Abraço avisa! Editais vão permitir 23 novas rádios comunitárias no Maranhão

As associações que pretendem criar rádios comunitárias terão novas oportunidades de disputar os editais que serão publicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a partir de março deste ano.

No Maranhão serão contemplados 23 municípios nos editais programados para os meses de março, maio e julho (veja lista abaixo).

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (Abraço-MA) orienta as entidades a organizar a documentação com antecedência, antes mesmo da publicação dos editais.

"Após a publicação do edital, as entidades terão 60 dias para providenciar a documentação, mas mesmo assim é importante organizar a papelada desde já, não deixando para a última hora", explica o presidente da Abraço-MA, Ed Wilson Araujo.

Todas as informações sobre a documentação necessária para concorrer nos editais está disponível no site do MCTIC, mas a Abraço-MA recomenda aos interessados o engenheiro eletricista Fernando Cesar Moraes para orientar as entidades sobre os procedimentos burocráticos e técnicos que devem ser feitos no processo de organização das entidades.

Os contatos do engenheiro Fernando Cesar Moraes são: fcemoraes@hotmail.com, fcemorares@gmail.com e fones: 99117-3403, 98147-7501 e 98726-9067

Veja a lista de cidades maranhenses que serão contempladas nos próximos três editais, segundo o MCTIC:

Edital 1 (será publicado em março 2018)

Jenipapo dos Vieiras

Timon

Edital 2 (será publicado em maio 2018)

Araioses

Edital 3 (será publicado em julho 2018)

Boa Vista do Gurupi

Cajapió

Cajari

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Codó

Colinas

Grajaú

Imperatriz

Itinga do Maranhão

Lago dos Rodrigues

Lajeado Novo

Monção

Olinda Nova do Maranhão

Peritoró

Presidente Vargas

Santa Filomena do Maranhão

São Luís

São Mateus do Maranhão

Turiaçu

PLANO NACIONAL DE OUTORGA

O Plano Nacional de Outorga (PNO) apresenta todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. 

No PNO é apresentado um cronograma com a previsão de todos os editais de seleção subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes editais.

Em 2018-2019 o PNO de Radiodifusão Comunitária disponibiliza 7 editais para rádios comunitárias, abrangendo 697 localidades com oportunidades de novas outorgas, segundo dados do MCTIC. Deste total, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) criticou em parte o PNO 2018-2019. Segundo a entidade, o MCTIC deveria priorizar os municípios onde ainda não houve nenhuma publicação de edital e; portanto, não terão oportunidade de implantar rádio comunitária.

A Abraço Brasil orienta as associações organizadas a fazerem a demonstração de interesse ao MCTIC, pressionando o governo para que inclua no PNO os municípios ainda não contemplados pelo serviço de radiodifusão comunitária. 

As pessoas ou entidades interessadas em criar rádios comunitárias devem “provocar” o MCTIC, enviando o documento de demonstração de interesse para o ministério.

No PNO 2018-2019 de Radiodifusão Comunitária estão previstos sete editais, a partir do mês de março. O Maranhão será contemplado apenas nos editais 1, 2 e 3 (conforme a lista dos municípios acima). Os editais 4 (setembro), 5 (novembro), 6 (janeiro 2019) e 7 (março 2019) não contemplam municípios maranhenses.

O MCTIC disponibiliza o email duvidasradcom@mctic.gov.br para a obtenção de informações sobre o PNO ou qualquer outro assunto acerca do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

GOVERNO ABRE EDITAL PARA ENTREGAR 70 KITS A RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO MARANHÃO

O Governo do Maranhão lançou no último dia 30 de novembro, por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão. 

Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, a iniciativa reforça o objetivo de dar continuidade ao processo de democratização da comunicação no Maranhão. 

“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

A medida faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.

Para acessar o edital do Programa Mais Comunicação, clique AQUI.

“O edital vai permitir que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.

Quem pode participar

Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.

Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.

“É importante que as organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior necessidade”, diz Robson Paz.

Inscrições

As inscrições ivão até o dia 28 de dezembro deste ano. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.

Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.

Incentivo 

Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão.

Um grande exemplo disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias. 

O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.