ABRAÇO PARTICIPA DA ENTREGA DE PROJETO TÉCNICO DE CANAL DA CIDADANIA DE SÃO LUÍS AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES

A solenidade de entrega do projeto técnico de implantação do Canal da Cidadania ao ministro das Comunicações, André Figueiredo, aconteceu na sede da Prefeitura. O ato ganhou o destaque de pioneirismo, pois São Luís se tornou a primeira capital brasileira a solicitar a outorga de concessão do Canal da Cidadania.

Segundo André Figueiredo, essa nova ferramenta já poderá utilizar o formato de multiprogramação. "Isso permite a integração de mais três canais simultâneos e agregado ao da Prefeitura, bem como valoriza a transmissão do conteúdo diferenciado e a maior regionalização", comentou. "A atual gestão está comprometida em garantir a inclusão social e digital. É isso será potencializado com a conquista desse canal", acrescentou.

A futura emissora de televisão municipal faz parte do conjunto de canais públicos A futura emissora de televisão municipal faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T). Em São Luís, o Canal da Cidadania deverá operar no canal 13D.

Durante a cerimônia, o secretário municipal de Comunicação, Batista Matos, lembrou que o processo havia iniciado com com os ex- secretários de Comunicação do município, Márcio Jerry e Robson Paz e anunciou ainda a instituição do Conselho de Comunicação como o próximo passo do processo de implantação do canal. O órgão colegiado será constituído nos próximos dias e será composto por 16 representantes, metade deles indicados pelo poder público e a outra metade eleita pela sociedade civil em Conferência Municipal, realizada a cada dois anos. O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo, com finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) parabeniza o empenho de todos os envolvidos neste projeto e reafirma seu papel importante para o diálogo e debate sobre as questões ligadas à área da Comunicação, principalmente as discussões que priorizam a  democratização dos meios, regionalização e valorização de uma comunicação mais participativa e de qualidade. 

ABRAÇO-MA MOBILIZA PARA AGENDA COM MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES

A entidade representativa do movimento de rádios comunitárias, a Abraço-MA, convida a todos os comunicadores populares para o evento de suma importância com a presença do ministro das comunicações, André Figueiredo (PDT-CE), nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro, às 8h no Auditório Central da UFMA, em São Luís. 

Na oportunidade, a executiva estadual fará parte da mesa de abertura e estará apresentando demandas e requerendo agilidade nos processos de outorgas que estão em andamento no Minicom.

A Abraço-MA agradece a iniciativa do evento que tem o intermédio do deputado maranhense Weverton Rocha, líder da bancada federal do PDT. A organização da agenda também conta com o apoio do jornalista Humberto Fernandes, da Central de Notícias.

PARABÉNS RÁDIO COMUNITÁRIA BACANGA FM! PARABÉNS ANJO DA GUARDA!

Os 47 anos do bairro Anjo da Guarda e os 18 anos da rádio comunitária Bacanga FM serão comemorados nesta sexta-feira, 30, a partir das 16 horas, com diversas atividades culturais.

A concentração acontece no clube Amigos do Vinil, em frente ao Teatro Itapicuraíba, com transmissão da rádio.

Localizados na área Itaqui-Bacanga, um dos maiores conglomerados urbanos de São Luís, a rádio e o bairro Anjo da Guarda são referências em organização popular, teatro, comunicação alternativa e produção cultural.

No Anjo da Guarda é realizado todos os anos o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a Semana Santa; e a Romaria do Trabalhador, no 1º de maio. Nas festas juninas e carnavalescas, diversas brincadeiras folclóricas são organizadas por moradores da área Itaqui-Bacanga.

A Bacanga FM é uma referência na organização do movimento de rádios comunitárias no Maranhão. A emissora é coordenada por Luís Augusto da Silva Nascimento, também presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão.

Segundo Nascimento, os 18 anos da emissora e os 47 do Anjo da Guarda significam a consolidação de um processo de resistência e organização popular, em um bairro onde há uma variedade de artistas e produtores culturais, comércio pujante e atrações turísticas nas praias localizadas no entorno da Ponta do Bom Fim.

A área Itaqui-Bacanga é composta por cerca de 40 bairros e abriga o lucrativo Porto do Itaqui, um dos atracadouros mais importantes do mundo.

Para ouvir a rádio comunitária Bacanga FM, clique aqui.

Fonte: Blog do Ed Wilson

O futuro da radiodifusão no Brasil

O Programa Cidadania, da TV Senado, recebeu como convidado no último dia 13 de outubro, Octavio Pieranti, assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações. Ele falou sobre as perspectivas para a radiodifusão pública no Brasil. Clique no player abaixo para rever o programa:

Intervozes publica cartilha sobre ilegalidades praticadas no rádio e TV. Confira os locais de lançamento em todo o país!

Escrito por: Redação
Fonte: Intervozes

Propriedade de meios por políticos e controle de vários veículos, venda ilegal de espaço na programação, excesso de publicidade e violações de direitos humanos nos programas policialescos são alguns dos problemas presentes no sistema de comunicação brasileiro. Para informar sobre tais práticas e apresentar formas de enfrentá-las, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança a publicação “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”.

O estudo apresenta um panorama do setor de radiodifusão, discute os motivos pelos quais as infrações têm sido permitidas e aponta os impactos dessa lógica, como a concentração de poder e a exclusão das maiorias sociais dos espaços midiáticos. Com linguagem simples e ilustrações que ajudam a compreender um assunto abordado frequentemente de forma tecnicista, a publicação debate a regulação da mídia, prática democrática presente na maioria das democracias do mundo, bem como os desafios para sua efetivação no Brasil.

O texto destaca ações exemplares e também instrumentos normativos estabelecidos no país e em tratados internacionais que permitem, desde já, que o Estado rompa com a postura permissiva e cumpra o papel de garantir o interesse público no setor. Em cada seção, são apresentadas as principais regras que tratam dos temas abordados, o que poderá facilitar a ação da sociedade civil e dos órgãos fiscalizadores no combate às violações.

“Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil” será lançada em eventos que integram a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação no Ceará, Paraíba, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Como diz o texto, o Intervozes espera, com isso, “fortalecer a luta por mudanças, garantindo informações sobre o tema e ampliando o convite para que você também se aproprie desse debate e defenda o direito à comunicação”.

CLIQUE AQUI para acessar a cartilha em pdf.

Serviço

Lançamentos da cartilha “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil – como combater as ilegalidades praticadas no rádio e na TV”

Paraíba/João Pessoa
15/10 (quinta-feira)
Seminário pela Democratização da Comunicação
– 16h às 17h: Abertura e mesa-redonda: “O princípio básico é a comunicação!”.
– 17h às 18h – Mesa redonda: “Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade de empresa”.
Local: a confirmar

Ceará/Fortaleza
16/10 (sexta-feira):
– 17h às 22h: #comcultura – feira pela democratização da comunicação
Debates, apresentações artísticas e exposição.
Local: Praça Verde do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura

Bahia/Salvador
17/10 (sábado)
– 16h: Comemoração do Dia Nacional pela Democratização da Comunicação – confraternização e atividades culturais: Mostra Tela Preta; sarau poético; música + Lançamento da Cartilha do Intervozes: “Caminhos para a Luta pelo Direito à Comunicação no Brasil”
Local: Instituto de Mídia Étnica

Distrito Federal/Brasília
19/10 (segunda-feira):
– 19h: Balaiada – Okupa Praça Pública pela Democratização da Comunicação
Balaio Café (CLN 201, bloco B).

São Paulo/São Paulo
19/10 (segunda-feira):
– 19h: As ilegalidades da TV que você não vê! Aula Pública com CineProjeção: lançamento da cartilha do Intervozes – “Caminhos para a luta pelo direito à comunicação no Brasil”
Local: Vão livre do MASP.

Rio de Janeiro/Rio de Janeiro
21/10 (quarta-feira)
-18h30: Roda de conversa ‘Cidade conectada: comunicação e direitos no Rio de Janeiro’
Local: 22º andar do Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124 – Centro, Rio de Janeiro). Com Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, MTST, Fórum da Juventude de Manguinhos e Intervozes.

Câmara relança Frente pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação

Fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A frente quer que a Câmara analise um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação no País.

Foi relançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação, um movimento que reúne parlamentares de vários partidos com a finalidade de garantir o direito da população à comunicação.

Uma das principais bandeiras do movimento, que conta com o apoio de 271 parlamentares, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam do tema.

Iniciativa popular
A frente quer que a Câmara analise um projeto de lei de iniciativa popular que, entre outras medidas, proíbe monopólios e a propriedade cruzada dos meios de comunicação no País. Propriedade cruzada é uma forma de concentração empresarial na qual um mesmo grupo ou família é dono de mais de um tipo de veículo de comunicação, como rádio, televisão e jornal.

A proposta é apoiada por várias entidades da sociedade civil e, para ser protocolada na Câmara, precisa de 1 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas há quase dois anos.

A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defende o projeto e prevê dificuldades na sua aprovação, principalmente da parte de deputados que são donos de emissoras ou são ligados aos grandes veículos de mídia. "Para eles, é um tabu. Logo alegam que isso é um desrespeito à liberdade de expressão, é censura, está se querendo censurar, mas não é nada disso. Por exemplo, a Argentina já conseguiu aprovar uma lei moderna que estabelece, inclusive, mecanismos de controle da sociedade sobre um bem público, um serviço público."

Limitações
Além de proibir o monopólio no setor, o projeto cria o Conselho Nacional de Comunicação e o Fundo Nacional de Comunicação Pública. Também proíbe políticos de serem donos de emissoras de rádio e TV e impede o aluguel de espaços na grade de programação.

Uma das entidades que apoia o movimento é o Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes. A coordenadora da organização, Bia Barbosa, defende o projeto e a linha de atuação da frente parlamentar. "A liberdade de expressão existe no Brasil, mas ela, infelizmente, ainda não é garantida para o conjunto da sociedade brasileira. Acho que um dos principais desafios que a gente tem para garantir que este direito seja efetivado na prática é democratizar o sistema midiático do Brasil hoje.”

Bia Barbosa acrescentou que o País tem um cenário de bastante concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil, o que impede o equilíbrio da divulgação da diversidade cultural. “Uma parcela muito significativa da nossa sociedade, toda nossa diversidade cultural, regional, étnica, de gênero, racial, não se sente representada nos grandes meios de comunicação."

A frente também apoia outras propostas, como a defesa dos canais públicos de comunicação e o fim das renovações automáticas de concessões de canais de rádio e TV.

Reportagem - Antonio Vital
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

FNDC convoca Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

Acontece entre 14 e 21 de outubro a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que convoca todas as entidades de luta a se integrarem ao evento com atividades próprias para ampliar a mobilização. A Abraço-MA mais uma vez reforça a importância da luta por uma mídia democrática e lembra que a participação dos cidadãos em todo o país é fundamental.

Até o momento, pelos menos 13 estados de todas as regiões do país já confirmaram participação das atividades. São inúmeras ações previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e festas temáticas.

 

O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.

Vale lembrar que menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, numa verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. O resultado dessa concentração é a restrição do conteúdo transmitido, que acaba expressando somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população.

Por conta desse cenário, é urgente que todos os militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais se organizem e realizem atividades em todo o país ao longo da semana para chamar a atenção de todos sobre a importância da atualização do marco legal para as comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.

Já há um calendário de atividades nacionais em construção com algumas datas já definidas. No dia 15/10 haverá o “Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”. No dia seguinte (16/10), Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação, em São Paulo.

Estão previstas para o domingo (18/10) diversas atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. O FNDC orienta que haja pelo menos uma dessas atividades em cada estado ou região, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa. Informações pelo e-mail secretaria@fndc.org.br.

Confirme presença e espalhe o evento pelas redes:https://www.facebook.com/events/431365810384446/