Ferramenta será lançada na próxima quinta (5/2), no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional
A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2),
um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da
Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta
estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br
e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre
a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação
da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a
criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de
Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por
políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a
definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade
cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
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Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de
formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A
plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo
Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível
indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de
entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão
de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos
Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma
forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a
sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a
Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a
experiência de participação social na construção do Marco Civil da
Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular
a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa
expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais
amplitude com essa iniciativa”, afirma.
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo
tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de
entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne
mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que
constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja
seu principal objetivo".
Fonte:FNDC
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