Um local para dar voz a vários segmentos da sociedade é um dos objetivos das rádios comunitárias no Brasil, porém, estes instrumentos de participação popular sofrem com a falta de recursos financeiros, principalmente públicos. E é com o propósito de fortalecer as rádios comunitárias que a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão, a Abraço, realizará, nos dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro, no Centro de Formação (Cesir) da Fetaema, na estrada do Araçagy, o 5º Congresso Estadual das Rádios Comunitárias.
De acordo com o professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Ed Wilson, que exerce o cargo de diretor de Formação na Abraço, este ano o congresso vai reforçar a campanha Para Expressar a Liberdade, lançada em 1º de maio deste ano, pelo Fundo Nacional de Democratização da Comunicação, e recebe o apoio de 30 entidades em todo o país. Essa iniciativa tem o propósito de criar uma Lei de Iniciativa Popular, nos moldes da Lei Ficha Limpa, para regulamentar os artigos 220º e 221º da Constituição Federal de 1988, garantindo direitos como a cidadania e liberdade de expressão.
Além disso, outro ponto que a iniciativa busca é acabar com o monopólio dos veículos de comunicação em torno das verbas publicitárias – que são os recursos aplicados pelos Municípios, Estados e Governo Federal para anúncios em jornais, rádios e empresas de televisão. Segundo Ed Wilson, atualmente as rádios comunitárias não podem contar com a possibilidade de adquirir estes recursos e ainda enfrentam dificuldades no processo de outorga do Ministério das Comunicações, que garante o funcionamento da rádio. “Algumas rádios entram em funcionamentos antes da outorga e são vítimas de opressão pelo Estado, por meio das violências das prisões e fechamentos”, revela.
Para Ed Wilson, a democratização dos veículos de comunicação no Brasil deve ocorrer mediante o cumprimento do direito de falar e ser ouvido, por meio do acesso da população aos veículos de comunicação, como, por exemplo, a facilidade de obter a legalização e também de contar com recursos públicos para cumprir estes direitos. “Queremos que as rádio comunitárias tenham direito ao acesso às verbas publicitárias igual aos grandes veículos e também quebrar a burocracia que envolve a concessão de outorgas ”, afirma.
Experiência
O município de São Raimundo das Mangabeiras, no Sul Maranhense, é uma das cidades que contam com uma rádio comunitária legalizada no Ministério das Comunicações. Operando na freqüência de 87,9 MHz e alcançando cerca de 30 km, a Rádio Rio Neves disponibiliza o seu horário para a participação da sociedade, como propõe a Lei Nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta o setor. Quem ouve a emissora pode acompanhar, por exemplo, os programas da Prefeitura do Município, da Câmara de Vereadores, dos sindicatos de trabalhadores da cidade, da Polícia Militar do Maranhão, do Ministério Público Estadual e até mesmo programas produzidos por alunos das escolas públicas na região.
Por outro lado, Felix Bezerra, um dos responsáveis pela emissora, conta que, apesar dos benefícios que a rádio traz para a sociedade, no que tange o direito de expressar e informar, ainda não há mecanismo que possam garantir, financeiramente, o funcionamento da emissora e nem a ampliação. “Recebemos apenas doações culturais e trabalhamos praticamente no regime de voluntário. Não temos lucros, mas também não há prejuízos”, explica.
Inscrições: Estudantes e profissionais de Comunicação interessados em participar do congresso podem fazer inscrição no próprio local do evento (Cesir/Fetaema), dia 30 (sexta-feira), a partir das 19 horas. Valor: R$ 10,00 (dez reais).
De acordo com o professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Ed Wilson, que exerce o cargo de diretor de Formação na Abraço, este ano o congresso vai reforçar a campanha Para Expressar a Liberdade, lançada em 1º de maio deste ano, pelo Fundo Nacional de Democratização da Comunicação, e recebe o apoio de 30 entidades em todo o país. Essa iniciativa tem o propósito de criar uma Lei de Iniciativa Popular, nos moldes da Lei Ficha Limpa, para regulamentar os artigos 220º e 221º da Constituição Federal de 1988, garantindo direitos como a cidadania e liberdade de expressão.
Além disso, outro ponto que a iniciativa busca é acabar com o monopólio dos veículos de comunicação em torno das verbas publicitárias – que são os recursos aplicados pelos Municípios, Estados e Governo Federal para anúncios em jornais, rádios e empresas de televisão. Segundo Ed Wilson, atualmente as rádios comunitárias não podem contar com a possibilidade de adquirir estes recursos e ainda enfrentam dificuldades no processo de outorga do Ministério das Comunicações, que garante o funcionamento da rádio. “Algumas rádios entram em funcionamentos antes da outorga e são vítimas de opressão pelo Estado, por meio das violências das prisões e fechamentos”, revela.
Para Ed Wilson, a democratização dos veículos de comunicação no Brasil deve ocorrer mediante o cumprimento do direito de falar e ser ouvido, por meio do acesso da população aos veículos de comunicação, como, por exemplo, a facilidade de obter a legalização e também de contar com recursos públicos para cumprir estes direitos. “Queremos que as rádio comunitárias tenham direito ao acesso às verbas publicitárias igual aos grandes veículos e também quebrar a burocracia que envolve a concessão de outorgas ”, afirma.
Experiência
O município de São Raimundo das Mangabeiras, no Sul Maranhense, é uma das cidades que contam com uma rádio comunitária legalizada no Ministério das Comunicações. Operando na freqüência de 87,9 MHz e alcançando cerca de 30 km, a Rádio Rio Neves disponibiliza o seu horário para a participação da sociedade, como propõe a Lei Nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta o setor. Quem ouve a emissora pode acompanhar, por exemplo, os programas da Prefeitura do Município, da Câmara de Vereadores, dos sindicatos de trabalhadores da cidade, da Polícia Militar do Maranhão, do Ministério Público Estadual e até mesmo programas produzidos por alunos das escolas públicas na região.
Por outro lado, Felix Bezerra, um dos responsáveis pela emissora, conta que, apesar dos benefícios que a rádio traz para a sociedade, no que tange o direito de expressar e informar, ainda não há mecanismo que possam garantir, financeiramente, o funcionamento da emissora e nem a ampliação. “Recebemos apenas doações culturais e trabalhamos praticamente no regime de voluntário. Não temos lucros, mas também não há prejuízos”, explica.
Inscrições: Estudantes e profissionais de Comunicação interessados em participar do congresso podem fazer inscrição no próprio local do evento (Cesir/Fetaema), dia 30 (sexta-feira), a partir das 19 horas. Valor: R$ 10,00 (dez reais).
Produção: Rosana de Oliveira
Revisão: Patricia Santos
Fonte: Edson Igor
Paragrafo final: Blog Ed Wilson
BNC Notícias
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