Últimos dias: cadastro no programa de apoio cultural do governo federal às radcoms finaliza dia 7 de abril

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por John Lima

O governo federal oferece uma oportunidade singular para as rádios comunitárias de todo o Brasil. Com prazo até 7 de abril, as emissoras têm a chance de se cadastrar para receber patrocínios na forma de apoio cultural. A iniciativa, delineada pela Portaria Secom nº 15/24, busca fortalecer a difusão cultural através das ondas do rádio, promovendo assim a diversidade e a inclusão social.

Processo de cadastro

Para participar, as emissoras devem acessar o formulário de cadastro disponibilizado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e completar todos os campos requeridos. É indispensável a apresentação de documentos como a licença de funcionamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, o Estatuto Social, a Ata de Constituição e a Ata de Eleição dos atuais dirigentes, garantindo a conformidade e a regularidade da estação.

O cadastramento segue a definição do artigo 32 da Instrução Normativa nº 2, de setembro de 2023, que estabelece a permissão — a órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) — para realização de apoio cultural em emissoras executantes do serviço de radiodifusão comunitária, nos termos da Lei nº 9.612/98.

Critérios e documentação

Somente as rádios comunitárias devidamente licenciadas e que operam regularmente podem se inscrever. Uma condição crucial é a prova de que, na área de alcance da rádio, existe pelo menos uma instância representativa de órgãos do Executivo Federal ou uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta verificação é essencial e deve ser acompanhada dos documentos relevantes durante a inscrição.

Suporte para dúvidas

Para auxiliar no processo de inscrição e esclarecer possíveis dúvidas, a Secom disponibilizou o contato via e-mail apoiocultural.radcom@presidencia.gov.br, assegurando assistência às rádios durante todo o período de cadastramento.

O incentivo do apoio cultural

Este programa é uma via de dupla direção, beneficiando tanto as emissoras participantes quanto a comunidade ao redor. O incentivo ao apoio cultural visa não só enriquecer a programação das rádios com conteúdos diversificados mas também fortalecer a democracia informativa e cultural nas localidades servidas.

Etapas subsequentes

Após o término do período de cadastro, a Secom anunciará as rádios que conseguiram se inscrever com sucesso e prosseguirá com os procedimentos para a autorização do patrocínio cultural. O critério para a seleção final incluirá a aderência às normas e o cumprimento dos prazos determinados pela portaria.

O apoio e sua importância

A adesão ao programa de apoio cultural do governo representa uma chance preciosa para as rádios comunitárias ampliarem seu impacto cultural e informativo. Com o prazo se encerrando em breve, é essencial que as interessadas agilizem seus processos de inscrição, garantindo assim sua participação nesse projeto de valor inestimável para a cultura local.

MCOM atende solicitação da Abraço Brasil e prorrroga prazo de edital para novas rádios comunitárias no Norte e Nordeste

O Ministério das Comunicações atendendo solicitação da Abraço Brasil publicou Edital nº 40/2024 prorrogando o prazo das inscrições de associações de rádios comunitárias das regiões Norte e Nordeste para o dia 22 de março de 2024. 

Também alterou o site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério das Fazenda (SIAFI) para https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, para geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de 1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.

Para o presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos, a solicitação de prorrogação "deveu-se a morosidade dos cartórios que estavam pedindo de 15 a 30 dias para registro de associações e a Receita Federal estava demorando mais de 5 dias para emissão de CNPJ das entidades recém fundadas." Para dificultar ainda mais, "no período do edital nº 119/2023, tivemos os festejos de final de ano, férias escolares e trabalhistas, e por último, o término da validade do edital, coincidiu com o carnaval, evento que paralisa as atividades cartoriais e do serviço público em nosso país pelo menos por três dias", finalizou Geremias dos Santos.

Guia orienta organizações sobre edital para rádios comunitárias. Chamamento público contemplará 562 municípios do Norte e Nordeste.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís

O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro. O chamamento público de rádios comunitárias contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste.

O guia, lançado ontem, traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.

Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.

O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Entre os critérios para a escolha dos municípios estão os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.

Edição: Graça Adjuto