FINANCIAMENTO DE MÍDIAS ALTERNATIVAS VAI AO CONGRESSO

A Câmara dos Deputados vai tentar buscar no ano que vem formas de garantir a sobrevivência financeira de veículos de comunicação que fazem parte da chamada imprensa alternativa, como rádios comunitárias, portais e blogs na internet. O centro dos debates será a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que instalou uma subcomissão só para cuidar do tema em 2012.

Por Marco Antonio L., do Carta Maior

A criação do grupo foi proposta pela deputada Luciana Santos (PE), cujo partido, o PCdoB, sentiu-se vítima da imprensa tradicional no caso das denúncias que levaram à demissão do ex-ministro comunista Orlando Silva. Em recente reunião do comitê central, o PCdoB avaliou também que a grande mídia seria a líder de uma oposição conservadora ao governo Dilma, que o partido apoia.

Segundo Luciana, que será relatora da subcomissão, o grupo vai estudar uma melhor distribuição dos recursos públicos e privados direcionados à mídia em geral, o que, na opinião dela, seria importante para aumentar a capilaridade da comunicação no país e ajudar a democratizá-la.

A intenção é ir além da política de regionalização da publicidade oficial federal instituída pelo ex-presidente Lula e mantida pela presidente Dilma Rousseff. Para Luciana, é necessário também envolver recursos destinados à produção de conteúdos, inclusive os provenientes da iniciativa privada, via leis de incentivo e outros mecanismos.

Ela conta que se familiarizou com o assunto quando foi secretária de Ciência e Tecnologia do estado de Pernambuco. Uma das atribuições do cargo era coordenar a TVPE, veículo tradicional do estado. “À frente da TV, me envolvi com o tema e não o abandonei mais, por considerá-lo de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira”, disse.

Foi na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que ela tomou conhecimento de que há mais de uma dezena de projetos no Congresso sobre financiamento da mídia alternativa. “Não queremos reinventar a roda, mas discutir esses projetos que já existem, além das contribuições formuladas pelo governo e pelos movimentos”, afirma.

Eleito por unanimidade, inclusive com os votos do PT, o presidente da subcomissão será Júlio Campos (DEM-MT), tem perfil bem diferente. A começar pelo partido, de oposição ao governo.

Ex-governador de Mato Grosso, foi, por mais de 20 anos, proprietário do maior grupo de comunicação do estado, que incluía canais de TVs, rádios e jornais impressos. Depois de amargar algumas derrotas políticas, acabou perdendo a maior parte das empresas e foi obrigado a “passar adiante” antigas concessões.

Mas, a despeito de sua forte ligação com a imprensa convencional, Júlio Campos afirma reconhecer a importância que a mídia alternativa adquiriu nos últimos tempos. “Qualquer município do interior possui, hoje, um site de notícias que informa a população e fomenta a democracia. Entretanto, mais de 95% dos recursos de publicidade oficial ainda são destinados aos canais da mídia convencional”, afirma.

Segundo ele, nas suas andanças pelo vasto interior de Mato Grosso, tem observado que, atrás da mesa de cada locutor, seja das rádios comerciais quantos das comunitárias, está um computador conectado à internet. “São as mídias alternativas da rede mundial de computadores que pautam a imprensa de todo o país e que fazem a informação chegar às populações dos locais mais longínquos”, diz.

Questionado se criação da subcomissão, pautada por uma deputada do PCdoB, tem a ver com o momento político vivido pelo país, em que a mídia convencional tenta condicionar a política, derrubando sucessivos ministros, Júlio Campos admite que esse contexto influencia, mas não é definitivo.

“As mídias alternativas também pautam as disputas de poder”, alega ele, sem deixar de reconhecer que o poder da mídia convencional é, de fato, muito superior ao do Executivo.

“Eu sempre digo que, antigamente, o Brasil tinha três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Depois, veio a imprensa e se tornou o quarto poder. Hoje, temos em torno de cinco, mas em ordem de importância inversa: a Imprensa é o primeiro, seguida pelo Ministério Público. Só depois temos a Justiça, o Legislativo e, por fim, o Executivo, que não manda mais nada”, analisa.

Publicado originalmente no Portal Vermelho

Fonte: Blog do Nassif

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA ABRAÇO ANALISA PROPOSTAS JUNTO AO MINICOM

A comissão de negociação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniu na sexta-feira (15) com Coordenador geral de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti e a também representante do órgão, Letícia. A reunião, que ocorreu no próprio MiniCom às 10h, serviu para que a Abraço analisasse junto ao órgão, as propostas de alteração do Decreto 2.615/98. A comissão pautou propostas sobre definição de apoio cultural e o raio de abrangência de 1Km das rádios comunitárias.

A equipe do MiniCom estudará a possibilidade de acrescentar a localização do canal único entre 88 e 108 MHz . A Abraço propõe que este item esteja explícito na lei, tendo em vista a necessidade de garantir que as emissoras estejam dentro do Dial do rádio.
Foi estabelecida também, a formação de um convênio do Ministério das Comunicações com a Abraço, tal qual o já existente com a Arpub, que trata da capacitação de gestores de rádios comunitárias. Este convênio trabalhará uma parceria do Mincom e a Abraço, contribuindo com a logística dos espaços para realização das formações. Isso inclui propor as datas e locais observando sempre a agenda do MiniCom e garantido neste, a tratativa direta com a diretoria executiva da Abraço, respeitando as instancias de decisão.
Estes pontos, analisados na reunião, são para decreto imediato. As demais questões que já foram levantadas pela Abraço devem ser assinadas em um novo decreto e publicado até o final do primeiro semestre de 2012.
A Comissão de Negociação da Abrço foi representada pelo Coordenador Executivo da entidade, José Sóter, a Coordenadora Nacional de Gênero e Etnia, Kamayura Saldanha, o Coordenador da Abrço-DF , João Moreno e a radialista comunitária de Morro da Fumaça em Santa Catarina, Aline Nandi.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS COBRAM AGILIDADE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência pública com Ministério das Comunicações lideranças das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo entregam documento com reivindicações e reivindicam o fim das perseguições e multas da Anatel.

Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu uma Audiência Pública como o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo.

O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de gabinete Márcia Quintanilha.

No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembléia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e freqüências; aumento de potência para 250 watts; maior agilidade nos processos de outorga.No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as reivindicações.

Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a denuncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo procedimento para com as rádios comunitárias.

Durante a assembléia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. “Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembléia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso “ousar, transmitir e resistir”.

Por Zé Eduardo

Zé Eduardo – é jornalista e radialista, membro da executiva da Abraço São Paulo, atua na Rádio Comunitária Cantareira/SP e é diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM CAMPINAS

No próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, às 14 horas na Câmara Municipal de Campinas, o Ministério das Comunicações, em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) realiza Audiência Pública para debater, a situação das Rádios Comunitárias no Brasil. Foram convocadas para participar desta atividade cerca de 700 rádios comunitárias de todo o estado.

Estarão em debate nesta audiência publica os seguintes temas: o Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela ABRAÇO na pauta de reivindicações que foi apresentada ao Governo Federal, após a realização do Congresso Nacional da ABRAÇO, que aconteceu em janeiro.
Também, por sugestão da Abraço/São Paulo também serão tratados as seguintes questões:
1. Marco Regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)
2. Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)
3. Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Outra pauta, de interesse das Rádios Comunitárias que estará em debate é a discussão das propostas de alteração de freqüências , bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a ARPUB-Associação das Rádios Públicas do Brasil) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

Segundo Jerri de Oliveira, coordenador da Abraço/SP “ao propor este debate queremos fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil”

Antes da Audiência Pública, às 9 horas, também na Câmara Municipal de Campinas, a Abraço/SP realizará uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do Estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações. Entre elas estão:permissão de propaganda; aumento de potência para 250 Watts; participação das Rádios Comunitárias na distribuição de publicidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais; Anistia das multas; garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação e a revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011.

A Audiência Pública do Ministérios das Comuicações, com a Abraço, acontece em Campinas, com o apoio da Câmara Municipal e do mandado do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DJ

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou no dia 07 de dezembro de 2011, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 322/10) do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e dos "disc-jockeys". Chamados no texto, respectivamente, de "profissional de cabine" e de "produtor DJ", as atividades passarão a constar da lei nº 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões.

A proposta resgata projeto do falecido senador Romeu Tuma (PLS 740/07). O ex-senador Sérgio Zambiasi concordava com Tuma quanto à necessidade de garantir amparo legal ao trabalho dos DJs. Ainda segundo Zambiasi, esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao justificar a apresentação da proposta, Zambiasi ressaltou: "estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc-jockeys que vêm atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público".

O texto cria uma reserva de mercado, ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras. Uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei. Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado.

Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade", especifica ainda o projeto.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM CAMPINAS

No próximo dia 13 de Dezembro, á partir das 14:00 horas, o Ministério das Comunicações em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estará realizando na Câmara Municipal de Campinas uma audiência Pública para debater com as Rádios Comunitárias do estado a situação das Rádios Comunitárias no Brasil.

Estarão em debate nesta audiência publica temas importantes, como a Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela Abraço na pauta de reivindicações apresentada ao Governo após o Congresso Nacional que aconteceu em janeiro.
Além destas demandas apresentadas, a Abraço sugeriu para a discussão nesta audiência pública outros temas que serão tratados que são;

a) Marco regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)
b) Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)
c) Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Além destes debates, entrarão em discussão as propostas de alteração de freqüências (pois infelizmente muitas emissoras do estado estão operando fora do dial, com a atribuição da Anatel para os canais 197, 198 e 199 para as Rádios Comunitárias), bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a Associação das Rádios Públicas do Brasil, ARPUB) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

A Intenção da Abraço em propor este debate é fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.

A Abraço realizará antes da audiência Pública, às 09:00 horas da manhã, uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações, que são;
a) permissão de propaganda;
b) aumento de potência para 250 Watts;
c) participação das Rádios Comunitárias no Bolo publicitário dos governos federal, estaduais e Municipais;
d) Anistia das multas;
e) garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação.
f) revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011

Chegou o momento das Rádios Comunitárias mostrar sua cara e reivindicar cara a cara suas demandas e dificuldades ao Governo federal de forma clara e transparente.

A Abraço solicita a presença de todas as Rádios Comunitárias autorizadas, não autorizadas e livres nesta grande atividade, onde mostraremos ao governo e ao monopólio da comunicação que não aceitaremos interferências do Monopólio das Comunicações (rádios e TVs Comerciais) em nossa pauta de reivindicações.

Convocamos todas as Rádios a estarem presentes nesta audiência Pública e na Assembléia das Rádios Comunitárias, que acontecerá no dia 13 de Dezembro de 2011 à partir das 9 horas da manhã na Câmara Municipal de Campinas, localizada na Avenida da Saudade 1004 – Campinas.

Com informações de Jerry – Abraço-SP

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DIVULGA PLANO DE OUTORGAS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Já está disponível no site do Ministério das Comunicações o Plano Nacional de Outorgas 2012/2013 que vai disponibilizar 26 avisos de habilitação, contemplando 1425 cidades no Brasil. Desse total, 822 municípios ainda não têm emissoras autorizadas.

Os avisos de habilitação funcionam como editais que permitem às associações ou fundações pleitear a implantação de rádios comunitárias.

Até o final de 2013 O Ministério das Comunicações terá possibilitado novas outorgas para a execução do serviço de rádios comunitárias em todos os municípios onde ainda não há emissoras, bem como nas cidades onde havia novos interessados.

A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA) considera a abertura de novos avisos uma conquista das organizações de emissoras comunitárias em todo o país, que vinham pressionando o governo federal a abrir novos editais.

Durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, diversas entidades de luta pela democratização da comunicação cobraram do governo federal medidas visando ampliar o número de rádios comunitárias no Brasil.

Para o Maranhão vão ser abertos avisos de habilitação conforme o cronograma abaixo, com as respectivas cidades onde poderão ser implantadas novas rádios comunitárias:


AVISO 10 (PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2012)

Boa Vista do Gurupi
Feira Nova do Maranhão
Lago dos Rodrigues
Marajá do Sena
Milagres do Maranhão
Santa Filomena do Maranhão

AVISO 11 (OUTUBRO DE 2012)

Codó

AVISO 12 (OUTUBRO DE 2012)

Amapá do Maranhão
Benedito Leite
Bernardo do Mearim
Lajeado Novo
São Domingos do Azeitão
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto

AVISO 13 (NOVEMBRO DE 2012)

Aldeias Altas
Lago da Pedra
Timon
Tuntum

AVISO 1 (JANEIRO DE 2013)

Araguanã
Barão do Grajaú
Bom Lugar
Campestre do Maranhão
Formosa da Serra Negra
Centro Novo do Maranhão
Fortuna
Gonçalves Dias
Governador Eugenio Barros
Genipapo dos Vieiras
Joselândia
Primeira Cruz
Senador La Roque

AVISO 2 (FEVEREIRO DE 2013)

Brejo de Areia
Cajapió
Governador Newton Belo
Jatobá
Olinda Nova do Maranhão
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Santana do Maranhão

AVISO 3 (MARÇO DE 2013)

Junco do Maranhão
Nova Iorque
Sucupira do Riachão

AVISO 4 (ABRIL DE 2013)

Caxias

AVISO 7 (JULHO DE 2013)

Bacabal
Colinas
Governador Nunes Freire
Parnarama
Pedreiras
Peri Mirim
Peritoró
Pindaré-Mirim

AVISO 10 (SETEMBRO DE 2013)

Cândido Mendes
Itapecuru
Paço do Lumiar
Zé Doca

AVISO 12 (OUTUBRO DE 2013)

Água Doce do Maranhão
Araioses
Riachão
São Vicente Férrer

AVISO 13 (NOVEMBRO DE 2013)

São Luís

Fonte: Minicom

MINISTÉRIO DIVULGA LISTA DE CONCORRENTES EM AVISOS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília – O Ministério das Comunicações começou a divulgar a relação completa das entidades interessadas em obter autorização para operar uma rádio comunitária. Por enquanto, já está disponível no site do MiniCom a lista das concorrentes nos avisos de habilitação nº 6, nº 7 e nº 8, lançados neste ano de 2011. Os arquivos com a relação das entidades por município foram inseridos no quadro "Avisos já Realizados", na seção Rádio Comunitária. Confira aqui.

Os avisos de habilitação foram lançados a partir de agosto deste ano e já tiveram o prazo de inscrição encerrados. O de nº 6 contemplou 25 cidades apenas de Minas Gerais. Já o de nº 7 beneficiou 50 municípios de várias regiões do Brasil, sendo que em 13 dessas cidades haverá autorização para rádios comunitárias pela primeira vez. O de nº 8 atendeu a 10 municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa de divulgar a lista dos concorrentes nos avisos de habilitação é uma das medidas previstas na nova norma de radiodifusão comunitária, implementada pelo MiniCom. A portaria nº 462, com as inovações realizadas pelo ministério, foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. Antes disso, a portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, a medida representa mais transparência nos processos de autorização de novas emissoras de rádio comunitária. “Esse procedimento permitirá que a sociedade verifique quais são os potenciais interessados na execução dos serviços em seus municípios”, afirma.

Fonte: Minicom

SAI NOVO AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Último aviso do PNO 2011 vai beneficiar 60 cidades de diferentes regiões do Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (17) o último aviso de habilitação para rádios comunitárias deste ano. Desta vez, serão contemplados 60 municípios de todas as regiões do Brasil: 36 no Nordeste, 10 no Sudeste, 9 no Norte, 4 no Sul e 1 no Centro-Oeste. As entidades interessadas em obter autorização para operar uma emissora comunitária terão 60 dias para se inscrever.

Toda a tramitação dos processos ocorrerá na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. As associações e fundações deverão encaminhar a documentação para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. Os detalhes do aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, como prazos, valores de taxas, documentação lista completa das cidades podem ser conferidos aqui.

O aviso de nº 11 é o último do Plano Nacional de Outorgas 2011 para Radiodifusão Comunitária. Com o objetivo de universalizar o serviço, o PNO foi lançado em marco deste ano e beneficiou 431 municípios de todo o país com a abertura de avisos de habilitação.

A coordenadora de Serviço de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Sibela Matias, avalia que o resultado do PNO 2011 foi bastante positivo. “Beneficiamos municípios que não tinham rádio comunitária em funcionamento e, além disso, a publicação antecipada da agenda deu mais celeridade na tramitação dos processos”, aponta.

O MiniCom já lançou o PNO de rádios comunitárias para 2012 e 2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos deverão contemplar 1.425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. O plano prevê o atendimento a todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e às 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

EVENTO DISCUTE NECESSIDADES DE RÁDIOS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

Brasília – As principais demandas das rádios públicas e comunitárias do Brasil deverão ser discutidas nesta quarta-feira (16), durante debate no Festival Contato, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Trata-se do primeiro evento dentro do acordo de cooperação celebrado entre o Minicom, Arpub e entidades, em setembro último. A parceria firmada com as entidades estabelece que serão realizadas ações de capacitação das rádios públicas e comunitárias, visando uma melhor atuação dessas emissoras junto à comunidade.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Minicom, Octavio Pieranti, o encontro deverá dar subsídios para que o ministério planeje as ações de capacitação do setor. A expectativa, segundo ele, é de que as discussões revelem como dialogam rádios públicas e comunitárias no País, apontem as necessidades comuns das emissoras e ainda como um segmento pode contribuir para a capacitação do outro.

Após ouvir as principais demandas das rádios públicas e comunitárias, o MiniCom deverá definir as ações de capacitação, que serão desenvolvidas em parceria com a Arpub e entidades mantenedoras de rádios públicas. Até agora, o ministério já celebrou acordo com seis entidades - EBC, Funtelpa (PA), Irdeb (BA), Aperipê (SE) , UFSCar (SP) e Fundação Piratini (RS).

O encontro Formação e Troca de Experiências entre Rádios Públicas e Comunitárias contará com a participação do representante do Ministério das Comunicações, além de Mário Sartorello, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), e de Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-SP). O painel acontece a partir das 16 horas (horário de Brasília), será transmitido via internet através do site www.contato.ufscar.br e internautas poderão participar via twitter.

O diretor-geral do Festival Contato, Ricardo Rodrigues, diz que a expectativa em torno do debate é grande, já que é a primeira ação para promover o fortalecimento da relação entre rádios públicas e comunitárias. A expectativa, segundo ele, é de troca de experiências, que vai resultar em melhorias para os dois segmentos. Ele acrescente que a programação do festival também promoverá outros debates sobre temas relacionados à comunicação e à radiodifusão, todos com transmissão pela internet através do site do festival.

Fonte: Ministério das Comunicações

EM DOIS ANOS, MINICOM VAI ZERAR A DEMANDA REPRIMIDA E ATENDER TODAS AS CIDADES SEM EMISSORAS

Brasília – O Ministério das Comunicações lançOU nesta quinta-feira (10) o Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias 2012-2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos vão contemplar 1425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. São atendidas todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e as 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

A exemplo do PNO 2011, o calendário completo com a relação de avisos e as cidades que serão atendidas em cada um já estão disponíveis no site do ministério para que as entidades possam se preparar com antecedência. Os avisos regionais, em que a análise dos processos é feita pelas delegacias regionais do MiniCom, também continuam.

Desde sua criação, o objetivo do PNO de rádios comunitárias é a universalização do serviço, ou seja, levar pelo menos uma rádio comunitária para cada cidade do país. “Nesses dois anos, o Ministério das Comunicações vai contemplar todos os municípios em que não há emissoras autorizadas e onde há demanda reprimida para execução do serviço. Essas duas metas estão previstas na nova norma do setor aprovada em outubro”, explica o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti.

O ministério considera como demanda reprimida cidades em que uma entidade tenha manifestado interesse e não tenha sido incluída em um aviso de habilitação. O novo PNO vai contemplar até o final de 2012 as cidades com CDI abertos entre 1999 e 2007 e em 2013 serão atendidos os CDI dos anos de 2008 a 2011.

Caso uma cidade não possua disponibilidade técnica, o ministério pode excluí-la do PNO. Todos os editais seguem a norma 1/2011, que trouxe inovações ao serviço de radiodifusão comunitária, como os avisos de habilitação de 60 dias e os novos critérios para medição do apoio às entidades que concorrem nos avisos.

Fonte: FNDC

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA ABRAÇO SE REÚNE COM SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINCOM, CEZAR ALVAREZ

A Comissão de Negociação da Abraço Nacional se reuniu nesta terça-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para solicitar uma revogação da Portaria 462. A comissão considera um retrocesso em relação ao conceito de área de abrangência de 1Km, e o conceito de apoio cultural altamente restritivo.

Cezar Alvarez fez um relato de ações do Minicom, que ele julga como cumprimento de parte da pauta de reivindicações da Abraço, principalmente nas questões administrativa. Ele falou sobre a criação da coordenação de radiodifusão comunitária, a descentralização do ministério com a criação das delegacias regionais, que já estão recebendo a documentação dos novos avisos de habilitação, a publicação do plano nacional de outorgas de radiodifusão comunitária com antecedência, a divulgação de todos os concorrentes dos avisos de habilitação no site do Minicom.

O ministro argumentou ainda: atendimento às demandas reprimidas para as localidades que ainda não tem rádios comunitárias, a agilização do tramite dos processos com a análise de 118 processos por mês, a realização de consultas públicas regionais para verificar a questão do choque de freqüência, a mudança na avaliação da representatividade das entidades, acabando com a famigerado abaixo assinado de pessoa física e a valorização do apoio das entidades sem fins lucrativos existentes na localidade, a revisão da norma complementar e a inclusão de rádios comunitárias no teste do sistema de radio digital.

A comissão de negociação da Abraço reafirmou a necessidade a revisão da portaria 462 e do decreto que regulamenta a lei 9612, com supressão e abrangência de 1km e a conceituação de apoio cultural. O Secretário se comprometeu com a revisão do decreto até o final de dezembro contmplando estas duas questões e inEm relação à fiscalização discriminatória da Anatel, ele anunciou que estará elaborando um plano de fiscalização por amostra quantitativa para evitar que a fiscalização sobrecaia apenas sobre as rádios comunitárias, e solicitou a comissão de negociação que encaminhasse ao Minicom, documento relatando o conjunto de barbaridades cometidas pela fiscalização da Anatel.

A defesa que o coordenador de serviços de radiodifusão comunitária fez da portaria 462, considerando-a um avanço, contrariou todos os membros da comissão de negociação. Para a Abraço, é inaceitável a conceituação de apoio cultura em instrumento legal, que reduz a divulgação de nome, telefone e endereço eletrônico, sem configurar divulgação da pessoa jurídica apoiadora, e também a restO secretário Cezar Alvarez solicitou que a comissão apresentasse nos próximos dois dias um texto alternativo à portaria 462 e sugestões de aperfeiçoamento do decreto que regulamenta a lei 9612/98.

Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom.Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom.

Fonte: www.abraconacional.org

PROJETO OBRIGA ECAD A REPASSAR 50% DA ARRECADAÇÃO A MUNICÍPIOS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1456/11, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que altera a legislação sobre direitos autorais para determinar que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deverá repassar a cada município 50% da respectiva arrecadação mensal para serem aplicados em programas desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura.

A proposta determina ainda que cabe às secretarias municipais de Cultura fiscalizar o escritório central, as associações e os usuários de música, sem prejuízo da fiscalização própria do escritório central.

Desvios de recursos
De acordo com o deputado, o volume de recursos financeiros administrado atualmente pelo Ecad é vultoso e exige cada vez mais cuidado, rigor e seriedade na sua destinação.

Para ele, o modelo atual facilita o desvio de recursos, pois não existe uma fiscalização adequada dos usuários de música, fonte de recursos para os detentores dos direitos autorais.

“A atuação vigorosa das secretarias municipais de cultura vai intensificar a fiscalização, pois a arrecadação municipal pode ser expressivamente incrementada”, defende Ratinho Junior. “Além disso, haverá recursos para novos e melhores programas e ações voltados para a cultura.”

Direitos autorais
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada instituída pela Lei 5.988/73 e segue os preceitos dos dispositivos da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

O Ecad considera usuários de música as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam música publicamente, entre elas: promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circos), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, entre outros.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-1456/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

LANÇADO PRIMEIRO AVISO DE HABILITAÇÃO DE RADCOM COM NOVAS REGRAS

Brasília – O Ministério das Comunicações lançou um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em montar uma rádio comunitária. Esse é o primeiro aviso lançado após a publicação da portaria que alterou algumas regras do processo de escolha das emissoras.

O aviso contempla 30 cidades localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Trata-se do penúltimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2011, lançado no começo deste ano pelo MiniCom.

Agora, já com as novas regras em vigor, as entidades interessadas em participar têm o prazo de 60 dias para fazer sua inscrição e apresentar a documentação necessária. Outra novidade é que os abaixo-assinados não são mais o principal critério de pontuação. A manifestação de apoio de entidades da localidade passa a ser o critério principal.

Para conferir a documentação necessária e os municípios atendidos pelo aviso de habilitação publicado, clique aqui.

Fonte: Minicom

MINISTÉRIO ATUALIZA NORMAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Brasília - Saiu dia 18 de outubro de 2011 no Diário Oficial da União a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, afirma que o principal objetivo da portaria é manter as inovações realizadas pelo ministério: “Com as novas normas, o ministério espera que alguns avanços dessa nova gestão passem a ficar garantidos, como toda a lógica de divulgação antecipada dos avisos de habilitação e o Plano Nacional de Outorgas. Além disso, foram definidas algumas questões pouco trabalhadas como o critério de renovação das outorgas e a formação de redes em caso de calamidades”, afirma.

A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Clique aqui para conferir a íntegra da portaria nº 462. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela portaria.

INOVAÇÕES

Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45.

Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública.

Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI).

Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos.

O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos.

Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma.

São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio.

Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade.

Fonte: Minicom

Foto: Herivelto Batista

Coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti

ANATEL TEM NOVO PRESIDENTE

Brasília - A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou João Batista de Rezende para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2013. O decreto de nomeação foi publicado na edição de hoje (01/11/2011) do Diário Oficial da União (DOU).

João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formou-se em 1988, também em Economia, na Universidade Estadual de Londrina. Foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre 2005 e 2006, foi vice-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Presidiu a Sercomtel e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (PR), cidade onde foi Secretário de Fazenda e diretor financeiro da Cohab. Atuou como economista no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi diretor financeiro da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia. Atuou, ainda, como consultor e professor de pós-graduação.

Fonte: Minicom

SENADO DISCUTE AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

BRASÍLIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizou semana passada reunião extraordinária para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado 53/2009 que pretende ampliar o alcance dos serviços das rádios comunitárias. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), defende que a frequência deveria ser mais flexível para que as emissoras atinjam um maior número de pessoas. O relator Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que foi favorável ao projeto, pediu a realização de uma audiência pública para debater o assunto antes da votação.

A Abert considera que a mudança representa um desvirtuamento do serviço e fere a legislação específica do setor. Para o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, a proposta significa um desvio do serviço das rádios comunitárias. "As regras são feitas para serem cumpridas e não devem mudar para atender a interesses ocasionais". Ele argumenta ainda que a legislação prevê que as emissoras operam com baixa potência e cobertura restrita, e pedir a flexibilização após a outorga mostra falta de maturidade constitucional.

As rádios comunitárias foram criadas pela Lei nº 9.612 de 1998 e recebem a outorga do governo para funcionar com 25 W de potência que chega a um raio de quatro quilômetros. As emissoras funcionam como um canal de comunicação com uma determinada comunidade. Na justificativa, Demóstenes Torres alega que a frequência modulada de alcance restrito e baixa potência restringe o universo de ouvintes. "A falta de flexibilidade da lei ignora a existência de comunidades que se espalham por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados", diz o texto.

Em entrevista à Abert, o senador disse que as rádios comunitárias são o único canal entre determinadas comunidades e as notícias locais. "A TV exibe um mundo que não é o delas e o delas está ali ao alcance do dial. (As rádios) Substituem os Correios, o e-mail, as redes sociais e até o fax, que em alguns lugares continua sendo sinônimo de modernidade", complementa. Ele alegou ainda que a flexibilização atenderia a preceitos constitucionais, como o da liberdade de expressão e opinião, pois em muitas comunidades "não há canal para veiculá-los".

Outro ponto ressaltado pelo senador foi a geografia brasileira. Algumas localidades têm muitas montanhas e morros o que impede a transmissão do sinal dos veículos. Com a mudança, a emissora cumpriria seu papel de elo entre a comunidade e os demais povos e lugares. "Engessada como está hoje, a emissora instalada em comunidades com determinada peculiaridade tem de cumprir a legislação padronizada como se as fronteiras, o relevo, enfim, a geografia brasileira tivesse sido feita com régua e compasso", completa. Sobre a interferência das rádios comunitárias em frequências de outras emissoras, Demóstenes alfineta e diz que os órgãos de fiscalização é que devem tomar os cuidados e verificar o serviço das emissoras, os equipamentos, a programação.

Agência Senado /Liberdade FM

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS VÃO CAPACITAR PROFISSIONAIS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Alex Rodrigues
Agência Brasil

Brasília - Uma iniciativa do Ministério das Comunicações, em conjunto com entidades públicas de comunicação, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), permitirá que comunicadores de rádios públicas e comunitárias recebam capacitação profissional.

Os acordos de cooperação foram assinados hoje (26) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela presidenta da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, e pelo presidente da Arpub, Mario Sartorello, no Espaço Cultural da EBC, em Brasília. Esta foi a primeira vez que Bernardo visitou as novas instalações da empresa, que administra oito rádios públicas, a TV Brasil e a Agência Brasil.

O ministro destacou que a iniciativa permitirá que a experiência acumulada pelos profissionais dos veículos públicos “bem estruturados e com boas condições de funcionamento” ajudem as rádios comunitárias, “que têm carências que todos conhecemos”.

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff cobrou medidas para reforçar a atenção do governo federal às rádios comunitárias. Segundo ele, o ministério já lançou um plano de outorgas que deverá habilitar 500 novas rádios comunitárias até o fim do ano.

Ainda segundo o ministro, outro projeto prioritário do governo federal é fortalecer a EBC. “Ouvimos [da presidenta Dilma] uma orientação clara para fortalecermos a EBC, melhorando suas condições de funcionamento e aumentando sua abrangência territorial. Isso é um projeto prioritário do governo.”

Comunicação pública
A presidenta da EBC disse que a adesão à iniciativa simboliza o compromisso com a comunicação pública. Segundo Tereza Cruvinel, a comunicação pública envolve um vasto conjunto que “tem feito com que hoje comece a haver equilíbrio entre o que é estatal, o que é público e o que é privado, cumprindo o que prevê a Constituição Federal”, ou seja, a complementaridade entre os três sistemas de comunicação.

A capacitação dos comunicadores públicos e comunitários, acrescentou o presidente da Arpub, Mário Sartorello, é fundamental para que “possamos prosseguir com o processo de democratização da comunicação no país”.

A parceria prevê, conforme a minuta do acordo assinado com a Arpub, que o ministério ficará encarregado de desenvolver, elaborar e dar apoio técnico aos cursos de capacitação, acompanhando e avaliando os resultados. Além disso, organizará as inscrições dos interessados em participar dos eventos de capacitação, entre outras providências.

As rádios do sistema EBC promoverão oficinas de qualificação no Rio de Janeiro e em Brasília nas áreas de gestão, produção de conteúdo e tecnologia, informou o superintendente de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação, Orlando Guilhon.

A Arpub ficará responsável por mobilizar as rádios públicas para aderir à iniciativa e formular os eventos de capacitação em conjunto com o ministério e com as emissoras públicas. As ações de qualificação profissional devem estar voltadas prioritariamente à diversidade cultural e à democracia.

As primeiras entidades a aderir à iniciativa foram, além da EBC, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), as fundações Aperipê, de Sergipe; de Telecomunicações do Pará (Funtelpa); Cultural Piratini, do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Edição: João Carlos Rodrigues

SUCESSO NA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO REGIONAL DO VALE DO ITAPECURU E BAIXO PARNAÍBA

A ABRAÇO-MA prestigiou o I Encontro Regional do Vale do Itapecuru e Baixo Parnaíba realizado neste sábado, no auditório do CRAS, em Vargem Grande-MA, localizada a 170 KM de São Luís.

Aproximadamente 30 comunicadores populares das cidade de Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte e Nina Rodrigues, puderam estar presentes para ouvir a mesa composta pelos integrantes:Luis Augusto Silva Nascimento (Presidente), Raimundo Pereira de Souza (Coordenação Financeira); Antonio Luis Assunção (Coordenação de Organização e Mobilização); Adilson Viana (Coordenação das Regionais) e Francisco José Márcio Miranda Calvet (Conselho de Ética).

O encontro tinha como principal objetivo avaliar a situação das rádios comunitárias daquela região, além de divulgar a campanha de filiação a entidade e mostrar o recém blogue criado para divulgação das informações da entidade.

Durante o evento foram abordados assuntos de suma importância para o esclarecimento de dúvidas quanto à execução do serviço de radiodifusão comunitária. Os representantes da ABRAÇO-MA ressaltaram o papel social das Radcoms compartilhando exemplos já conhecidos em outras cidades. Algumas sugestões foram mencionadas como desafios para o fortalecimento do movimento de rádios comunitárias.Dentre elas, a implantação de soluções viáveis para um bom gerenciamento das associações e incentivo a produção cultural e educativa com envolvimento cada vez maior das comunidades e a oferta de cursos de formação e qualificação profissional em parceria com instituições de ensino.

Agradecimento especial ao companheiro Matias (Coordenador da Regional Baixo Parnaíba) da Rádio Comunitária Iguará FM por ter sido um dos grandes responsáveis pela realização e sucesso do encontro.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS TERÃO NOVO ENCONTRO REGIONAL

por Ed Wilson Ferreira Araújo

A rádio comunitária Iguará, de Vargem Grande, é a anfitriã do I Encontro Regional do Vale do Itapecuru e Baixo Parnaíba, neste sábado, 24, no Centro de Formação Trindade, a partir das 9 horas.

O evento integra o conjunto de ações definidas no planejamento da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, com o objetivo de filiar novas emissoras, integrar os comunicadores populares de dialogar sobre os cenários da comunicação local e nacional.

O encontro da regional Itapecuru-Baixo Parnaíba é o terceiro grande evento realizado pela nova diretoria da Abraço Maranhão. Em 2011 já foram realizadas as etapas regionais do Alto Turi e Munim Lençóis.

A meta da diretoria é, ainda este ano, realizar mais duas atividades: uma na região Central e outra no Sudoeste-Sul do Maranhão.

Os encontros regionais servem também para colher as demandas provenientes das emissoras e agendar novas atividades como oficinas e cursos de capacitação.

Articulada à Abraço Nacional, a seção maranhense faz esforços para ampliar a oferta de canais para as rádios comunitárias junto ao Ministério das Comunicações.

Outra frente de atuação da Abraço é a luta pela descriminalização das rádios comunitárias, anistiando dirigentes de emissoras que estão sendo processados ou cumprindo penas.

LOGOMARCA E BLOGUE

Na área de Comunicação, a Abraço Maranhão criou uma nova logomarca e estreou recentemente o blogue da entidade, veiculando notícias e análises sobre rádios comunitárias e temas afins.

O endereço é http://www.abracoma.blogspot.com

Na próxima semana estarão disponíveis no blogue os primeiros spots e vinhetas com as marcas sonoras da Abraço Maranhão.

Todas as emissoras filiadas ou que pretendem associar-se à entidade podem baixar os spots/vinhetas e veicular na programação.

CCT VAI DISCUTIR CRIAÇÃO DE TVS COMUNITÁRIAS E REGULAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a criação do serviço de televisão comunitária, bem como os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (21).

A iniciativa do debate é dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com finalidade de instruir projetos de lei do ex-senador Renato Casagrande e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tratam desses temas.

A proposta de Casagrande (PLS 483/08) altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98) para prever também o serviço de TV comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF. Esses canais serão utilizados por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.

Já o projeto de Demóstenes (PLS 53/09), que também modifica a Lei de Radiodifusão Comunitária, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida. A proposta estava na pauta da reunião da CCT desta quarta, mas foi retirado para permitir o debate.

Para discutir os assuntos, a comissão vai convidar representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país.

Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou 18 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em várias cidades brasileiras.

Código da Ciência
A CCT também vai realizar audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência, conforme requerimento do senador Rodrigo Rollemberg aprovado pelo colegiado.

Encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta de novo código foi elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Representantes dessas entidades devem debater o novo código com os senadores em data ainda a ser definida.

Religião
Já a audiência pública que vai discutir a decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa foi marcada para a próxima quinta-feira (29). O assunto será debatido com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.

Ao propor a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que a Resolução 02/2011 proibiu a veiculação de programas religiosos nas seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.

Além das rádios, a programação religiosa também foi vedada na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil - Canal Integración, parceria com emissoras sul-americanas

Fonte:Agência Senado

RADIALISTA MORRE APÓS FECHAMENTO DE SUA EMISSORA PELA ANATEL

Esmeralda Fernandes, radialista do Piauí, sofreu um ataque cardíaco, que a levou à morte, na última terça-feira (20), após saber do fechamento de sua emissora comunitária pela Anatel. A Rádio Verona FM, que estava no ar há 14 anos, foi lacrada pelo órgão por não estar devidamente regularizada.

"O pessoal da Anatel no Piauí é muito arrogante", ressaltou Miguel Borges, técnico de gravação na Rádio Pioneira e engajado com as questões das rádios comunitárias. Ele ressalta que a emissora estava em vias de habilitação, sendo "desnecessário todo o episódio".

Como forma de protesto, deputados da Assembleia Legislativa do Estado defenderam, no mesmo dia, que o superintendente do órgão, Carlos Bezerra, fosse exonerado pela ação. "Comprovadamente comunitária e prestadora de relevantes serviços à sociedade, como campanhas de saúde e educação, a rádio Verona é tão organizada que está na Wikipédia, a enciclopédia livre da internet, foi fundada em 1997 e, no mesmo ano, sua direção deu entrada no processo de regularização junto ao Ministério das Comunicações", ressaltou a parlamentar Flora Izabel (PT/PI), que pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a demissão do profissional.

De cunho religioso, mas também cultural, a Verona FM era transmitida para a região sul da cidade de Teresina.

A Anatel não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte:http://www.fndc.org.br/

MINICOM ATUALIZA LISTA DE CIDADES INTERESSADAS EM RECEBER RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília - O Ministério das Comunicações fez uma nova atualização da lista de municípios que possuem Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI) em aberto para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. Os cadastros foram preenchidos entre 1999 e 2011 por entidades dessas localidades que manifestaram interesse em receber autorização para operar uma emissora de rádio comunitária. Ao todo, a relação inclui 560 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil.
Nesse mapeamento, o ministério excluiu os municípios que já foram contemplados com avisos de habilitação depois que o cadastro foi registrado. Na atualização da lista, a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária considerou dois critérios: o registro de CDI em determinado ano e a inexistência de aviso de habilitação para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária em ano posterior.
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, ressalta que esses 560 municípios já possuem pelo menos uma emissora outorgada ou com processo de outorga em tramitação no MiniCom. Os cadastros são, portanto, pedidos para autorização de novas rádios comunitárias.
As cidades que integram a lista deverão ser contempladas nos próximos Planos Nacionais de Outorga de Radiodifusão Comunitária, observada a viabilidade técnica de nova outorga para a localidade e mantendo-se a preferência já constante do PNO 2011 para as localidades em que ainda não existem emissoras autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária. O registro de um CDI não dá à entidade qualquer direito à prestação do serviço de radiodifusão comunitária, nem preferência no processo de outorga.
A listagem com as cidades que têm cadastro de demonstração de interesse em aberto será atualizada regularmente e ficará disponível no site do MiniCom.

CCT VOTA PROJETO QUE REGULA SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota na quarta-feira (21), em decisão terminativa , projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que define a potência e a altura máxima dos serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias, de acordo com as características de cada comunidade a ser atendida.
A proposta (PLS 53/2009), que recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), modifica a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98). De acordo com a norma em vigor, para ser considerada rádio comunitária a radiodifusão à comunidade deve operar com potência máxima de 25 watts ERP (potência irradiada efetiva - Effective Radiated Power, em inglês) e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros.
A lei atual ainda exige que a cobertura radiofônica seja restrita à comunidade de um bairro ou vila e a execução dos serviços deve ser feita por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
Ao justificar a proposta, Demóstenes Torres argumentou que a fixação rígida de potência e altura das rádios comunitárias impede, em muitas localidades, que toda a comunidade seja atendida. O senador destacou a existência de comunidades espalhadas por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados.

ESTUDANTES DA UNICAMP IMPEDEM PF DE LEVAR EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNITÁRIA

Alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) impediram a entrada de policiais no campus, na manhã desta quinta-feira (15). Os agentes queriam levar equipamentos da Rádio Muda, emissora organizada pelos estudantes. As informações são da Carta Capital.

Segundo Carolina Filho, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, a PF procura fechar a rádio porque ela não é oficializada. A operação já teria acontecido outras vezes, porém, nunca foi bem sucedida. "Para os estudantes, é sempre mal vista a entrada da polícia no campus", ressalta a estudante.

Há mais de 10 anos no ar, a Rádio Muda atinge bairros da zona norte de Campinas e possui mais de 200 programadores. Criada por alunos de Física e Engenharia Elétrica da universidade, a emissora transmite música e notícias sobre assuntos que vão desde futebol até movimentos sociais.

Entre suas bandeiras, a rádio defende a democratização da radiodifusão e é contra os conglomerados midiáticos. Se autodenomina como "livre, e não pirata, baseada no artigo 5° da Constituição".

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O MARCO LEGAL DAS COMUNICAÇÕES ESTÁ ABERTA

Para contribuir com uma proposta do Governo Federal, de revisão do conjunto de regras que regem a comunicação eletrônica no país, um grupo de oito organizações nacionais, mobilizado a partir do seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro, lançou, nesta semana, uma consulta pública na internet.
O objetivo é criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório. A consulta estará aberta até o próximo dia 7 de outubro - qualquer pessoa pode contribuir, sem necessidade de cadastro prévio.
A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.
A plataforma proposta possui 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados.
Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos.
Para participar da consulta, acesse aqui.

Fonte: FNDC/Observatório Direito à Comunicação

CAMPANHA DE FILIAÇÃO NA REGIÃO DO MUNIM

A direção executiva da Abraço-MA realizou no último sábado (10/09) o Encontro das Rádios Comunitárias da Regional Lençóis-Munim. A atividade sob coordenação do companheiro Zé Maria aconteceu no município de Morros, localizado a 100km da capital maranhense, e teve como objetivo principal a campanha de filiação e a reorganização do movimento naquela regional. Participaram do encontro os municípios de Morros, Icatu, Cachoeira Grande, Axixá e Humberto de Campos. Na oportunidade, os representantes das rádios comunitárias compartilharam as experiências e conquistas após 10 anos de outorga. Outro assunto que ganhou destaque em pauta foi a necessidade de se fazer um cadastro imediato para num futuro próximo ser realizado o Coletivo de Mulheres. O próximo encontro da Abraço-MA será realizado na cidade de Vargem Grande junto com as regionais do Itapecurú e Baixo Parnaíba no dia 24 de setembro.

ABRAÇO 15 ANOS – LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

Ismar Capistrano
Abraço - Nacional
Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade de expressão. As decisões judiciais, a repressão policial, a fiscalização governamental e a aprovação de uma legislação eram as maiores preocupações da Abraço.
A lei 9.612 de radiodifusão comunitária foi aprovada dois anos depois, fruto do lobby de radiodifusores que, conseguindo restringir a potência, os canais e as formas de arrecadação dos recursos, inviabilizaram quase totalmente o serviço. Somente três anos depois começaram a ser licenciadas as primeiras emissoras. Os canais, além de terem a sobrevivência comprometida, se tornaram, segundo pesquisa de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes para o Instituto Projor, moeda de trocas políticas no Ministério das Comunicações, sendo denominado de o “novo coronelismo eletrônico”.
Novo tratamento
Para gerenciar os inúmeros pedidos de parlamentares federais aliados, que demoravam, em média, três anos para ser atendidos, e até de adversários, que passavam mais de cinco anos tramitando, foi instalado um programa de computador responsável por tal engenharia.
Nesse momento, ganham a cena deputados e senadores como intermediários, enfraquecendo a organização das rádios comunitárias. A corrida pelas autorizações tornou o movimento um “salve-se quem puder”. Em meio à maratona desesperada, muitas emissoras com origem em movimentos sociais históricos perderam seu espaço no dial, tornando-se tão-somente memória. A conjuntura trouxe dificuldade de articulação e mobilização ao movimento.
Depois de conquistadas suas autorizações, as rádios comunitárias notaram que a vitória não estava garantida. Dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental reacenderam o espírito da luta pela radiodifusão comunitária que, aliada à efervescência dos movimentos pela democratização da comunicação, culminou com a reivindicação pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), espaço para debater e planejar as políticas públicas para área.
A Abraço se refortalece no movimento Pró-Conferência, tornando-se não só referência para as emissoras que querem divulgar suas demandas, mas como interlocutor indispensável na construção do evento.
Com a maior bancada da sociedade civil na Confecom, as rádios comunitárias, lideradas pela Abraço, expressaram seu clamor ao então presidente Lula por um novo tratamento, resultando um termo de compromisso assinado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil e Ministério das Comunicações. O documento que previa alternância de canais, aumento de potência e financiamento público para as rádios comunitárias tornou-se um indicativo de luta e cobranças ao governo.
Inclusão social
Um ano após a Confecom, as rádios comunitárias reuniram-se no histórico VII Congresso Nacional, que contou com mais 300 delegados de emissoras das cinco regiões brasileiras. A anistia e reparação aos comunicadores condenados, o fundo de desenvolvimento para radiodifusão comunitária, a qualificação dos radialistas comunitários, a participação popular na gestão das emissoras e a reorganização das Abraços estaduais compuseram os principais pontos de debates.
Nesses 15 anos de existência, a Abraço avança como o único movimento de base das rádios comunitárias com abrangência nacional. É uma organização que reflete as dificuldades, contradições e êxitos da coletividade de emissoras que buscam aprofundar seus mecanismos de gestão democrática – por meio de constantes assembleias e fóruns de discussão – para consolidar as rádios comunitárias como canais de acesso público. Para isso, o Selo Abraço, que será concedido às emissoras que já cumprem esse papel social, criará referências de promoção da cidadania e participação social.
A interlocução com o governo, sempre acuado pela pressão dos grandes empresários da comunicação, e com o movimento social, nem sempre priorizando a discussão, é outro desafio que tem a Abraço não só como reflexo dos interesses das rádios comunitárias, mas dos apelos da democratização da comunicação, passo imprescindível para a inclusão social e erradicação da miséria cultural.

SEMINÁRIO AVANÇA NA REORGANIZAÇÃO DA ABRAÇO E IMPERATRIZ TEM OFICINA DE DISCOTECAGEM

Foto: Oficina de discotecagem e software em Imperatriz

Foto: Seminário em São Luís

Comunicadores populares, estudantes, profissionais de Comunicação e representantes dos movimentos sociais participaram neste sábado de um seminário com o objetivo de elaborar diretrizes para revitalizar a seção maranhense da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

O presidente da CUT, Nivaldo Araújo; o chefe do Departamento de Comunicação da UFMA, Francisco Gonçalves; e o secretário de Administração do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsep), Raimundo Pereira de Sousa, integraram a mesa de abertura manifestando apoio ao movimento de rádios comunitárias.

A advogada Lurdiane Mendes fez uma exposição sobre os aspectos jurídicos pertinentes às emissoras. Ela enumerou vários artigos da Lei 9.612/98 e do decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão em baixa potência.

No geral, a lei impõe uma série de restrições ao funcionamento das comuntárias, restringindo a potência a 25 watts e limitando o alcance a 1 Km de raio.

Além dos impecilhos técnicos, a advogada evidenciou a morosidade para obter autorização de funcionamento no Ministério das Comunicações.

Após a palestra, a plenária apontou propostas para fortalecer a organização das rádios como cursos de capacitação em parceria com a UFMA, mapeamento e perfil da programação e a realização de outros seminários regionais.

Os próximos encontros serão realizados em maio, na região Tocantina, e nos meses seguintes na Baixada e nos Cocais. A meta da organização é fazer um congresso estadual de rádios comunitárias, em setembro, marcando a revitalização da Abraço no Maranhão.

A entidade foi criada em 1998 e funcionou até 2002, quando foi desativada. “E fundamental a reativação da Abraço para que possamos ter mais força na organização das emissoras”, enfatizou o jornalista Ed Wilson Araújo, um dos coordenadores do evento.

A comissão pró-Abraço é formada por Antonio Luis (rádio Cultura), Adilson Viana, Luis Augusto Nascimento (rádio Bacanga), Ed Wilson Araujo (UFMA) e Neuton Cesar (rádio Conquista).

Participaram do seminário as rádios Bacanga, Conquista, Cultura, Araruna, Tropical, Cajari, Cidadania, Realidade, Riacho Água Fria e a agência Central de Notícias, coordenada pelo radialista Humberto Fernandes.

O jornalista Paulo Washington representou a Associação Maranhense de Imprensa (AMI). O seminário teve ainda a participação do professor Christian Delon, do Laboratório de Mídias Livres.

Para o militante Magno Cruz, do Centro de Cultura Negra (CCN), a criminalização do movimento de rádios comunitárias é um dos maiores obstáculos criados pela legislação. Cruz, comunicador da rádio Conquista, foi condenado pela Justiça Federal em uma das ações movidas contra a emissora, localizada no bairro Coroado.

O seminário encerrou com uma oficina apresentada pelo radialista Robson Junior. Ele ofertou de forma descontraída e lúdica várias dicas e situações essenciais na postura do comunicador de rádio, objetivando uma relação ética com o ouvinte.

As reuniões da comissão pró-Abraço acontecem todas as terças-feiras, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Federais (Sindsep), na avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo (atrás da Igreja da Conceição).

SOFTWARES LIVRES EM IMPERATRIZ

O Projeto Comcultura, do curso de Jornalismo da UFMA Imperatriz, encerrou neste sábado 17 a oficina “Multimídia no Linux (softwares e discotecagem), com o bibliotecário Roosewelt Lins e o músico Pedro Henrique, aluno do Curso de Comunicação da Faculdade São Luís.

A coordenadora do projeto Comcultura e professora do curso de Jornalismo, Letícia Cardoso, acredita que através da oficina as pessoas poderão manusear ferramentas do Linux para fazer uso criativo das mídias colaborativas, como a Internet.

Após a oficina os participantes apresentaram os trabalhos desenvolvidos para a comunidade.

* Com Lucia Pacheco, correspondente da Ascom/UFMA em Imperatriz

ABRAÇO-MA PLANEJA AÇÕES

A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) realizou neste sábado o seminário de planejamento da entidade.

Participaram integrantes da diretoria executiva e secretarias regionais, além de colaboradores e estudantes de Comunicação da UFMA. O seminário definiu as ações prioritárias da Abraço para 2011 e metas de médio e longo prazo.

Uma campanha de filiação das novas rádios e recadastramento das antigas será deflagrada no início de maio. Todas as atividades do planejamento foram mediadas pelo educador Ribamar Araujo.

A Abraço vai também fazer cursos de formação, nas 10 áreas-pólo do Maranhão, com o objetivo de melhorar os conteúdos na programação das emissoras.

Um dos maiores desafios definido no planejamento é a realização do I Festival de Música das Rádios Comunitárias, com eliminatórias nas cidades-pólo e a final em São Luís.

O movimento de rádios comunitárias vai dialogar com outras entidades dos movimentos sociais para levantar bandeiras como a campanha pela universalização da banda larga e criação do Conselho Estadual de Comunicação.