15 anos da Lei 9.612

Dia 19 de fevereiro, completou-se 15 anos da Lei 9612, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. Sancionada pelo ministro das comunicações, Sergio Mota, em exercício no ano de 1998, o objetivo da lei foi fazer com que cada município brasileiro, tivesse, pelo menos, uma pequena emissora que seria a voz da cidade. Dar oportunidade à difusão de ideias, levar cultura, lazer e serviços de utilidade pública, são só algumas das finalidades destas emissoras que cada vez mais cumprem um papel fundamental na sociedade.

Este acontecimento histórico para as comunicações no Brasil, veio para cessar o proselitismo político e religioso, que sempre contaminaram a radiodifusão no país. Fazer com que o as pessoas tenham em sua comunidade, uma emissora que cuida dos interesses de seu povo, que fala sua língua, que abre espaço para sua cultura local, são diferenciais riquíssimos que somente as rádios comunitárias possuem. Por este motivo, a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), se mobilizando com comunidades de todo o Brasil, fez com que este movimento vindo de baixo para cima, se tornasse forte.

Apesar das violentas ações realizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que agride radialistas e levam os equipamentos adquiridos com o suor do povo, o movimento não para. As rádios comunitárias são criadas pela comunidade, que precisa manifestar ideas, culturas e solicitações de serviços para os governantes. Tirar estes veículos da sociedade, ou não facilitar as outorgas, é fazer com que as minorias fiquem refém do descaso político e das programações pífias das rádios comerciais, que em nada contribuem para o desenvolvimento social.

Para celebrar, plenamente, os 15 anos da Lei 9.612, é preciso também que as rádios comunitárias estejam cumprindo seu papel a serviço de sua comunidade. Fazer valer as árduas lutas de companheiros que pagaram com a própria vida, o direito humano da comunicação. Ao longo destes 15 anos, também vieram grandes avanços, ilustrando que os guerreiros não lutaram em vão. A Abraço, além de reivindicar ao Ministério das Comunicações, o que é um direito da população, continuará aprimorando cada vez mais o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, buscando recursos para melhor atender a sociedade.

Bruno Caetano

ABRAÇO MA