É FALSO que rádios comunitárias serão fiscalizadas

Fonte oficial do Ministério das Comunicações consultada pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) rebate com veemência uma postagem falsa sobre suposta fiscalização de emissoras comunitárias.

Segundo Daniela Neufel Schettino, diretora do Departamento de Comunicação Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, a postagem é totalmente inverídica e cita de forma irresponsável e mentirosa o ministro Juscelino Filho.

Consultada pelo presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a servidora do Ministério das Comunicações repudiou a postagem irresponsável de um blog sediado no Maranhão.

Ouça abaixo a declaração da servidora do Ministério das Comunicações:

“A notícia é totalmente inverídica. O ministro não falou nada disso. Não tem nenhuma recomendação ou pedido de fiscalização aberto para isso. Até ouvi o pessoal comentando aqui no ministério que ia buscar uma retratação porque colocaram como aspas dele, como se ele tivesse falado, e não tem nada disso não”, garantiu Daniela Neufel Schettino.

A diretora disse ainda que o Ministério das Comunicações pretende lançar um novo PNO (Plano Nacional de Outorgas) e fazer ações de conscientização para incentivar as rádios a se regularizarem e não ficar correndo atrás ou fazendo caça às rádios comunitárias.

Eis a verdade. Fica assim esclarecido que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, não disse nenhuma palavra sobre fiscalização de rádios comunitárias.

Abraço-MA elege nova diretoria executiva e conselho fiscal para o triênio 2023-2026

A eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2023-2026 aconteceu neste sábado, 21 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, durante o 7º Congresso da Abraço-MA.

Foram dois dias de programação com a presença de delegados representando emissoras comunitárias de diversas regiões do estado. Na ocasião, houve palestras, relato de experiências sobre as emissoras e elaboração da pauta de reivindicações da entidade.

Veja como ficou a nova composição da Abraço Maranhão:

Coordenação Executiva: Ed Wilson Ferreira Araujo

Coordenação Financeira: Francisco José Marcio Miranda Calvet

Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica: Fernando Cesar Moraes

Coordenação de Relações Institucionais e Interinstitucionais: Josefa Silva de Sousa

Coordenação Jurídica e Estudos Sócio-Econômicos: Cícero Julio das Neves Costa

Coordenação de Organização e Mobilização: José Maria Machado Coelho

Coordenação de Comunicação e Marketing: Francelmir de Lima Sousa

Coordenação das Regionais: Izolda Badu de Alencar Diniz

Coordenação de Gênero e Etnia: Alione Pinheiro de Moura Ferreira

Conselho Fiscal: 

1º Conselheiro Fiscal: Neuton Cesar Dória Silva; 

2º Conselheiro Fiscal: Carlos Cesar Soeiro Barros; 

3º Conselheiro Fiscal: Luis Augusto da Silva Nascimento.

Coordenadores Regionais:

Alto-Turi: Enivaldo de Oliveira Barroso (Côco)

Baixada-Litoral: José Lucas dos Santos Caldas

Baixada Ociental: Lucas Diniz Rodrigues

Baixo Parnaíba: José Matias Barros Guimarães

Cocais: Antônio Luís Assunção

Central: Iziquiel Santos Pereira

Médio-Mearim: Vitor José Machado de Almeida

Sul: Felix de Valoar Bezerra da Silva

Tocantina: Francisco de Assis Ericeira Neto

Munim-Lençóis: James Santos Barros

Coletivo de Mulheres: Anna Patrycia Azevedo Santos, Marta Gonçalves Sales e Maria de Jesus Nascimento.

Radialistas comunitários participam do 7º Congresso da Abraço-MA

Após dois anos de pandemia de Covid-19, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão, Abraço-MA, retoma seu grande evento estadual na sétima edição reunindo radialistas comunitários de diversas regiões do Maranhão. O último evento desta natureza ocorreu em 2017.

Durante os dias 20 e 21 de janeiro, com o tema “Comunicação para a vida: rádios comunitárias e democracia”, a programação oferecerá palestras, debates, tribuna livre, relatos de experiências sobre as emissoras comunitárias e a eleição da nova diretoria da Abraço Maranhão para o triênio 2023 – 2026. 

As atividades acontecem no Auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís e tem como objetivo principal dialogar sobre a situação das emissoras comunitárias, fortalecendo a organização da Abraço Maranhão e das entidades parceiras da luta pela democratização da comunicação.

“Após o resultado das últimas eleições presidenciais, com a vitória do campo democrático, há um novo cenário de otimismo para as rádios comunitárias e vamos seguir lutando no Congresso Nacional e junto ao poder executivo para melhorar as condições de funcionamento e sustentabilidade das emissoras”, avalia Ed Wilson Araújo, jornalista, professor da UFMA e atual presidente da Abraço no Maranhão. 

Cada emissora pode participar com um(a) representante com direito a voto. A inscrição custa R$50 (cinquenta reais), garantindo alimentação e hospedagem para os congressistas do continente. 

Para garantir a vaga o representante da emissora comunitária deve preencher o formulário online disponibilizado AQUI. Já o pagamento para efetivar a inscrição deve ser feito presencialmente no local onde acontece o evento.

Veja abaixo a programação do 7º Congresso da Abraço-MA:

20 de janeiro (sexta-feira)

8h às 11h – Credenciamento e recepção dos congressistas

11h – Renovação de outorga e novos editais (engenheiro Fernando Cesar Moraes e advogado Fernando Câmara)

12h – Almoço 

14h – Mesa de Abertura: Sindicato dos Bancários, MST, Agência Tambor, Abraço Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, Movimento de Mulheres, Washington Oliveira (TCE), Luis Henrique Lula e Departamento de Comunicação Social da UFMA.

16h – Lanche

16h30 – Gestão e administração de emissoras comunitárias (Marcio Carneiro e Ramon Bezerra, professores doutores do Curso de Comunicação da UFMA)

18h – Aprovação do Regimento Interno do 7º Congresso da Abraço Maranhão

19h - Jantar

21 de janeiro (sábado)

8h – Eleição da nova diretoria da Abraço Maranhão (2023 -2026)

10h – Desafios da Comunicação no novo governo federal: Luiz Henrique Lula (dirigente do PT Nacional e participante do GT Transição Governamental), Abraço Maranhão, Agência Tambor, MST (Brasil de Fato) e Claudia Santiago (Núcleo Piratininga de Comunicação)

12h – Almoço

14h – Palestra sobre projetos culturais e rádios comunitárias, com Armando Nobre (gestor e produtor cultural, ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão)

16h – Movimentos sociais e rádios comunitárias: Abraço Maranhão, Apruma, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Urbanitários, Sindsep e Sindicato dos Ferroviários.

17h30 – Para onde vai o rádio?, com os radialistas Paulo Pelegrini (Universidade FM), Robson Junior (Difusora FM) e Marcial Lima (Mirante AM)

19h – Lançamento do livro “Vozes do Anjo: do alto-falante à Bacanga FM”

20h – Jantar e atividade cultural

Divulgada lista dos inscritos pra turma 2021.2 do Curso de Capacitação para Radialistas Comunitários.

A partir das 9h da manhã deste sábado, dia 18 de setembro, ocorre a aula inaugural da nova turma do curso de capacitação para radialistas comunitários. O curso faz parte do projeto de extensão gratuito oferecido pelo Centro Universitário Estácio de São Luís, destinado aos comunicadores que atuam nas rádios comunitárias vinculadas à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA).

Entre os assuntos a serem abordados no curso, estão:

Breve histórico do rádio / Noções de como funciona o rádio / Modulações / Tipos de rádio / Legislação radiofônica / Funções e atribuições da rádio comunitária / Técnicas de texto radiofônico / Técnicas de locução / Técnicas de entrada ao vivo / Organização de uma emissora / Organização de cobertura radiofônica / Radiojornalismo / Produção de boletins e matérias / Produção de entrevista e postura do entrevistador / Produção de campanhas para rádio / Produtos radiofônicos / Mídias sociais no rádio / O rádio digital.

As aulas voltam a ser ministradas na modalidade presencial, em sábados alternados, na sede do Centro Universitário Estácio São Luís, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, nº1455-Centro.

Veja abaixo a relação final dos 10 nomes que passaram pela triagem da Abraço-MA e que farão parte da turma 2021.2:
Lista de inscritos Turma 2021.2 PCRC

1.Nome: Wellington Silva Batalha (Rádio Cidadania FM / São Luís-MA)

2. Nome: Maria Francisca Rodrigues da Silva (Sistema de Comunicação Riwena / Itapecuru Mirim-MA)

3. Nome: Pedro Miranda Sampaio Junior (Ueb Rádio / Itapecuru Mirim-MA)

4. Nome: Fernando Avelino de Sousa (Rádio Alternativa FM /  Cantanhede-MA)

5. Nome: Luis Carlos Pereira da Conceição (Rádio Expresso FM 106,3 / São Luís-MA)

6. Francisco Costa Sousa (Rádio Alternativa 87,9 FM / Cantanhede-MA)

7. Fábio Amador Cunha (Rádio Guaraci / Itapecuru Mirim-MA)

8. Jackson Douglas de Jesus Caires (Rádio Cidadania 106,3 FM / São Luís-MA)

9. Ronaldo Soares Ferreira (Rádio Cultura 106,3 FM / Paço do Lumiar-MA)

10. Carlos Eduardo Brandão Pereira (Rádio Cultura 106,3 FM / Paço do Lumiar-MA).

A carga horária do projeto para os radialistas selecionados equivale a 20 horas-aula, divididas em 12 horas-aula de encontros e 8 horas-aula de atividades extra-classe.

O recebimento do certificado está condicionado à presença mínima de 75% dos encontros e realização mínima de 75% das atividades.

Abaixo segue o cronograma detalhado dos 8 encontros programados para acontecer:
18/09 - NUCOM

26/09 - NUCOM

02/10 - 1ª VISITAÇÃO RÁDIO 

16/10 - NUCOM

23/10 - NUCOM

30/10 - 2ª VISITAÇÃO RÁDIO

06/11 - NUCOM

20/11 - NUCOM

Inscrições abertas para nova turma do curso de capacitação para radialistas comunitários promovido pela Estácio em parceria com a Abraço-MA

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) comunica que encontram-se abertas as inscrições para nova turma do curso de extensão - Capacitação para Radialistas Comunitários.

O projeto é oferecido pelo Centro Universitário Estácio São Luís em parceria com a Abraço-MA, responsável pela triagem dos radialistas participantes, já que os inscritos devem comprovar vínculo com emissoras comunitárias ou serem indicados pela própria entidade.

Para se inscrever, o radialista comunitário deve preencher um formulário com as seguintes informações:

- Nome completo;

- Emissora;

- Município;

- Número da carteira de identidade;

- E-mail;

- Celular (WhatsApp). 

Clique aqui para acessar o formulário e realizar sua inscrição.

Essa será a décima turma ofertada pelo projeto que já formou mais de 100 radialistas comunitários de diferentes cidades do Maranhão. 

As aulas voltam a ser ministradas na modalidade presencial, em sábados alternados, na sede do Centro Universitário Estácio São Luís, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, nº1455-Centro.

Por sua vez, o quantitativo de vagas foi reduzido, tendo como justificativa as limitações impostas devido à pandemia do novo coronavírus que ainda não acabou, ou seja, sendo necessário respeitar todas as recomendações sanitárias.

Com isso, esta edição será bastante concorrida, pois serão ofertadas apenas 12 vagas, sendo 25% destas (03 vagas) reservadas a alunos da própria Estácio.

A carga horária do projeto para os radialistas selecionados equivale a 20 horas-aula, divididas em 12 horas-aula de encontros e 8 horas-aula de atividades extra-classe, como visitações a duas emissoras comunitárias da Grande Ilha de São Luís.

Os certificados serão entregues ao final do curso e o recebimento está condicionado à presença mínima de 75% dos encontros e realização mínima de 75% das atividades.

Abaixo segue o cronograma detalhado do período de inscrições e dos 8 encontros programados para acontecer neste segundo semestre de 2021:

Cronograma - Extensão 0 2021.2

Seleção alunos - 19/08 a 10/09

Edital Monitoria - Inscrições: 23/08 a 27/08

Seleção Monitoria - 30/08

Datas das Aulas Presenciais:

18/09 - NUCOM

26/09 - NUCOM

02/10 - 1ª VISITAÇÃO RÁDIO 

16/10 - NUCOM

23/10 - NUCOM

30/10 - 2ª VISITAÇÃO RÁDIO

06/11 - NUCOM

20/11 - NUCOM

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a Abraço-MA pelo e-mail abracomaranhao@gmail.com ou falar com Márcio Calvet via whatsapp no número 98 981246827.

Divulgada a relação final dos inscritos do Curso de Capacitação para Radialistas Comunitários - Turma 2021.1 em parceria com a Estácio

Começa no próximo sábado, 27 de março, a décima turma do curso de extensão gratuito oferecido pelo Centro Universitário Estácio de São Luís, destinado aos comunicadores que atuam nas rádios comunitárias vinculadas à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA).

Entre os assuntos a serem abordados no curso, estão:

Breve histórico do rádio / Noções de como funciona o rádio / Modulações / Tipos de rádio / Legislação radiofônica / Funções e atribuições da rádio comunitária / Técnicas de texto radiofônico / Técnicas de locução / Técnicas de entrada ao vivo / Organização de uma emissora / Organização de cobertura radiofônica / Radiojornalismo / Produção de boletins e matérias / Produção de entrevista e postura do entrevistador / Produção de campanhas para rádio / Produtos radiofônicos / Mídias sociais no rádio / O rádio digital.

Lembrando que todas as aulas serão ministradas online pelo professor Paulo Pellegrini, em sábados alternados, pela plataforma virtual Google Meet. 

Veja abaixo a relação final dos 40 nomes que passaram pela triagem da Abraço-MA e que farão parte da turma 2021.1:

1-Jefferson de Sousa Moraes (pesquisador indicado pela Abraço-MA)

2-José Ribamar Cardoso Coelho (Rio Uru FM / Mirinzal-MA)

3-José Reinaldo Mendes Soares (Cidadania FM  / São Luís-MA)

4-Luciana Roberta Oliveira Pereira (Bacanga FM / São Luís-MA)

5-Neuton Henrique Diniz Pereira (Bacanga FM / São Luís-MA)

6-Maurício Marques Castro (Rosário FM / Rosário-MA)

7-Makson Jorge Coelho Baeta (Rio Uru FM / Mirinzal-MA)

8-Antonio Carlos de Oliveira Santos (Rádio Geração Jovem / São Luís-MA)

9-Moacir Amaral de Sousa (Bacanga FM / São Luís-MA)

10-Paulo Jose Sousa Rodrigues (Mapari FM / Humberto de Campos-MA)

11-José Roberto Sousa Santos (Expresso FM / São Luís-MA)

12-Luís Pereira de Matos (Progresso FM / Igarapé do Meio-MA)

13-Danielle Constância Matos (Expresso FM / São Luís-MA)

14-Izolda Badú de Alencar Diniz (Nativa FM / Governador Archer Maranhão-MA)

15-Jurailson da SIlva Marinho (Nativa FM / Governador Archer Maranhão-MA)

16-Jorge Luis Oliveira Serra Filho (Lençóis FM / Santo Amaro do Maranhão-MA)

17-Raimundo Laércio de Oliveira (Campo Verde FM / Lago Verde-MA)

18-Alison dos Santos Leite (Central FM / Penalva-MA)

19-Julio Cesar Souza Melo  (Cidadania FM  / São Luís-MA)

20-Rafaete de Araújo (Arca FM / Açailândia-MA)

21-Alex Santos Silva (Marítima FM / Primeira Cruz-MA)

22-Josiane Costa Mendes (pesquisadora indicada pela Abraço-MA)

23-Nilton Carlos Costa Almeida (Babaçu FM / Pio XII-MA)

24-Carlos Magno Costa Barbosa (pesquisador indicado pela Abraço-MA)

25-José de Jesus Santos Silva (Liberdade FM / Barreirinhas-MA)

26-Josefa Silva de Sousa (Cidade FM / Fortaleza dos Nogueiras-MA)

27-Raimundo José da Silva Leite (TV e Rádio Quilombo / Vargem Grande-MA)

28-Carlos Cley Leite Silva (Novo Horizonte FM / Bom Lugar-MA)

29-Paulo Artagnan Brito Bezerra (Cidade FM / Fortaleza dos Nogueiras-MA)

30-Diogo Nascimento da Silva (Cidade FM / Fortaleza dos Nogueiras-MA)

31-Wellita Dos Anjos Cardoso (TV e Rádio Quilombo / Vargem Grande-MA)

32-Arlan Bezerra Silva (Cidade FM / Fortaleza dos Nogueiras-MA)

33-Orlando Almeida Brandão (Studio 90 FM / Primeira Cruz-MA)

34-Nândino Santos de Jesus (Mocidade FM / Serrano do Maranhão-MA)

35-Lourival Reis da Conceição (Primavera FM / Riachão-MA)

36-Antonio Correa Sobrinho (Caru FM / São João do Caru-MA)

37-Benedito De Jesus Borges (Ilha do Amor FM / São Luís-MA)

38-Cicero José Ferraz Martins (Ieshuá FM / Nova Olinda do Maranhão-MA)

39-Antonio de Araújo Barros (Caru FM / São João do Caru-MA)

40-Erick Eduardo Pinheiro Viegas (Mapari FM / Humberto de Campos-MA)

A carga horária do projeto para os radialistas selecionados equivale a 20 horas-aula, divididas em 12 horas-aula de encontros e 8 horas-aula de atividades extra-classe.

Os certificados serão entregues online e o recebimento está condicionado à presença mínima de 75% dos encontros e realização mínima de 75% das atividades.

Abaixo segue o cronograma detalhado dos 8 encontros programados para acontecer:

Boletos para pagamento de TFF e CFRP vencem dia 31 de março

Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, devem ficar atentas ao vencimento, no dia 31 de março, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). 

Essa referida taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia do mês de março.

Junto à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. 

Caso fique inadimplente com a Anatel, além de multas e juros, a emissora estará impedida de renovar sua autorização até regularização da situação.

Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (pode ser encontrado no boleto do ano passado).

No site

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel comunicou aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2021, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.

A Anatel ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. 

Para imprimir os boletos, acesse o endereço eletrônico abaixo;

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.

Caso não saiba o numero do Fistel, basta acessar o Endereço abaixo

https://sistemas.anatel.gov.br/srd/telaListagem.asp?PagSRD=/SRD/RADCOM/OUTORGA/HABILITACAO/ADMHABILITACAO.ASP&op=5&SISQSmodulo=8897

Após acessar este Endereço insira em UF a sigla do seu Estado Exemplo - São Pulo - SP, e em Município insira ao nome de sua Cidade, após no campo fase clique em 1,2 ou 3, após clique em numero do processo e depois clique em dados da Outorga e aparecerá a direita da tela o numero do fistel copie e acesse o endereço a seguir - https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

Neste Endereço você emitira os dois boletos insira o numero fistel e o CNPJ sem os pontos, barras e traços.

Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.

Com informações da Anatel

Fonte - Abraço Brasil