O Ministério das Comunicações atendendo solicitação da Abraço Brasil publicou Edital nº 40/2024 prorrogando o prazo das inscrições de associações de rádios comunitárias das regiões Norte e Nordeste para o dia 22 de março de 2024.
Também alterou o site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério das Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.
Para o presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos, a solicitação de prorrogação "deveu-se a morosidade dos cartórios que estavam pedindo de 15 a 30 dias para registro de associações e a Receita Federal estava demorando mais de 5 dias para emissão de CNPJ das entidades recém fundadas." Para dificultar ainda mais, "no período do edital nº 119/2023, tivemos os festejos de final de ano, férias escolares e trabalhistas, e por último, o término da validade do edital, coincidiu com o carnaval, evento que paralisa as atividades cartoriais e do serviço público em nosso país pelo menos por três dias", finalizou Geremias dos Santos.
