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segunda-feira, 30 de abril de 2012

CÂMARA APROVA INCENTIVO FISCAL PARA COMUNITÁRIAS

Abraço se destaca no IV Encontro de Jornalistas do Nordeste Projeto do deputado Leonardo Monteiro prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações para rádios e tvs comunitárias

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e prevê dedução do Imposto de Renda para contribuintes que fizerem doações a emissoras de rádio e televisão comunitárias. A proposta altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e já havia sido aprovada pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação e segue agora para o Senado. Com a mudança, o programa acolhe, além de modalidades tradicionais de cultura, como dança, teatro, música ou literatura, as emissoras comunitárias. O projeto é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Fonte: FNDC

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