Rádios comunitárias são tema de audiência pública promovida pela PFDC

Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto de 2014, em São Paulo/SP, em parceria com a Procuradoria Regional da República 3ª Região.

O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.

De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.

A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.

A primeira mesa contará com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério das Comunicações e da organização não-governamental Artigo 19. Na oportunidade, haverá exposição de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Movimento Nacional de Rádio Comunitária (MNRC). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.

Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo/SP. O evento contará com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento:http://pfdc.pgr.mpf.mp.br

Informações: Bruno Pinheiro (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)