O engenheiro Abílio Franco esclareceu dúvidas de representantes comunitários sobre o processo de outorgas de rádios comunitárias.
SÃO LUÍS - No segundo dia do Encontro de Rádios Comunitárias para Divulgação Científica e Direitos Humanos, o engenheiro Abílio Franco esclareceu dúvidas sobre a renovação das outorgas para as rádios comunitárias, a partir do debate da radiodifusão comunitária para a promoção da cidadania e para assegurar o direito à comunicação. Franco abordou as questões técnicas e jurídicas relacionadas ao processo de renovação de outorgas, que está envolto em questões burocráticas. Segundo o engenheiro, “as rádios comunitárias foram criadas para preencher uma lacuna na comunicação, seja num bairro, numa vila ou nas pequenas cidades”, disse.
Conforme a regulamentação do setor, a potência desses veículos é limitada a 25 watts, que atingem, em média, o raio de 4 km. As rádios comunitárias devem priorizar a cultura, a educação e a formação da comunidade em que atuam. Devem, também, ser pautadas numa programação diferenciada, tanto musical, quanto de conteúdo. “A rádio comunitária não é somente um meio de comunicação, mas um meio de transformação. Ela tem o papel de possibilitar às comunidades, como quilombolas e ribeirinhas, o acesso à comunicação, já que são as elites que determinam aquilo que a sociedade ouve e vê”, analisa Neuton César, coordenador de comunicação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (ABRAÇO-MA).
O prazo para a outorga de uma rádio comunitária é de 10 anos. No evento, Abílio Franco esclareceu dúvidas sobre os requisitos para o projeto, que deve ser submetido à análise do Ministério das Comunicações três meses antes do término do prazo. Vários representantes de comunidades de 10 microrregiões maranhenses estiveram presentes ao evento. Luís de Matos, diretor da Rádio Progresso FM, localizada em Igarapé do Meio, a 229 km de São Luís, relatou o papel de uma rádio comunitária: “Antes não tínhamos um meio de comunicação que chamasse a atenção da comunidade. A partir da rádio comunitária, passamos a ter uma programação voltada para o município, baseada no trabalho voluntário da população, que também financia o veículo”. Para democratizar a mídia, as rádios comunitárias precisam experimentar novos padrões, alternativos ao radialismo comercial, e estar comprometidas com as demandas das comunidades, além de investir na formação dos comunicadores populares. Atualmente, o Brasil tem 4200 rádios comunitárias.
Fonte: www.ufma.br
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