Rádios comunitárias são tema de audiência pública promovida pela PFDC

Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto de 2014, em São Paulo/SP, em parceria com a Procuradoria Regional da República 3ª Região.

O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.

De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.

A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.

A primeira mesa contará com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério das Comunicações e da organização não-governamental Artigo 19. Na oportunidade, haverá exposição de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Movimento Nacional de Rádio Comunitária (MNRC). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.

Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo/SP. O evento contará com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento:http://pfdc.pgr.mpf.mp.br

Informações: Bruno Pinheiro (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)

Financiamento do BNDES para rádios comunitárias passa na CCT da Câmara

PL prevê a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos, produção de programas educativos e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) da Câmara o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo BNDES às emissoras de radiodifusão comunitária. De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários.

Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo. O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.

Segundo a deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais estão inseridas”.

A proposta, que já passou pelo Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Fonte: Telesíntese

Pesquisa mostra que 68% dos jovens ouvem rádio

O Ibope Media realizou divulgou o resultado do estúdio Jovem Digital Brasileiro que apontou que 68% dos jovens ouvem rádio. O resultado se mostrou expressivo, já que a presença dos mais novos cresceu na internet aumentou, saltando de 35% em 2003 para 85% no ano passado. O resultado foi divulgado durante o vou PIX SP Festival 2014, realizado na semana passada na capital paulista.

A busca pela informação (77%) e o entretenimento (67%) estão entre as principais razões do crescimento dos jovens na internet. A pesquisa apresentada por Juliana Sawaia, diretora de Learning & Insights do Ibope Media e mostra que o consumo de outros meios também é expressivo entre os jovens, sendo que 92% assistem TV e 68% escutam rádio. Além disso, de acordo a executiva do Ibope Media, a internet deve ser reconhecida hoje como uma plataforma estratégica de interação e engajamento com os outros meios.

A pesquisa apontou ainda que 61% dos jovens concordam que estão habituados a usar mais de um meio de comunicação ao mesmo tempo, ou seja, podem consumir dois ou mais meios simultaneamente, nas mais variadas combinações.  Atualmente, os de vices podem ser considerados grandes facilitadores de conexão. A rápida adesão às plataformas, aliada às práticas culturais emergentes faz com que o cenário midiático e os relacionamentos virtuais se tornem extremamente atrativos para este público.

Segundo os números da pesquisa do Ibope Media, 39% dos jovens que acessam internet para ouvir rádio o fazem para se informarem. Outros 47% para buscarem entretenimento, 41% para distração das tarefas diárias, 15% para passar o tempo e 10% porque o rádio na internet faz companhia.

Informações: tudoradio.com e Ibope Media

Abraço Nacional lança moção de apoio ao decreto da participação social

A Direção Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, lançou moção de apoio ao decreto favorável à Política nacional de Participação Social, instituída pela presidência da República por meio do Decreto 8.243/2014.

A Constituição Federal prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, no s termos desta Constituição”, sendo que a publicação do Decreto 8.243/2014 tem a finalidade de regulamentar a participação da sociedade civil na definição e formulação de políticas públicas 25 anos após a promulgação da Carta Magna.

O Decreto cria instrumentos jurídicos e políticos para efetiva a participação da sociedade civil para a elaboração, acompanhamento, fiscalização e controle social sobre as políticas públicas, como já acontece nos diversos conselhos já existentes.

É inegável a importância da participação social, com organização da sociedade civil no controle e monitoramento das políticas públicas, dando total transparência em todo o processo.

Fortalecer os conselhos, as conferências, as audiências públicas e os diversos fóruns de participação comunitária interessa à democracia brasileira.

Por essas razões, a Abraço se posiciona contrariamente à campanha caluniosa e enganosa que pretende impedir a participação social em nosso país em detrimento da transparência e do atendimento dos reais interesses da sociedade como um todo. O fortalecimento dos instrumentos de controle social é fundamental para assegurar a efetivação da verdadeira democracia.


Direção da Abraço Nacional