MINISTÉRIO DIVULGA LISTA DE CONCORRENTES EM AVISOS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Brasília – O Ministério das Comunicações começou a divulgar a relação completa das entidades interessadas em obter autorização para operar uma rádio comunitária. Por enquanto, já está disponível no site do MiniCom a lista das concorrentes nos avisos de habilitação nº 6, nº 7 e nº 8, lançados neste ano de 2011. Os arquivos com a relação das entidades por município foram inseridos no quadro "Avisos já Realizados", na seção Rádio Comunitária. Confira aqui.

Os avisos de habilitação foram lançados a partir de agosto deste ano e já tiveram o prazo de inscrição encerrados. O de nº 6 contemplou 25 cidades apenas de Minas Gerais. Já o de nº 7 beneficiou 50 municípios de várias regiões do Brasil, sendo que em 13 dessas cidades haverá autorização para rádios comunitárias pela primeira vez. O de nº 8 atendeu a 10 municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa de divulgar a lista dos concorrentes nos avisos de habilitação é uma das medidas previstas na nova norma de radiodifusão comunitária, implementada pelo MiniCom. A portaria nº 462, com as inovações realizadas pelo ministério, foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. Antes disso, a portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, a medida representa mais transparência nos processos de autorização de novas emissoras de rádio comunitária. “Esse procedimento permitirá que a sociedade verifique quais são os potenciais interessados na execução dos serviços em seus municípios”, afirma.

Fonte: Minicom

SAI NOVO AVISO DE HABILITAÇÃO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Último aviso do PNO 2011 vai beneficiar 60 cidades de diferentes regiões do Brasil

Brasília - O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (17) o último aviso de habilitação para rádios comunitárias deste ano. Desta vez, serão contemplados 60 municípios de todas as regiões do Brasil: 36 no Nordeste, 10 no Sudeste, 9 no Norte, 4 no Sul e 1 no Centro-Oeste. As entidades interessadas em obter autorização para operar uma emissora comunitária terão 60 dias para se inscrever.

Toda a tramitação dos processos ocorrerá na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. As associações e fundações deverão encaminhar a documentação para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. Os detalhes do aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, como prazos, valores de taxas, documentação lista completa das cidades podem ser conferidos aqui.

O aviso de nº 11 é o último do Plano Nacional de Outorgas 2011 para Radiodifusão Comunitária. Com o objetivo de universalizar o serviço, o PNO foi lançado em marco deste ano e beneficiou 431 municípios de todo o país com a abertura de avisos de habilitação.

A coordenadora de Serviço de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Sibela Matias, avalia que o resultado do PNO 2011 foi bastante positivo. “Beneficiamos municípios que não tinham rádio comunitária em funcionamento e, além disso, a publicação antecipada da agenda deu mais celeridade na tramitação dos processos”, aponta.

O MiniCom já lançou o PNO de rádios comunitárias para 2012 e 2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos deverão contemplar 1.425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. O plano prevê o atendimento a todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e às 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

EVENTO DISCUTE NECESSIDADES DE RÁDIOS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

Brasília – As principais demandas das rádios públicas e comunitárias do Brasil deverão ser discutidas nesta quarta-feira (16), durante debate no Festival Contato, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Trata-se do primeiro evento dentro do acordo de cooperação celebrado entre o Minicom, Arpub e entidades, em setembro último. A parceria firmada com as entidades estabelece que serão realizadas ações de capacitação das rádios públicas e comunitárias, visando uma melhor atuação dessas emissoras junto à comunidade.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Minicom, Octavio Pieranti, o encontro deverá dar subsídios para que o ministério planeje as ações de capacitação do setor. A expectativa, segundo ele, é de que as discussões revelem como dialogam rádios públicas e comunitárias no País, apontem as necessidades comuns das emissoras e ainda como um segmento pode contribuir para a capacitação do outro.

Após ouvir as principais demandas das rádios públicas e comunitárias, o MiniCom deverá definir as ações de capacitação, que serão desenvolvidas em parceria com a Arpub e entidades mantenedoras de rádios públicas. Até agora, o ministério já celebrou acordo com seis entidades - EBC, Funtelpa (PA), Irdeb (BA), Aperipê (SE) , UFSCar (SP) e Fundação Piratini (RS).

O encontro Formação e Troca de Experiências entre Rádios Públicas e Comunitárias contará com a participação do representante do Ministério das Comunicações, além de Mário Sartorello, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), e de Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-SP). O painel acontece a partir das 16 horas (horário de Brasília), será transmitido via internet através do site www.contato.ufscar.br e internautas poderão participar via twitter.

O diretor-geral do Festival Contato, Ricardo Rodrigues, diz que a expectativa em torno do debate é grande, já que é a primeira ação para promover o fortalecimento da relação entre rádios públicas e comunitárias. A expectativa, segundo ele, é de troca de experiências, que vai resultar em melhorias para os dois segmentos. Ele acrescente que a programação do festival também promoverá outros debates sobre temas relacionados à comunicação e à radiodifusão, todos com transmissão pela internet através do site do festival.

Fonte: Ministério das Comunicações

EM DOIS ANOS, MINICOM VAI ZERAR A DEMANDA REPRIMIDA E ATENDER TODAS AS CIDADES SEM EMISSORAS

Brasília – O Ministério das Comunicações lançOU nesta quinta-feira (10) o Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias 2012-2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos vão contemplar 1425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. São atendidas todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e as 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

A exemplo do PNO 2011, o calendário completo com a relação de avisos e as cidades que serão atendidas em cada um já estão disponíveis no site do ministério para que as entidades possam se preparar com antecedência. Os avisos regionais, em que a análise dos processos é feita pelas delegacias regionais do MiniCom, também continuam.

Desde sua criação, o objetivo do PNO de rádios comunitárias é a universalização do serviço, ou seja, levar pelo menos uma rádio comunitária para cada cidade do país. “Nesses dois anos, o Ministério das Comunicações vai contemplar todos os municípios em que não há emissoras autorizadas e onde há demanda reprimida para execução do serviço. Essas duas metas estão previstas na nova norma do setor aprovada em outubro”, explica o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti.

O ministério considera como demanda reprimida cidades em que uma entidade tenha manifestado interesse e não tenha sido incluída em um aviso de habilitação. O novo PNO vai contemplar até o final de 2012 as cidades com CDI abertos entre 1999 e 2007 e em 2013 serão atendidos os CDI dos anos de 2008 a 2011.

Caso uma cidade não possua disponibilidade técnica, o ministério pode excluí-la do PNO. Todos os editais seguem a norma 1/2011, que trouxe inovações ao serviço de radiodifusão comunitária, como os avisos de habilitação de 60 dias e os novos critérios para medição do apoio às entidades que concorrem nos avisos.

Fonte: FNDC

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA ABRAÇO SE REÚNE COM SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINCOM, CEZAR ALVAREZ

A Comissão de Negociação da Abraço Nacional se reuniu nesta terça-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para solicitar uma revogação da Portaria 462. A comissão considera um retrocesso em relação ao conceito de área de abrangência de 1Km, e o conceito de apoio cultural altamente restritivo.

Cezar Alvarez fez um relato de ações do Minicom, que ele julga como cumprimento de parte da pauta de reivindicações da Abraço, principalmente nas questões administrativa. Ele falou sobre a criação da coordenação de radiodifusão comunitária, a descentralização do ministério com a criação das delegacias regionais, que já estão recebendo a documentação dos novos avisos de habilitação, a publicação do plano nacional de outorgas de radiodifusão comunitária com antecedência, a divulgação de todos os concorrentes dos avisos de habilitação no site do Minicom.

O ministro argumentou ainda: atendimento às demandas reprimidas para as localidades que ainda não tem rádios comunitárias, a agilização do tramite dos processos com a análise de 118 processos por mês, a realização de consultas públicas regionais para verificar a questão do choque de freqüência, a mudança na avaliação da representatividade das entidades, acabando com a famigerado abaixo assinado de pessoa física e a valorização do apoio das entidades sem fins lucrativos existentes na localidade, a revisão da norma complementar e a inclusão de rádios comunitárias no teste do sistema de radio digital.

A comissão de negociação da Abraço reafirmou a necessidade a revisão da portaria 462 e do decreto que regulamenta a lei 9612, com supressão e abrangência de 1km e a conceituação de apoio cultural. O Secretário se comprometeu com a revisão do decreto até o final de dezembro contmplando estas duas questões e inEm relação à fiscalização discriminatória da Anatel, ele anunciou que estará elaborando um plano de fiscalização por amostra quantitativa para evitar que a fiscalização sobrecaia apenas sobre as rádios comunitárias, e solicitou a comissão de negociação que encaminhasse ao Minicom, documento relatando o conjunto de barbaridades cometidas pela fiscalização da Anatel.

A defesa que o coordenador de serviços de radiodifusão comunitária fez da portaria 462, considerando-a um avanço, contrariou todos os membros da comissão de negociação. Para a Abraço, é inaceitável a conceituação de apoio cultura em instrumento legal, que reduz a divulgação de nome, telefone e endereço eletrônico, sem configurar divulgação da pessoa jurídica apoiadora, e também a restO secretário Cezar Alvarez solicitou que a comissão apresentasse nos próximos dois dias um texto alternativo à portaria 462 e sugestões de aperfeiçoamento do decreto que regulamenta a lei 9612/98.

Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom.Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom.

Fonte: www.abraconacional.org

PROJETO OBRIGA ECAD A REPASSAR 50% DA ARRECADAÇÃO A MUNICÍPIOS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1456/11, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que altera a legislação sobre direitos autorais para determinar que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deverá repassar a cada município 50% da respectiva arrecadação mensal para serem aplicados em programas desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura.

A proposta determina ainda que cabe às secretarias municipais de Cultura fiscalizar o escritório central, as associações e os usuários de música, sem prejuízo da fiscalização própria do escritório central.

Desvios de recursos
De acordo com o deputado, o volume de recursos financeiros administrado atualmente pelo Ecad é vultoso e exige cada vez mais cuidado, rigor e seriedade na sua destinação.

Para ele, o modelo atual facilita o desvio de recursos, pois não existe uma fiscalização adequada dos usuários de música, fonte de recursos para os detentores dos direitos autorais.

“A atuação vigorosa das secretarias municipais de cultura vai intensificar a fiscalização, pois a arrecadação municipal pode ser expressivamente incrementada”, defende Ratinho Junior. “Além disso, haverá recursos para novos e melhores programas e ações voltados para a cultura.”

Direitos autorais
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada instituída pela Lei 5.988/73 e segue os preceitos dos dispositivos da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

O Ecad considera usuários de música as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam música publicamente, entre elas: promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circos), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, entre outros.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para análise pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-1456/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

LANÇADO PRIMEIRO AVISO DE HABILITAÇÃO DE RADCOM COM NOVAS REGRAS

Brasília – O Ministério das Comunicações lançou um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em montar uma rádio comunitária. Esse é o primeiro aviso lançado após a publicação da portaria que alterou algumas regras do processo de escolha das emissoras.

O aviso contempla 30 cidades localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Trata-se do penúltimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2011, lançado no começo deste ano pelo MiniCom.

Agora, já com as novas regras em vigor, as entidades interessadas em participar têm o prazo de 60 dias para fazer sua inscrição e apresentar a documentação necessária. Outra novidade é que os abaixo-assinados não são mais o principal critério de pontuação. A manifestação de apoio de entidades da localidade passa a ser o critério principal.

Para conferir a documentação necessária e os municípios atendidos pelo aviso de habilitação publicado, clique aqui.

Fonte: Minicom