Medida Provisória sobre a Empresa Brasil de Comunicação divide opiniões

Brasília - Presidente da EBC vê aparelhamento político e excesso de gasto nos governos Lula e Dilma; já antecessor acusa governo Temer de acabar com comunicação pública

A Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dividiu opiniões em audiência pública na comissão mista que analisa a proposta. Entre as alterações, está a extinção do conselho curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era zelar pelos princípios e autonomia da comunicação pública. A EBC é constituída pela NBR (TV do Executivo), TV Brasil (TV pública), sete emissoras de rádio e pela Agência Brasil de notícias.

O presidente da EBC, Laerte Rímoli, apontou aparelhamento político da empresa pelos governos Lula e Dilma e criticou o excesso de gastos – segundo ele, o antigo conselho curador ajudava a aumentar o rombo orçamentário. Defendeu ainda a criação de um conselho consultivo de programação, sem poderes de interferir na administração e de destituir o presidente.

“O conselho curador que existia na EBC se intrometia na administração, gastava muito”, disse Rímoli. “Os critérios para escolha não eram muito claros, então o que se viu foi um conselho totalmente aparelhado pelo governo anterior.”

No modelo anterior, o presidente da EBC, nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo conselho curador, por dois votos de desconfiança. A MP 744 prevê a possibilidade de demissão pelo presidente da República – o que também foi apoiado por Rímoli.

Já o ex-presidente da empresa Ricardo Melo acusou o governo Temer de acabar com a comunicação pública com a edição da MP.

“Ela acaba com o mandato fixo do presidente, acaba com o conselho curador e dá todo o poder para o governo para fazer as mudanças na empresa, na hora que quiser”, afirmou. “Com essas mudanças, a EBC vira uma estatal, um ministério, e não uma porta-voz da sociedade, das diferentes correntes de opinião.”

Conforme Melo, a EBC, criada há apenas oito anos, tem defeitos que exigem uma correção de rumos. Mas discordou que a empresa tenha sido aparelhada por governos anteriores, já que 95% dos funcionários são concursados.

Entre os parlamentares, a medida também provocou divergências. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), disse acreditar que a EBC é uma “empresa cara, com número altíssimo de funcionários e audiência mínima”. Segundo o relator, o objetivo é avaliar qual o melhor caminho para atingir as finalidades da empresa de comunicação pública. Ele prometeu trabalhar com independência do governo em seu relatório.

Já a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), relatora revisora, disse que a TV pública é uma ferramenta importante nas democracias. Ela defendeu a manutenção do conselho curador, com ajustes, para que a TV pública se diferencie da TV estatal.

Além disso, a deputada afirmou que, para preservar a independência da EBC, o presidente da República não poderia demitir o presidente da empresa antes do fim do mandato.

Estão programadas mais duas audiências sobre a proposta, nos dias 29 e 30. A previsão do relator Lasier Martins é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro ou seja adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista.

Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.

Com informações da Agência Câmara

CNBB está com inscrições abertas para Prêmios de Comunicação

São Paulo - As inscrições para os prêmios de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) terminam no dia 31 de dezembro

As inscrições para os prêmios de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se encerram no próximo 31 de dezembro. A edição 2016/2017 celebra o cinquentenário da iniciativa da CNBB que teve início em 1967 com a primeira entrega do prêmio de Cinema, “Margarida de Prata”. No correr das cinco décadas, também o Rádio, a Televisão e a Imprensa também foram contemplados com o reconhecimento dos bispos e, na festa dos 50 anos, a Conferência cria um novo prêmio dedicado a trabalhos realizados no âmbito da internet.

Podem se inscrever profissionais ou não de comunicação que tenham realizado obras nas quais realcem valores humanos e cristãos. Para o prêmio de Cinema, poderão concorrer em três categorias: curta, média e longa metragem. O prêmio de Rádio, o “Microfone de Prata”, tem as seguintes categorias à disposição dos profissionais: programas de jornalismo, entretenimento e religioso. Reportagem e Documentário são as duas categorias do prêmio “Clara de Assis” que é dado aos comunicadores que apresentam trabalhos na Televisão. O prêmio de imprensa, “Dom Helder Câmara” é dado aos candidatos que publicam matérias jornalísticas em jornal e revista impressos. O prêmio criado por ocasião do cinquentenário, “Dom Luciano mendes de Almeida”, para a Internet tem as seguintes categorias: A primeira recebe sites, portais e blog; a segunda é dedicada a iniciativas em redes sociais e a terceira vai premiar aplicativos.

No hot site dos prêmios (http://premioscomunicacao.cnbb.org.br), os candidatos encontram o Regulamento/Edital e uma ficha de inscrição que deve ser preenchida e enviada por meio postal acompanhada do material para concorrer a um dos cinco prêmios. O novo Regulamento dos Prêmios, aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, traz uma novidade: além dos trabalhos que serão apresentados por meio das inscrições de seus autores, os bispos de todos os regionais da Conferência poderão também indicar candidaturas, isto é, solicitar a inscrição dos trabalhos em todas as áreas dos prêmios produzidos em todo o Brasil no ano de 2016.

O processo de escolha dos vencedores se desenrola da seguinte maneira: os inscritos até 31 de dezembro são encaminhados para grupos de especialistas da Rede Católica de Rádio e de quatro universidades brasileiras: PUC Rio, PUC Goiás, Católica de Salvador e Católica de Brasília. Os profissionais e professores de Rádio, Televisão, Cinema, Jornalismo e de Tecnologia selecionam 3 trabalhos em cada categoria dos 5 prêmios. Esses indicados são levados a um Júri, composto por bispos, que escolhe os ganhadores. Os prêmios serão entregues num programa de Televisão que será veiculado por todos os canais de inspiração católica na primeira semana da assembleia geral dos bispos da CNBB em abril de 2017. A premiação é composta por um troféu, passagem e estadia do vencedor, sem acompanhante, para a cerimônia de entrega e não inclui valores financeiros.