MINISTÉRIO ATUALIZA NORMAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Brasília - Saiu dia 18 de outubro de 2011 no Diário Oficial da União a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Entre as mudanças implementadas, as entidades interessadas em operar o serviço passam a ter 60 dias para se inscrever nos avisos de habilitação e o critério com maior peso na contagem de pontos entre concorrentes passa a ser a manifestação de apoio de entidades comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área onde a rádio vai funcionar.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti, afirma que o principal objetivo da portaria é manter as inovações realizadas pelo ministério: “Com as novas normas, o ministério espera que alguns avanços dessa nova gestão passem a ficar garantidos, como toda a lógica de divulgação antecipada dos avisos de habilitação e o Plano Nacional de Outorgas. Além disso, foram definidas algumas questões pouco trabalhadas como o critério de renovação das outorgas e a formação de redes em caso de calamidades”, afirma.

A portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições. Clique aqui para conferir a íntegra da portaria nº 462. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela portaria.

INOVAÇÕES

Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45.

Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública.

Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI).

Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos.

O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos.

Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma.

São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio.

Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade.

Fonte: Minicom

Foto: Herivelto Batista

Coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti

ANATEL TEM NOVO PRESIDENTE

Brasília - A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou João Batista de Rezende para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2013. O decreto de nomeação foi publicado na edição de hoje (01/11/2011) do Diário Oficial da União (DOU).

João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formou-se em 1988, também em Economia, na Universidade Estadual de Londrina. Foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Entre 2005 e 2006, foi vice-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Presidiu a Sercomtel e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (PR), cidade onde foi Secretário de Fazenda e diretor financeiro da Cohab. Atuou como economista no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi diretor financeiro da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia. Atuou, ainda, como consultor e professor de pós-graduação.

Fonte: Minicom

SENADO DISCUTE AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

BRASÍLIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizou semana passada reunião extraordinária para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado 53/2009 que pretende ampliar o alcance dos serviços das rádios comunitárias. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), defende que a frequência deveria ser mais flexível para que as emissoras atinjam um maior número de pessoas. O relator Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que foi favorável ao projeto, pediu a realização de uma audiência pública para debater o assunto antes da votação.

A Abert considera que a mudança representa um desvirtuamento do serviço e fere a legislação específica do setor. Para o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, a proposta significa um desvio do serviço das rádios comunitárias. "As regras são feitas para serem cumpridas e não devem mudar para atender a interesses ocasionais". Ele argumenta ainda que a legislação prevê que as emissoras operam com baixa potência e cobertura restrita, e pedir a flexibilização após a outorga mostra falta de maturidade constitucional.

As rádios comunitárias foram criadas pela Lei nº 9.612 de 1998 e recebem a outorga do governo para funcionar com 25 W de potência que chega a um raio de quatro quilômetros. As emissoras funcionam como um canal de comunicação com uma determinada comunidade. Na justificativa, Demóstenes Torres alega que a frequência modulada de alcance restrito e baixa potência restringe o universo de ouvintes. "A falta de flexibilidade da lei ignora a existência de comunidades que se espalham por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados", diz o texto.

Em entrevista à Abert, o senador disse que as rádios comunitárias são o único canal entre determinadas comunidades e as notícias locais. "A TV exibe um mundo que não é o delas e o delas está ali ao alcance do dial. (As rádios) Substituem os Correios, o e-mail, as redes sociais e até o fax, que em alguns lugares continua sendo sinônimo de modernidade", complementa. Ele alegou ainda que a flexibilização atenderia a preceitos constitucionais, como o da liberdade de expressão e opinião, pois em muitas comunidades "não há canal para veiculá-los".

Outro ponto ressaltado pelo senador foi a geografia brasileira. Algumas localidades têm muitas montanhas e morros o que impede a transmissão do sinal dos veículos. Com a mudança, a emissora cumpriria seu papel de elo entre a comunidade e os demais povos e lugares. "Engessada como está hoje, a emissora instalada em comunidades com determinada peculiaridade tem de cumprir a legislação padronizada como se as fronteiras, o relevo, enfim, a geografia brasileira tivesse sido feita com régua e compasso", completa. Sobre a interferência das rádios comunitárias em frequências de outras emissoras, Demóstenes alfineta e diz que os órgãos de fiscalização é que devem tomar os cuidados e verificar o serviço das emissoras, os equipamentos, a programação.

Agência Senado /Liberdade FM

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS VÃO CAPACITAR PROFISSIONAIS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Alex Rodrigues
Agência Brasil

Brasília - Uma iniciativa do Ministério das Comunicações, em conjunto com entidades públicas de comunicação, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e com a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), permitirá que comunicadores de rádios públicas e comunitárias recebam capacitação profissional.

Os acordos de cooperação foram assinados hoje (26) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela presidenta da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, e pelo presidente da Arpub, Mario Sartorello, no Espaço Cultural da EBC, em Brasília. Esta foi a primeira vez que Bernardo visitou as novas instalações da empresa, que administra oito rádios públicas, a TV Brasil e a Agência Brasil.

O ministro destacou que a iniciativa permitirá que a experiência acumulada pelos profissionais dos veículos públicos “bem estruturados e com boas condições de funcionamento” ajudem as rádios comunitárias, “que têm carências que todos conhecemos”.

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff cobrou medidas para reforçar a atenção do governo federal às rádios comunitárias. Segundo ele, o ministério já lançou um plano de outorgas que deverá habilitar 500 novas rádios comunitárias até o fim do ano.

Ainda segundo o ministro, outro projeto prioritário do governo federal é fortalecer a EBC. “Ouvimos [da presidenta Dilma] uma orientação clara para fortalecermos a EBC, melhorando suas condições de funcionamento e aumentando sua abrangência territorial. Isso é um projeto prioritário do governo.”

Comunicação pública
A presidenta da EBC disse que a adesão à iniciativa simboliza o compromisso com a comunicação pública. Segundo Tereza Cruvinel, a comunicação pública envolve um vasto conjunto que “tem feito com que hoje comece a haver equilíbrio entre o que é estatal, o que é público e o que é privado, cumprindo o que prevê a Constituição Federal”, ou seja, a complementaridade entre os três sistemas de comunicação.

A capacitação dos comunicadores públicos e comunitários, acrescentou o presidente da Arpub, Mário Sartorello, é fundamental para que “possamos prosseguir com o processo de democratização da comunicação no país”.

A parceria prevê, conforme a minuta do acordo assinado com a Arpub, que o ministério ficará encarregado de desenvolver, elaborar e dar apoio técnico aos cursos de capacitação, acompanhando e avaliando os resultados. Além disso, organizará as inscrições dos interessados em participar dos eventos de capacitação, entre outras providências.

As rádios do sistema EBC promoverão oficinas de qualificação no Rio de Janeiro e em Brasília nas áreas de gestão, produção de conteúdo e tecnologia, informou o superintendente de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação, Orlando Guilhon.

A Arpub ficará responsável por mobilizar as rádios públicas para aderir à iniciativa e formular os eventos de capacitação em conjunto com o ministério e com as emissoras públicas. As ações de qualificação profissional devem estar voltadas prioritariamente à diversidade cultural e à democracia.

As primeiras entidades a aderir à iniciativa foram, além da EBC, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), as fundações Aperipê, de Sergipe; de Telecomunicações do Pará (Funtelpa); Cultural Piratini, do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Edição: João Carlos Rodrigues

SUCESSO NA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO REGIONAL DO VALE DO ITAPECURU E BAIXO PARNAÍBA

A ABRAÇO-MA prestigiou o I Encontro Regional do Vale do Itapecuru e Baixo Parnaíba realizado neste sábado, no auditório do CRAS, em Vargem Grande-MA, localizada a 170 KM de São Luís.

Aproximadamente 30 comunicadores populares das cidade de Vargem Grande, São Benedito do Rio Preto, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte e Nina Rodrigues, puderam estar presentes para ouvir a mesa composta pelos integrantes:Luis Augusto Silva Nascimento (Presidente), Raimundo Pereira de Souza (Coordenação Financeira); Antonio Luis Assunção (Coordenação de Organização e Mobilização); Adilson Viana (Coordenação das Regionais) e Francisco José Márcio Miranda Calvet (Conselho de Ética).

O encontro tinha como principal objetivo avaliar a situação das rádios comunitárias daquela região, além de divulgar a campanha de filiação a entidade e mostrar o recém blogue criado para divulgação das informações da entidade.

Durante o evento foram abordados assuntos de suma importância para o esclarecimento de dúvidas quanto à execução do serviço de radiodifusão comunitária. Os representantes da ABRAÇO-MA ressaltaram o papel social das Radcoms compartilhando exemplos já conhecidos em outras cidades. Algumas sugestões foram mencionadas como desafios para o fortalecimento do movimento de rádios comunitárias.Dentre elas, a implantação de soluções viáveis para um bom gerenciamento das associações e incentivo a produção cultural e educativa com envolvimento cada vez maior das comunidades e a oferta de cursos de formação e qualificação profissional em parceria com instituições de ensino.

Agradecimento especial ao companheiro Matias (Coordenador da Regional Baixo Parnaíba) da Rádio Comunitária Iguará FM por ter sido um dos grandes responsáveis pela realização e sucesso do encontro.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS TERÃO NOVO ENCONTRO REGIONAL

por Ed Wilson Ferreira Araújo

A rádio comunitária Iguará, de Vargem Grande, é a anfitriã do I Encontro Regional do Vale do Itapecuru e Baixo Parnaíba, neste sábado, 24, no Centro de Formação Trindade, a partir das 9 horas.

O evento integra o conjunto de ações definidas no planejamento da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, com o objetivo de filiar novas emissoras, integrar os comunicadores populares de dialogar sobre os cenários da comunicação local e nacional.

O encontro da regional Itapecuru-Baixo Parnaíba é o terceiro grande evento realizado pela nova diretoria da Abraço Maranhão. Em 2011 já foram realizadas as etapas regionais do Alto Turi e Munim Lençóis.

A meta da diretoria é, ainda este ano, realizar mais duas atividades: uma na região Central e outra no Sudoeste-Sul do Maranhão.

Os encontros regionais servem também para colher as demandas provenientes das emissoras e agendar novas atividades como oficinas e cursos de capacitação.

Articulada à Abraço Nacional, a seção maranhense faz esforços para ampliar a oferta de canais para as rádios comunitárias junto ao Ministério das Comunicações.

Outra frente de atuação da Abraço é a luta pela descriminalização das rádios comunitárias, anistiando dirigentes de emissoras que estão sendo processados ou cumprindo penas.

LOGOMARCA E BLOGUE

Na área de Comunicação, a Abraço Maranhão criou uma nova logomarca e estreou recentemente o blogue da entidade, veiculando notícias e análises sobre rádios comunitárias e temas afins.

O endereço é http://www.abracoma.blogspot.com

Na próxima semana estarão disponíveis no blogue os primeiros spots e vinhetas com as marcas sonoras da Abraço Maranhão.

Todas as emissoras filiadas ou que pretendem associar-se à entidade podem baixar os spots/vinhetas e veicular na programação.

CCT VAI DISCUTIR CRIAÇÃO DE TVS COMUNITÁRIAS E REGULAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a criação do serviço de televisão comunitária, bem como os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (21).

A iniciativa do debate é dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com finalidade de instruir projetos de lei do ex-senador Renato Casagrande e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tratam desses temas.

A proposta de Casagrande (PLS 483/08) altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98) para prever também o serviço de TV comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF. Esses canais serão utilizados por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.

Já o projeto de Demóstenes (PLS 53/09), que também modifica a Lei de Radiodifusão Comunitária, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida. A proposta estava na pauta da reunião da CCT desta quarta, mas foi retirado para permitir o debate.

Para discutir os assuntos, a comissão vai convidar representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país.

Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou 18 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em várias cidades brasileiras.

Código da Ciência
A CCT também vai realizar audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência, conforme requerimento do senador Rodrigo Rollemberg aprovado pelo colegiado.

Encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta de novo código foi elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Representantes dessas entidades devem debater o novo código com os senadores em data ainda a ser definida.

Religião
Já a audiência pública que vai discutir a decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa foi marcada para a próxima quinta-feira (29). O assunto será debatido com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.

Ao propor a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que a Resolução 02/2011 proibiu a veiculação de programas religiosos nas seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.

Além das rádios, a programação religiosa também foi vedada na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil - Canal Integración, parceria com emissoras sul-americanas

Fonte:Agência Senado