“Rádios comunitárias devem expressar diversidade brasileira”, diz secretário

Brasília, 15/06/2015 - O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, defendeu, nesta segunda-feira (15), durante um seminário realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe, a participação de militantes políticos e religiosos em rádios comunitárias. "Eles não podem dirigir a rádio, mas podem e devem participar de debates, apresentar programas. Essa é a nossa posição. Democratizar significa também respeitar a diversidade cultural, ideológica e política do povo brasileiro. As rádios comunitárias devem ser expressão dessa diversidade", argumentou. Emiliano José afirmou que o serviço de rádio comunitária é uma prioridade da atual gestão do Ministério das Comunicações. Entre as ações em andamento, o secretário mencionou a desburocratização dos processos. "Nós queremos diminuir o número de documentos solicitados para autorizar o funcionamento de uma rádio comunitária. Há algumas informações que nós mesmos podemos conseguir e não precisamos pedir aos cidadãos, que às vezes têm mais dificuldades para ter acesso", explicou. O secretário destacou, também, a importância da descriminalização das rádios comunitárias. "Nós precisamos enfrentar esse problema e estamos conversando com a Anatel para diminuir o fechamento das emissoras. Infelizmente, não basta um gesto de vontade do Ministério das Comunicações. Nós precisamos de medidas legislativas que assegurem a descriminalização das rádios comunitárias." Atualmente, a operação de uma emissora comunitária irregular é punida com detenção de um a seis meses. O crime é previsto no artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o seminário teve o intuito de divulgar a política desenvolvida pelo MiniCom e também de esclarecer dúvidas dos radiodifusores do Estado.

ABRAÇO-MA PARTICIPA DO PROGRAMA TIMBIRA DEBATE

O coordenador de Formação da Abraço-MA, Ed Wilson Araújo, foi um dos participantes convidados do Timbira Debate desta quarta-feira (27). O programa que foi ar ar entre onze horas e meio-dia tratou do tema ''Comunicação Pública''. Abaixo segue o link onde você pode ouvir a reprise do programa.

I Prêmio Jornalismo Cidadão – Radiotube 2015

 

 

Jornalismo, cidadania, direitos humanos e informação em rede. Quatro pilares que sustentam e mobilizam comunicadores de todo país para o I Prêmio Jornalismo Cidadão – Radiotube 2015.
Realizado pela ONG Criar Brasil, com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, o prêmio contemplará produções em áudio e vídeo que abordem temas ligados à comunicação e aos direitos humanos. As inscrições estão abertas para comunicadores e comunicadoras de todo o país e também para produções em espanhol.

Ao todo, serão selecionadas três produções de áudio e três de vídeo, em português, e uma produção radiofônica em espanhol. Além da premiação em dinheiro, os vencedores também participarão de uma cerimônia no Rio de Janeiro para entrega dos prêmios.

As inscrições para o Primeiro Prêmio de Jornalismo Cidadão do Projeto Radiotube podem ser feitas até o dia 31 de maio.

Conheça o regulamento do concurso em português
Acesse a ficha de inscrição
Conheça o regulamento do concurso em espanhol
Acesse a ficha de inscrição em espanhol

 

Informações:
www.criarbrasil.org.br;
radiotube@criarbrasil.org.br: (21) 2242 8672

 

Comunicação e direitos humanos são temas de Prêmio de Jornalismo

Jornalismo, cidadania, direitos humanos e informação em rede.  Quatro pilares que sustentam e mobilizam comunicadores de todo país para o I Prêmio Jornalismo Cidadão – Radiotube 2015.

Realizado pela ONG Criar Brasil, com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, o prêmio contemplará produções em áudio e vídeo que abordem temas ligados à comunicação e aos direitos humanos. As inscrições estão abertas para comunicadores e comunicadoras de todo o país e também para produções em espanhol.

Ao todo, serão selecionadas três produções de áudio e três de vídeo, em português, e uma produção radiofônica em espanhol. Além da premiação em dinheiro, os vencedores também participarão de uma cerimônia no Rio de Janeiro para entrega dos prêmios. 

As inscrições para o Primeiro Prêmio de Jornalismo Cidadão do Projeto Radiotube podem ser feitas até o dia 08 de maio. O regulamento do concurso e a ficha de inscrição estão disponíveis na página da ONG Criar Brasil: www.criarbrasil.org.br

Ministério das Comunicações quer desburocratizar processos de outorga de radiodifusão

O Ministério das Comunicações pretende diminuir as dificuldades das emissoras de radiodifusão em conseguir concessões perante o órgão. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoni estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS). A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) recebeu um ofício do ministério, ressaltando as atribuições e principais finalidades do grupo. 

O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, afirma que o GTDS é um grupo de trabalho que irá estudar os procedimentos que são aplicados na burocracia para concessão de outorgas de radiodifusão, visando simplificar e desburocratizar o processo. “Para as rádios comunitárias, é importante que se faça este estudo, porque o manual da Radiodifusão Comunitária, publicado pelo Ministério das Comunicações, é um livro bastante extenso. Ele tem muitos procedimentos, exigências e regulamentos para a comunidade que deseja montar sua rádio comunitária. Várias regras do manual não contemplam a Lei 9.612”, diz o professor.

De acordo com o representante das Rádios Comunitárias no GTDS, foram os técnicos, ou, os “burocratas” do próprio Ministério das Comunicações, que criaram os filtros para dificultar o acesso das comunidades às outorgas. “Nós, da Abraço, acreditamos que temos propostas e contribuições a fazermos para que haja esta simplificação. E que a Lei 9.612 seja atendida, não no sentido de dificultar a vida do radialista comunitário, mas para facilitar, e contribuir para o aperfeiçoamento do serviço”, conclui José Sòter. 

Fonte: Agência Abraço

Radiadialistas comunitários têm até 30 de junho para se cadastrar no SEI

Os radialistas comunitários têm até o dia 30 de junho para se cadastrarem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. 

Quem não fizer a inscrição neste prazo poderá ter seus processos arquivados pelo Ministério das Comunicações. 

>>> Veja o vídeo sobre o SEI

O sistema é seguro, ágil e fácil de utilizar. A inscrição desburocratiza processos, eliminando a necessidade de envio de documentos pelos Correios e de deslocamento de representantes até o ministério. 

Para se cadastrar no SEI é necessário acessar o site do Ministério das Comunicações:http://www.comunicacoes.gov.br/sei 

Dúvidas sobre o sistema podem ser tiradas pelo e-mail: ouvidoria@comunicacoes.gov.br 

Não deixe para depois! Cadastre-se já! 

Fonte: Agência Abraço

COMUNICADOR É CONDENADO A DOIS ANOS DE PRISÃO POR MANTER RÁDIO COMUNITÁRIA NO INTERIOR DA BAHIA

A batalha da Rádio Comunitária Livre Coité FM para permanecer no ar no município de Conceição do Coité , na Bahia, ganhou um novo capítulo. Um dos responsáveis pela emissora, o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Piter Junior, foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de dez mil reais por explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente. A sentença foi assinada pela juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros no dia seis de março com base no artigo 183 da lei 9472/97, que prevê sanções penais para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e baseada num inquérito de 2010 em que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) acusou a Rádio Coité FM de não possuir autorização legal para funcionar. Na época, Piter Júnior era o presidente e responsável pela emissora e acabou sendo denunciado e incriminado. A Rádio Coité FM surgiu em 1998 com o apoio do Movimento de Organização Comunitária (MOC) de Feira de Santana. Junto com a Coité, outras catorze cidades da região também receberam o suporte de equipamento para desenvolver projetos de radialismo. Segundo Piter, atualmente todas as emissoras conquistaram a outorga para o funcionamento, apenas Coité continua com o processo indeferido pelo Ministério das Comunicações (MiniCom). A rádio já teve quatro transmissores apreendidos pela ANATEL ao longo de dezessete anos de trabalho. Em entrevista à Pulsar Brasil, Piter destaca que a rádio persiste diante dos problemas por conta do apoio da comunidade. De acordo com o comunicador, desde o início a população se mobilizou para manter a rádio no ar. Piter diz que tanto o segundo, quanto o terceiro transmissor, foram comprados com o dinheiro de rifas comunitárias. Defender a pluralidade de vozes e a democracia nas ondas sonoras são os objetivos da emissora. Para o radialista é lamentável que mesmo a rádio tendo o trabalho reconhecido pela Prefeitura, Câmara Municipal e entidades sindicais tenha o seu futuro decidido por uma pessoa que desconhece o contexto social ao qual o veículo está inserido. A ONG Artigo 19, que acompanha o caso da Rádio Coité FM, entrou com recurso no Ministério das Comunicações e um advogado do município está auxiliando Piter na contestação da sentença. Enquanto o processo corre na justiça e a morosidade e ineficiência do MiniCom impedem a regularização da emissora, o povo coiteense manifesta solidariedade e apoio para que a Rádio Coité FM continue no ar mesmo diante de uma condenação criminal. Fonte: Agência Pulsar Brasil