Brasília – A partir de 1º de janeiro, todos os processos tramitarão apenas pelo sistema.
As emissoras de rádio e televisão têm até o dia 31 de dezembro para
preencher o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma
plataforma online disponibilizada pelo Ministério das Comunicações para
gerenciar os documentos que tramitam no órgão. A partir de 1º de janeiro
de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão tramitarão
apenas pelo serviço eletrônico.
A ferramenta permite que a emissora faça registro, altere e consulte
processos sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o
serviço postal para apresentação e entrega de documentos. Preencher o
cadastro antecipadamente poderá evitar uma possível lentidão do sistema
caso ocorra um “congestionamento” nos últimos dias do prazo, já que a
partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de
radiodifusão tramitarão apenas pelo serviço eletrônico.
De acordo com a portaria 126 do Ministério das Comunicações, o não
preenchimento do CADSEI poderá acarretar no arquivamento de todos os
processos que estejam em andamento no MiniCom. Desde o lançamento do
sistema no mês de abril, a Abert tem orientado seus associados sobre o
uso da nova ferramenta. A entidade lançou uma cartilha com o passo a
passo sobre o uso do SEI.
Além disso, a Abert realizou, no mês de setembro, um seminário que
orientou e informou os radiodifusores sobre o uso desta nova ferramenta.
As emissoras de radiodifusão que ainda não preencheram o cadastro do
SEI, chamado CADSEI, podem preenchê-lo aqui.
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