Comissão debate o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, na quarta-feira (5), audiência pública para discutir “o futuro da rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil”.

Segundo o deputado Sandro Alex (PPS-PR), que solicitou a realização da audiência, a digitalização é inevitável, mas é preciso discutir as estratégias para construção de políticas nacionais de transição para o padrão digital, levando-se em conta a dinâmica de todos os atores envolvidos no processo de comunicação contemporânea, como o Estado, o setor da radiodifusão (emissoras públicas, privadas, comunitárias, a indústria de equipamentos) e a sociedade civil.

Foram convidados: ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; presidente da iBiquity Digital Corporation, Roberto Struble; presidente do Consórcio DRM, Ruxandra Obreja; pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Takashi Tomé; presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon; gerente-geral de Tecnologia do Sistema Globo de Rádio (SGR), Marco Túlio Nascimento; presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; e engenheiro de Comunicações da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Seixas Trindade.

A reunião será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 13.

Senado rejeita emenda que descriminaliza comunicadores populares

O Senado rejeitou ontem, 28, a emenda que descriminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. A medida proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT) havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada. O deputado Assis recebeu a informação do senador Wellington Dias (PT/PI), que defendeu a proposta no Senado. Assis lamentou a notícia, mas disse que não vai desistir da luta pela democratização da comunicação. “Perdemos uma batalha, mas a luta continua sempre”, disse o deputado.

No início da semana, o deputado já havia antecipado a dificuldade que seria aprovar a emenda no Senado e também alertou para a pressão dos grandes meios de comunicação revelada em nota emitida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O deputado também ressaltou a importância da mobilização popular, lembrando a necessidade do “apoio dos brasileiros que defendem a liberdade de expressão e compreendem que o acesso aos meios de comunicação é um direito de todos e não somente de uma minoria.”

Abraço do Maranhão realiza reunião ampliada, faz avaliação de gestão e traça metas para 2013

A diretoria executiva e os representantes das secretarias regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço) reuniu neste sábado para avaliar os dois primeiros anos do mandato e programar a reta final da gestão.

O mandato da atual diretoria encerra em dezembro de 2013. Participaram do seminário de avaliação e planejamento os diretores das secretarias regionais de São Luís, Lençóis-Munim, Baixo Parnaíba, Mearim, Central, Baixada, Sul e Alto Turi.

Cada regional apresentou um relato da situação das emissoras e apresentou demandas a serem executadas pela diretoria. Entre as principais demandas, os diretores regionais destacaram a necessidade da realização dos cursos de formação para os comunicadores populares.

Os diretores da entidade debateram também sobre a busca de parcerias com entidades públicas e privadas, visando à aquisição de equipamentos para as emissoras, acesso a internet e produção de conteúdo para veicular na grade de programação das rádios.

Entre as parcerias debatidas destacaram a aproximação entre as rádios comunitárias e o curso de Comunicação da UFMA. As emissoras estão agendando a participação na Semana de Comunicação, destacado evento científico que será realizado em meados do primeiro semestre de 2013.

Sobre os cursos de formação da Abraço, ficou definido que a primeira etapa será realizada em fevereiro de 2013, na regional do Alto Turi. A meta é realizar quatro cursos agregando várias regionais durante o próximo ano.

Na reunião da diretoria debateu-se ainda a necessidade de realizar um encontro para criar a Rede de Mulheres da Abraço. A diretoria da Abraço no Maranhão também vai organizar o Encontro Nordeste da Abraço Nacional, em março, para debater e elaborar diretrizes sobre a atuação das emissoras comunitárias no nordeste brasileiro.

Ficha Limpa – A convite da diretoria plena, o gabinete do deputado Zé Carlos (PT) participou da reunião e dialogou com os integrantes da Abraço sobre a viabilidade de parcerias. Aguarde na próxima postagem mais informações.

Por Ed Wilson

Aberta nova seleção para rádios comunitárias em 16 estados

O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou nessa segunda-feira (19/11), no Diário Oficial da União,  um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias em 16 estados. A seleção contempla 54 municípios que já contam com o serviço, mas que demonstraram interesse por novas emissoras comunitárias junto ao ministério. O prazo para se inscrever é de 60 dias.

O aviso de habilitação é o último lançado neste ano dentro do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013. Ao todo, foram 13 avisos em 2012, contemplando 719 municípios. No ano que vem, serão abertas outras 13 seleções, que vão abarcar 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

“Tendo em vista a importância do serviço, estamos trabalhando pela universalização. As rádios comunitárias são um espaço essencial para dar voz aos cidadãos, que participam ativamente do processo, sempre buscando o bem-estar daquela comunidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre.

As inscrições para o último aviso de habilitação de 2012 podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília.

Aprovada emenda de Assis Carvalho que descriminaliza rádios

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.

“Essa é uma vitória das comunidades à livre expressão”, comemorou o deputado. Agora, a emenda segue para o Senado, onde as rádios já contam com o apoio do senador Wellington Dias. Se aprovada, irá pra sanção da presidenta Dilma.

A lei beneficia representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, que operam serviços de radiodifusão em baixa potência (abaixo de 100 Watts ERP – sigla para Potencia efetivamente irradiada) e que estão sendo processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações.

“É inadmissível que trabalhadores sejam tratados como bandidos, cercados em pequenas emissoras, construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, processados, humilhados, acuados, amedrontados”, defendeu o deputado Assis Carvalho na tribuna da Câmara.

Durante a discussão da emenda, travou-se uma batalha entre deputados defensores da comunicação comunitária e parlamentares que consideram que a atividade é pirata. “Deve-se esclarecer que uma transmissão de telecomunicações com potência de até 100 Watts ERP não causa em sua ação qualquer interferência sonora, tampouco põe em risco a segurança de qualquer individuo e/ou equipamentos e instalações”, assegurou o deputado Assis Carvalho, que foi um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou milhares de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos 90, no Brasil.

“Além do mais, a lei não abrange, de forma indiscriminada, a todas as modalidades de rádio. O artigo possui em sua redação limitação clara quanto à potência e/ou frequência das ondas de rádio: 100 Watts ERP”, completou.

CAPACITAÇÃO PARA COMUNICADORES COMUNITÁRIOS 2012

O Radiotube, a rede social da cidadania por todas as ondas, realiza nos dias 17 e 18 de julho, em Recife/PE, a sua terceira Capacitação para Comunicadores Comunitários para o ano de 2012. A iniciativa do Criar Brasil é direcionada para radialistas, jornalistas, lideranças locais, jovens e ativistas dos direitos da criança e adolescente. O programa terá como foco conteúdos relacionados à produção de rádio, produção de conteúdos colaborativos e realização de oficinas praticas. Espaço também para refletir sobre a comunicação comunitária no Brasil. A intenção desta ação é capacitar 100 Produtores de conteúdos colaborativos nas cinco regiões do país. O Radiotube chega ao Nordeste depois de realizar atividades no Centro Oeste e no Sudeste.

A terceira capacitação acontece já com a nova versão do Radiotube que rompeu fronteiras e agora conta também com área reservada para inclusão de conteúdo em espanhol, unindo comunicadores de toda a América Latina. No Recife, vamos reunir comunicadores locais e ativistas sociais de todos os estados Nordestinos.

Em dois dias, o encontro, que será realizado em parceria com o Movimento Pró-Criança (MPC), vai não só discutir o papel do comunicador e as técnicas de produção, mas transformar os participantes numa equipe de produção integrada para a criação de materiais de rádio e de vídeo sobre os direitos da criança e do adolescente.

O Radiotube.org.br se transformou em referência para comunicadores de todo o país que, na prática, constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania. Para a oficina, as despesas com transporte, hospedagem e alimentação são financiadas pelo projeto que tem patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania, da Petrobras.

As inscrições serão limitadas e podem ser feitas a partir do envio de email para radiotube@criarbrasil.org.br

André Lobão Fontes: Criar Brasil / Radiotube criarbrasil.org.br radiotube.org.br (21) 2508-5204

LIVRO SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS É LANÇADO NO MA

Foi lançado nesta quarta-feira (11), pelo professor do Curso de Comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Ed Wilson Ferreira Araújo, o livro “Rádios Comunitárias no Maranhão: história, avanços e contradições na luta pela democratização da comunicação”. O autor, que é diretor da Abraço-MA (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão), traz o fruto da dissertação de seu mestrado em Educação na UFMA concluído em 2004, e contemplada no plano editorial do Centro de Ciências Sociais (CCSo), juntamente com várias produções acadêmicas de professores em diversas áreas.

O livro reúne relatos da organização do movimento de rádios comunitárias, desde o ano de 1996, quando iniciaram as primeiras articulações que posteriormente levaram à criação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) no Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O trabalho disponibiliza informações sobre os primeiros passos da organização das emissoras (1996), registra o congresso de fundação da Abraço, em Caxias (1998), as batalhas pela legalização das emissoras, o enfrentamento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal em várias regiões do Maranhão.

O autor discorreu sobre as convergências entre mídia e hegemonia (Antonio Gramisci), procurando entender o papel das rádios comunitárias como um movimento social organizado na sociedade civil. O trabalho de campo focou as emissoras na região metropolitana de São Luís.

A obra aborda também das contradições e desvios no curso do movimento, registrando o perfil das emissoras e a grade de programação, onde verificamos a prática de proselitismo político e religioso em várias emissoras.O livro, segundo o autor, é apenas uma tentativa de sistematização do trabalho de centenas de comunicadores populares espalhados pelo Maranhão, que perceberam nas rádios comunitárias uma possibilidade de alternativa de mídias no cenário de concentração dos meios eletrônicos de comunicação.

Além do lançamento feito em São Luís, dia 11, Ed Wilson pretende fazer outras apresentações da obra. A princípio estão previstos lançamentos em Caxias e Imperatriz, onde o autor foi professor do Curso de Jornalismo da UFMA, de 2007 a 2009. “A meta é fazer lançamentos em todas as cidades-sede das macro-regiões do Maranhão, para que os comunicadores populares, profissionais e estudantes de Comunicação possam ter acesso à obra”, explicou.