SEMINÁRIO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENCERRA COM AVALIAÇÃO POSITIVA DE RADIALISTAS

Por Ed Wilson Ferreira Araújo

A participação efetiva de radialistas de vários municípios maranhenses marcou o 'Seminário de Rádios Comunitárias’, realizado pelo Governo do Estado, na sexta-feira (25) e no sábado (26). Avaliado como um momento de avanço para a consolidação de uma comunicação mais democrática, o Seminário garantiu, aos participantes, orientações e informações para subsidiar a disputa dos editais de concessão no novo Plano Nacional de Outorgas (PNO).

Durante dois dias, o Seminário contou com mesas de debates e palestras ministradas por técnicos do Ministério das Comunicações e profissionais maranhenses da área, além do painel de abertura ‘Caminhos para uma Comunicação Democrática no Maranhão’, ministrado pelo governador Flávio Dino e o secretário Nacional de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José.

O governador explicou que a realização do evento foi importante para fortalecer a radiodifusão comunitária no Maranhão, dando possibilidade de que rádios que já atuam, quebrando o monopólio midiático, possam adquirir as concessões e serem reconhecidas legalmente. "A democratização dos meios de comunicação é necessária, e o evento ajuda para que os profissionais tenham acesso à informação, meios e caminhos para essa democratização", destacou o governador.

Parcerias

O Seminário foi realizado pelas Secretarias de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e de Comunicação Social (Secom), em parceria com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). No centro do debate, o tema ‘Orientações para Novas Outorgas’ envolveu comunicadores populares de 29 municípios maranhenses contemplados no PNO e de mais 11 municípios de integram o Plano de Ação Mais IDH.

O professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão, Ed Wilson Araujo, que é coordenador de formação da Abraço, avalia que o cenário das rádios comunitárias, que durante anos sofreram perseguições, começa a avançar, tendo o diálogo direto - e inédito - com o Governo do Estado e Ministério das Comunicações.

"O cenário das rádios comunitárias no Maranhão, de 1998 para cá, desde a fundação da Abraço, já passou por uma série de momentos. Momento de muita repressão, quando muitas rádios comunitárias eram fechadas pela Polícia Federal e eram objeto de fiscalização da Anatel. Este momento da repressão abrandou um pouco. Estamos vivendo um novo momento de reconstrução, de abertura de parcerias com o Governo do Estado. Pela primeira vez temos aqui executivos do Ministério das Comunicações dialogando com o movimento de rádios comunitárias, para explicar esse momento novo, da redução da burocracia. Todo esse processo é fruto de muita luta", explicou o militante e estudioso do tema.

Atuando em rádios comunitárias há 15 anos, o radialista Neuton César, coordenador de relações institucionais da Abraço, defende que a principal marca deixada pelo Seminário é a possibilidade de diálogo. "O momento é importante porque, primeiro, a gente sai do anonimato e passa a entrar na mesa de diálogo. E, segundo, porque a gente consegue fazer isso sem intermediário e agora dialogamos diretamente com o Governo do Estado e Ministério das Comunicações. Assim, há a quebra das amarras com o coronelismo midiático, e isso é democratização", defendeu o radialista.

Vindo de Maracaçumé, cidade que disputa concessão no PNO, o radialista José de Ribamar Sampaio, o Zequinha Sampaio, relatou que levará todo o conhecimento apreendido e a esperança de dias melhores para as rádios comunitárias locais. "É um momento muito importante, porque aqueles que já não acreditam mais passam a acreditar, ficamos mais otimistas de que esse diálogo vai se concretizar. É uma oportunidade de trabalhar na legalidade", apontou Zequinha.

Representando os profissionais de uma das 11 cidades do Plano de Ações Mais IDH a participar do evento, o radialista Plácido Nascimento, de Pedro do Rosário, relata que é muito frágil a situação da comunicação no município, que enfrenta uma dura realidade. "O nosso objetivo ao participar desse momento é para que as rádios da cidade cumpram seu papel de rádio comunitária, nós queremos fazer a diferença para a população da nossa cidade", destacou Plácido.

Plano Nacional de Outorgas

O Ministério das Comunicações lançou, durante o Seminário, um novo Plano Nacional de Outorgas para emissoras comunitárias e educativas. A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública.

Ao todo, 761 municípios serão contemplados com rádios comunitárias. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas - 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

     Fotos: Agência Secom

Ministério das Comunicações publica nova Portaria sobre o serviço de radiodifusão comunitária

O processo de outorga de novas rádios comunitárias tende a ser menos burocrático coma redução significativa de documentos que são exigidos pelas entidades durante a seleção. 

 

A novidade foi publicada nesta segunda (21) no portal do Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 4334/2015. Pelas novas regras, para concorrer a uma autorização de rádio comunitária cada interessado vai ter de apresentar apenas 7 documentos - antes, eram 33. Agora não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve dar celeridade à apresentação de documentos pelas entidades.

Na nova norma, o ministério também regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.

A portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas quilombolas e indígenas.

"Essa nova norma vai facilitar para o entendimento dos documentos necessários em um processo de outorga de rádio comunitária. Isso vai resultar em mais rapidez na tramitação dos processos", aponta o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre.

Entidades e radiodifusores executantes do serviço de radiodifusão comunitária poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças nos processos de outorga e pós-outorga pelo email duvidasradcom@comunicacoes.org.br. O ministério também disponibilizará uma cartilha explicativa sobre as mudanças trazidas pela nova portaria e a simplificação dos procedimentos.

Parlamentares infringem a lei e são principais donos de rádio e TV no País

No Brasil, grande parte dos meios de comunicação está sobre controle de políticos, um fenômeno conhecido como “coronelismo eletrônico”. Essa prática, que é proibida pela Constituição Federal, alimenta um sistema de negociações e abuso de poder que é invisível e desconhecida para a maior parte da população. A pesquisa Donos da Mídia, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou 271 políticos como sócios ou diretores, direta ou indiretamente, de 324 veículos de comunicação.

A pesquisa também aponta que o coronelismo eletrônico é disseminado em todo o País e adotado pela grande maioria dos partidos. O DEM aparece na lista com o maior número de políticos donos de rádio e TV com 58 parlamentares. Já o PMDB é o segundo do ranking com 48. Vale ressaltar que o PMDB é o partido com o maior número de parlamentares ruralistas – a maior bancada do Congresso Nacional – que defende os interesses dos grandes proprietários de terra e todas as pautas ligadas ao agronegócio. O terceiro da lista é o PSDB com 43 parlamentares.

A doutoranda em Comunicação e Cultura pela UFRJ, Janaine Aires, explica que o coronelismo eletrônico é uma prática antiga que ao longo da história política brasileira assumiu papéis diferentes, mas manteve sempre como característica o caráter clientelar das concessões. E foi no governo Sarney, com Antônio Carlos Magalhães como chefe do Ministério das Comunicações, que houve uma verdadeira “farra” de concessões. Para se ter uma ideia, em 3 anos, foi distribuída mais da metade das concessões outorgadas em 51 anos de radiodifusão no Brasil.

“Convivemos com a atuação parlamentar de radiodifusores, que como é de se imaginar, não votam contra os próprios interesses e impedem a regulamentação das conquistas que a comunicação obteve na Constituinte de 1988. O cenário de concentração política dos meios de comunicação acentua os desequilíbrios entre aqueles que disputam o poder, fortalece o falseamento da representação e coloca os detentores de concessões em posições políticas privilegiadas”, ressalta Janaine.

O controle da mídia por políticos também traz consequências graves para as populações mais vulneráveis como mulheres, jovens e populações tradicionais, que cotidianamente lutam para garantir seus direitos. A integrante do Coletivo Intervozes e comunicadora popular da ASA, Raquel Dantas, conta que todo grupo que enfrenta a negação de direitos está no caminho de grandes interesses e dificilmente as violações sofridas por esses grupos ganharão espaço nos veículos controlados por parlamentares, em especial os de radiodifusão, por onde a maior parte da população tem acesso à informação.

“A negação ao direito à comunicação desses povos é a própria negação da cidadania, pelo processo de invisibilidade que sofrem e pela ausência da informação sobre seus direitos. O impacto também se dá pelo efeito devastador para a multiplicidade cultural e a identidade que caracteriza cada um desses grupos”, ressalta a comunicadora.

Tão absurdo quanto infringir a lei é o modo como as outorgas são aprovadas e renovadas, geralmente com grande facilidade e muitas vezes em sessões esvaziadas e de curta duração. O artigo 54 da Constituição Federal é bem objetivo quanto à proibição de deputados e senadores serem sócios de empresas concessionárias de serviço público, o que inclui canais de rádio e TV.

Polarização política e midiática – Em muitas cidades, a propriedade dos meios de comunicação espelha o universo de disputa política do estado. Em Patos, no Alto Sertão da Paraíba, por exemplo, a disputa ocorre entre os grupos Motta e Sátiro. A atual prefeita, Francisca Motta, é sócia do Sistema Itatuinga de Comunicação e da Rádio Itatiunga FM, juntamente com Nabor Wanderley Filho, ex-prefeito de Patos. Já a Rádio Panati FM pertence ao grupo Sátiro e tem como um dos sócios Múcio Sátiro, ex-deputado federal.

José Anchieta de Assis, que por mais de 15 anos apresentou um programa numa rádio comunitária ligada a Pastoral Social da Diocese de Patos, critica a superficialidade dos conteúdos devido às disputas políticas locais e à falta de autonomia dos meios de comunicação que pertencem a grupos políticos. E isso implica no não estímulo da capacidade crítica das pessoas e impede a manifestação livre dos cidadãos.

“As pessoas, quando se dirigem a uma determinada emissora de um grupo político, ou concorda com o que ele fala ou critica o grupo político adversário. Então os problemas centrais normalmente não aparecem porque fica nessa briga. Eu acho que isso empobrece a comunicação”, lamenta Anchieta, que também integra a coordenação da ASA pelo estado da Paraíba e compõe a equipe da Caasp, uma central de associações de assentamentos do Alto Sertão da Paraíba ligada à ASA.

O caso de Patos e de outras cidades da Paraíba está registrado no artigo “Política no Ar e no Sangue”, de Janaine Aires. As informações fazem parte dos resultados preliminares do projeto “Clientelismo e patrimonialismo nas políticas de comunicação brasileiras: dinâmicas assimétricas de poder e negociação”, do qual Janaine é vice-coordenadora. O projeto é financiado pela Fundação Ford e executado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC).

A pesquisa, que trará dados inéditos, busca mostrar o caráter sistêmico do coronelismo eletrônico. Isso ajuda a perceber, por exemplo, que essa prática não se resume à posse política de um meio de comunicação, como a maior parte das pessoas pensa. Além disso, de acordo com Janaine, esse olhar sistêmico ajuda a perceber as relações clientares de alto grau de reciprocidade que caracterizam a política brasileira e a fragilidade da distinção entre o público e o privado no Brasil.

Comunicação popular – José de Anchieta trabalhou por mais de 15 anos como apresentador do programa “Caminhos do Sertão”, ligado à Diocese de Patos. Como radialista, procurou sempre atuar como um facilitador da voz do povo. Para ele, as pessoas precisam se reconhecer nos conteúdos abordados, por isso defende que os meios de comunicação valorizem a história e a cultura local. “O programa era recheado de entrevistas, de experiências e de atividades das comunidades, de críticas e de apelos, falar menos e deixar o povo falar mais. Era dessa maneira que a gente se comportava. E foi uma experiência muito positiva enquanto pude estar por lá”, diz Anchieta.

Além dos meios formais de comunicação, como o rádio, Anchieta destaca o trabalho educativo que organizações sociais e redes como a ASA vêm desenvolvendo como uma alternativa à comunicação hegemônica. Como exemplo, ele cita as visitas de intercâmbio, as feiras de economia solidária, as feiras agroecológicas. “Esses são também espaços de partilha de conhecimento e muitas vezes de mudança de mentalidade que precisam ser valorizados.”

Para Raquel Dantas, quanto mais gente produzindo comunicação popular e conseguindo dialogar com o resto da sociedade sobre a informação que não chega para a maioria das pessoas, mais forte será nosso poder de enfrentamento ao discurso homogêneo e tantas vezes violador que os meios produzem. “Incentivar a apropriação do direito à comunicação e fazer com que grupos invisibilizados pelos grandes meios possam produzir suas próprias narrativas é uma estratégia muito importante de enfrentamento”, diz ela.

Informações: www.asabrasil.org.br

SEMINÁRIO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS JÁ TEM HOTSITE

Governo lança hotsite do ‘Seminário de Rádios Comunitárias’

O Governo do Estado já disponibiliza no endereço eletrônico www.ma.gov.br/radioscomunitarias todas as informações sobre o ‘Seminário de Rádios Comunitárias’, que acontece nos dias 25 e 26 de setembro. O hotsite servirá, também, para que até o próximo dia 18, as entidades de 29 cidades maranhenses que serão contempladas com novas rádios comunitárias possam se inscrever para o evento.

Em parceria com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP), realiza o ‘Seminário de Rádios Comunitárias’ com o objetivo de qualificar as entidades que participarão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas.

O seminário, que terá como tema ‘Orientações para Novas Outorgas’, capacitará os comunicadores populares para assegurar que os municípios contemplados no PNO participem da seleção e consigam garantir a abertura de novas emissoras.

Inscrições

As solicitações para participação no ‘Seminário de Rádios Comunitárias’ podem ser feitas até o dia 18 de setembro. Os interessados devem acessar o hotsite www.ma.gov.br/radioscomunitarias e preencher o formulário eletrônico no link inscrições.

Os municípios contemplados para obter outorgas de novos serviços de radiodifusão no Maranhão são: Água Doce, Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Amarante, Balsas, Barão de Grajaú, Cajari, Campestre, Codó, Colinas, Grajaú, Itapecuru, Itinga do Maranhão, Lago do Junco, Maracaçumé, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Penalva, Pio XII, Presidente Juscelino, Sambaíba, Santa Quitéria, Santo Amaro, São João Batista, São Luís, Tasso Fragoso, Timon e Tutóia.

Abertas inscrições para o I Seminário de Rádios Comunitárias

Com o objetivo de qualificar as entidades que participarão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Maranhão, promoverá nos dias 25 e 26 de setembro, o “I Seminário de Rádios Comunitárias”. Ao todo, entidades de 29 cidades maranhenses que serão contempladas com novas rádios comunitárias poderão se inscrever para o evento.

Com o tema ‘Orientações para Novas Outorgas’, o I Seminário de Rádios Comunitárias tem o intuito de capacitar os comunicadores populares para assegurar que os municípios contemplados no PNO participem da seleção e consigam garantir a abertura de novas emissoras. O evento contará com uma série de palestras com técnicos do Ministério das Comunicações, capacitação na área jurídica e apresentações de exemplos sobre o passo a passo para criação de rádios comunitárias.

Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai explicar a simplificação dos procedimentos para obter a outorga. O número de documentos que deverão ser apresentados para concorrer a uma autorização de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas sete.

Inscrições
As solicitações para participação no I Seminário de Rádios Comunitárias podem ser feitas até o dia 18 de setembro. Os interessados devem enviar para o email luciana.soares@seap.ma.gov.br, as seguintes informações: nome completo da entidade, telefone, whatsapp, email, cidade e se já houve solicitação para concessão de outorga.

Os municípios contemplados para obter outorgas de novos serviços de radiodifusão no Maranhão são: Água Doce, Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Amarante, Balsas, Barão de Grajaú, Cajari, Campestre, Codó, Colinas, Grajaú, Itapecuru, Itinga do Maranhão, Lago do Junco, Maracaçumé, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Penalva, Pio XII, Presidente Juscelino, Sambaíba, Santa Quitéria, Santo Amaro, São João Batista, São Luís, Tasso Fragoso, Timon e Tutóia.