Rádios comunitárias pedem apoio do governo e do Legislativo

Em evento na Câmara, representantes das emissoras defenderam a criação de um fundo financeiro, a anistia de multas e o aumento da potência de transmissão.

Rádios comunitárias cobraram ações do Executivo e do Legislativo para o fortalecimento da comunicação não comercial. As reivindicações foram apresentadas, nesta quinta-feira, no Fórum de Comunicação Pública, realizado na Câmara dos Deputados. Algumas dessas ações poderão ser viabilizadas por decretos ou portarias do Executivo, outras dependerão de alterações na lei que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98).

Para garantir a sustentabilidade dessas emissoras, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, defendeu a criação de um fundo financeiro, a exemplo do que já existe para a radiodifusão pública (Lei 11.652/08).

"A radiodifusão comunitária precisa participar desses recursos, até para poder garantir a sua autonomia e sua independência em relação aos poderes políticos e econômicos de onde ela atua", disse Sóter.

Uma proposta de fundo financeiro para essas emissoras já tramitou na Câmara em 2009 (PL 6087/09), mas foi arquivada.

Dificuldades de financiamento

Sóter lembrou que as rádios comunitárias não têm fins lucrativos, sofrem restrições legais à propaganda e tentam faturar por meio de "apoio cultural", uma modalidade de anúncio regulamentado pelo Ministério das Comunicações e que só permite a veiculação de uma mensagem institucional, nome, endereço e telefone do patrocinador.

Além disso, o apoio cultural se restringe aos anunciantes abrangidos pelo raio de 1 km da antena da emissora.

Rádio digital

A ampliação do debate em torno da migração para a tecnologia de rádio digital é outra reivindicação da associação.

"Da forma como o debate está feito, não temos a garantia de que seremos contemplados com esta tecnologia, de acordo com os nossos interesses e necessidades”, disse Sóter. “Hoje, a tecnologia do FM, por exemplo, nos atende perfeitamente, faltando apenas o número de canais, a potência e a questão de se definir a possibilidade de se estar em rede com essas emissoras dentro do município para podermos fazer uma comunicação municipal", afirmou.

O Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC) alertou para o risco de endividamento das emissoras diante dos custos elevados previstos na migração para a tecnologia digital. Em média, a arrecadação mensal das rádios comunitárias está em torno de apenas R$ 10 mil.

Aumento da potência

A Abraço e o MNRC defenderam ainda a anistia de multas aplicadas pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do aumento da potência dos transmissores.

Hoje a lei limita a potência a 25 watts, enquanto a Abraço sugere potência máxima de 250 watts, sobretudo para atender comunidades que vivem nas zonas rurais e em povoados mais distantes.

Fiscalização

O representante do MNRC no evento desta quinta-feira, Luiz Dzulinski, também cobrou mais fiscalização do ministério sobre os desvios na radiodifusão comunitária.

"Existe um desvio muito grande em algumas regiões, com várias rádios que se dizem comunitárias, mas que estão nas mãos de igrejas, políticos e famílias. Nós, do MNRC, repudiamos totalmente esse tipo de comunicação. E o Ministério das Comunicações só não pega esse pessoal porque não tem interesse", disse Dzulinski.

O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas. As reivindicações da Abraço e do MNRC devem fazer parte do documento final do Fórum de Comunicação Pública, que será entregue à presidente Dilma Rousseff.

Com informação da: Agência Câmara Notícias.

Integrantes da rede pública de comunicação defendem gestão compartilhada de conteúdo

Durante o fórum, um dos principais temas levantados foi a necessidade de se definir a identidade da rede de comunicação pública.

Integrantes da Rede Pública de Comunicação defenderam uma gestão compartilhada de conteúdo, atualização na legislação e novas formas de financiamento para emissoras de Rádio e TV, durante o fórum setorial que discutiu o tema "Rede de Comunicação Pública."

O encontro foi uma das etapas do Fórum Brasil de Comunicação Pública, evento promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Casa. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidente reeleita Dilma Rousseff.

Discussões prolongadas foram realizadas sobre o formato atual da rede de comunicação pública nacional. Alguns debatedores defenderam uma gestão compartilhada de conteúdo, outros, no entanto, disseram que esse modelo poderia prejudicar a construção de uma identidade conceitual, ou seja, emissoras do interior talvez não se identifiquem com o conteúdo nacional veiculado pela emissora central.

Identidade da rede de comunicação pública 

Porém, um dos principais temas levantados no fórum setorial foi justamente qual seria a identidade da rede de comunicação pública.

Sobre o assunto, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando Guilhon, explicou que, atualmente, existem três sistemas de comunicação diferenciados. "Um, é o sistema comercial e privado, que facilmente é compreensível. São empresas privadas que usam a comunicação como negócio e, consequentemente, vendem mensagens de publicidade. Um outro sistema, é o chamado sistema estatal. O terceiro campo, que é o que nós representamos, é a comunicação pública. São meios de comunicação que têm como missão o foco no cidadão."

Debatedores alegaram também que atualmente não há uma integração entre os participantes da rede. Eles citaram, por exemplo, a dificuldade de compartilhar conteúdos de determinada emissora, quando isso envolve direitos autorais.

Reformulação na lei

Entretanto, um dos pontos consensuais foi o de que a atual legislação necessita de uma reformulação, principalmente, para possibilitar novas formas de financiamento e se adaptar aos diversos meios de comunicação que integram a rede.

A coordenadora do Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, Márcia Corrêa, foi uma das que defendeu a atualização da legislação vigente. "Os artigos que tratam de comunicação na Constituição Federal são os únicos que jamais foram regulamentados. Eles [os fóruns] são importantes para a gente avançar nesse debate e, sobretudo, se eles acontecem aqui na sede do Poder Legislativo nacional, onde se constroem as regulamentações, os marcos regulatórios do País."

Reunião das propostas

Além do documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, a relatoria dos grupos de discussão pretende elaborar um segundo documento que consolidará todas as sugestões propostas pelos participantes.

Segundo Orlando Guilhon, a tentativa não é de construir um documento consensual, mas, sim, um texto que possa reunir toda a diversidade presente no evento. "O documento do fórum vai precisar ter uma sistematização para que a gente possa agregar, no mesmo documento, esse conjunto rico de reflexões, sugestões, encaminhamentos, etc., que não será, necessariamente, consensual."

O Fórum de Comunicação Pública é gratuito e prossegue até essa sexta-feira (14) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Para mais informações acesse o site do evento.

Com informações da: Agência Câmara Notícias

Fórum Brasil de Comunicação Pública discute propostas para o setor com emissoras de rádio e de TV

Organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara, o Fórum Brasil de Comunicação Pública acontece nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório Nereu Ramos. O objetivo é articular as emissoras públicas de rádio e TV e capacitar organizações para atuar na regulação do setor e na formulação de políticas públicas. Ao final do evento, as organizações participantes entregarão a plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública à presidenta Dilma Rousseff.

Clique aqui para acompanhar a transmissão do evento ao vivo

Entre os temas abordados estão a universalização do acesso à comunicação pública, a convergência de linguagens e conteúdo interativo, as formas de financiamento do sistema público e as políticas de fomento para o audiovisual. O fórum é realizado no Auditório Nereu Ramos e nos plenários das comissões, onde se reúnem grupos de discussão. Ao final, as organizações participantes entregam a plataforma com as demandas para a comunicação pública ao presidente eleito.

O evento conta ainda com a parceria de entidades como Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Frente Nacional pela Valorização das TVS do Campo Público (Frenavatec), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Intervozes, Sinttel-DF, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Veja aqui a programação completa do evento.

Com informações da: Agência Câmara Notícias

Abertas inscrições para o Fórum Brasil de Comunicação Pública

Já estão abertas as inscrições para o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na Câmara dos Deputados. Requerido pela deputada Luiza Erundina, o evento discutirá universalização do acesso, convergência de linguagens e conteúdo interativo, formas de financiamento do sistema público de radiodifusão e políticas de fomento para o segmento audiovisual.
Promovido pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), esse evento dará sequência aos dois primeiros fóruns de TVs Públicas e ao Seminário Internacional da Comunicação Pública, realizados em 2006, 2009 e 2012, respectivamente. Ao final do Fórum, as organizações participantes entregarão a plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública ao/à Presidente da República eleito.
Inscrições aqui | Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3215 5620

Confira a programação. 
13/11/2014
09:00 às 18:00 – Auditório Nereu Ramos. Fórum Brasil de Comunicação Pública
09:00 – Abertura
10:30 – Painel 1 – Regulação do Campo Público 
Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara dos Deputados – deputado Ricardo Tripoli
Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal – senador Zeze Perrella
Representante da Associação de Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) – Orlando Guilhon
Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Thomas Traumann
Professor da Universidade de Brasília (UnB) – Murilo César Ramos
Mediação: deputada Luiza Erundina (Presidente da FrenteCom)
12:30 – Intervalo para o almoço
14:00 – Painel 2 – Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público 
Debater a universalização do acesso à comunicação pública, o uso do espectro eletromagnético e a interoperabilidade dos sistemas
Ministro de Estado das Comunicações – Paulo Bernardo
Representante da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral)
Representante da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Representante da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo (Frenavatec)
Mediação: Fernando Moreira – Associação Brasileira da Televisão Universitárias (ABTU)

13/11/2014 16:30 às 18:00 – Gabinetes. Grupos de discussão paralelos
16:30 – Grupos de discussão – Plenários das Comissões 

1. Gestão e Participação (autonomia e mecanismos de participação social: conselhos, ombudsmen, ouvidorias, direito de resposta, conselhos comunitários e outros mecanismos)
   Mediação – Conselho Curador da EBC
2. As rádios comunitárias no campo público da radiodifusão (criminalização, anistia e reparação; mudanças necessárias na legislação, impactos da mudança do rádio AM para o FM, definição de comunitária (o fenômeno das rádios religiosas)

Mediação – AMARC/MNRC

3. Canal da Cidadania

Mediação – Frenavatec/ ABCCOM

4. Rede de Comunicação Pública

Mediação – ABEPEC

14/11/2014 09:00 às 19:00 – Auditório Nereu Ramos. Fórum Brasil de Comunicação Pública
09:00 – Painel 4 – Convergências de Linguagem e Conteúdo 
Ministra de Estado da Cultura – Marta Suplicy
Presidente da TV Cultura de São Paulo – Marcos Mendonça
Especialista a definir
Mediação: deputada Luciana Santos

11:00 – Painel 5 – Financiamento do Sistema Público e Políticas de Fomento para o Audiovisual 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República – Aloizio Mercadante
Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – Manoel Rangel
Representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM)
Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Mediação: Ana Fleck – Presidenta do Conselho Curador da EBC
13:00 – Intervalo para almoço

16:00 – Plenária final 
Apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho
18:30 – Entrega do documento final
Apresentação da plataforma dos movimentos para as políticas de comunicação do campo público ao/à Presidente da República eleito(a).

14/11/2014 14:00 às 16:00 – Gabinetes. Fórum Brasil de Comunicação Pública
14:00 – Grupos de discussão – Plenários das Comissões

1. Financiamento do Campo Público (publicidade governamental, fundos de financiamento, Lei do Seac, sustentabilidade das emissoras)

Mediação: Intervozes

2. A situação dos trabalhadores do campo público

Mediação: Sindicato dos Jornalistas/Fitert

3. Conteúdo e diversidade (produção independente e regional, cotas, representação, publicidade infantil)

Mediação: Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores



Informações: FNDC

Abraço-MA prestigia Oficina de Capacitação Radiotube Região Nordeste 2014

O projeto da ONG Criar Brasil ocorreu entre os dias 29 e 30 de outubro em Olinda (PE) e teve o apoio logístico das Faculdades Integradas Barros Melo e do Movimento Pró-Criança, além de contribuição do Ministério Público de Pernambuco ao discutir o tema do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com com a Promotora de Justiça, Ana Carolina Paes de Sá.

Na ocasião foram realizadas diversas atividades, como por exemplo exercícios práticos de postagem de áudio, texto e vídeo. 

Apesar do número de vagas ter sido limitada, o Maranhão contou com representação nesta edição, tendo como inscrito selecionado o coordenador de comunicação da Abraço-MA, Márcio Calvet.

Segundo ele, a oportunidade serviu para aprimorar o conhecimento e compartilhar experiências relacionadas à comunicação e cidadania.

 
A última oficina do ano do Projeto Radiotube será destinada para o público da região sudeste. As inscrições já estão abertas e os interessados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro devem enviar e-mail para radiotube@criarbrasil.org.br.

Confira a reportagem da TV Justiça sobre a audiência pública rádios comunitárias desafios e perspectivas

Projetos em favor das Rádios Comunitárias aguardam definição no Senado

A legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência e cobertura restrita, sem fins lucrativos ou vínculos partidários e religiosos, que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos (Lei 9.612/1998). Apesar da relevância social, muitas dessas rádios encontram dificuldades para se manter em funcionamento.

Garantir a subsistência financeira dessas emissoras é o objetivo de dois projetos que aguardam definição no Senado. O primeiro, o PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), permite às rádios comunitárias transmitir publicidade comercial, desde que restrita aos estabelecimentos das comunidades atendidas. O outro, PLS 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS) inclui essas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). Os projetos tramitam em conjunto depois da aprovação de requerimento nesse sentido apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no final do ano passado.

Carência de recursos

Marcelo Crivella observa que as rádios comunitárias prestam um grande serviço às comunidades mais carentes, mas sobrevivem à custa de “esmolas”. Por isso, identificou a necessidade de permitir a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação. De acordo com o PLS 524/2007, que abre essa possibilidade, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária será limitado a dez minutos, diariamente.

“O fato de as rádios comunitárias estarem vinculadas a instituições sem fins lucrativos, não significa que elas não possam captar recursos para sua própria sobrevivência, via comércio de publicidade local”, justifica Crivella.

O autor da proposta também observa que a  legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. "Talvez por isso, das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3 mil estejam em situação legal. O restante opera de forma marginal", acrescentou, na justificação do projeto.

A solução encontrada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi estimular a participação da iniciativa privada no setor por meio da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. É o que propõe o PLS 629/2011. Pelo projeto, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar parte do Imposto de Renda devido nas rádios comunitárias, assim como já ocorre com ações culturais como peças de teatro e shows.

Paim ressalta que a questão do financiamento das atividades das rádios comunitárias nunca foi equacionada adequadamente. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta.

Tramitação

O PLS 629/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e contava com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas, em virtude da aprovação do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 524/2007, foi dado novo despacho.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ficou encarregada de elaborar relatório sobre os dois projetos na CAE. Essas propostas ainda precisarão ser analisadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, depois, pela CCT, onde deverão ter decisão final.

Fonte: Agência Senado