Foi publicado no Diário Oficial da União dia 3 de dezembro de 2013 o aviso de habilitação nº15/2013 para inscrição de entidades interessadas emimplantar o serviço de rádio comunitária em 30 municípios, localizados em Alagoas, no
Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais, em Mato
Grosso do Sul, em Mato Grosso, no Pará, em Pernambuco, no Paraná, em
Santa Catarina e em Sergipe. No Maranhã os municípios contemplados são: Açailândia, Igarapé do meio, Imperatriz e Mirinzal. Os interessados terão 60 dias para se inscreverem e
apresentar a documentação introdutória. Será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 20 para o
cadastramento, o preenchimento de formulários, bem como a apresentação
de documentos. Todos os procedimentos necessários para a prestação do
serviço e os locais de inscrição estão disponibilizados na versão online
do Diário Oficial no endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=3&pagina=132&totalArquivos=268
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