RADIALISTA MORRE APÓS FECHAMENTO DE SUA EMISSORA PELA ANATEL

Esmeralda Fernandes, radialista do Piauí, sofreu um ataque cardíaco, que a levou à morte, na última terça-feira (20), após saber do fechamento de sua emissora comunitária pela Anatel. A Rádio Verona FM, que estava no ar há 14 anos, foi lacrada pelo órgão por não estar devidamente regularizada.

"O pessoal da Anatel no Piauí é muito arrogante", ressaltou Miguel Borges, técnico de gravação na Rádio Pioneira e engajado com as questões das rádios comunitárias. Ele ressalta que a emissora estava em vias de habilitação, sendo "desnecessário todo o episódio".

Como forma de protesto, deputados da Assembleia Legislativa do Estado defenderam, no mesmo dia, que o superintendente do órgão, Carlos Bezerra, fosse exonerado pela ação. "Comprovadamente comunitária e prestadora de relevantes serviços à sociedade, como campanhas de saúde e educação, a rádio Verona é tão organizada que está na Wikipédia, a enciclopédia livre da internet, foi fundada em 1997 e, no mesmo ano, sua direção deu entrada no processo de regularização junto ao Ministério das Comunicações", ressaltou a parlamentar Flora Izabel (PT/PI), que pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a demissão do profissional.

De cunho religioso, mas também cultural, a Verona FM era transmitida para a região sul da cidade de Teresina.

A Anatel não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte:http://www.fndc.org.br/

MINICOM ATUALIZA LISTA DE CIDADES INTERESSADAS EM RECEBER RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília - O Ministério das Comunicações fez uma nova atualização da lista de municípios que possuem Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI) em aberto para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. Os cadastros foram preenchidos entre 1999 e 2011 por entidades dessas localidades que manifestaram interesse em receber autorização para operar uma emissora de rádio comunitária. Ao todo, a relação inclui 560 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil.
Nesse mapeamento, o ministério excluiu os municípios que já foram contemplados com avisos de habilitação depois que o cadastro foi registrado. Na atualização da lista, a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária considerou dois critérios: o registro de CDI em determinado ano e a inexistência de aviso de habilitação para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária em ano posterior.
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, ressalta que esses 560 municípios já possuem pelo menos uma emissora outorgada ou com processo de outorga em tramitação no MiniCom. Os cadastros são, portanto, pedidos para autorização de novas rádios comunitárias.
As cidades que integram a lista deverão ser contempladas nos próximos Planos Nacionais de Outorga de Radiodifusão Comunitária, observada a viabilidade técnica de nova outorga para a localidade e mantendo-se a preferência já constante do PNO 2011 para as localidades em que ainda não existem emissoras autorizadas a executar o serviço de radiodifusão comunitária. O registro de um CDI não dá à entidade qualquer direito à prestação do serviço de radiodifusão comunitária, nem preferência no processo de outorga.
A listagem com as cidades que têm cadastro de demonstração de interesse em aberto será atualizada regularmente e ficará disponível no site do MiniCom.

CCT VOTA PROJETO QUE REGULA SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota na quarta-feira (21), em decisão terminativa , projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que define a potência e a altura máxima dos serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias, de acordo com as características de cada comunidade a ser atendida.
A proposta (PLS 53/2009), que recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), modifica a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98). De acordo com a norma em vigor, para ser considerada rádio comunitária a radiodifusão à comunidade deve operar com potência máxima de 25 watts ERP (potência irradiada efetiva - Effective Radiated Power, em inglês) e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros.
A lei atual ainda exige que a cobertura radiofônica seja restrita à comunidade de um bairro ou vila e a execução dos serviços deve ser feita por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
Ao justificar a proposta, Demóstenes Torres argumentou que a fixação rígida de potência e altura das rádios comunitárias impede, em muitas localidades, que toda a comunidade seja atendida. O senador destacou a existência de comunidades espalhadas por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados.

ESTUDANTES DA UNICAMP IMPEDEM PF DE LEVAR EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNITÁRIA

Alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) impediram a entrada de policiais no campus, na manhã desta quinta-feira (15). Os agentes queriam levar equipamentos da Rádio Muda, emissora organizada pelos estudantes. As informações são da Carta Capital.

Segundo Carolina Filho, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, a PF procura fechar a rádio porque ela não é oficializada. A operação já teria acontecido outras vezes, porém, nunca foi bem sucedida. "Para os estudantes, é sempre mal vista a entrada da polícia no campus", ressalta a estudante.

Há mais de 10 anos no ar, a Rádio Muda atinge bairros da zona norte de Campinas e possui mais de 200 programadores. Criada por alunos de Física e Engenharia Elétrica da universidade, a emissora transmite música e notícias sobre assuntos que vão desde futebol até movimentos sociais.

Entre suas bandeiras, a rádio defende a democratização da radiodifusão e é contra os conglomerados midiáticos. Se autodenomina como "livre, e não pirata, baseada no artigo 5° da Constituição".

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O MARCO LEGAL DAS COMUNICAÇÕES ESTÁ ABERTA

Para contribuir com uma proposta do Governo Federal, de revisão do conjunto de regras que regem a comunicação eletrônica no país, um grupo de oito organizações nacionais, mobilizado a partir do seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro, lançou, nesta semana, uma consulta pública na internet.
O objetivo é criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório. A consulta estará aberta até o próximo dia 7 de outubro - qualquer pessoa pode contribuir, sem necessidade de cadastro prévio.
A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.
A plataforma proposta possui 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados.
Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos.
Para participar da consulta, acesse aqui.

Fonte: FNDC/Observatório Direito à Comunicação

CAMPANHA DE FILIAÇÃO NA REGIÃO DO MUNIM

A direção executiva da Abraço-MA realizou no último sábado (10/09) o Encontro das Rádios Comunitárias da Regional Lençóis-Munim. A atividade sob coordenação do companheiro Zé Maria aconteceu no município de Morros, localizado a 100km da capital maranhense, e teve como objetivo principal a campanha de filiação e a reorganização do movimento naquela regional. Participaram do encontro os municípios de Morros, Icatu, Cachoeira Grande, Axixá e Humberto de Campos. Na oportunidade, os representantes das rádios comunitárias compartilharam as experiências e conquistas após 10 anos de outorga. Outro assunto que ganhou destaque em pauta foi a necessidade de se fazer um cadastro imediato para num futuro próximo ser realizado o Coletivo de Mulheres. O próximo encontro da Abraço-MA será realizado na cidade de Vargem Grande junto com as regionais do Itapecurú e Baixo Parnaíba no dia 24 de setembro.

ABRAÇO 15 ANOS – LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

Ismar Capistrano
Abraço - Nacional
Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade de expressão. As decisões judiciais, a repressão policial, a fiscalização governamental e a aprovação de uma legislação eram as maiores preocupações da Abraço.
A lei 9.612 de radiodifusão comunitária foi aprovada dois anos depois, fruto do lobby de radiodifusores que, conseguindo restringir a potência, os canais e as formas de arrecadação dos recursos, inviabilizaram quase totalmente o serviço. Somente três anos depois começaram a ser licenciadas as primeiras emissoras. Os canais, além de terem a sobrevivência comprometida, se tornaram, segundo pesquisa de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes para o Instituto Projor, moeda de trocas políticas no Ministério das Comunicações, sendo denominado de o “novo coronelismo eletrônico”.
Novo tratamento
Para gerenciar os inúmeros pedidos de parlamentares federais aliados, que demoravam, em média, três anos para ser atendidos, e até de adversários, que passavam mais de cinco anos tramitando, foi instalado um programa de computador responsável por tal engenharia.
Nesse momento, ganham a cena deputados e senadores como intermediários, enfraquecendo a organização das rádios comunitárias. A corrida pelas autorizações tornou o movimento um “salve-se quem puder”. Em meio à maratona desesperada, muitas emissoras com origem em movimentos sociais históricos perderam seu espaço no dial, tornando-se tão-somente memória. A conjuntura trouxe dificuldade de articulação e mobilização ao movimento.
Depois de conquistadas suas autorizações, as rádios comunitárias notaram que a vitória não estava garantida. Dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental reacenderam o espírito da luta pela radiodifusão comunitária que, aliada à efervescência dos movimentos pela democratização da comunicação, culminou com a reivindicação pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), espaço para debater e planejar as políticas públicas para área.
A Abraço se refortalece no movimento Pró-Conferência, tornando-se não só referência para as emissoras que querem divulgar suas demandas, mas como interlocutor indispensável na construção do evento.
Com a maior bancada da sociedade civil na Confecom, as rádios comunitárias, lideradas pela Abraço, expressaram seu clamor ao então presidente Lula por um novo tratamento, resultando um termo de compromisso assinado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil e Ministério das Comunicações. O documento que previa alternância de canais, aumento de potência e financiamento público para as rádios comunitárias tornou-se um indicativo de luta e cobranças ao governo.
Inclusão social
Um ano após a Confecom, as rádios comunitárias reuniram-se no histórico VII Congresso Nacional, que contou com mais 300 delegados de emissoras das cinco regiões brasileiras. A anistia e reparação aos comunicadores condenados, o fundo de desenvolvimento para radiodifusão comunitária, a qualificação dos radialistas comunitários, a participação popular na gestão das emissoras e a reorganização das Abraços estaduais compuseram os principais pontos de debates.
Nesses 15 anos de existência, a Abraço avança como o único movimento de base das rádios comunitárias com abrangência nacional. É uma organização que reflete as dificuldades, contradições e êxitos da coletividade de emissoras que buscam aprofundar seus mecanismos de gestão democrática – por meio de constantes assembleias e fóruns de discussão – para consolidar as rádios comunitárias como canais de acesso público. Para isso, o Selo Abraço, que será concedido às emissoras que já cumprem esse papel social, criará referências de promoção da cidadania e participação social.
A interlocução com o governo, sempre acuado pela pressão dos grandes empresários da comunicação, e com o movimento social, nem sempre priorizando a discussão, é outro desafio que tem a Abraço não só como reflexo dos interesses das rádios comunitárias, mas dos apelos da democratização da comunicação, passo imprescindível para a inclusão social e erradicação da miséria cultural.