Os desafios e as perspectivas da
radiodifusão comunitárias foram debatidos em audiência pública promovida pela
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), no dia 28/8 em São
Paulo. O coordenador da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária), José Sóter, participou da mesa que tratou do tema “Fiscalização
da Radiodifusão: desafios e perspectivas”. O evento também reuniu
representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), MNRC (Movimento
Nacional de Rádio Comunitária) e representantes do poder público.
A audiência pública colocou em foco dois
temas centrais: “Democracia e Radiodifusão”, com base na Lei Nº 9612/1998, que
instituiu o serviço de rádios comunitárias no Brasil. A Abraço ressaltou que as
emissoras, apesar de se resguardarem de uma lei que cria o serviço e terem um
Plano Nacional de Outorgas, vivem sob o cerco dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, e ainda, da Abert, Ecad e Anatel.
O poder Executivo, segundo José Sóter, age
com extremo rigor nas exigências e na interpretação das regras, quando por
exemplo, negam autorização para entidades que tenham algum dirigente
filiado a qualquer partido político. “Eles não autorizam os dirigentes
filiados, mas por outro lado, não observam as entidades vinculadas às igrejas,
que estão cheias de pastores e programações exclusivamente religiosas. A
filiação partidária não é sinônimo de proselitismo político no rádio, o que é
proibido nos dois casos”, disse. Outro impasse do executivo para as emissoras
seria a morosidade na tramitação e a falta de acuidade na análise dos
processos, gerando exigências desnecessárias e extravio de documentos, dentre
outros.
Em relação ao poder Legislativo, Sóter
falou que os projetos de leis favoráveis às rádios comunitárias não tramitam.
“Dezenas de PL’s andam dois passos e recuam três. Foram 16 anos sem mudança de
uma virgula sequer na Lei”. Quanto ao poder judiciário, o representante da
Abraço lembrou a influência que os juízes sofrem dos meios comerciais,
decidindo quase sempre a favor dos grandes veículos de comunicação. Um exemplo
recente, citado na audiência, foi a Liminar concedida à Abert contra a portaria
197 e a manutenção da decisão diante de recurso do Governo. “A Abert exerce
grande influência sobre os três poderes e luta contra o fortalecimento das
rádios comunitárias. De outro lado, o Ecad cobra taxas escorchantes e faz
terrorismo para se impor sobre os radialistas comunitários”.
De acordo com a Abraço, o poder local
também não facilita e age como se as rádios comunitárias fossem obrigadas a
prestarem serviço gratuitamente sem contrapartidas. A entidade afirma ainda,
que cerca de 30 mil localidade tem direito de executarem o serviço e
apenas 5 mil foram autorizadas, nos últimos anos numa média de 500 por ano.
“Temos um déficit de 25 mil emissoras. Nesse ritmo, levaremos 50 anos par a
universalizar o serviço”, disse o representante da Abraço.
Para José Sóter, é preciso que o
Ministério Público Federal promova seminários nos estados para orientar os
cidadãos como exercem o seu direito de se associarem nas entidades das rádios.
“Este direito é garantido por Lei e pela Norma Complementar, que diz: a
entidade tem que ser aberta a filiação de todas as pessoas jurídicas e sem fins
econômicos, com sede e de todos os cidadãos residentes na localidade. E ainda,
se colocar à disposição para atuar nos casos em que as emissoras estão sob
propriedade de um grupo religioso, político, empresarial, ou, particular”,
lembrou Sóter.
A audiência pública foi
realizada com apoio da PRR 3ª Região, por meio da procuradora regional da
República Inês Virgínia Soares. Os debates foram transmitidos ao vivo pela TV
MPF e a íntegra das apresentações em breve estará disponível no hotsite do
evento - que reúne estudos técnicos, legislação, links de interesse e
outros subsídios para atuação na área.Acesse aqui o
hotsite do evento.
Fonte: abraconacional.org
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