Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária
serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho
Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto de 2014, em São
Paulo/SP, em parceria com a Procuradoria Regional da República 3ª
Região.
O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil,
do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um
espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização,
direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui
importante instrumento para a democratização das comunicações no País.
De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de
Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar
oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e
hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e
integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade
pública, entre outros pontos.
A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia
e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a
legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os
parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e
perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir
na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos
destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos
concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.
A primeira mesa contará com a participação do Ministério Público
Federal, do Ministério das Comunicações e da organização
não-governamental Artigo 19. Na oportunidade, haverá exposição de
representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), da Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Movimento Nacional
de Rádio Comunitária (MNRC). Já o segundo painel reunirá representantes
do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização
Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia
Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.
Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria
Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís
Antônio, 2020, São Paulo/SP. O evento contará com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento:http://pfdc.pgr.mpf.mp.br
Informações: Bruno Pinheiro (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário