MINICOM CAPACITA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Evento em São Paulo vai debater os desafios do setor e prestar esclarecimentos para que entidades se candidatem a uma outorga

Brasília – O primeiro encontro de capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano já tem data marcada: será na próxima segunda-feira, dia 16, em São Paulo (SP). O evento faz parte de uma parceria, firmada no ano passado, entre o Ministério das Comunicações e a Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A ideia é realizar discussões e palestras para esclarecer o passo-a-passo das entidades candidatas a uma outorga nos avisos de habilitação lançados pelo MiniCom, discutir o cenário e os desafios atuais das rádios e aproximar as emissoras da comunidade.

Durante a primeira capacitação deste ano, as discussões na mesa de debates serão sobre o tema “Novas Plataformas e Tecnologias para Rádios Públicas e Comunitárias”. Em seguida, haverá uma palestra com um representante do Ministério das Comunicações para explicar, ponto a ponto, quais as ações, prazos e documentos necessários para que a instituição possa pleitear a habilitação com o objetivo de atuar com uma rádio comunitária quando sua cidade for contemplada nos editais do Ministério. “Com isso, acreditamos que as entidades vão conseguir se preparar melhor, o que torna o processo de outorgas mais rápido e mais eficiente”, afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti.

O evento está marcado para as 13 horas da próxima segunda-feira, 16, no edifício-sede dos Correios, na cidade de São Paulo. O endereço é Rua Mergenthaler, 592, Vila Leopoldina. O encontro é aberto a qualquer entidade que queira participar, sem necessidade de inscrição.

Avisos de Habilitação
São Paulo foi o local escolhido para sediar a primeira capacitação de rádios públicas e comunitárias deste ano por um motivo: o próximo aviso de habilitação, a ser lançado na segunda quinzena deste mês, abrange 60 cidades do estado. Em nenhum desses municípios há outorgas para operação de rádios comunitárias. O aviso seguinte, previsto para fevereiro, será para o Rio Grande do Sul. Lá, o Ministério também planeja realizar um evento de capacitação para auxiliar as entidades candidatas à habilitação.

Os editais fazem parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária para 2012 e 2013. Nesses dois anos, a ideia é cobrir 1.425 municípios de todo o país. Primeiro, serão incluídas nos avisos de habilitação cidades em que não há emissoras comunitárias outorgadas e que não têm processos em andamento no MiniCom. Em seguida, os editais devem trazer as localidades que já apresentaram novas demandas por rádios comunitárias depois que foi lançado o último aviso de habilitação para os municípos em que se localizam.

Fonte: Ministério das Comunicações

SELO ABRAÇO

O Selo Abraço – é uma certificação emitida pela Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO, instituído no Brasil, podendo ser emitido pelas seccionais de cada estado, para as Associações Comunitárias que explorem o serviço de Radiodifusão, de acordo com os seguintes princípios:

Para receber a certificação “SELO ABRAÇO”, a Rádio Comunitária deverá ter como premissa fundamental o seguinte:

Primeiro – A radiodifusão comunitária manterá como premissa fundamental a intransigente defesa e prática da democracia na sociedade, da qual é componente essencial à democratização dos meios de comunicação de massa, especialmente o rádio.

Segundo – A Rádio Comunitária situa-se no campo dos movimentos populares, sendo seus associados comprometidos com os interesses e lutas destes setores sociais, marcadamente contra toda e qualquer forma de exclusão, discriminação ou preconceito, seja de gênero, raça, religião ou cultura, seja de condição político-social e econômica, ou de opção sexual.

Terceiro – A Rádio se caracteriza como uma entidade de caráter cultural e comunitário, sem fins lucrativos, sendo sua programação controlada pelo conselho comunitário em que os diversos setores da comunidade estão representados.



TER COMO COMPROMISSOS, DENTRE OUTROS:

I – O de não realizar, nem possibilitar qualquer tipo de proselitismo, seja político-partidário, religioso ou de qualquer outra espécie.

II – O da pluralidade de opiniões, apoiar e difundir a produção cultural da comunidade em que está inserida.

III – O do respeito mútuo, o que, entre outras coisas, significa observar a compatibilização de frequências e potencias e priorizar o diálogo e a negociação com as outras emissoras.

IV – O de buscar o aprimoramento técnico e o desenvolvimento de uma linguagem adequada à comunidade.

V – O de manter uma grade de programação variada, onde esteja garantido o debate de ideias e o acesso das entidades, movimentos e pessoas da comunidade, para apresentarem reivindicações, sugestões, denúncias de violações de direitos e posicionamentos.

VI – Que a busca de apoios culturais e publicidade deve garantir, na medida do possível, o acesso de empresas de pequeno porte da comunidade, que têm dificuldade de acesso aos grandes meios de comunicação de massa.

VII – O de desenvolver com as organizações e pessoas que as constituem, mecanismos para a sua manutenção, buscando sua autonomia financeira e sem estabelecer qualquer vínculo de dependência.

VIII – O de defesa dos direitos da cidadania, divulgando as garantias constitucionais e legais, como o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil etc. inclusive através da realização de campanhas denunciando suas violações.

IX – O de contribuir decididamente com os projetos de educação da comunidade, inclusive realizando campanhas educativas e de esclarecimentos, sempre norteadas pela valorização da vida.

X – O de manter seus equipamentos em funcionamento adequado, de maneira a não prejudicar outras emissoras ou serviço de telecomunicações.



CRITÉRIOS ADOTADOS PARA RECEBER O SELO “ABRAÇO”

RÁDIO EM VIA DE LEGALIZAÇÃO – SELO PROVISÓRIO

A Associação Comunitária, com processo em andamento perante o Ministério das Comunicações, fora do AR, receberá o SELO ABRAÇO – Provisório – quando devidamente comprovado que:

I – A entidade for apresentada (por carta) por outra Rádio Comunitária associada da Abraço;

II – Seus Estatutos estejam em conformidade com os princípios fundamentais das Rádios Comunitárias;

III – Haja a devida comprovação da participação popular e movimentos sociais nas Assembleias da Entidade.
RÁDIO COM OUTORGA DEFINITIVA – SELO “ABRAÇO”

A Associação Comunitária, com Outorga definitiva, NO AR, receberá a certificação do SELO ABRAÇO, com validade por 2 (dois) anos, com as seguintes exigências:

I – Apresentar grade de programação que esteja contemplado os princípios fundamentais e os compromissos da Radiodifusão Comunitária;

II – Apresentar em CD ou MP3, cópia de gravação de um dia de programas da Emissora;

III – Comprovar a participação comunitária com apoio de entidades reconhecidas do município sede e cópia das Atas da reunião do Conselho Comunitário.

IV – Cadastro com informações sobre Diretores e responsáveis pela Rádio.

V – A ABRAÇO designará uma Comissão de Auditoria, para fazer a verificação in loco das características da Emissora, com a apresentação de Relatórios individuais, para aprovação da Diretoria da ABRAÇO que emitirá Parecer favorável, em Desacordo ou com Recomendações para serem ajustada até a Certificação.

FIM DE IMPOSTOS PARA CDS E DVDS PODE REDUZIR PREÇO E FREAR PIRATARIA

Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.

De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.

A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A bancada do Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.

Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a pirataria no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo também deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", questiona.

Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz Walter Pinheiro.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ABRAÇO NACIONAL

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional, de acordo com os artigos 8º e 10 do seu Estatuto, convoca os Representantes das Abraços Estaduais filiadas e a Direção Executiva Nacional para sua Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 1 de março de 2012, das 9:00 h às 17h, com possibilidade de ser prorrogado, no Auditório da CUTDF, Brasília – DF, onde estarão em pauta os seguintes assuntos:

1 – Informes das Estaduais;
2 – Revisão do Decreto 2615 e da Lei 9612/98;
3 – Proposta de Organização da Agencia Abraço;
4 – Estruturação da Consultoria Jurídica em Brasília;
5 – Organização da Escola de Formação da Abraço;
6 – Plano Nacional de Formação da Abraço Nacional;
07 – Questões estatutárias;
08 – Política de finanças e prestação de contas do exercício 2011
09 – Assuntos Gerais.

Brasília, 02 de janeiro de 2012

José Luiz do Nascimento Sóter
Coordenador Executivo

Ricardo Rodrigues Campos
Coordenador de Organização e Mobilização

MINISTÉRIO NOTIFICA ENTIDADES SOBRE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADCOM

Entidades devem apresentar documentos ao MiniCom até 18 de janeiro

No final de novembro de 2011, o Ministério das Comunicações publicou uma lista de 242 entidades aptas a apresentar até 18 de janeiro a documentação necessária para renovação da outorga de rádios comunitárias. Nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária notificou 18 entidades sobre a data-limite para envio dos documentos.

A notificação oficial é necessária por as entidades não terem sido encontradas pelos Correios nos endereços informados. As entidades que não se manifestarem no prazo, correm o risco de ter extinta a autorização para funcionamento da rádio comunitária.

Confira aqui as entidades notificadas pelo MiniCom.

Fonte: Ministério das Comunicações

RÁDIO ABRAÇO NO AR ESTRÉIA O RADIODOCUMENTÁRIO NOSSA ONDA

Incríveis histórias da nossa diversidade cultural, registradas no formato de rádioconto traz com muita emoção a importância das experiências vividas pelo povo brasileiro. A Rádio Abraço NO AR estréia nesta quarta-feira (4) em sua programação, o radiodocumentário Nossa Onda. O programa é o resultado do Concurso de Apoio à Produção de Obras Radiofônicas inéditas nos gêneros Radiodocumentário ou Radioconto sobre o tema Diversidade Cultural, realizado pelo Ministério da Cultura e pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária).

São ao todo 52 produções de várias partes do país, que abordam surpreendentes relatos e curiosidades sobre cultura brasileira. As tradições regionais e suas influências, e até mesmo experiências pessoais que transformaram cenários pelo Brasil e no mundo, estão agora gravadas para sempre.

Com aproximadamente 15 minutos de duração, o programa Nossa Onda será transmitido neste sítio através da Rádio Abraço NO AR, de segunda a sexta-feira, sempre às 10h30. A reprise acontece por volta das 18h30.

PROGRAMA ALÔ COMUNIDADE FAZ EDIÇÃO ESPECIAL DE FINAL DE ANO

O Programa Alô Comunidade, produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e transmitido todos os sábados às 14h pela Rádio Tabajara (1.110 AM) em João Pessoa, já disponibilizou na rede sua edição especial de fim de ano. O último programa, que foi ao ar no último sábado (24) Homenageou vários amigos e parceiros, que ao longo do ano, participaram e apoiaram ativamente o projeto.

Na véspera do Natal, o Alô Comunidade entrevistou Heriberto Coelho, que é diretor do Sebo Cultura, onde nasceu o Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária. Com depoimento marcante, Heriberto fala sobre o coletivo que deu origem a Abraço-PB (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Paraíba) e revitalizou o movimento de rádios livres e comunitárias no estado.

Homenagem aos amigos e parceiros
Enviando os cumprimentos de fim de ano, o programa destaca também valorosos companheiros e companheiras do movimento como: Maxuel e Viviane da Amazona, Bartolomeu de Brejo dos Santos, Maria José, de Tavares, Roberto de Pilõezinhos, Rodolfo da Rádio Comunitária Alquimista de Mussumago, Petrônio de Catingueira, Joanes Leonel de Pedras de Fogo, Buda Lira da Piollin em João Pessoa, Flávio José de Cabedelo, Wellington Costa também de Cabedelo, Josenildo Faustino de Cacimba de Areia e José Givanildo de Serra Branca.

Outros homenageados foram: José Arimatéia de Bayeux, Jaqueline Farias de Barra de Santana, Elizângela Paulino de Bayeux, da Rádio Casa Branca, Daniel Pereira do Centro Popular de Cultura e Comunicação, Rádio Comunitária Voz Popular da comunidade São Rafael, que Maria Juliana da Associação Juventude e Ação – AJA, Rádio Comunitária Independente do Timbó em João Pessoa, e Valdelice Rodrigues da CACTOS – Associação Comunitária de Educação e Cultura, Rádio Comunitária Cactos FM.

Fechando um ano de grandes conquistas, o Alô Comunidade agradeceu também: Geilza Roberto (Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu, Rádio Comunitária Mituaçu), Luiz Carlos Ferreira (Lula da Rádio Umbu, de Umbuzeiro), Carlos Fábio (Associação Comunitária Negra Nhandu,e Rádio Comunitária Nhandu do sítio Lagoa), Severino Ramos (Rádio Araçá de Mari), Francisco Benício Segundo (Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana Gangorra e Vertente em Jericó) e Francisco Alves (Associação Unir, Sentir, Pensar e Agir – USPAR, em São João do Tigre).

Foram cumprimentados também: Magda Danyelle do Movimento Ajuda Mútua, em João Pessoa, extensivo a José Valentim, da Associação Cultural de Difusão Comunitária de Barra de Santa Rosa, Associação dos Moradores e Agricultores do Bairro do Nordeste I – em Guarabira, com José Maurício Ernesto e o jornalista e radialista Josélio Carneiro. Em Jacaraú, a Associação Comunitária Renascer, com a liderança de Severino Ramos.

O Programa
Veiculado por várias emissoras e muitos blogs, o Alô Comunidade sempre destaca um relevante tema para a população, em edições semanais. As entrevistas feitas com personalidades do povo e ativistas comunitários enriquecem ainda mais o conteúdo do programa, que conta também com a ampla participação do ouvinte. Um formato que faz com que a boa audiência do programa, seja relatada em várias redes sociais.

O Alô comunidade é apresentado pelo escritor, dramaturgo, jornalista e radialista Fabio Mozart, que aborda temas como cultura, cidadania e educação. O programa também tem as parcerias das rádios comunitárias Diversidade, Acauã, Vale do Paraíba e Lagoa FM.

Clique aqui para ouvir o Programa Alô Comunidade.