Rádios comunitárias têm até este sábado (30) para regularizar outorgas vencidas

O Ministério das Comunicações divulgou em seu portal que as rádios comunitárias com outorgas vencidas têm até o dia 30 de novembro de 2013 para regularizar sua situação. A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. De acordo com o comunicado, essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Assim, essas emissoras – cerca de 600, de acordo com estimativa do Ministério das Comunicações – puderam continuar funcionando de forma provisória.

A data-limite para pedir a renovação das outorgas foi definida pela portaria nº 197, de 1º de julho de 2013. A portaria também traz alterações na Norma n° 01/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

Segundo o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Samir Nobre, uma das mudanças dessa Norma simplifica o processo de renovação das outorgas de emissoras comunitárias, que fica compatível com o das emissoras comerciais. “O Ministério das Comunicações vai dispensar a apresentação do projeto técnico e exigir das rádios comunitárias apenas a análise documental”, explica.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, chamou a atenção para os radiodifusores ficarem atentos ao prazo. “A emissora que estiver com a outorga vencida e deixar de pedir a renovação dentro da data-limite terá a autorização extinta”, adverte.

Os pedidos de renovação de outorga de serviços de radcom podem ser apresentados por protocolo ou postados pelos Correios, para o endereço da Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do Departamento de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. CEP: 70044-900).

Informações: Ministério das Comunicações

SEMINÁRIO DEBATE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Jornalistas, radialistas, relações públicas, blogueiros, twiteiros e ativistas midiáticos participam neste sábado (23) do Seminário de Comunicação e Mídias Livres, no Grand São Luís Hotel, a partir das 8h. 

O evento é promovido pelo Instituto Barão de Itararé, em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão (Abraço) e o site Maranhão Da Gente.

O seminário terá os palestrantes nacionais Fabrício Solagna (coordenador do Gabinete Digital do RS), Guido Bianchi (Empresa Pernambuco de Comunicações) e os regionais Márcio Jerry (secretário de Comunicação de São Luís), Francisco Gonçalves (FUNC), Ed Wilson Araújo (Abraço – MA), Francisco Júnior (Maranhão Da Gente) que farão abordagens sobre democratização da informação, liberdade de expressão e pluralidade da informação.

A mesa de abertura terá uma saudação de Flavio Dino. Veja a programação completa.

Manhã

Mesa de abertura - 9h (abertura está marcada para as 8h)

Flávio Dino

Guido Bianchi

Fabrício Solagna

Márcio Jerry

Francisco Gonçalves

Francisco Júnior – Maranhão da Gente

Palestra com Fabrício Solagna (40min)

Sociólogo e mídia-livrista. É membro da Associação Software livre.org e organizador do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). Foi coordenador executivo do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul de 2011 a 2013.)

Falará sobre a experiência do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul. O desenvolvimento das novas mídias como fator de mudança social, inclusive da construção de uma nova forma de governo – mais próximo das pessoas. Lugar em que o cidadão pode acionar diretamente o Governo, mandar vídeos de seus problemas e tem resposta direta do Governo.

Palestra com Francisco Gonçalves (20min)

(Professor Doutor em Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.)

Falará sobre as mudanças promovidas pelo acesso às redes sociais. Transformações feitas a partir de junho de 2013, que papel elas tiveram no Maranhão. Por que usar as redes sociais influencia na mudança do Maranhão que queremos? Como fazer isso?

Palestra com Francisco Júnior (20min)

Jornalista com longa experiência no jornalismo sindical e jornalismo impresso diário. Editor do site Maranhão da Gente.

Falará sobre a utilização das redes sociais e a efetivação da cidadania. O papel da comunicação e do acesso à informação como meios para a efetivação da cidadania.

Abertura para o debate com os participantes 

Tarde - 14h

Palestra com Guido Bianchi (40min)

(Publicitário com 35 anos de carreira. Hoje, preside a Empresa Pernambuco de Comunicações.)

Falará sobre o papel da Comunicação Pública (concessões) como um fator de quebra de monopólio das comunicações pelos grandes grupos. A construção de um modelo de comunicação que privilegie a produção regional.

Palestra com Márcio Jerry (20min)

Jornalista e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís e Presidente Estadual do PCdoB.

Falará sobre o primeiro Conselho de Comunicação do Maranhão, através da prefeitura de São Luís. Falar sobre novo modelo de comunicação que o PCdoB defende.

Palestra com Ed Wilson Araujo (20min)

Jornalista. Doutorando em Comunicação pela PUC-RS, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretor de Formação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA).

Falará sobre o papel da Abraço na luta pela Democratização da Comunicação no Maranhão.

Abertura para o debate com os participantes 

Coffee Break – 17h30

Encerramento.

Associação defende publicidade comercial para TVs comunitárias

O presidente da Associação de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a publicidade comercial nas TVs comunitárias.

No debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos estados, do governo federal, e sem publicidade, "os canais comunitários têm que fazer das tripas coração para sobreviver".

Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o de mostrar a atual situação das TVs comunitárias no Brasil. "Em primeiro lugar, vamos registrar que as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se pretende é buscar recurso. Um debate que já foi vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial e se poderia ou não existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se a conclusão de que isso é a realidade, isso é uma necessidade."

Canal da Cidadania
No debate promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a criação do Canal Comunitário que servirá para a transmissão de informações dos poderes públicos federal, estadual e municipal em sinal digital.

Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do Ministério das Comunicações). Esse canal digital disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de programação para a veiculação de programas produzidos por associações comunitárias que tratem de questões relativas à realidade social.

Segundo a deputada que solicitou a audiência pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou resultados positivos para quem trabalha com a mídia independente.

"Hoje, além de se falar com muita força da radiodifusão comunitária, algumas propostas concretas foram apresentadas, não só pelo Fórum, mas também por nós parlamentares. Então é uma série de tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, para de fato tocar, fazer. Para que possamos sair do discurso, sair da retorica e ir para a vida prática para financiar essa mídia independente que hoje precisa do nosso esforço e dedicação." 

 

Escrito por: Redação FNDC
Fonte: Câmara dos Deputados 

ABRAÇO-MA realiza reunião para planejar gestão 2014-2016

A diretoria executiva, coletivo de mulheres e os diretores regionais da ABRAÇO-MA (associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniram neste sábado, 16, na sede do SINDISEP em São Luís, para discutirem o planejamento da entidade para o triênio 2014-2016. A nova diretoria da ABRAÇO foi eleita no dia 1º de setembro durante o “V Congresso” da entidade no estado do Maranhão.

Dentro do planejamento da entidade, que defende a democratização da comunicação e busca unir todas as rádios comunitárias maranhenses em prol desse ideal, está o objetivo de realizar formações em todas as regiões do estado. As formações serão destinadas aos comunicadores e diretores das rádios comunitárias.

A entidade buscará também fazer parcerias com instituições públicas e privadas, buscando ajudar as rádios filiadas a terem fontes de recursos para manterem suas atividades, dentre outras ações nas áreas: jurídica, gênero e etnia, mobilização, relações institucionais, comunicação e finanças.

Diretoria da ABRAÇO-MA

Luis Augusto Silva Nascimento, Coordenador Geral;
Adilson Sousa, Coordenador das regionais;
Ed Wilson Ferreira Araujo, Coordenador de Formação;
Neuton Cesar, Coordenador de relações institucionais;
Raimundo Pereira de Sousa, Coordenador de finanças;
José Maria Machado, Coordenador de Mobilização;
Vivânia Gonçalves, Coordenadora de gênero e Etnia;
Márcio Calvet, Coordenador de Comunicação;
José Mathias Barros, Coordenador Jurídico.

Coletivo de Mulheres

Alione Pinheiro de Moura Ferreira - Santo Amaro;
Rosilene Teixeira Batista - Matinha;
Brígida Rocha dos Santos - Açailândia;
Josefa Silva de Sousa - Fortaleza dos Nogueiras;
Silvana Barbosa Costa - São Luís;
Edna Rodrigues – Codó;
Aldeilde Araújo - Barreirinhas.

Diretores Regionais

Carlos Henrique Constantino Silva – Munim;
Ramon Rodrigues – Cocais;
João Batista Passos – Sul
Manoel Paulo Lima de Sousa – Baixo Paranaíba;
Antônio Costa - Central;
José Carlos – Baixada;
Rafaet Araujo – Tocantina;
Luís de Matos – Mearim;
Cícero Julio – Alto Turí;
Carlos Barroso – Médio Mearim.

 

 

Aprovada proposta para financiamento da mídia alternativa

O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela relatora, serão encaminhadas em forma de projeto de lei pelos parlamentares da subcomissão.

No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto) constatou uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente.

Para Luciana Santos, o atual sistema de mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de opiniões do povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação. “Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de propriedade na mídia”, completou.

Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas.

Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos no apoio a veículos de mídia independente. “É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”, explicou Luciana.

Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as comunicações brasileiras.

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho 

Abraço-MA planeja ações

A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) realiza dia 16 de novembro, sábado, na sede do Sindsep (avenida Newton Belo, 524, Monte Castelo - atrás da Igreja da Conceição) o seminário de planejamento da nova diretoria eleita no 5º Congresso.

Participam integrantes da diretoria executiva, os diretores regionais e o coletivo de mulheres. O seminário vai definir as ações prioritárias da entidade para o triênio 2014/2016 e metas de médio e longo prazo.

RÁDIO COMUNITÁRIA BACANGA FM COMPLETA 15 ANOS

Por Ed Wilson Ferreira Araújo

Primeira rádio comunitária na região metropolitana de São Luís, a Bacanga FM preparou uma programação especial para celebrar os 15 anos de vida e luta por uma comunicação democrática no Maranhão.

A festa será realizada dia 15 (sexta-feira), a partir as 17h, na praça do Anjo da Guarda.

O aniversário será animado pelos DJs da emissora e show especial de Roberto Ricci, além da banda Alta Tensão e do grupo Sambaiando. O cantor e compositor Cesar Teixeira deve participar do evento.

Os ouvintes da emissora serão contemplados com sorteio de brindes e prêmios.

A festa é dupla. Além dos 15 anos da emissora, comemoram-se também os 45 anos de fundação do bairro Anjo da Guarda, um dos mais tradicionais de São Luís.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão congratula-se com toda a equipe da emissora, seus apoiadores e ouvintes, desejando sucesso e novas conquistas.

O presidente da Abraço, um os fundadores e diretor da Bacanga FM, Luis Augusto Silva Nascimento, ressaltou que a emissora cumpre um importante papel no cenário da luta pela democratização da comunicação no Maranhão e especialmente como uma emissora vinculada às lutas da área Itaqui-Bacanga.

Conquista Democrática

A história da Bacanga FM mescla-se à organização do movimento de rádios comunitárias no Maranhão. Uma das pioneiras na região metropolitana de São Luís, a rádio começou como sistema de som (alto falante) vinculado à igreja Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda.

Inserida e aceita na comunidade, a iniciativa avançou para a implantação de uma emissora FM, após a publicação da Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apesar de ser uma emissora de referência, a Bacanga levou 10 anos para ser autorizada pelo Ministério das Comunicações, após enfrentar uma sequência de atos repressivos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal.

A rádio Bacanga foi lacrada e teve os equipamentos apreendidos várias vezes, mas sempre resistiu à repressão, até conquistar a outorga para o funcionamento regular.

Recentemente a emissora renovou a outorga e está autorizada a funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.