RÁDIOS COMUNITÁRIAS REALIZAM O 6º CONGRESSO ESTADUAL E ELEGEM A NOVA DIRETORIA EXECUTIVA DA ABRAÇO-MA

Mais de 50 representantes de emissoras comunitárias de todas as regiões do Maranhão participaram do evento, que foi realizado nos dias 9 e 10 de junho, no Cesir/Fetaema, em São José de Ribamar-MA.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos, acompanhou todo o 6º Congresso da Abraço-MA, que teve como tema Ocupar, Resistir e Transmitir. O evento propôs fortalecer a organização das emissoras comunitárias, além de eleger a nova Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da entidade estadual, para o mandato nos próximos três anos de gestão da entidade.

Durante as atividades da programação os radialistas puderam receber orientações jurídicas e técnicas específicas para as rádios comunitárias com o advogado Fernando Júnior, responsável por proferir a palestra. 

Outro momento importante e muito aguardado foi o diálogo e o debate com a plenária sobre o tema “Democratização da Comunicação e as Rádios Comunitárias”, com a participação do jornalista e membro da Coordenação do Projeto de Mídia Alternativa Vias de Fato, Emílio Azevedo, do Secretário adjunto de Estado de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, e do fundador ex-presidente da Abraço-MA e assessor do gabinete do deputado federal Zé Carlos, Luís Henrique Silva de Sousa.

O evento se encerrou com a fala do mais novo coordenador executivo estadual da entidade, Ed Wilson Ferreira Araujo. O coordenador executivo da Abraço-MA recém eleito na manhã deste sábado é jornalista, e possui doutorado em Comunicação Social pela PUC/RS e atualmente é professor do Departamento do Curso de Comunicação Social da UFMA. 

Veja abaixo a composição completa da diretoria para o triênio 2017-2020:

Coordenação Executiva (Ed Wilson Ferreira Araujo);

Coordenação Financeira (Raimundo Pereira de Souza);

Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica (Maria Marcia Viana Rodrigues Melo);

Coordenação de Relações Institucionais e Interinstitucionais (Neuton Cesar Doria Silva);

Coordenação Jurídica e Estudos Sócio-Econômicos (Fernando Cesar Moraes de Jesus);

Coordenação de Organização e Mobilização (José Maria Machado Coelho);

Coordenação de Comunicação e Marketing (Vivânia Gonçalves Ferreira);

Coordenação das Regionais (Luis Augusto Silva Nascimento);

Coordenação de Gênero e Etnia (Alione Pinheiro de Moura Ferreira);

Conselho Fiscal: José Reinaldo Castro Martins, Amadeu Santos Pereira e Raimundo Nonato Costa.

Conselho de Ética: Antonio Luís Assunção, Luis Carlos da Silva Costa e Raimundo Nonato Moreira Coelho;

Coordenadores Regionais:

Alto-Turi: Cícero Julio das Neves Costa;

Baixada-Litoral: José Lucas dos Santos Caldas;

Baixada Ociental: Fabio Eduardo Barros Peixoto;

Baixo Parnaíba: José Matias Barros Guimarães;

Central: Antonio Costa Silva;

Cocais: Eliézio Bezerra da Silva;

Médio-Mearim: Nilton Carlos Costa Almeida;

Sul: Josefa Silva de Sousa;

Tocantina: Francelmir de Lima Sousa;

Munim-Lençóis: Francisco José Marcio Miranda Calvet;

Campos e Lagos: Jailson Mendes Mota;

Coletivo de Mulheres: Rafaete de Araujo, Luana Leandro Lima Ramalho, Marta Gonçalves Sales.

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ E ABRAÇO-MA INICIAM MAIS UMA TURMA DO PROJETO DE EXTENSÃO PARA RADIALISTAS COMUNITÁRIOS

A aula inaugural do projeto de extensão “Capacitação para Radialistas Comunitários”, realizado pela Faculdade Estácio, em parceria com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) teve início neste sábado (29), às 9 horas.

O curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento teórico e prático dos radialistas que atuam nas emissoras comunitárias.

As aulas serão realizadas todos os sábados, das 9h às 12h, na Faculdade Estácio, localizada próximo ao Canto da Fabril, em São Luís, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto da Faculdade Estácio foi bem recebido pela Abraço-MA, que parabenizou a iniciativa da instituição ao desenvolver um trabalho de extensão voltado para o segmento da comunicação comunitária, gerando oportunidade para dezenas de radialistas.

O curso é gratuito, tem carga horária de 30 horas/aula, aos sábados, no total de 10 encontros. Ao final, os participantes recebem certificado.

Conteúdo

As disciplinas serão ministradas por Paulo Pellegrini, mestre em Cultura e Sociedade pela UFMA) e professor de Jornalismo da Faculdade Estácio São Luís e coordenador de núcleos da Rádio Universidade FM.

Ao longo do curso haverá tópicos sobre história do rádio; noções de como funciona o rádio; modulações; tipos de rádio; legislação radiofônica; funções e atribuições da rádio comunitária; técnicas de texto radiofônico; técnicas de locução; técnicas de entrada ao vivo; organização de uma emissora; organização de cobertura radiofônica; radiojornalismo; produção de boletins e matérias; produção de entrevista e postura do entrevistador; produção de campanhas para rádio; produtos radiofônicos.

Fonte: Blog do Ed Wilson

CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DO BNDES PARA RÁDIOS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e educativas (PL 4133/12).

O projeto é originário do Senado e recebeu parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações, e deve retornar para revisão do Senado.

O texto original prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.

Condições

De acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.

A proposta estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal

SENADO APROVA FINALMENTE A MP 747, QUE INCLUI RÁDIOS COMUNITÁRIAS NOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO DE OUTORGAS

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) medida provisória que estabelece prazos e procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão. O texto já havia passado pela Câmara e agora vai à sanção presidencial. Mas esta foi uma vitória a parte do movimento de Rádios Comunitárias, que desde o final de 2016 vem se mobilizando para que a MP 747 não beneficiasse apenas emissoras comerciais, em relação a anistia para quem perdeu os prazos de outorgas. A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) liderou uma eficaz campanha, trazendo para Brasília, lideranças da radiodifusão comunitária de todo país para pressionar os parlamentares. Mas os comunicadores que não puderam comparecer na capital, não ficaram de fora, pois eles foram instruídos a encaminhar mensagens para que seus respectivos representantes no parlamento votassem a favor da medida que contempla também as comunitárias.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos considerou uma vitória histórica no movimento de radiodifusão comunitária no Brasil. De acordo com ele, este foi um grande triunfo popular, pois a medida que antes contemplava apenas os poderosos, agora foi estendida também para as emissoras que atuam lado a lado e dia a dia com as milhares de comunidades mais humildes que existem por todo o Brasil; prestando serviços de utilidade pública tendo compromisso social e cultural.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.O texto determina que as entidades que desejarem a renovação do prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão deverão fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Atualmente, esse prazo é entre os seis meses e três meses antes do fim do prazo da outorga.

Caso a outorga expire sem que tenha havido ainda uma decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário, mas com as condições de funcionamento preservadas.As entidades que não tiverem apresentado pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas pelo governo para que se manifestem em até 90 dias.

Se as exigências legais para a renovação não forem atendidas, o Poder Executivo irá se manifestar pela perempção (extinção) da concessão, que será submetida ao Congresso Nacional.Segundo o governo, o objetivo principal da MP é evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão.A proposta também simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação. A proposta determina que as alterações tenham apenas que ser comunicadas ao órgão competente do Poder Executivo, prescindindo, assim, dessa prévia anuência.A medida provisória inclui ainda a regularização das concessões vencidas. A partir da publicação da medida, as entidades tiveram até 90 dias para fazer o pedido.

Quando passou na Câmara, foi incluído um trecho aplicando essas regras às rádios comunitárias. O receio de partidos de oposição era que a menção a essas rádios constava de um trecho separado da parte principal da MP, o que facilitaria eventual veto parcial do governo.“Esperamos o mesmo tratamento com as rádios comunitárias, que desempenham um serviço social muito importante. Mais de mil cidades têm na rádio comunitária apenas o seu único meio de comunicação”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PR-RN) no plenário.No entanto, houve um compromisso do governo federal de não vetar essa parte da medida provisória. “Não haverá veto em relação a rádios comunitárias”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto mantém ainda o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais.O projeto aprovado retira da lei a exigência de que a renovação só acontecerá se o concessionário tiver “cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público”.

Transferência

A MP 747 possibilita ainda que pedidos de transferência direta de outorga (que ocorre quando a emissora muda de controle e de razão social) possam ser analisados e aprovados mesmo nos casos em que o pedido de renovação ainda esteja tramitando. Nesse caso, a transferência só será deferida após concluída a instrução do processo de renovação no Ministério das Comunicações — antes, portanto, da decisão do Congresso.

O texto modifica ainda a legislação para atualizá-la quanto a restrições vinculadas a questões de segurança nacional. Também tira do código a necessidade de cumprimento de condições contratuais como prova de idoneidade moral, demonstração dos recursos técnicos e financeiros e indicação dos responsáveis pela orientação intelectual e administrativa da entidade.

Saem da lei, as restrições ao emprego de técnicos estrangeiros e a e necessidade de registrar em junta comercial a composição do capital social. O texto que veio da Câmara incluiu, porém, a obrigação de as empresas pleiteantes de concessão ou permissão de radiodifusão apresentarem declaração de que nenhum dos dirigentes e sócios é condenado em decisão transitada em julgado por crimes que impliquem enquadramento na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990).

Ainda de acordo com a MP, as alterações contratuais ou estatutárias poderão ser encaminhadas ao Executivo dentro de 60 dias, com toda a documentação que comprovar o atendimento à legislação em vigor, isentando-as de sanções previstas no Código. Na profissão de radialista, a medida prevê que a descrição das funções nas quais ele pode atuar deve considerar as ocupações relacionadas à digitalização das emissoras, a novas tecnologias, aos equipamentos e aos meios de informação e comunicação.

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que informamos o falecimento, ocorrido nesta quinta, da irmã do jornalista Ed Wilson, atual coordenador de formação da Abraço-MA.

O corpo de Raquel Cristina Ferreira Araújo, de 54 anos, será velado nesta sexta-feira (13), a partir das 10h, na Pax União, localizada na Rua São João, 422 - Centro e o sepultamento será no cemitério do Gavião.

A ABRAÇO-MA lamenta o ocorrido e expressa seus sentimentos de pesar à família pela dolorosa perda.

ABRAÇO NACIONAL CONVOCA ENTIDADES ESTADUAIS PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ACONTECER EM BRASÍLIA NO PRÓXIMO MÊS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção Executiva da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço Nacional conforme estabelece o artigo 10 do estatuto convoca Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2017, com início às 10 horas do primeiro dia no seguinte endereço: Av. Paranoá, CJ 21, Q 29, s/nº, Lt 10, Paranoá - DF (Hotel Tradição Mineira). A Assembleia Geral será instalada conforme parágrafo 3° do artigo 10 do estatuto com no mínimo a presença de um terço das Entidades estaduais.

PAUTA: 1 - Mobilização Nacional pela inclusão das Rádios Comunitárias na Medida Provisóra 747(Anistia das rádios na renovação das outorgas);

2 - Remanejamento e Recomposição da Direção da Abraço Nacional;

3 - Audiência Pública no Senado Federal sobre a realidade atual das Rádios Comunitárias no Brasil;

4 - Propostas de alterações da Lei 9.612/1998;

5 - Situação da Digitalização do Rádio no Brasil;

6 - Outros assuntos de interesse geral.



Brasília, 06 de fevereiro de 2017

Direção Executiva da Abraço Nacional