Projeto de comunicação promove transformação social no Maranhão

Nascido de uma pesquisa de mestrado, o projeto social Comunica Paz vem mudando a realidade de jovens de São Luís, capital do Maranhão.

Com oficinas de comunicação, "o projeto trabalha com a cultura da paz, propondo às pessoas novas formas de relação com si próprio e com o mundo", conta Maria do Socorro, voluntária.

No Comunica Paz, os jovens têm oficinas de dança, audiovisual, teatro e comunicação, dadas por voluntários aos fins de semana. "O projeto desperta para linguagem de que eles podem pensar criticamente sobre a mídia", diz ela.

A iniciativa busca articular diferentes talentos para que juntos possam formar uma teia colaborativa de conhecimentos.

Socorro explica que, dentro dessa teia, voluntários e beneficiados procuram estabelecer valores da cultura de paz e estimular a convivência com diferentes pessoas dentro do mesmo espaço

"A cultura da paz vem para estimular uma nova maneira de se relacionar com o mundo e as pessoas, onde haja mais diálogo, respeito e tolerância. É uma nova maneira de olhar o mundo e as pessoas", explica a voluntária.

A jovem Daniela Mirian faz parte do projeto e diz que, com a comunicação, ela pode expressar sua própria opinião e a ajudou a se relacionar melhor. "O projeto me tirou aquele tempo que eu tinha ocioso, em casa, na frente da TV. Abriu minha área de conhecimento", considera. Agora, ela pretende seguir na área de rádio e TV e ter seu próprio estúdio.

"O projeto é muito importante e necessário, principalmente aqui na Vila Embratel, que é um local com índice de violência muito grande", constata Geisa Fernanda, que também faz parte do projeto e das oficinas. "Depois que comecei a participar do Comunica Paz me senti outra pessoa, comecei a me relacionar. Já pude expor meu ponto de vista, minha opinião", completa.

O Comunica Paz adota de um método que faz com que os estudantes se sintam à vontade e acolhidos para se comunicarem, trocar experiências e se reunirem para as oficinas.

"Tudo aquilo que eles estão me proporcionando pretendo passar para outras pessoas, porque sempre é bom não ficar com aquilo (conhecimento) só para gente. É bom repassar, divulgar, é uma forma de trazer melhoria para o mundo, que está precisando", acredita o beneficiário do projeto Ênio Diniz.

Mostrando novas realidades e formas de comunicação aos jovens, o Comunica Paz está levando a vida de várias jovens para outro caminho, fugindo da violência que assola a região.

"Com pluralidade, conseguimos mostrar que há outras maneiras de ver essa região, que até então era visto como violenta, como um bairro comunitário", conta Socorro.

Vídeo

Até a abertura da Copa do Mundo, o Imagina na Copa vai contar 75 histórias de jovens que estão transformando o Brasil para melhor.
Os vídeos serão publicados no site Imagina na Copa

STJ decide que rádio comunitária deve pagar direitos autorais

Para ministra, o recolhimento ao Ecad é devido independentemente da obtenção de lucro por quem executa a música.

Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, esclareceu que a Lei 9.610/98 "impõe, a quem realiza a execução pública de composições musicais, o dever de apresentar ao Ecad, em momento anterior à transmissão, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais".

De acordo com os autos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao interpretar os limites de incidência da lei, entendeu que, por desempenhar atividades culturais e sociais sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estariam isentas do pagamento dos direitos autorais.

Jurisprudência

A decisão do TJPR contraria jurisprudência firmada no STJ, segundo a qual "são devidos direitos autorais mesmo em eventos que não visem, direta ou indiretamente, ao lucro". A ministra Nancy Andrighi explicou que a nova lei suprimiu a regra restritiva existente na regra anterior, que vedava a transmissão radiofônica sem autorização do autor apenas quando havia lucro comprovado.

"A obtenção de lucro por aquele que executa publicamente obras musicais passou a ser aspecto juridicamente irrelevante quando se trata do pagamento de direitos autorais, regra na qual se incluem as rádios comunitárias", disse a ministra.

Com a decisão do STJ, a rádio comunitária não pode mais executar obras musicais sem autorização do Ecad e sem o pagamento dos direitos autorais. O Ecad também deve ser ressarcido dos valores que deixaram de ser recolhidos.(Da redação, com assessoria de imprensa.

Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Feliz Natal!

É chegado o mês do Natal. Nesta época nossos corações ficam inundados com a alegria da convivência, da amizade e da fraternidade. Que este sentimento seja perpetuado dentro de todos as pessoas que fazem e lutam por uma comunicação popular e comunitária. Feliz Natal e um ótimo 2014! São os votos da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA-Secção Maranhão!

Livro - Conselhos de Comunicação Social

Leia e faça o download do livro "Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa", de Venício A. de Lima.

O livro é leitura obrigatória para os militantes pela democratização da comunicação que trabalham para a criação, ampliação e defesa dos Conselhos de Comunicação nos estados.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG

Baixe no site do FNDC: http://bit.ly/1d1QIbE

Faça o Download em PDF

Publicado aviso de habilitação para interessados em criar rádios comunitárias

Foi publicado no Diário Oficial da União dia 3 de dezembro de 2013 o aviso de habilitação nº15/2013 para inscrição de entidades interessadas emimplantar o serviço de rádio comunitária em 30 municípios, localizados em Alagoas, no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, no Pará, em Pernambuco, no Paraná, em Santa Catarina e em Sergipe. No Maranhã os municípios contemplados são: Açailândia, Igarapé do meio, Imperatriz e Mirinzal. Os interessados terão 60 dias para se inscreverem e apresentar a documentação introdutória. Será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 20 para o cadastramento, o preenchimento de formulários, bem como a apresentação de documentos. Todos os procedimentos necessários para a prestação do serviço e os locais de inscrição estão disponibilizados na versão online do Diário Oficial no endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=3&pagina=132&totalArquivos=268

Aplicativo permite ouvir rádios comunitárias e livres de todo mundo pelo celular

Foi lançado esta semana um aplicativo para celular que reúne dezenas de rádios comunitárias e livres de todo o mundo. O App foi desenvolvido pelo projeto Rebaixada, que investiga e experimenta o uso de novas tecnologias nas manifestações contra os megaeventos. O RadCom tem versões para Web, iPhone e Android. O App pode ser baixado no site http://rebaixada.org/radcom e foi criado pelo jornalista multimídia do Núcleo Piratininga de Comunicação, Arthur William.
É possível escolher emissoras por país, cidade e através de uma busca. Há ainda a opção de navegação por um mapa interativo. Existe também um formulário para a inclusão de outras rádios.
O Rebaixada é um projeto desenvolvido na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
- Android (Samsung, Motorola, LG, Sony…): https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wiziapp.app124861
- iOS (iPhone, iPad, iPod…): https://itunes.apple.com/us/app/radcom-radios/id762239008
- Mapa: http://rebaixada.org/radcom/mapa
Sugerir outras rádios: http://rebaixada.org/radcom/app/radios/

Rádios comunitárias têm até este sábado (30) para regularizar outorgas vencidas

O Ministério das Comunicações divulgou em seu portal que as rádios comunitárias com outorgas vencidas têm até o dia 30 de novembro de 2013 para regularizar sua situação. A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período. As emissoras beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras outorgas, entre 1999 e 2001. De acordo com o comunicado, essas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Assim, essas emissoras – cerca de 600, de acordo com estimativa do Ministério das Comunicações – puderam continuar funcionando de forma provisória.

A data-limite para pedir a renovação das outorgas foi definida pela portaria nº 197, de 1º de julho de 2013. A portaria também traz alterações na Norma n° 01/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

Segundo o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Samir Nobre, uma das mudanças dessa Norma simplifica o processo de renovação das outorgas de emissoras comunitárias, que fica compatível com o das emissoras comerciais. “O Ministério das Comunicações vai dispensar a apresentação do projeto técnico e exigir das rádios comunitárias apenas a análise documental”, explica.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, chamou a atenção para os radiodifusores ficarem atentos ao prazo. “A emissora que estiver com a outorga vencida e deixar de pedir a renovação dentro da data-limite terá a autorização extinta”, adverte.

Os pedidos de renovação de outorga de serviços de radcom podem ser apresentados por protocolo ou postados pelos Correios, para o endereço da Coordenação de Radiodifusão Comunitária ou do Departamento de Outorgas (Bloco R, Anexo B, Via N2 – Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. CEP: 70044-900).

Informações: Ministério das Comunicações

SEMINÁRIO DEBATE A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Jornalistas, radialistas, relações públicas, blogueiros, twiteiros e ativistas midiáticos participam neste sábado (23) do Seminário de Comunicação e Mídias Livres, no Grand São Luís Hotel, a partir das 8h. 

O evento é promovido pelo Instituto Barão de Itararé, em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão (Abraço) e o site Maranhão Da Gente.

O seminário terá os palestrantes nacionais Fabrício Solagna (coordenador do Gabinete Digital do RS), Guido Bianchi (Empresa Pernambuco de Comunicações) e os regionais Márcio Jerry (secretário de Comunicação de São Luís), Francisco Gonçalves (FUNC), Ed Wilson Araújo (Abraço – MA), Francisco Júnior (Maranhão Da Gente) que farão abordagens sobre democratização da informação, liberdade de expressão e pluralidade da informação.

A mesa de abertura terá uma saudação de Flavio Dino. Veja a programação completa.

Manhã

Mesa de abertura - 9h (abertura está marcada para as 8h)

Flávio Dino

Guido Bianchi

Fabrício Solagna

Márcio Jerry

Francisco Gonçalves

Francisco Júnior – Maranhão da Gente

Palestra com Fabrício Solagna (40min)

Sociólogo e mídia-livrista. É membro da Associação Software livre.org e organizador do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). Foi coordenador executivo do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul de 2011 a 2013.)

Falará sobre a experiência do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul. O desenvolvimento das novas mídias como fator de mudança social, inclusive da construção de uma nova forma de governo – mais próximo das pessoas. Lugar em que o cidadão pode acionar diretamente o Governo, mandar vídeos de seus problemas e tem resposta direta do Governo.

Palestra com Francisco Gonçalves (20min)

(Professor Doutor em Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.)

Falará sobre as mudanças promovidas pelo acesso às redes sociais. Transformações feitas a partir de junho de 2013, que papel elas tiveram no Maranhão. Por que usar as redes sociais influencia na mudança do Maranhão que queremos? Como fazer isso?

Palestra com Francisco Júnior (20min)

Jornalista com longa experiência no jornalismo sindical e jornalismo impresso diário. Editor do site Maranhão da Gente.

Falará sobre a utilização das redes sociais e a efetivação da cidadania. O papel da comunicação e do acesso à informação como meios para a efetivação da cidadania.

Abertura para o debate com os participantes 

Tarde - 14h

Palestra com Guido Bianchi (40min)

(Publicitário com 35 anos de carreira. Hoje, preside a Empresa Pernambuco de Comunicações.)

Falará sobre o papel da Comunicação Pública (concessões) como um fator de quebra de monopólio das comunicações pelos grandes grupos. A construção de um modelo de comunicação que privilegie a produção regional.

Palestra com Márcio Jerry (20min)

Jornalista e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís e Presidente Estadual do PCdoB.

Falará sobre o primeiro Conselho de Comunicação do Maranhão, através da prefeitura de São Luís. Falar sobre novo modelo de comunicação que o PCdoB defende.

Palestra com Ed Wilson Araujo (20min)

Jornalista. Doutorando em Comunicação pela PUC-RS, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretor de Formação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA).

Falará sobre o papel da Abraço na luta pela Democratização da Comunicação no Maranhão.

Abertura para o debate com os participantes 

Coffee Break – 17h30

Encerramento.

Associação defende publicidade comercial para TVs comunitárias

O presidente da Associação de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a publicidade comercial nas TVs comunitárias.

No debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos estados, do governo federal, e sem publicidade, "os canais comunitários têm que fazer das tripas coração para sobreviver".

Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o de mostrar a atual situação das TVs comunitárias no Brasil. "Em primeiro lugar, vamos registrar que as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se pretende é buscar recurso. Um debate que já foi vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial e se poderia ou não existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se a conclusão de que isso é a realidade, isso é uma necessidade."

Canal da Cidadania
No debate promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a criação do Canal Comunitário que servirá para a transmissão de informações dos poderes públicos federal, estadual e municipal em sinal digital.

Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do Ministério das Comunicações). Esse canal digital disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de programação para a veiculação de programas produzidos por associações comunitárias que tratem de questões relativas à realidade social.

Segundo a deputada que solicitou a audiência pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou resultados positivos para quem trabalha com a mídia independente.

"Hoje, além de se falar com muita força da radiodifusão comunitária, algumas propostas concretas foram apresentadas, não só pelo Fórum, mas também por nós parlamentares. Então é uma série de tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, para de fato tocar, fazer. Para que possamos sair do discurso, sair da retorica e ir para a vida prática para financiar essa mídia independente que hoje precisa do nosso esforço e dedicação." 

 

Escrito por: Redação FNDC
Fonte: Câmara dos Deputados 

ABRAÇO-MA realiza reunião para planejar gestão 2014-2016

A diretoria executiva, coletivo de mulheres e os diretores regionais da ABRAÇO-MA (associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniram neste sábado, 16, na sede do SINDISEP em São Luís, para discutirem o planejamento da entidade para o triênio 2014-2016. A nova diretoria da ABRAÇO foi eleita no dia 1º de setembro durante o “V Congresso” da entidade no estado do Maranhão.

Dentro do planejamento da entidade, que defende a democratização da comunicação e busca unir todas as rádios comunitárias maranhenses em prol desse ideal, está o objetivo de realizar formações em todas as regiões do estado. As formações serão destinadas aos comunicadores e diretores das rádios comunitárias.

A entidade buscará também fazer parcerias com instituições públicas e privadas, buscando ajudar as rádios filiadas a terem fontes de recursos para manterem suas atividades, dentre outras ações nas áreas: jurídica, gênero e etnia, mobilização, relações institucionais, comunicação e finanças.

Diretoria da ABRAÇO-MA

Luis Augusto Silva Nascimento, Coordenador Geral;
Adilson Sousa, Coordenador das regionais;
Ed Wilson Ferreira Araujo, Coordenador de Formação;
Neuton Cesar, Coordenador de relações institucionais;
Raimundo Pereira de Sousa, Coordenador de finanças;
José Maria Machado, Coordenador de Mobilização;
Vivânia Gonçalves, Coordenadora de gênero e Etnia;
Márcio Calvet, Coordenador de Comunicação;
José Mathias Barros, Coordenador Jurídico.

Coletivo de Mulheres

Alione Pinheiro de Moura Ferreira - Santo Amaro;
Rosilene Teixeira Batista - Matinha;
Brígida Rocha dos Santos - Açailândia;
Josefa Silva de Sousa - Fortaleza dos Nogueiras;
Silvana Barbosa Costa - São Luís;
Edna Rodrigues – Codó;
Aldeilde Araújo - Barreirinhas.

Diretores Regionais

Carlos Henrique Constantino Silva – Munim;
Ramon Rodrigues – Cocais;
João Batista Passos – Sul
Manoel Paulo Lima de Sousa – Baixo Paranaíba;
Antônio Costa - Central;
José Carlos – Baixada;
Rafaet Araujo – Tocantina;
Luís de Matos – Mearim;
Cícero Julio – Alto Turí;
Carlos Barroso – Médio Mearim.

 

 

Aprovada proposta para financiamento da mídia alternativa

O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela relatora, serão encaminhadas em forma de projeto de lei pelos parlamentares da subcomissão.

No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto) constatou uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente.

Para Luciana Santos, o atual sistema de mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de opiniões do povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação. “Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de propriedade na mídia”, completou.

Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas.

Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos no apoio a veículos de mídia independente. “É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”, explicou Luciana.

Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as comunicações brasileiras.

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho 

Abraço-MA planeja ações

A diretoria da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) realiza dia 16 de novembro, sábado, na sede do Sindsep (avenida Newton Belo, 524, Monte Castelo - atrás da Igreja da Conceição) o seminário de planejamento da nova diretoria eleita no 5º Congresso.

Participam integrantes da diretoria executiva, os diretores regionais e o coletivo de mulheres. O seminário vai definir as ações prioritárias da entidade para o triênio 2014/2016 e metas de médio e longo prazo.

RÁDIO COMUNITÁRIA BACANGA FM COMPLETA 15 ANOS

Por Ed Wilson Ferreira Araújo

Primeira rádio comunitária na região metropolitana de São Luís, a Bacanga FM preparou uma programação especial para celebrar os 15 anos de vida e luta por uma comunicação democrática no Maranhão.

A festa será realizada dia 15 (sexta-feira), a partir as 17h, na praça do Anjo da Guarda.

O aniversário será animado pelos DJs da emissora e show especial de Roberto Ricci, além da banda Alta Tensão e do grupo Sambaiando. O cantor e compositor Cesar Teixeira deve participar do evento.

Os ouvintes da emissora serão contemplados com sorteio de brindes e prêmios.

A festa é dupla. Além dos 15 anos da emissora, comemoram-se também os 45 anos de fundação do bairro Anjo da Guarda, um dos mais tradicionais de São Luís.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão congratula-se com toda a equipe da emissora, seus apoiadores e ouvintes, desejando sucesso e novas conquistas.

O presidente da Abraço, um os fundadores e diretor da Bacanga FM, Luis Augusto Silva Nascimento, ressaltou que a emissora cumpre um importante papel no cenário da luta pela democratização da comunicação no Maranhão e especialmente como uma emissora vinculada às lutas da área Itaqui-Bacanga.

Conquista Democrática

A história da Bacanga FM mescla-se à organização do movimento de rádios comunitárias no Maranhão. Uma das pioneiras na região metropolitana de São Luís, a rádio começou como sistema de som (alto falante) vinculado à igreja Nossa Senhora da Penha, no Anjo da Guarda.

Inserida e aceita na comunidade, a iniciativa avançou para a implantação de uma emissora FM, após a publicação da Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apesar de ser uma emissora de referência, a Bacanga levou 10 anos para ser autorizada pelo Ministério das Comunicações, após enfrentar uma sequência de atos repressivos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal.

A rádio Bacanga foi lacrada e teve os equipamentos apreendidos várias vezes, mas sempre resistiu à repressão, até conquistar a outorga para o funcionamento regular.

Recentemente a emissora renovou a outorga e está autorizada a funcionar por mais 10 anos, quando passará por novo processo de renovação.

Sinproesemma e CTB-MA realizam 1º Encontro de Comunicação Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, secção do Maranhão (CTB-MA) realizam, nos dias 8 e 9 de novembro, no Hotel Veleiros (São Luís), o “1º Encontro Estadual de Comunicação Sindical, com o tema “Da caneta ao mouse, a serviço da luta das trabalhadoras”.

Entre os assuntos que serão debatidos estão o papel da comunicação na luta de classes; a democratização da comunicação; o impacto das inovações tecnológicas e das redes sociais na comunicação sindical, popular e democrática, e o paradoxo entre a legislação e a realidade das rádios comunitárias.

SAIBA MAIS:

Encontro de Comunicação Sindical – programação

Serão palestrantes a professora e secretária nacional de Imprensa e Comunicação da CTB, Raimunda Gomes (Doquinha), o administrador web Láldert Castello Branco (também integrante da equipe de comunicação da CTB), o professor-doutor do curso de Comunicação Social da UFMA, jornalista Chico Gonçalves, e o professor da UFMA doutorando em Comunicação pela PUC-RS, jornalista Ed. Wilson Araújo.

Para o presidente da CTB-MA e secretário de Imprensa e Comunicação do SINPROESEMMA, Júlio Guterres, “a comunicação é, muitas vezes, relegada a um segundo ou terceiro plano” e, apesar de sua importância, são disponibilizados poucos recursos humanos e financeiros para o pleno desenvolvimento da atividade.

“Teme-se colocar em debate as questões políticas, culturais e de comportamento. Quando muito, faz-se, eventualmente, um boletim ou um panfleto, quase sempre, nos momento de acirramento dos conflitos e tratando exclusivamente de aspectos econômicos imediatos”, analisa.

Durante as oficinas, os participantes do 1º Encontro Estadual de Comunicação Sindical terão a oportunidade de conhecer o uso prático das diversas ferramentas de comunicação numa abordagem dirigida ao meio sindical. Depois, serão formados grupos de trabalho para Criação da rede de comunicação do SINPROESEMMA e comunicação integrada entre sindicatos filiados à CTB-MA.

CONFIRA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO:

DIA 8/11 – SEXTA-FEIRA

8h – Abertura: As razões para o encontro

9h – Palestra 1 – O papel da comunicação na luta de classes

Raimunda Gomes (Doquinha)

10h – Intervalo para o cafezinho

10h30 – Palestra 2 – A batalha pela democratização dos meios de comunicação

Chico Gonçalves

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – Palestra 3 – Impactos das inovações tecnológicas e das redes sociais na comunicação sindical, popular e democrática

Laudert Castelo Branco

16h – Intervalo para o cafezinho

16h30 – OFICINA 1

• Texto – do panfleto ao jornal

Oficineiro: Ribamar Praseres e Vânia Rego

18h – encerramento do 1º dia

…………..      ……………             ……………

DIA 9/11 – SÁBADO

8h00 – Palestra 4 – Rádios comunitárias: legislação e realidade

Ed. Wilson Araújo

9h30 – Intervalo para o cafezinho

10h às 12h

OFICINA 2

• Rádio – da AM à Rádioweb

Oficineiro: Marden Ramalho

OFICINA 3

• Web – saites, blogues e redes sociais,

Oficineiro: Laldert Castelo Branco e Edson Igor

12h às 14h – Intervalo para almoço

GRUPOS DE TRABALHO

14h às 17h

• GT 1 – Criação da rede de comunicação do Sinproesemma

14h às 17h

• GT 2 – Comunicação integrada entre sindicatos filiados à CTB-MA

Fonte: Sinproesemma

Inscrições abertas para o Seminário de Comunicação e Mídias Livres

Acontece no sábado (23) o 1º Seminário de Comunicação e Mídias Livres promovido pela parceria do instituto Barão de Itararé, Maranhão da Gente e seccional maranhense da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.

O evento vai discutir o papel das Mídias Alternativas na defesa da agenda da Democratização da Comunicação como a rediscussão das concessões públicas de rádio e TV, a liberdade de expressão e a pluralidade da informação.

A atuação dos comunicadores nas Rádios Comunitárias e nas Redes Sociais é um passo fundamental para a quebra da hegemonia da grande imprensa, geralmente sob domínio de um pequeno grupo de famílias e políticos.

A democratização da informação e a quebra do monopólio e hegemonia da mídia são, portanto, discussões urgentes e fundamentais para o fortalecimento da democracia.

O Seminário de Comunicação e Mídias Livres pretende reavivar o debate em torno do contexto das rápidas transformações da comunicação no país e no mundo, que leva à discussão sobre a democratização dos meios de comunicação. Conecte-se e venha participar!


Participantes:

Fabrício Solagna

Sociólogo e mídia-livrista. É membro da Associação Software Livre.org e organizador do Fórum Internacional de Software Livre (FISL). Foi coordenador executivo do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul de 2011 a 2013.


Guido Bianchi

Publicitário com 35 anos de carreira. Hoje, preside a Empresa Pernambuco de Comunicações.


Márcio Jerry

Jornalista e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís e Presidente Estadual do PCdoB.


Francisco Gonçalves

Professor Doutor em Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís.


Ed Wilson

Radialista. Doutorando em Comunicação pela PUC-RS, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretor de Formação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA).


Francisco Júnior e Camila Rocha

Jornalistas editores do site Maranhão da Gente.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Resolução para o VIII Congresso Nacional da Abraço

A Direção Executiva Nacional da Abraço , no uso de suas atribuições estatutárias e atendendo deliberação a Assembleia Geral Ordinária de 22 e 23 de março de 2013, em conformidade com os estatutos resolve convocar o VIII Congresso Nacional da Abraço para Brasília-DF, para os dias 17, 18, 19 e 20 de abril de 2014, para discutir temas relacionados ao exercício do serviço de radiodifusão comunitária e eleger a Direção Executiva Nacional, o Conselho Fiscal e o Conselho de ética para o triênio, observando as seguintes regras:

1 – Participam do Congresso Nacional:

A – com direito a voz e ser votado os membros da Direção Nacional Colegiada, da direção Executiva Nacional e das Coordenações Regionais e os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética;

B – Com direito apenas a voz dos membros do Conselho Nacional de Entidades, pesquisadores e observadores da sociedade civil;

C – Com direito a voz, o voto e a ser votado os/as delegados/as representantes das Abraços estaduais.

2 – Realização de congressos/encontros estaduais para eleição de delegados/as até o dia 30 de novembro de 2013, e observar a cota de 30% de gênero na composição dos seus participantes, para isso deve-se buscar a indicação de até 03 representantes de cada entidade mantenedora de radcom filiada, obrando-se a participação de no mínimo uma mulher por entidade;

3 – Cada estado terá direito de eleger 20 delegados/as efetivos/as e 03 suplentes;

4 – As Abraços estaduais deverão se recadastrar na Direção Executiva Nacional até o dia 30 de outubro de 2013, apresentando Estatutos, atas de eleição e posse da diretoria, cartão de CNPJ e ficha de filiação;

5 –As Abraços estaduais que não se recadastrarem no prazo terão direito a apenas 05 (cinco) delegados/as;

6 – A lista de delegados/as deverá contemplas a cota de no mínimo 30% de gênero e deverá ser encaminhada à  Direção Executiva Nacional até o dia 15 de dezembro de 2013;

7 – Somente poderão ser eleitos/as delegados/as membros dirigentes da Entidade mantenedora da rádio comunitária e não poderá ter mais de um delegado por entidade;

8 – Os/as delegados/as eleitos terão asseguradas a passagem, hospedagem e alimentação para a participação nos 04 dias do congresso, facultado à Abraço estadual optar por custear os custos de sua delegação;

9 – Os estados de Acre, Amapá Amazonas e Roraima terá direito a eleger até 05 delegados/as;

10 – Os congressos/encontros estaduais deverão ser acompanhados por um representante da Direção Executiva Nacional;

11 – A Comissão Organizadora fica composta por Ricardo Campos – coordenador de organização e mobilização, José Luiz do Nascimento Sóter – coordenador executivo;  Ismar Capistrano – coordenador executivo da Abraço Ceará; José Flávio Marques – coordenador executivo da Abraço Pernambuco; Divino Cândido Ferreira – coordenador executivo da Abraço – DF/Entorno; Valdeci Borges – coordenador executivo da Abraço Goiás e Luzia Franco – suplente da Direção Executiva Nacional;

12 – São instâncias do Congresso Nacional da Abraço: os congressos/encontros estaduais e distrital; a Comissão Organizadora, a Mesa Coordenadora; a Comissão Eleitoral, os Grupos Temáticos e a Plenária Geral.

Brasília, 23 de março de 2013 – 05 – 07.

Direção Executiva Nacional

Abraço Nacional cobra revisão da Lei 9.612 em Audiência Pública

A Abraço Nacional participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, onde foi discutida a revogação da Portaria 462/11. A Abraço Nacional considera um retrocesso a publicação da Portaria 462/11, complementada pela portaria 197/13, porém, não adianta apenas revogá-la, é preciso promover uma revisão minuciosa do Decreto 2615/98 que foi publicado para “piorar” a Lei 9612/98. De acordo com o coordenador executivo da Abraço, José Sóter, para acontecer a revisão, basta a vontade política do Governo, pois a decisão seria de competência do poder Executivo.

A entidade considera a Lei 9612/98 completamente  ultrapassada diante dos avanços tecnológicos e das mudanças democráticas. “É necessário que o Governo cumpra o acordo assumido com a Abraço e envie ao Congresso Nacional, uma proposta de revisão total para que o serviço de radiodifusão comunitária seja fortalecido e aperfeiçoado”, afirma Sóter.

Com esse entendimento, o representante da Abraço na Audiência Pública declarou-se contrário ao Projeto de Lei do Deputado Faria de Sá, pois se trataria apenas das consequências e não atacaria as causas dos problemas, deixando um vazio legal que prejudicaria ainda mais as rádios comunitárias.

A Abraço apoiou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho com a participação do Legislativo, do Executivo e da Sociedade civil para elaborar uma proposta de legislação que atenda essas demandas, apresentada pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

Bruno Caetano
Da Redação

Foto: Viola Júnior/Câmara dos Deputados

ABRAÇO SOLIDARIZA-SE COM OS FAMILIARES E AMIGOS DO RADIALISTA GILVAN PIRES

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (ABRAÇO-MA) manifesta solidariedade aos amigos e familiares do radialista GILVAN PIRES, encontrado morto na manhã desta terça-feira, na cidade de Cajapió.

Gilvan Pires trabalhava na rádio comunitária Planície FM, em São Vicente Férrer, onde apresentava semanalmente o programa musical “Quem sabe sábado.”

A ABRAÇO-MA irmana-se aos moradores de São Vicente Férrer, amigos e ouvintes de Gilvan Pires que estão consternados com a perda do comunicador e um pai de família que deixa dois filhos.

Somamos às vozes de dezenas de pessoas que pedem providências da Secretaria de Segurança, no sentido de envidar esforços para solucionar o crime e levar a julgamento os responsáveis.

A suspeita é de crime de latrocínio: assalto seguido de morte. Gilvan era uma pessoa querida e vai deixar muitas saudades.

Que Deus o conforte.

Diretoria Abraço
Rádios Comunitárias. Democracia no ar.

NOTA

A respeito de matéria veiculada no jornal O Estado do Maranhão, no dia 4 de outubro de 2013, intitulada “Candidatura de Dino leva emissoras de rádios para a ilegalidade”, acusando o pré-candidato a governador Flavio Dino (PCdoB) de utilizar emissoras comunitárias para veicular suposto “programa eleitoral fora de época”, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) tem a dizer:

1 – A Abraço sempre defendeu a democratização da comunicação como plataforma fundamental no processo de construção da cidadania e de uma sociedade participativa e plural;

2 – Entendemos as rádios comunitárias como um movimento organizado na sociedade civil, formado por diversas pessoas físicas e jurídicas (entidades associativas, religiosas, artísticas, esportivas etc) de diferentes formação política e visões de mundo;

3 – Portanto, não configura nenhuma ilegalidade a veiculação de programas informativos que atualizem os ouvintes sobre a realidade do Maranhão, mesmo que se contraponham aos interesses oficiais;

4 – As tentativas de criminalizar as rádios comunitárias sempre foram uma constante por parte dos monopólios de mídia, que não admitem o contraditório e a pulsação de outras vozes fora do controle do coronelismo eletrônico, tão forte no espectro midiático maranhense;

5 – As rádios comunitárias já foram acusadas até de derrubar avião e de interferir nos sinais de televisão comercial, sempre com o objetivo de imputar crime às pequenas emissoras, processar e condenar as comunicadoras e os comunicadores populares;

6 – Nesse contexto, a Abraço reitera o entendimento de que as emissoras comunitárias cumprem um importante papel no processo de democratização da comunicação e une-se às mídias livres, movimentos sociais, homens e mulheres que atuam e desejam a diversidade de opiniões, a pluralidade de vozes e a liberdade de expressão.

São Luís, 17 de outubro de 2013

Seguem as assinaturas dos integrantes da Diretoria Executiva da Abraço Maranhão:

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Luís Augusto da Silva Nascimento

Coordenador Geral

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José Maria Machado Coelho

Coordenador de Mobilização

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Ed Wilson Ferreira Araujo

Coordenador de Formação

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Adilson Cardoso de Sousa

Coordenador das Regionais

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Francisco José Marcio Miranda Calvet

Coordenador de Comunicação

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Neuton Cesar Dória Silva

Coordenador de Relações Institucionais

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Raimundo Pereira de Souza

Coordenador de Finanças

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Vivânia Gonçalves Ferreira

Coordenadora de Gênero

CAE: rádios comunitárias poderão ter publicidade e receber incentivo cultural

Escrito por: Redação
Fonte: Agência Senado
Tércio Ribas Torres

As rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A medida é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 629/2011) que será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), em reunião marcada para as 10h. Pelo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), a única condição para o incentivo é que 80% da programação seja de caráter cultural.

Veja a pauta completa da CAE

Depois de observar que o financiamento das atividades das rádios comunitários nunca foi resolvido adequadamente, o autor argumenta que uma das maneiras de resolver a situação é a inclusão dessas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura. O desembolso de empresas com patrocínio dessas emissoras poderá ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável ao projeto, que ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A CAE também vai examinar outro projeto sobre rádios comunitárias. Pelo PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), as rádios comunitárias poderão transmitir propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas. O projeto limita a dez minutos, diariamente, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária.

Na justificativa do projeto, Crivella argumenta que as rádios comunitárias brasileiras, que prestam um grande serviço às comunidades mais carentes do país, sobrevivem à custa de "esmolas". Por isso, propõe a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação, como forma de contribuir para sua sobrevivência.

Além disso, segundo o senador, a legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. Ele acredita que este é o motivo pelo qual das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3.000 estejam em situação legal. O relator na CAE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), deu voto favorável ao projeto - que, se aprovado, seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Brasil Rural

Outro projeto que consta da pauta da CAE é o PLS 258/2010, que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural. Se aprovada, a matéria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) seguirá para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.

A comissão ainda deve apreciar a implantação de uma área de livre comércio nos municípios sul-matogrossenses de Corumbá e Ponta Porã (PLS 221/2009) e a criação do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (PLS 231/2012). Ambos os projetos têm voto favorável do relator e tramitam em decisão final.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Décimo aviso de habilitação de 2013 autoriza serviço de radcom em 45 municípios

Brasília, 16/9/2013 – Novo aviso de habilitação publicado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações autoriza serviço de radcom em 13 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, abrangendo 45 municípios que já contavam com emissoras de rádio comunitárias, mas que tinham interesse em obter novas outorgas.

As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a Delegacia Regional de São Paulo – via postal ou diretamente no protocolo da representação paulista. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, destaca que o processo será indeferido se documentação for enviada para qualquer outro local. Além disso, acrescenta, também é importante observar atentamente a lista dos documentos exigidos.

O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do Ministério das Comunicações ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.

Esse é o décimo aviso da habilitação de radcom publicado em 2013 e, até o fim do ano, haverá mais quatro avisos para localidades que já contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.

Confira aqui neste link o 10º Aviso de Habilitação de 2013.

Faltam poucos dias para a 1º Contagem Nacional da Lei da Mídia Democrárica

A campanha “Para Expressar a Liberdade” convoca a todos e a todas para a primeira contagem nacional de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática. Para isso, realizará um mutirão de envio até o dia 22 de setembro.  

O objetivo é aproveitar a presença de vários representantes de entidades apoiadoras da Campanha na XVII Plenária do FNDC, que está centralizando as assinaturas. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 setembro. 

As entidades, associações, parceiros e observadores que comparecerão à Plenária estão convidados a levarem ao evento os pacotes de assinaturas coletados por parceiros e cidadãos em suas cidades, estados ou região. 

Aos que não participarão do evento em Brasília, inclusive os cidadãos e cidadãs que têm coletado assinaturas junto às suas famílias, amigos e comunidades, estes poderão encaminhar as listas por correio, no endereço:

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) - Setor Comercial Sul, Quadra 06, Ed. Presidente, sala 206, nº141 | CEP 70327-900 Brasília DF  (Enviar e-mail para secretaria@fndc.org.br informando o envio da correspondência) 

Após a primeira contagem a coleta de assinaturas seguirá normalmente. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade popular, a Lei da Mídia Democrática necessita de 1,3 milhão de assinaturas. 

Por redação FNDC para a campanha "Para Expressar a Liberdade".

Os números não mentem: maioria quer democracia na mídia

Escrito por: Laurindo Lalo Leal Filho
Fonte: Carta Maior
Pesquisa revela que não é a qualidade que define a audiência das TVs, mas a falta de opção. E que, apesar da propaganda contrária da imprensa, a maioria quer a democratização da mídia. A pesquisa revela como é enganosa a afirmação de que a TV mostra o que as pessoas querem ver.

(*) Publicado originalmente na edição de setembro da Revista do Brasil

O debate em torno da democratização da comunicação acaba de ganhar um reforço importante. Uma pesquisa sobre o tema promovida pela Fundação Perseu Abramo permite agora discutir o papel da mídia em cima de dados concretos. Sabia-se, por exemplo, que a TV aberta – apesar do avanço da internet – continuava sendo o meio mais utilizado pelos brasileiros para informação e entretenimento. Agora temos números: 94% fazem isso, 82% deles todos os dias.

À frente da internet e dos jornais, empatados em 43%, está o rádio, com 79% (69,2% ouvem diariamente). Presente nas regiões mais remotas do país e nas grandes cidades, sua voz é ouvida por ribeirinhos na Amazônia e pelos motoristas presos nos congestionamentos urbanos, com uma força político-eleitoral que ainda está para ser medida.

A pesquisa teve caráter nacional e ouviu 2.400 pessoas, com margem de erro que varia de dois a cinco pontos percentuais. Soube-se por ela que 57% dos brasileiros leem jornais, mas quase a metade (46,2%) só lê o do bairro ou da cidade em que mora. Muito atrás aparece o segundo jornal mais lido: o Extra, com 5,9%. Os jornalões – Folha de S.Paulo (4,5%), O Globo (3,1%) e O Estado de S. Paulo (3%), com leitores concentrados no Sudeste – revelam não ter a projeção nacional por eles apregoada. Entre as revistas o dado é preocupante: 76% leem esse tipo de publicação, dos quais 50,2%, a Veja.

Conhecendo a linha editorial da revista fica clara a necessidade de uma alternativa capaz de contrabalançar os efeitos negativos que ela causa à sociedade.

Na internet, o Facebook (38,4%) e o Twitter (25,5%) são os preferidos dos brasileiros. Os portais de notícias – Globo (16,7%), UOL (12,6%), Terra (7,3%) – vêm depois: seis em cada dez entrevistados dizem buscar informações e notícias nesses sites, reforçando a convicção de que a internet é responsável pelo declínio dos jornais impressos.

Quanto ao conteúdo, não há uma percepção de que os meios de comunicação, quando tratam de política e economia, defendam os interesses da população. Só 7,8% acreditam nisso. Os demais dizem que eles defendem os interesses dos próprios donos (34,9%), dos que têm mais dinheiro (31,5%) e dos políticos (20,6%).

Em relação à TV, a pesquisa concretiza o que os estudiosos já inferiam. A maioria dos brasileiros (71,2%) não sabe que as emissoras de rádio e TV são concessões públicas. E quando passam a ser perguntados sobre o que veem na tela mostram uma clareza maior: 43% dizem não se ver representados na TV e 25% se consideram retratados negativamente. Grande parte avalia às vezes ou quase sempre como desrespeitoso o tratamento dado à mulher (64%), aos nordestinos (63%) e aos negros (66%) nos programas das emissoras.

O remédio está na regulação dos meios. Os entrevistados concordaram com essa necessidade, mostrando que a campanha sistemática da mídia, comparando regulação à censura, surte pouco efeito. Deveria haver mais regras para o funcionamento das TVs para 71%. E na opinião de 77,2% deveriam ser estabelecidas e aplicadas por um órgão ou conselho representativo da sociedade, como ocorre em vários países democráticos.

A maioria (entre 50,9% e 65,8%) se manifestou contra a veiculação de palavrões, a exposição gratuita do corpo da mulher, de imagens de cadáveres, de crueldade com animais, de nudez e sexo, violência e morte e de uso de drogas. Também se mostrou contrária a cenas de violência e de humilhação de gays e lésbicas, assim como ao humor que ridiculariza as pessoas. E mais: 88,1% não querem propaganda de bebida alcoólica na TV.

São dados que não aparecem no Ibope e não têm nada a ver com audiência. A pesquisa revela como é enganosa a afirmação de que a TV mostra o que as pessoas querem ver. Veem, na verdade, por falta de opção ou para não deixar a casa silenciosa.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Anteprojeto de lei sobre CMC é aprovado em audiência pública

SÃO LUÍS - Uma audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (10), no auditório Reis Perdigão do Palácio La Ravardière, discutiu mais uma etapa para implantação do Conselho Municipal de Comunicação em São Luís. Na ocasião, representantes de sindicatos e profissionais da área de comunicação social participaram do encontro, que resultou no consenso e aprovação da redação final da minuta do anteprojeto de lei.

A implantação do Conselho Municipal de Comunicação na capital tem sido fruto de constantes debates e discussões com profissionais da área e parte do compromisso de democratizar a comunicação na capital do Estado. O anteprojeto de lei está disponibilizado para consulta pública desde o dia 19 de agosto e ficou disponível para recebimento de críticas e sugestões até o último dia 30 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).

Durante a leitura da minuta do anteprojeto, sugestões e críticas encaminhadas pela plenária foram aprovadas, por unanimidade, e incluídas na redação final do documento. Com a aprovação do texto na audiência pública, o anteprojeto de lei será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para, então, o Executivo apresentar como projeto de lei à Câmara Municipal.

A criação do Conselho, órgão consultivo e deliberativo da política de comunicação, é a etapa inicial e pré-requisito para obtenção da outorga de canal de televisão pública pelo Ministério das Comunicações. A proposta estabelecida pela Prefeitura de São Luís visa à criação da TV Cidadania, iniciativa inédita no Maranhão.

Para a coordenadora de projetos da Agência de Notícias Matraca, Lissandra Leite, a implantação do Conselho de Comunicação abrirá portas para novos debates importantes na democratização de comunicação no estado e deverá partir, ainda, da atuação intensa da sociedade. “Não podemos encarar a comunicação como algo puramente instrumental. O que estamos vendo aqui é uma iniciativa histórica e importante, então é preciso que a sociedade seja atuante em todas as discussões”, destacou.

O radialista Jota Kerly, com atuação há vários anos em São Luís e também dirigente do Sindicato dos Radialistas do Maranhão, salientou que a criação do conselho ajudará a discutir importantes questões debatidas nos sindicatos, além de estreitar os canais de comunicação com os profissionais da área. “É, sem dúvida, um marco salutar para todos os trabalhadores do rádio, da publicidade, do jornalismo e demais áreas, por fortalecer tudo que a democracia busca reforçar”, avaliou.

Para o secretário adjunto Robson Paz (Comunicação), com a criação do Conselho Municipal de Comunicação a Prefeitura de São Luís avança no processo democrático de formulação de políticas públicas voltadas para a comunicação. “Este é mais um importante passo da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que tem como uma de suas principais características o exercício permanente do diálogo e da transparência”, disse.

Participaram da reunião representantes da sociedade civil, da Agência Matraca, do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Abraço/MA (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), da Fundação Municipal de Cultura (Func) e do Sindicato de Radialistas do Maranhão.


SOBRE O CONSELHO

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

NO CONGRESSO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS, FLÁVIO DINO REAFIRMA COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

O presidente da Embratur e pré-candidato a governador Flavio Dino (PCdoB) fez uma saudação aos participantes do 5º Congresso da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), na manhã deste sábado, na sede do Cesir/Fetaema, em São Luis.

Ele reconheceu a importância das rádios comunitárias no trabalho de dar visibilidade para os setores da população que não têm acesso aos meios de comunicação convencionais e criticou o monopólio das comunicações. "Se eu tiver a honra de governar o Maranhão, não posso montar um grupo de comunicação pra mim, porque vai se perpetuar a situação que nós temos hoje: quem paga, recebe. É por isso que as verbas são concentradas em poucos grupos econômicos, seja nacionalmente, seja aqui no estado", destacou.

Dino reiterou o compromisso com a construção de políticas democráticas de comunicação, enfatizando o papel das rádios comunitárias e dos meios alternativos. Para o presidente da Embratur, a comunicação pública permite que "as vozes não ouvidas possam ser ouvidas e que o sentimentos não registrados na pauta oficial possam se fazer perceber e os invisíveis tenham visibilidade", sublinhou Dino.

Censura

Durante sua participação no 5º Congresso da Abraço-MA, Flavio Dino fez referência ao recente episódio da censura ao jornalista Clodoaldo Correa, de O Imparcial, perpetrada pelo Secretário de Estado da Comunicação Sergio Macedo. "Liberdade de expressão e pensamento é parte integrante da construção de uma democracia autêntica", anotou, acrescentando que em um eventual governo dele (Flavio Dino) o secretário de Comunicação não vai fazer interferência nos jornais, rádios, portais ou TVs.

Para Dino, é fundamental fortalecer a política pública de comunicação naquilo que ela tem de fundamental que é a busca pelo debate público com independência. Ele chamou atenção ao principal benefício das práticas democráticas de comunicação, voltada principalmente para atender aos excluídos socialmente.

"As rádios comunitárias são porta-voz daquilo que é ocultado pela política dominante", enfatizou Dino, ressaltando a importância das rádios comunitárias no processo de democratização da comunicação no Maranhão.

Fonte: Blog do Ed Wilson