O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre
Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), foi aprovado
nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente viável a
atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela
relatora, serão encaminhadas em forma de projeto de lei pelos
parlamentares da subcomissão.
No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto) constatou uma
necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma
atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar
economicamente os órgãos de mídia independente.
Para Luciana Santos, o atual sistema de mídia carece de
representatividade, pois a pluralidade de opiniões do povo brasileiro
não está refletida nos meios de comunicação. “Existem, no Brasil, poucas
normas específicas para o controle à concentração de propriedade na
mídia”, completou.
Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para
financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a
destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há
ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e
educativas.
Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de
valores aplicados em projetos no apoio a veículos de mídia independente.
“É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”, explicou
Luciana.
Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é
também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e
educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de
comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de
distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por
assinatura.
A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas
de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as
comunicações brasileiras.
Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho
Fonte: Vermelho
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