A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão
(Abraço-MA) repudia a iniciativa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que,
através de uma “Notícia de Fato”, solicita medidas repressoras às rádios
comunitárias, ferindo o princípio da liberdade de expressão e manifestação do
pensamento, bases fundamentais da democracia, asseguradas na Constituição
Federal de 1988.
Veja o documento integral aqui
O parlamentar representa à Procuradoria Geral da República,
à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ao Ministério Público Federal em São
Luís, solicitando a fiscalização e a repressão (veja no link à p. 27) às
emissoras comunitárias.
Está claro que nas digitais da “Notícia de Fato” estão os
interesses do grupo político liderado por José Sarney em silenciar emissoras
comunitárias.
Regidas pela lei federal 9.612/98, as rádios comunitárias
são fruto da luta dos movimentos sociais que atuam no Brasil desde o processo de
resistência à ditadura militar e estão organizadas nacionalmente através da Abraço
(Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e nas suas filiadas nos estados.
Junto a várias organizações dos movimentos sociais, as
emissoras comunitárias e as suas entidades representativas atuam nas frentes de
luta nos campos político e jurídico para construir no Brasil uma política de
comunicação que atenda aos princípios da democracia e da pluralidade, bases do
Estado Democrático de Direito.
É impossível haver uma sociedade justa e democrática com a
atual configuração dos meios de comunicação, marcada pela concentração
empresarial, controle político e direcionamento das verbas publicitárias para as
grandes redes de rádio, TV, jornais e portais.
O Maranhão é considerado o estado com a maior concentração
de mídia no Brasil, assegurando privilégios ao grupo liderado por José Sarney e
ao seu império midiático colocado a serviço da propaganda política e eleitoral
que assegurou quase 50 anos de dominação em nosso estado.
Repressão e censura são dispositivos arcaicos utilizados
pelas ditaduras militares e golpes que maculam a democracia no Brasil e na
América Latina.
O documento apresentado pelo deputado Hildo Rocha invoca o
Código Brasileiro de Telecomunicações para fundamentar seu pedido de repressão
às emissoras comunitárias. Trata-se de uma legislação anterior à ditadura
militar que vem sendo repudiada em todos os fóruns de luta pela democratização
da comunicação.
Ao atacar as rádios comunitárias, o parlamentar joga uma
cortina de fumaça no verdadeiro debate sobre mídia e poder no Maranhão, qual
seja: na ausência de uma política democrática de comunicação, predomina o uso
político dos meios para atingir finalidades eleitorais, prática nociva ao
interesse público e demasiadamente utilizada pelo sistema de comunicação ao qual
Hildo Rocha está atrelado e representa.
Esse é o verdadeiro debate que interessa às rádios
comunitárias e à democratização da comunicação no Maranhão.
Para quem fala em nome de um império midiático, o pedido de
repressão às rádios comunitárias é uma violência, um atentado a todas as
tentativas de democratização da comunicação.
São Luís, 03 de junho de 2018
Diretoria Executiva da Abraço Maranhão
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