RÁDIOS COMUNITÁRIAS SE MOBILIZAM PARA TRANSMITIR A POSSE DE FLÁVIO DINO

Diversas rádios comunitárias em todo o Maranhão se mobilizam para a cobertura da posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), marcada para a próxima quinta-feira, 1º de janeiro de 2015. A posse de Flávio Dino atrai a atenção das rádios comunitárias, que apostam na construção de uma política de comunicação democrática nesta nova gestão. 

Em iniciativa inédita no Maranhão, rádios comunitárias pretendem transmitir ao vivo a cerimônia de posse do governador, atuando como protagonistas na difusão das notícias que envolvem a solenidade.

Para o coordenador-geral da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Luís Augusto da Silva Nascimento, esse momento é marcado de singularidades. A participação das rádios comunitárias na cobertura jornalística da cerimônia é na opinião dele o início da participação ativa das rádios comunitárias na construção de uma política de comunicação democrática. 

“Este é um momento muito importante e positivo porque é a primeira vez no Maranhão que as rádios comunitárias têm a oportunidade de transmitir uma cerimônia como esta. Acreditamos que esta nova gestão mostrará que as rádios comunitárias podem ser protagonistas na política de comunicação”, afirmou.

Transmissão 

Uma das rádios comunitárias que pretende transmitir a posse de Flávio Dino é a rádio Bacanga FM. Além da transmissão via rádio, a emissora comunitária vai disponibilizar o conteúdo no link http://www.radiobacangafm.com. 

Diretoria Abraço-MA

Rádios Comunitárias. Democracia no ar.

Mensagem Final de Ano

Rádios comunitárias e livres lutam contra criminalização da atividade

Helena Martins - Agência Brasil

Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, seja como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania.

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Demora nas outorgas de rádios comunitarias preocupa entidades do setor

Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, usar o transmissor para se comunicar é única opção para muitos grupos sociais. Para eles, é preciso valorizar a comunicação comunitária, garantindo espaço e meios para que esses veículos possam multiplicar as vozes que circulam na mídia e produzir um conteúdo que, muitas vezes, não entra na agenda dos meios comerciais.

A batalha para manter os veículos de comunicação em atividade, entretanto, é dura. As organizações apontam que as rádios e os comunicadores têm sido criminalizados. Grupos que reúnem ativistas ou veículos de comunicação comunitária, como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontam dificuldades para a obtenção da outorga e criticam as restrições impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A lei proíbe veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária.

Uma das rádios livres mais antigas e em operação no país, a Rádio Muda, desde meados dos anos 1980 funciona no interior da torre da caixa d'água da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). João Francisco*, que integra o coletivo que produz a rádio, conta que o veículo nasceu com o objetivo de lutar pela liberdade de expressão.

“É uma batalha contra grandes conglomerados econômicos, que ganham muito dinheiro com anúncios, mas também uma batalha de cunho estético-político, de fazer com que as pessoas possam se expressar livremente”, afirma

A Rádio Muda é um exemplo de criminalização. Segundo João Francisco, já houve várias tentativas de fechar a rádio ou lacrar equipamentos. Atualmente, parte das pessoas envolvidas na produção do veículo responde a dois processos judiciais, um na área criminal e outro na cível. O comunicador reclama da situação, pois considera que a rádio não causa interferências.

“É uma rádio de baixa potência, não há dano. A gente sempre buscou transmitir em uma frequência que não era usada por outro rádio. Isso é, a gente ocupava o espaço que estava vazio no espectro e a gente fazia a nossa transmissão”, disse.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os registros de processos dos últimos cinco anos mostram que 30 entidades autorizadas como rádio comunitária foram penalizadas devido à potência e 198 devido ao uso não autorizado de radiofrequência.

O número pode ser maior, se consideradas as livres, mas não há dados sistematizados que apontem quantas emissoras foram fechadas ou o total de equipamentos apreendidos. Também não há informação exata sobre o número de integrantes das associações responsáveis por esses veículos que acabou sendo processado por comunicar.

Segundo a organização Artigo 19, essa criminalização ocorre porque existem legislações que preveem sanções criminais para o exercício da radiodifusão. A organização também avalia que a situação decorre da política de fiscalização, que reprime a atividade, e do entendimento judicial de que contra ela devem ser aplicadas sanções criminais e não administrativas.

“A criminalização da rádio comunitária acaba acontecendo porque o juiz considera que, na possibilidade eventual de causar algum dano a outros meios, é justificável atribuir uma pena criminal a esse comunicador”, avalia a advogada da organização, Karina Ferreira.

Na opinião de Karina, as leis que tratam do tema, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, estão defasadas e não se referem diretamente à prática da rádio comunitária, mas sim ao exercício clandestino da prática de telecomunicações. Por isso, na opinião dela, essas leis não deveriam ser tomadas como base de um processo penal contra as emissoras.

*O nome foi alterado, a pedido do entrevistado.

Editor Aécio Amado

Atenção emissoras de rádios comunitárias do Maranhão!

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado do Maranhão (Abraço-MA) dá o suporte que a sua rádio comunitária precisa, e por meio da Agência Abraço disponibiliza notícias, matérias, conteúdos e serviços de interesse social para o cidadão e para as comunidades.

O internauta poderá baixar os áudios das notícias produzidas e publicadas no site http://www.agenciaabraco.org/site/, como contribuição de conteúdo para a programação de rádios comunitárias.

Para receber novidades da nossa entidade basta preencher o formulário de cadastro no endereço: http://goo.gl/SZGpnd

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Conheça a lei carioca que ajuda a democratizar a mídia

Escrito por: Correio do Brasil
Fonte: Viomundo

Proposta aprovada no Rio inicia democratização da mídia no país

do Correio do Brasil, sugerido por Conceição Oliveira

Ao aprovar a emenda do vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, na prática, a democratização da mídia no país. Aprovada na Comissão de Orçamento do município, a Emenda Aditiva 3919, de autoria do vereador Reimont, segue para publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira, e torna uma obrigação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) fortalecer, já a partir do ano que vem, os mecanismos de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos da Casa.

O modelo é adequado “a todas as instâncias do Legislativo brasileiro”, afirmou a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran. A emenda aprovada destina-se à Lei Orçamentária Anual de 2015.

– Diria, ainda, que essa iniciativa dever servir de exemplo e inspirar medidas semelhantes em todas as instâncias do poder público – acrescentou Paula Máiran.

Ainda segundo a jornalista, iniciativas como esta, do vereador Reimont, reconhecem e apoiam iniciativas que geram empregos para os profissionais que, em um ritmo cada vez maior, veem o número de empregos minguar nos meios conservadores de comunicação.

– Este é um momento de transformação, no qual surgem alternativas no campo editorial capazes de neutralizar os danos causados pelas demissões em curso nas redações destes veículos de comunicação já estabelecidos há décadas. Tais alternativas devem receber apoio republicano para que o setor seja revigorado – acrescentou.

Fiscalização

Para o vereador Reimont, a democratização dos investimentos na divulgação dos atos públicos é, antes de tudo, uma forma de apoiar iniciativas editoriais que surgem com a revolução em marcha no setor.

– Sabemos que, diante das redes sociais e dos novos meios, há uma série de veículos de comunicação que chegam a um público ampliado, bem maior do que este que prestigia apenas a mídia conservadora – disse o parlamentar.

O fato de a Câmara aprovar esta medida, segundo Reimont, é uma demonstração do pioneirismo e da visão democrática do Rio de Janeiro frente a um tema que mobiliza o país. Cabe, agora, ao Parlamento, fiscalizar para que a emenda seja cumprida.

– Precisamos, a partir do ano que vem, fiscalizar a aplicação do Orçamento para que a emenda seja integralmente aplicada e, desta forma, cumpra seu objetivo social de democratizar a mídia no Rio de Janeiro – acrescentou.

Democratização

A medida tem como objetivo permitir a continuidade “do programa de modernização das atividades legislativas e administrativas e dar-lhes transparência e divulgação, fortalecendo a imagem da Câmara Municipal junto à Sociedade Carioca”, afirma o texto legal, que recomenda:

“Ampliar a democratização, difusão e publicidade das atividades legislativas e administrativas da CMRJ utilizando de jornais alternativos, com no mínimo cinco anos de publicação, quinzenais ou mensais, com triagem de no mínimo cinco mil e no máximo vinte mil exemplares, com distribuição direta em espaços culturais, museus, galerias, bares, restaurantes, ônibus, trens, metrôs, sinais de trânsito e outros.

“Contratar rádios comunitárias amparadas pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com diversificação do alcance.

“Contratar de TVs comunitárias amparadas pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para a difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com o munícipes, com alcance municipal na TV a cabo.”

Justificativa

“1 — Alcance das informações atingindo áreas que o periódico próprio da Câmara não alcança.

“2 — Fortalecimento dos canais alternativos de comunicação, que vem colaborando para que a cidade acompanhe os processos legislativos, vide o trabalho das rádios comunitárias e dos jornais com distribuição gratuita.

“3 — Processo de distribuição desses canais é mais eficiente e espontâneo, atingindo áreas historicamente desguarnecidas de outros meios midiáticos.

“4 — Adesão e/ou implementação de mais uma forma de efetivação da Lei de acesso às informações públicas, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff.

“5 — Adesão às diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, também realizada na esfera municipal”.

ABRAÇO-MA ORGANIZA REUNIÃO PARA FORMULAR PROPOSTAS QUE VALORIZEM A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO MARANHÃO

A diretoria executiva e os representantes das coordenações regionais da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado do Maranhão (Abraço-MA) estiveram reunidos neste sábado (22) para discutir a formulação de propostas e reivindicações que serão em breve encaminhadas ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), com objetivo de fomentar  a construção de uma Política Estadual de Comunicação Comunitária.

A entidade tem como meta viabilizar a criação de uma Superintendência vinculada a Secretaria de Comunicação Social (Secom) que cuidará de todas as demandas de interesse das rádios comunitárias, como por exemplo, a realização de um Programa de Formação, focado na qualificação dos comunicadores e comunicadoras populares para produção e oferta de conteúdos jornalísticos, educativo-cultural e de prestações de serviços de qualidade e de forma integrada aos 217 municípios do estado. 

A ABRAÇO-MA propõe ainda a participação efetiva de membros da entidade, incluindo vagas ao Coletivo de Mulheres, além de garantia de estrutura física, de equipamentos e demais custos necessários para os cursos do Programa de Formação junto às emissoras. 

Outra questão fundamental e que também faz parte das reivindicações para o êxito da democratização da comunicação está relacionada à necessidade de apoio às emissoras legalizadas que ainda carecem de mecanismos de sustentabilidade. Para isso a ABRAÇO-MA estuda a elaboração de um projeto que possa garantir o repasse de parte da verba publicitária institucional dos Poderes do Estado mediante a veiculação dos informes e demais conteúdos.

Os participantes debateram também sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera a Lei 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária no país.

Aguarde na próxima postagem mais informações.

Conselho Municipal de Comunicação é criado em São Luís

A Lei Municipal 5.859 foi sancionada, ela cria o Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS), órgão colegiado que terá função propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política pública de comunicação do município de São Luís. O conselho terá vínculo administrativo com a estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

A criação do conselho, órgão consultivo e deliberativo da política pública de comunicação social, é a etapa inicial e pré-requisito para obtenção da outorga de canal de televisão pública, designada TV da Cidadania, pelo Ministério das Comunicações.

O CMCS será um fórum autônomo e democrático permanente à política de comunicação do município. O Conselho será constituído por 36 membros titulares e respectivos suplentes, representação paritária do poder público e sociedade civil organizada, dentre as quais empresas de comunicação e da mídia e cultura digitais. A primeira composição do conselho será definida em reunião convocada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

A criação do CMCS resultou do esforço desenvolvido desde 2013 por um grupo de trabalho constituído para este fim. Em mais de seis audiências públicas, o tema foi discutido com participação de representantes de entidades ligadas à política de comunicação pública, incluindo a Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária (Abraço); instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e faculdades privadas; e representantes do Poder Legislativo.

Entre as atribuições previstas em lei, o conselho deverá formular, acompanhar e avaliar a execução da política pública municipal de comunicação social, observando o direito fundamental à informação previsto pelas legislações federais e estaduais. O CMCS terá também a incumbência de elaborar e acompanhar a execução do plano municipal de políticas públicas de comunicação social. Ele será responsável pela orientação das atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens do Município.

No arco de atribuições do conselho, está previsto o recebimento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação com sede no município de São Luís. Caberá ao conselho convocar audiências públicas e aplicar consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas do setor.