Oficina RADIOTUBE – Região Nordeste

Oportunidade para comunicadores e educadores da região nordeste: oficinas gratuitas de rádio, vídeo e internet com foco em cidadania

 

Capacitação do Radiotube em Olinda (PE) terá como foco

a prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes 

 

Técnicas de comunicação e a responsabilidade do comunicador comprometido com os direitos humanos estarão em pauta nos dias 29 e 30 outubro de 2014 em Recife. A capacitação terá como foco a produção de rádio, vídeo e internet, com discussões sobre as técnicas utilizadas e a realização de oficinas práticas. O encontro buscará mobilizar os produtores de conteúdo para a importância do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A capacitação, gratuita, é uma iniciativa do Criar Brasil, responsável pela primeira rede social exclusiva para a cidadania do país, o Radiotube (www.radiotube.org.br). Com o patrocínio do Programa Socioambiental da Petrobras, o evento é aberto a radialistas, jornalistas, educadores, lideranças locais e ativistas dos direitos da criança e do adolescente dos seguintes estados: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

O radiotube.org.br se consolidou em referência para comunicadores que, na prática, constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania. Para a oficina, as despesas com transporte, hospedagem e alimentação são custeadas pelo projeto. As inscrições já estão abertas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem responder a este e-mail.

 

Serviço:

Oficina RADIOTUBE – Região Nordeste

29 e 30 de outubro de 2014

Local: Olinda/PE

Inscrições: radiotube@criarbrasil.org.br

Informações: Criar Brasil: (21) 2508-5204 – Ana Ribeiro

Abraço participa de audiência pública sobre Rádios Comunitárias em São Paulo

Os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”.  O evento também reuniu representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.

A audiência pública colocou em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão”, com base na Lei Nº 9612/1998, que instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.

O poder Executivo, segundo José Sóter, age com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente filiado  a qualquer partido político. “Eles não autorizam os dirigentes filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas, que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é proibido nos dois casos”, disse. Outro impasse do executivo para as emissoras seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre outros.

Em relação ao poder Legislativo, Sóter falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam. “Dezenas de PL’s andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de uma virgula sequer na Lei”. Quanto ao poder judiciário, o representante da Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais, decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria 197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. “A Abert exerce grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários”.

De acordo com a Abraço, o poder local também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda, que cerca de 30 mil localidade tem  direito de executarem o serviço e apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano. “Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a universalizar o serviço”, disse o representante da Abraço.

Para José Sóter, é preciso que o Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios. “Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda, se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular”, lembrou Sóter.

A audiência pública foi realizada com apoio da PRR 3ª Região, por meio da procuradora regional da República Inês Virgínia Soares. Os debates foram transmitidos ao vivo pela TV MPF e a íntegra das apresentações em breve estará disponível no hotsite do evento - que reúne estudos técnicos, legislação, links de interesse e outros subsídios para atuação na área.Acesse aqui o hotsite do evento.

Fonte: abraconacional.org

Rádios comunitárias são tema de audiência pública promovida pela PFDC

Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto de 2014, em São Paulo/SP, em parceria com a Procuradoria Regional da República 3ª Região.

O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.

De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.

A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.

A primeira mesa contará com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério das Comunicações e da organização não-governamental Artigo 19. Na oportunidade, haverá exposição de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Movimento Nacional de Rádio Comunitária (MNRC). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.

Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo/SP. O evento contará com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento:http://pfdc.pgr.mpf.mp.br

Informações: Bruno Pinheiro (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)

Financiamento do BNDES para rádios comunitárias passa na CCT da Câmara

PL prevê a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos, produção de programas educativos e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT) da Câmara o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que autoriza a União a conceder financiamento pelo BNDES às emissoras de radiodifusão comunitária. De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários.

Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos e taxa de juros de longo prazo. O parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi favorável ao projeto. “Essa proposta vem ao encontro das reivindicações por maior incentivo do Estado para as rádios comunitárias, visto que tais emissoras não podem comercializar publicidade, ficando limitadas a admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida”, disse.

Segundo a deputada, essas restrições legais ao financiamento das rádios comunitárias são um entrave ao seu desenvolvimento, “o que termina por colocar em xeque a própria sobrevivência desses veículos, prejudicando as comunidades nas quais estão inseridas”.

A proposta, que já passou pelo Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Fonte: Telesíntese

Pesquisa mostra que 68% dos jovens ouvem rádio

O Ibope Media realizou divulgou o resultado do estúdio Jovem Digital Brasileiro que apontou que 68% dos jovens ouvem rádio. O resultado se mostrou expressivo, já que a presença dos mais novos cresceu na internet aumentou, saltando de 35% em 2003 para 85% no ano passado. O resultado foi divulgado durante o vou PIX SP Festival 2014, realizado na semana passada na capital paulista.

A busca pela informação (77%) e o entretenimento (67%) estão entre as principais razões do crescimento dos jovens na internet. A pesquisa apresentada por Juliana Sawaia, diretora de Learning & Insights do Ibope Media e mostra que o consumo de outros meios também é expressivo entre os jovens, sendo que 92% assistem TV e 68% escutam rádio. Além disso, de acordo a executiva do Ibope Media, a internet deve ser reconhecida hoje como uma plataforma estratégica de interação e engajamento com os outros meios.

A pesquisa apontou ainda que 61% dos jovens concordam que estão habituados a usar mais de um meio de comunicação ao mesmo tempo, ou seja, podem consumir dois ou mais meios simultaneamente, nas mais variadas combinações.  Atualmente, os de vices podem ser considerados grandes facilitadores de conexão. A rápida adesão às plataformas, aliada às práticas culturais emergentes faz com que o cenário midiático e os relacionamentos virtuais se tornem extremamente atrativos para este público.

Segundo os números da pesquisa do Ibope Media, 39% dos jovens que acessam internet para ouvir rádio o fazem para se informarem. Outros 47% para buscarem entretenimento, 41% para distração das tarefas diárias, 15% para passar o tempo e 10% porque o rádio na internet faz companhia.

Informações: tudoradio.com e Ibope Media

Abraço Nacional lança moção de apoio ao decreto da participação social

A Direção Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, lançou moção de apoio ao decreto favorável à Política nacional de Participação Social, instituída pela presidência da República por meio do Decreto 8.243/2014.

A Constituição Federal prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, no s termos desta Constituição”, sendo que a publicação do Decreto 8.243/2014 tem a finalidade de regulamentar a participação da sociedade civil na definição e formulação de políticas públicas 25 anos após a promulgação da Carta Magna.

O Decreto cria instrumentos jurídicos e políticos para efetiva a participação da sociedade civil para a elaboração, acompanhamento, fiscalização e controle social sobre as políticas públicas, como já acontece nos diversos conselhos já existentes.

É inegável a importância da participação social, com organização da sociedade civil no controle e monitoramento das políticas públicas, dando total transparência em todo o processo.

Fortalecer os conselhos, as conferências, as audiências públicas e os diversos fóruns de participação comunitária interessa à democracia brasileira.

Por essas razões, a Abraço se posiciona contrariamente à campanha caluniosa e enganosa que pretende impedir a participação social em nosso país em detrimento da transparência e do atendimento dos reais interesses da sociedade como um todo. O fortalecimento dos instrumentos de controle social é fundamental para assegurar a efetivação da verdadeira democracia.


Direção da Abraço Nacional

Câmara analisa fundo para financiar mídia independente

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (foto) (PCdoB-PE).

O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à modernização desses veículos.

São enquadradas como produtoras regionais independentes, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRLI) regidas por leis brasileiras, com sede no Brasil, e que não sejam controladoras, controladas ou coligadas de concessionária de serviço de radiodifusão.

Para ter acesso ao fundo, essas produtoras não podem manter vínculo de exclusividade que as impeçam de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos, nem ter sócios com participação em concessionárias de serviços de radiodifusão ou em produtora de conteúdos.

Já os veículos de comunicação de pequeno porte são definidos como ME, EPP e EIRLI que atuem como emissoras de radiodifusão comercial, veículos de imprensa escrita, sites e blogs de internet. A eles também é vedado ter sócios que tenham participação em veículo de comunicação que não seja ME, EPP ou EIRLI.