FINANCIAMENTO DE MÍDIAS ALTERNATIVAS VAI AO CONGRESSO

A Câmara dos Deputados vai tentar buscar no ano que vem formas de garantir a sobrevivência financeira de veículos de comunicação que fazem parte da chamada imprensa alternativa, como rádios comunitárias, portais e blogs na internet. O centro dos debates será a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que instalou uma subcomissão só para cuidar do tema em 2012.

Por Marco Antonio L., do Carta Maior

A criação do grupo foi proposta pela deputada Luciana Santos (PE), cujo partido, o PCdoB, sentiu-se vítima da imprensa tradicional no caso das denúncias que levaram à demissão do ex-ministro comunista Orlando Silva. Em recente reunião do comitê central, o PCdoB avaliou também que a grande mídia seria a líder de uma oposição conservadora ao governo Dilma, que o partido apoia.

Segundo Luciana, que será relatora da subcomissão, o grupo vai estudar uma melhor distribuição dos recursos públicos e privados direcionados à mídia em geral, o que, na opinião dela, seria importante para aumentar a capilaridade da comunicação no país e ajudar a democratizá-la.

A intenção é ir além da política de regionalização da publicidade oficial federal instituída pelo ex-presidente Lula e mantida pela presidente Dilma Rousseff. Para Luciana, é necessário também envolver recursos destinados à produção de conteúdos, inclusive os provenientes da iniciativa privada, via leis de incentivo e outros mecanismos.

Ela conta que se familiarizou com o assunto quando foi secretária de Ciência e Tecnologia do estado de Pernambuco. Uma das atribuições do cargo era coordenar a TVPE, veículo tradicional do estado. “À frente da TV, me envolvi com o tema e não o abandonei mais, por considerá-lo de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira”, disse.

Foi na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que ela tomou conhecimento de que há mais de uma dezena de projetos no Congresso sobre financiamento da mídia alternativa. “Não queremos reinventar a roda, mas discutir esses projetos que já existem, além das contribuições formuladas pelo governo e pelos movimentos”, afirma.

Eleito por unanimidade, inclusive com os votos do PT, o presidente da subcomissão será Júlio Campos (DEM-MT), tem perfil bem diferente. A começar pelo partido, de oposição ao governo.

Ex-governador de Mato Grosso, foi, por mais de 20 anos, proprietário do maior grupo de comunicação do estado, que incluía canais de TVs, rádios e jornais impressos. Depois de amargar algumas derrotas políticas, acabou perdendo a maior parte das empresas e foi obrigado a “passar adiante” antigas concessões.

Mas, a despeito de sua forte ligação com a imprensa convencional, Júlio Campos afirma reconhecer a importância que a mídia alternativa adquiriu nos últimos tempos. “Qualquer município do interior possui, hoje, um site de notícias que informa a população e fomenta a democracia. Entretanto, mais de 95% dos recursos de publicidade oficial ainda são destinados aos canais da mídia convencional”, afirma.

Segundo ele, nas suas andanças pelo vasto interior de Mato Grosso, tem observado que, atrás da mesa de cada locutor, seja das rádios comerciais quantos das comunitárias, está um computador conectado à internet. “São as mídias alternativas da rede mundial de computadores que pautam a imprensa de todo o país e que fazem a informação chegar às populações dos locais mais longínquos”, diz.

Questionado se criação da subcomissão, pautada por uma deputada do PCdoB, tem a ver com o momento político vivido pelo país, em que a mídia convencional tenta condicionar a política, derrubando sucessivos ministros, Júlio Campos admite que esse contexto influencia, mas não é definitivo.

“As mídias alternativas também pautam as disputas de poder”, alega ele, sem deixar de reconhecer que o poder da mídia convencional é, de fato, muito superior ao do Executivo.

“Eu sempre digo que, antigamente, o Brasil tinha três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Depois, veio a imprensa e se tornou o quarto poder. Hoje, temos em torno de cinco, mas em ordem de importância inversa: a Imprensa é o primeiro, seguida pelo Ministério Público. Só depois temos a Justiça, o Legislativo e, por fim, o Executivo, que não manda mais nada”, analisa.

Publicado originalmente no Portal Vermelho

Fonte: Blog do Nassif

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA ABRAÇO ANALISA PROPOSTAS JUNTO AO MINICOM

A comissão de negociação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniu na sexta-feira (15) com Coordenador geral de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti e a também representante do órgão, Letícia. A reunião, que ocorreu no próprio MiniCom às 10h, serviu para que a Abraço analisasse junto ao órgão, as propostas de alteração do Decreto 2.615/98. A comissão pautou propostas sobre definição de apoio cultural e o raio de abrangência de 1Km das rádios comunitárias.

A equipe do MiniCom estudará a possibilidade de acrescentar a localização do canal único entre 88 e 108 MHz . A Abraço propõe que este item esteja explícito na lei, tendo em vista a necessidade de garantir que as emissoras estejam dentro do Dial do rádio.
Foi estabelecida também, a formação de um convênio do Ministério das Comunicações com a Abraço, tal qual o já existente com a Arpub, que trata da capacitação de gestores de rádios comunitárias. Este convênio trabalhará uma parceria do Mincom e a Abraço, contribuindo com a logística dos espaços para realização das formações. Isso inclui propor as datas e locais observando sempre a agenda do MiniCom e garantido neste, a tratativa direta com a diretoria executiva da Abraço, respeitando as instancias de decisão.
Estes pontos, analisados na reunião, são para decreto imediato. As demais questões que já foram levantadas pela Abraço devem ser assinadas em um novo decreto e publicado até o final do primeiro semestre de 2012.
A Comissão de Negociação da Abrço foi representada pelo Coordenador Executivo da entidade, José Sóter, a Coordenadora Nacional de Gênero e Etnia, Kamayura Saldanha, o Coordenador da Abrço-DF , João Moreno e a radialista comunitária de Morro da Fumaça em Santa Catarina, Aline Nandi.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS COBRAM AGILIDADE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência pública com Ministério das Comunicações lideranças das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo entregam documento com reivindicações e reivindicam o fim das perseguições e multas da Anatel.

Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu uma Audiência Pública como o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo.

O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de gabinete Márcia Quintanilha.

No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembléia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e freqüências; aumento de potência para 250 watts; maior agilidade nos processos de outorga.No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as reivindicações.

Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a denuncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo procedimento para com as rádios comunitárias.

Durante a assembléia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. “Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembléia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso “ousar, transmitir e resistir”.

Por Zé Eduardo

Zé Eduardo – é jornalista e radialista, membro da executiva da Abraço São Paulo, atua na Rádio Comunitária Cantareira/SP e é diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM CAMPINAS

No próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, às 14 horas na Câmara Municipal de Campinas, o Ministério das Comunicações, em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) realiza Audiência Pública para debater, a situação das Rádios Comunitárias no Brasil. Foram convocadas para participar desta atividade cerca de 700 rádios comunitárias de todo o estado.

Estarão em debate nesta audiência publica os seguintes temas: o Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela ABRAÇO na pauta de reivindicações que foi apresentada ao Governo Federal, após a realização do Congresso Nacional da ABRAÇO, que aconteceu em janeiro.
Também, por sugestão da Abraço/São Paulo também serão tratados as seguintes questões:
1. Marco Regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)
2. Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)
3. Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Outra pauta, de interesse das Rádios Comunitárias que estará em debate é a discussão das propostas de alteração de freqüências , bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a ARPUB-Associação das Rádios Públicas do Brasil) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

Segundo Jerri de Oliveira, coordenador da Abraço/SP “ao propor este debate queremos fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil”

Antes da Audiência Pública, às 9 horas, também na Câmara Municipal de Campinas, a Abraço/SP realizará uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do Estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações. Entre elas estão:permissão de propaganda; aumento de potência para 250 Watts; participação das Rádios Comunitárias na distribuição de publicidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais; Anistia das multas; garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação e a revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011.

A Audiência Pública do Ministérios das Comuicações, com a Abraço, acontece em Campinas, com o apoio da Câmara Municipal e do mandado do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DJ

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou no dia 07 de dezembro de 2011, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 322/10) do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e dos "disc-jockeys". Chamados no texto, respectivamente, de "profissional de cabine" e de "produtor DJ", as atividades passarão a constar da lei nº 6.533/78, que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões.

A proposta resgata projeto do falecido senador Romeu Tuma (PLS 740/07). O ex-senador Sérgio Zambiasi concordava com Tuma quanto à necessidade de garantir amparo legal ao trabalho dos DJs. Ainda segundo Zambiasi, esse projeto chegou a ter substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), confirmado depois pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao justificar a apresentação da proposta, Zambiasi ressaltou: "estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc-jockeys que vêm atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público".

O texto cria uma reserva de mercado, ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras. Uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei. Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado.

Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade", especifica ainda o projeto.