O II Encontro das Abraços da Região Nordeste encerrou as atividades neste sábado (08/02) na capital baiana, culminando com a aprovação de um documento que destaca as principais reivindicações e assuntos discutidos durante o evento realizado em prol das comunitárias.
A Carta de Salvador (documento apresentado em anexo) será entregue aos governadores que compõem o Consórcio Nordeste.
CARTA DE SALVADOR
À governadora e aos governadores do Consórcio Nordeste
Senhora e senhores,
Nós, dirigentes das associações estaduais de rádios comunitárias da região Nordeste, filiadas à ABRAÇO Brasil (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), reunidos em Salvador, Bahia, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, dirigimo-nos a Vossas Excelências para expor e reivindicar o que segue:
1 Saudamos a iniciativa de criar o Consórcio Nordeste, articulação que reúne governadores e governadora do campo democrático-popular na formação de uma frente política progressista fundamental para enfrentar a onda conservadora e a ultradireita crescente em nosso país.
2 Em tempo, parabenizamos a produção e circulação do radiojornal “Giro Nordeste”, uma das formas de compartilhamento de conteúdo nas emissoras públicas para dar visibilidade midiática às gestões do Consórcio Nordeste e coesionar esse campo político com uma agenda propositiva.
3 No atual cenário político nacional, a chegada da ultradireita ao governo exige de todos nós democratas a unidade política e ação concreta para enfrentar o projeto conservador e todas as suas consequências.
4 O enfrentamento passa necessariamente pela comunicação como estratégia. Nesse contexto, só temos uma saída – a unidade e a ação programática na política e fundamentalmente na comunicação. Nessa grande tarefa, as rádios comunitárias têm potencial e força para colaborar na resistência e na construção de políticas democráticas de comunicação.
5 Como parte da comunicação pública, as rádios comunitárias irmanam-se a esta perspectiva de construção e fortalecimento do campo democrático-popular, apesar das adversidades e mesmo da falta de compreensão dos governos progressistas sobre a nossa força nas bases.
6 Em 2020 completam 22 anos da Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612), instituída em 1998, cujas consequências repercutem no cotidiano do funcionamento das rádios comunitárias em todo o Brasil.
7 Esta lei, em que pese a regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária, tem uma série de limitações técnicas e de sustentabilidade para as rádios comunitárias, sendo objeto de questionamentos e contestação da ABRAÇO Brasil, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de funcionamento das emissoras.
8 Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei com o objetivo de modificar a Lei 9.612/98, com foco nos seguintes eixos: aumento da potência das rádios comunitárias, ampliação do número de canais, permissão para a veiculação de propaganda e publicidade do comércio, acesso à verba publicitária pública e isenção da cobrança de direitos autorais por parte do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
9 Já temos como referência concreta de apoio às rádios comunitárias a iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte, liderado pela professora Fátima Bezerra, através da Fundação José Augusto, que criou uma linha de fomento às rádios comunitárias e movimentos culturais.
10 O exemplo do Rio Grande do Norte vai ao encontro da aspiração do movimento de rádios comunitárias como uma ação concreta de parceria e fortalecimento do campo democrático-popular na comunicação e desejamos que sirva de inspiração a todos os governadores do Nordeste, seja através de projetos de lei ou de editais, bem como outras iniciativas similares.
11 O Consórcio Nordeste, como já mencionamos, é uma iniciativa da qual nós, ABRAÇO Brasil e ABRAÇOs do Nordeste, comungamos e queremos ser participantes. Nesse sentido, apresentamos as seguintes reivindicações:
- Que os governadores do Nordeste abram diálogo com as ABRAÇOs da região e ABRAÇO Brasil para a formulação e execução de ações conjuntas de comunicação, inclusive a retransmissão do radiojornal “Giro Nordeste”;
- Que os governadores do Consórcio Nordeste mobilizem as suas bancadas em nível federal para votar favoravelmente aos projetos de lei sobre rádios comunitárias que tramitam na Câmara e no Senado, quais sejam:
Projeto de Lei sobre aumento da potência e ampliação do número de canais;
Projeto de Lei sobre a permissão para a veiculação de propaganda e publicidade do comércio local;
Projeto de Lei sobre a isenção da cobrança do ECAD;
Projeto de Lei sobre o acesso às verbas publicitárias públicas pelas rádios comunitárias;
- Que os governadores do Consórcio Nordeste articulem junto às Assembleias Legislativas a apresentação de projetos de lei com o objetivo de financiar, apoiar e estimular o funcionamento das rádios comunitárias, criando legislação estadual específica de fomento à comunicação comunitária, popular, alternativa e independente;
- Que os governadores do Consórcio Nordeste invistam concretamente na capacitação para a comunicação pública não estatal, dialogando com as ABRAÇOs da região e ABRAÇO Brasil sobre a implantação de cursos de formação para os radialistas de emissoras comunitárias nas Escolas de Governo e nas secretarias de Comunicação, Cultura e Educação;
- Que os governadores do Consórcio Nordeste, em sintonia com a ABRAÇO Brasil e as ABRAÇOs no Nordeste, firmem convênio para a veiculação do programa “Giro Nordeste” nas emissoras comunitárias na região;
- Que na próxima reunião oficial do Consórcio Nordeste a ABRAÇO Brasil e as ABRAÇOs do Nordeste tenham assento para apresentar publicamente esta Carta de Salvador.
12 Quanto aos projetos referentes às Assembleias Legislativas, frisamos que já existem iniciativas nesse sentido aprovadas no município de São Paulo e no Distrito Federal e em tramitação da Comissão de Constituição e Justiça no parlamento da Bahia, sendo fundamental que esse estado, cujo governador é presidente do Consórcio Nordeste, sirva de exemplo aos demais estados parceiros;
13 Consideramos os projetos de lei estaduais de fomento e financiamento das rádios comunitárias ações concretas para fortalecer o campo democrático-popular no eixo da comunicação. Com essas proposições, nos colocamos à disposição para um diálogo propositivo e de resultados concretos em prol da resistência democrática no Brasil.
Salvador, Bahia, 8 de fevereiro de 2020
ABRAÇO Brasil
ABRAÇO Maranhão
ABRAÇO Piauí
ABRAÇO Rio Grande do Norte
ABRAÇO Paraíba
ABRAÇO Pernambuco
ABRAÇO Alagoas
ABRAÇO Sergipe
ABRAÇO Bahia
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