CONSULTA PÚBLICA SOBRE O MARCO LEGAL DAS COMUNICAÇÕES ESTÁ ABERTA

Para contribuir com uma proposta do Governo Federal, de revisão do conjunto de regras que regem a comunicação eletrônica no país, um grupo de oito organizações nacionais, mobilizado a partir do seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em maio de 2011, no Rio de Janeiro, lançou, nesta semana, uma consulta pública na internet.
O objetivo é criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório. A consulta estará aberta até o próximo dia 7 de outubro - qualquer pessoa pode contribuir, sem necessidade de cadastro prévio.
A versão consolidada deve ser lançada no dia 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.
A plataforma proposta possui 11 princípios e objetivos e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados.
Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos.
Para participar da consulta, acesse aqui.

Fonte: FNDC/Observatório Direito à Comunicação