de janeiro de 2015, todas as comunicações e atos processuais em trâmite no ministério serão feitas somente por meio eletrônico.

Clique aqui para acessar o cadastramento eletrônico

Abraço Nacional faz convocação para AGE 2014

A Direção Executiva Nacional da Abraço, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o artigo 10, convoca Assembleia Geral Extraordinária para o dia 24 de agosto de 2104, às 8h, em sua sede, situada na W2 Sul, Bloco A, Loja 27, Térreo, Brasília DF, em primeira convocação ou às 9h, com qualquer numero de participantes para deliberar sobre:

1 – Processo eleitoral da nova Direção Executiva Nacional;

2 – Organização e realização do VIII Congresso Nacional de Rádios Comunitárias;

3 – 18º aniversário da entidade;

4 – Coleta de assinaturas no PLIP das radcom;

5 – Recadastramento das abraços Estaduais;

6 – Assuntos Gerais.

Brasília, 09 de julho de 2014.



José Luiz do Nascimento Sóter – Coordenador Executivo

Ricardo Campos – Coordenador de Organização e Mobilização