Minicom define novo prazo para recebimento pelo sistema eletrônico de novas procurações em meio físico

Brasília, 13/02/2014 – O Ministério das Comunicações publicou hoje, no Diário Oficial, a Portaria 790, alterando as Portarias 4124 e 89, ambas de 2014, que estabelecem os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo para recebimento de procurações em meio físico foi adiado para o dia 30 de junho. Assim, a partir de 1º de julho de 2015, o MiniCom só admitirá novas procurações concedidas por meio do SEI.

Também foi alterado o prazo para recebimento em meio físico de documentos referentes à radiodifusão e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), passando de 13 de fevereiro para 30 de junho de 2015.

Outra modificação é a que, a partir de agora, diante da impossibilidade de envio de arquivo por peticionamento eletrônico, em razão de ultrapassar a capacidade máxima de carregamento indicada no sistema, o usuário poderá efetuar a entrega em CD, DVD, ou dispositivos como o pen-drive, no Protocolo Geral. Para isso, no entanto, é necessário autorização prévia da área responsável do MiniCom, por meio de comunicação oficial.

A Portaria inclui ainda dois itens na lista situações em que se pode apresentar documentos em meio físico: os referentes as comunicações de beneficiários de programas de inclusão digital e o registro de denúncias anônimas junto à ouvidoria do ministério.

Fonte: Minicom

Rádio muda na forma de transmissão, mas continua sendo fundamental à sociedade, diz professor

Por Daniel Mello
Edição: Graça Adjuto
São Paulo – Mais de 100 anos após sua invenção, o rádio está mudando principalmente a forma de transmissão, mas continua tendo papel fundamental na sociedade, segundo o professor de jornalismo radiofônico da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juliano Maurício de Carvalho. “Diferentemente dos demais suportes - vídeo, texto normal ou texto interativo para internet - o rádio é o único suporte, a única linguagem que vai conviver melhor com o indivíduo da mídia contemporânea. Exatamente por essa capacidade de o indivíduo poder ouvir e desenvolver outras atividades” disse Carvalho em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, o perfil do rádio, no entanto, está se adaptando às novas formas de veiculação. “Muda o perfil do suporte, muda a maneira como nós estamos produzindo rádio. Hoje, por exemplo, a audiência que existe para produtos como podcast [recurso para veiculação de áudio na internet] é, na verdade, um dos formatos pelo qual vai ser transmitido o rádio. Porque você continua utilizando a linguagem audiofônica, continua usando elementos próprios dessa produção”, ressaltou o professor, para explicar como essas novas formas de comunicação sonora são continuação do rádio.

Para Carvalho, as mudanças não devem alterar, porém, as vocações do veículo, para torná-lo mais educativo, por exemplo. “Houve sempre a expectativa de que o rádio tem um papel educativo, quando, na verdade, ele nunca cumpre esse papel. Já vem com uma característica de entretenimento ali na década de 1940, que se consolida ao longo das próximas três décadas”, destaca o professor. Ele pondera, entretanto, que a comunicação sonora pode dar suporte à educação com produtos como audiolivros ou mesmo cursos ministrados pelo rádio.

A grande mudança, na avaliação de Carvalho,  poderá ser a incorporação cada vez maior do rádio por outros produtores de comunicação, em uma convergência. “A grande mudança é se o rádio vai continuar sendo produzindo por profissionais dentro de uma emissora AM/FM ou se, na verdade, essa linguagem, que é do áudio, vai ser incorporada por outros profissionais, outras redações, outros espaços. Cada vez mais, nós vamos fazer um texto que seja multimídia, ou seja, é transmidiático”, acrescenta.

Fonte:Agência Brasil

"Rádio digital pode fazer meio se aproximar dos jovens", diz pesquisador

O Dia Mundial do Rádio foi comemorado no último dia 13 de fevereiro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. Para celebrar a data, o Portal e as Rádios EBC promoveram um bate-papo especial para discutir a importância histórica do rádio e seu futuro na era digital.

Participaram da conversa a editora-chefe do serviço brasileiro da Rádio França Internacional (RFI), Maria Alencar; e o professor doutor e vice-coordenador do mestrado em Mídia e Cotidiano da Universidade Federal Fluminense (UFF), João Batista Junior. A mediação foi da gerente regional das rádios EBC de Brasília, Taís Ladeira.

Com declarações apaixonadas pelo veículo, Maria Alencar lembrou a sua trajetória profissional. “Eu trabalho no rádio há 30 anos e continuo apaixonada por este veículo. A missão da Rádio França é quase pedagógica, de apresentar o mundo para quem não tem acesso”, afirmou. Ela citou uma pesquisa que saiu hoje em Paris, de onde participou do hangout, que as pessoas ouviram mais rádio em 2012 do que em 2011.

João Batista lembrou o papel de prestação de serviço do rádio, principalmente em regiões afastadas do país. “A prestação de serviço não pode ser esquecida, mesmo que alcance só três pessoas”, comentou.

Sobre a digitalização do rádio, o professor doutor apontou a possibilidade do fenômeno fazer com que o meio se aproxime dos jovens. “A rádio ainda está afastada dos jovens, e a digitalização pode ajudar neste sentido”, ressaltou, informando que o rádio fica com apenas 4% da fatia de toda a publicidade veiculada na mídia.

O encontro foi transmitido via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+. Além do Porta EBC, participaram da transmissão as rádios Nacional  de Brasília, Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

Abaixo você pode rever o hangout especial em comemoração ao Dia do Rádio:

Fonte: EBC

Unesco celebra os 'jovens' no Dia Mundial do Rádio

Data é comemorada esta sexta-feira, 13 de fevereiro; agência da ONU disse que o tema deste ano ressalta inclusão, desafios, oportunidades e o futuro dos jovens no rádio.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, celebra esta sexta-feira, 13 de fevereiro, o Dia Mundial do Rádio. A data foi escolhida por ser o mesmo do dia da criação da Rádio ONU, em 1946.

O tema deste ano é "O Jovem e o Rádio" que tem como foco a inclusão, os desafios, as oportunidades e o futuro dos jovens.

Clique aqui para escutar depoimentos sobre a Rádio ONU

Discussão

A Unesco acredita que o mais importante não é direcionar a discussão, mas sim, perguntar aos jovens o que é importante para eles.

Para marcar a data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a Rádio ONU transmite milhares de notícias por ano.
Ban disse que o rádio é um importante meio de comunicação para 1,8 bilhão de jovens em todo o mundo.

Segundo Ban, "no momento em que a comunidade internacional prepara os novos objetivos de desenvolvimento sustentável e um novo acordo sobre o clima, o mundo deve escutar as vozes da juventude urgentemente".

Desemprego

A Unesco é a agência da ONU que lidera as comemorações sobre o Dia Mundial do Rádio. De Paris, o consultor da Unesco Leandro Pereira França, falou à Rádio ONU sobre a participação do jovem nesse veículo. Para ele, o rádio pode servir como meio de inclusão social também.

"A taxa de desemprego entre os jovens chega a ser 2,8% a mais do que a da população em geral, dois-terços dos jovens estão em situação de desemprego. E essa falta de inclusão no mercado de trabalho também ocorre nas empresas de mídia, nos meios de comunicação. As rádios falham, muitas vezes, em representar os jovens, incluir mais vozes jovens em sua programação. Então, a Unesco busca encorajar uma programação voltada para os jovens, que vá além dos programas de música e entretenimento, que inclua os jovens como entrevistados, como membros de suas equipes, como produtores de conteúdo para desenvolver programas feitos por jovens para jovens."

Telefones

Um exemplo desses programas feitos pela juventude vem da Rádio Nacional de Angola.
Geração Viva é a nova proposta, é a palavra para os jovens. Neste espaço eles falam sobre seus problemas ou, como os angolanos chamam, de "suas makas", trocam experiências e aprendem ouvindo opiniões de especialistas ligados aos mais variados assuntos de interesse da juventude.

No Brasil, uma entidade privada tem se dedicado a formação de novos profissionais, entre eles muitos jovens que querem entrar no mercado da comunicação.

Do Rio de Janeiro, o diretor da Escola de Rádio, Ruy Jobim, falou à Rádio ONU que, atualmente, a ligação do jovem ao rádio tem aumentado graças também à mídia social.

"Hoje o rádio está mais ligado ao jovem e o jovem mais ligado ao rádio através dos gadgets. Através dos telefones, da internet e de outras plataformas nas quais o rádio pegou carona. Nós temos o rádio FM que se adapta facilmente ao telefone celular, já o rádio AM não teve a mesma sorte, ele ficou de lado. O que está acontecendo é que o jovem ouve rádio, sim, mas em outras plataformas.

Para Ruy Jobim, o rádio tem vida longa garantida como veículo de informação.
"O rádio é fantástico, ainda é muito cobiçado e é muito ouvido. Todos ainda têm um rádio, um rádio tradicional, pela internet ou pelo celular. Então o rádio continua sendo rádio: morrer, jamais!"
O diretor da Escola de Rádio disse que só a tecnologia pode dizer como o rádio será daqui para frente, mas Jobim afirmou que "aonde tiver um punhado de música, informação e entretenimento, entrevistas e humor vai haver rádio".

Já para a Unesco, a entrada de jovens no mercado de rádio não está livre de preocupações que a agência tem com a segurança de jornalistas em geral.
"Outro tópico importante é a segurança de jovens jornalistas, que muitas vezes seguem para regiões de conflito e regiões de desastre sem treinamento, sem apoio e sem os equipamentos necessários para mostrar o seu valor e sua competência e que podem fazer um bom trabalho."

Pereira França disse ainda que a agência da ONU busca promover uma discussão em torno desse assunto, fazer com que as rádios incluam os jovens em sua programação e treiná-los para que possam produzir programas para esse público.

Escrito por: Edgard Júnior
Fonte: Rádio ONU

Hoje é dia do rádio

Na sexta-feira (13/2) comemora-se o Dia Mundial do Rádio, data instituída pela Unesco para que as pessoas possam refletir sobre a importância deste meio de comunicação.
Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 13/2/2015

Na sexta-feira (13/2) comemora-se o Dia Mundial do Rádio, data instituída pela Unesco para que as pessoas possam refletir sobre a importância deste meio de comunicação. Por isso, nunca é demais lembrar que foi um brasileiro, o padre-cientista Roberto Landell de Moura, quem fez a primeira transmissão radiofônica do mundo. O italiano Guglielmo Marconi, citado como o inventor do rádio até mesmo nas escolas brasileiras, transmitiu apenas sinais de telégrafo, não a voz humana, em 1895.

Em 1894, mais de um ano antes de Marconi começar seus testes na Itália, Landell de Moura havia realizado a primeira transmissão pública de sinais entre dois aparelhos, sem fio, conforme vários registros da época. O boletim Brazil Actual (ver aqui), publicado em 1904 no Rio de Janeiro, cita uma referência feita pelo jornal americano New York Herald no dia 12 de outubro de 1902, na qual informava que o brasileiro havia conseguido reproduzir sua voz em distâncias de 8, 10 e 12 quilômetros “logo que chegou a São Paulo, em 1893”.

Em 1899, em evento intensamente divulgado, o padre gaúcho fez ouvir sua voz na Ponte das Bandeiras, em São Paulo, a partir do Colégio Santana, localizado em uma colina da Rua Voluntários da Pátria, na Zona Norte da cidade, a cerca de 3,8 quilômetros – fato registrado pelos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Paulistano, O Commercio de São Paulo, Jornal do Brasil, A Imprensa e O Commercio do Rio de Janeiro.

“Toquem o hino nacional” – foram suas primeiras palavras. E em seguida as testemunhas ouviram o hino.

Depois de comprovar a realidade do rádio, Landell de Moura patenteou sua invenção no Brasil e, cinco anos mais tarde, em 1904, obteve também três patentes nos Estados Unidos, para o transmissor de ondas hertzianas (ou landellianas), o telégrafo sem fio e o telefone sem fio.

Suas experiências no Brasil foram prejudicadas pela falta de interesse do governo, tanto no Império quanto na República. Segundo uma de suas biografias (ver aqui), ele foi interlocutor de D. Pedro II, cientista amador, a quem explicou as leis da transmissão do som. O imperador do Brasil havia financiado os experimentos do americano Alexander Graham Bell.

Nas ondas landellianas

Entre os princípios que conduziram sua invenção, a afirmação de que todo movimento de ondas pode ser transmitido por meio físico, através da luz e mesmo na sua ausência, o levou a concluir que seria possível fazer chegar a voz e outros sinais até o interior da Terra e, a qualquer distância, para o espaço exterior. Essa tese irritou representantes da igreja católica, que promoveram um atentado dois dias depois da primeira experiência oficial com o rádio, destruindo seus equipamentos.

Acusado de estar a serviço do demônio, o cientista procurou apoio em outros países, a partir de 1900, quando seu experimento com o rádio impressionou o diplomata Percy Charles Lupton, representante do governo britânico, mas as negociações foram enterradas pela burocracia daquele país.

Foi nos Estados Unidos que ele conseguiu os registros de alguns de seus inventos. O Brazil Actual de 1904 observa que o telefone sem fio era considerado o mais importante.

O Dia Mundial do Rádio não pode ser comemorado sem uma referência ao padre Roberto Landell de Moura. Seu reconhecimento pelo governo do Brasil demorou mais de um século: em janeiro de 2011, os Correios lançaram selo e carimbo comemorativos dos 150 anos de seu nascimento e seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria em 27 de abril de 2012, após uma intensa campanha mobilizada pelo jornalista Eduardo Ribeiro.

O milagre do rádio permite que bilhões de pessoas em todo o mundo ouçam música, recebam informações e, ironicamente, ouçam pregações religiosas inspiradas pelo mesmo padrão obscurantista que insuflou os fanáticos a destruir mais de uma vez os aparelhos do inventor Landell de Moura.

A mensagem radiofônica pode entreter, embalar, inspirar, mas também pode causar estragos. Que se lembrem disso todos que têm diante de si um microfone e emprestam sua voz para o mister de servir o ouvinte.

Neste estreito espaço de ondas landellianas, propomos um olhar crítico sobre a realidade mediada, porque sabemos que, com os olhos e ouvidos atentos, você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito.

Escrito por: Luciano Martins Costa
Fonte: Observatório da Imprensa

Programa de TV aborda a importância das Rádios e TV’s Comunitárias

O programa Tendências e Negócios, veiculado na TV Brasília, canal 6, abordou a importância das rádios e TV’s comunitárias do Brasil. O representante da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o radialista Divino Cândido e o  jornalista Beto Almeida (TV Comunitária) ressaltaram o apoio que estas mídias alternativas precisam para sobreviverem e continuarem proliferando a diversidade cultural do nosso país.

Assista abaixo a matéria produzida:

Técnicos do Ministério das Comunicações inventam nova “ferramenta” para perseguir as Rádios Comunitárias

Por Bruno Caetano

Não bastasse a Anatel cercar a radiodifusão comunitária com o muro da burocracia e da dificuldade, agora, os técnicos do Ministério das Comunicações estão dispostos impedir o progresso da democratização da comunicação no Brasil. Os “agentes da mordaça” querem não só atrapalhar as outorgas, mas também criar empecilhos para se dar andamento às mesmas. De acordo com o coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, os técnicos adotaram como procedimento padrão, o entendimento de que nenhum radialista comunitário pode ser filiado a algum partido. Com esta “desculpa”, estão utilizando consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fazerem a checagem.

Com bases nas informações registradas no TRE, os funcionários estão arquivando processos de solicitação e de renovação de autorização, jogando fora anos de árdua luta de várias comunidades do Brasil. Através destes técnicos, o Ministério das Comunicações está enviando cartas para as rádios comunitárias, com o assunto: Exigências relativas ao requerimento de renovação de outorga. O documento, que ameaça extinguir a outorga da emissora, traz anexadas consultas que comprovam a participação dos dirigentes das rádios em algum partido político.

Com esta nova e implacável “caça às bruxas” realizada pelos técnicos, o representante da Abraço enviou email ao ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, questionando esses procedimentos e solicitando sua intervenção.

Fonte: Agência Abraço

Lei da Mídia Democrática ganha plataforma de adesão online

Ferramenta será lançada na próxima quinta (5/2), no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional

A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

 

Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.  “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.

A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo".

>> Acesse o projeto clicando aqui

Fonte:FNDC