Câmara relança Frente pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação

Fotos: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A frente quer que a Câmara analise um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação no País.

Foi relançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação, um movimento que reúne parlamentares de vários partidos com a finalidade de garantir o direito da população à comunicação.

Uma das principais bandeiras do movimento, que conta com o apoio de 271 parlamentares, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam do tema.

Iniciativa popular
A frente quer que a Câmara analise um projeto de lei de iniciativa popular que, entre outras medidas, proíbe monopólios e a propriedade cruzada dos meios de comunicação no País. Propriedade cruzada é uma forma de concentração empresarial na qual um mesmo grupo ou família é dono de mais de um tipo de veículo de comunicação, como rádio, televisão e jornal.

A proposta é apoiada por várias entidades da sociedade civil e, para ser protocolada na Câmara, precisa de 1 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas há quase dois anos.

A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defende o projeto e prevê dificuldades na sua aprovação, principalmente da parte de deputados que são donos de emissoras ou são ligados aos grandes veículos de mídia. "Para eles, é um tabu. Logo alegam que isso é um desrespeito à liberdade de expressão, é censura, está se querendo censurar, mas não é nada disso. Por exemplo, a Argentina já conseguiu aprovar uma lei moderna que estabelece, inclusive, mecanismos de controle da sociedade sobre um bem público, um serviço público."

Limitações
Além de proibir o monopólio no setor, o projeto cria o Conselho Nacional de Comunicação e o Fundo Nacional de Comunicação Pública. Também proíbe políticos de serem donos de emissoras de rádio e TV e impede o aluguel de espaços na grade de programação.

Uma das entidades que apoia o movimento é o Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes. A coordenadora da organização, Bia Barbosa, defende o projeto e a linha de atuação da frente parlamentar. "A liberdade de expressão existe no Brasil, mas ela, infelizmente, ainda não é garantida para o conjunto da sociedade brasileira. Acho que um dos principais desafios que a gente tem para garantir que este direito seja efetivado na prática é democratizar o sistema midiático do Brasil hoje.”

Bia Barbosa acrescentou que o País tem um cenário de bastante concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil, o que impede o equilíbrio da divulgação da diversidade cultural. “Uma parcela muito significativa da nossa sociedade, toda nossa diversidade cultural, regional, étnica, de gênero, racial, não se sente representada nos grandes meios de comunicação."

A frente também apoia outras propostas, como a defesa dos canais públicos de comunicação e o fim das renovações automáticas de concessões de canais de rádio e TV.

Reportagem - Antonio Vital
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias